Cidades

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

Semed fecha contrato milionário com pivô de escândalo que levou ex-governador à cadeia

Ricardo Coutinho, ex-governador da Paraíba, foi preso no final de 2019 acusado de receber malas de dinheiro de Waldemar Ábila

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A Secretaria Municipal de Educação de Campo Grande (Semed)  assinou contrato de R$ 15,7 milhões para compra de brinquedos e parquinhos com a empresa do empresário Waldemar Ábila, que em dezembro de 2019 foi pivô de uma operação do Ministério Público da Paraíba que resultou na prisão do ex-governador da Paraíba, Ricardo Coutinho, e de uma série de servidores públicos e empresários por conta de indícios de cobrança de propina. 

A assinatura do contrato com a Empresa Onda Pro Importadora de Multivariedades e Suprimentos, comandada por Waldemar, foi publicada em edição extra do diário oficial de Campo Grande na tarde desta quinta-feira (29) e a previsão é de que os brinquedos e parquinhos sejam distribuídos em todas as 205 escolas de ensino infantil e fundamental de Campo Grande. Em boa parte das Emeis já existem parquinhos.

A prisão do ex-governador paraibano ocorreu em 19 de dezembro 2019, quando o MPE apontou desvios da ordem de R$ R$ 134 milhões na administração estadual. Uma das empresas envolvidas era a Brink Mobil, cujo proprietário é Waldemar Ábila, de Curitiba.

Sua empresa, conforme a investigação pontou à época, recebeu R$ 98.997.102,06 entre 2013 e 2018 do governo paraibano em contratos com a secretaria de educação, principalmente para entrega de material de robótica. 

Na época, Ivan Burity, um dos delatores do esquema, relatou ao MPE que “após determinação de Livania, fui a Curitiba por meio de voo de carreira e me hospedei em um hotel próximo ao Centro Cívico (hotel Bristol). Fui até o escritório da Brink Mobil na Rua Ricardo Lemos 404, bairro Ahú, de táxi, à tarde, acertar detalhes da entrega do dinheiro e do voo de volta para João Pessoa”. 

“Na oportunidade, fui informado por Waldemar que ele dispunha de um jatinho que decolaria de um aeroporto secundário em Curitiba a partir de um hangar de um amigo do genro dele (Waldemar), onde eu não precisaria me preocupar com fiscalizações. No dia seguinte, Waldemar foi ao Hotel Bristol, cedo da manhã, e me levou uma mala com aproximadamente R$ 1 milhão”, detalhou o delator. 

“Esse dinheiro se referia a uma licitação realizada na Secretaria de Educação para aquisição de material de robótica. Ao encontrar com Waldemar no saguão do hotel, rumamos juntos para um aeroclube onde ele me direcionou a um hangar de onde embarquei em um jato e voei até o hangar do Estado da Paraíba em JPA. Detalhe: Fiquei preocupado com o desembarque, mas Livania me tranquilizou afirmando que o Governador Ricardo havia determinado que o chefe da Casa Militar (Coronel Chaves) iria comandar, pessoalmente, a operação. O que de fato ocorreu”.

E essa foi somente uma das viagens que Ivan Buriti diz ter feito a Curitiba para buscar propina. Em  uma segunda vez, no dia 20 de dezembro de 2014, diz ter voltado da capital paranaense com uma mala contendo em torno de R$ 800 mil, que também teria sido entregue pessoalmente por Waldemar. 

Levado novamente em um jatinho particular, cujo aluguel custou R$ 60 mil, chegou ao aerporto de João Pessoa e afirma ter sido recebido por uma equipe da PM e foi escoltado até passar pelo posto da Polícia Rodoviária Federal para não correr o risco de ter o dinheiro apreendido. No depoimento detalha ainda que a propina variava de 5% a 20% do valor dos contratos. 

Colocado em liberdade dois dias depois da prisão, Ricardo Coutinho passou a usar tornozeleira eletrônica e não foi julgado até hoje, mas uma série de ações tramitam na Justiça. Em 2020 chegou a disputar a prefeitura de João Pessoa, mas ficou em sexto lugar, com 10% dos votos.

O empresário empresário Waldemar Ábila e os demais denunciados na Operação Calvário- Juízo Final, considerado um dos maiores escândalos na política da Paraíba, também não foram julgados ainda.

AGILIDADE NA COMPRA

No Nordeste, a empresa de Waldemar Ábila vencia as licitações por meio de pregões eletrônicos ou presenciais supostamente direcionados. Em Campo Grande, a empresa dele, a  Onda Pro, foi escolhida por meio de adesão a Ata de Registro de Preços feita pelo Consórcio Público Prodnorte.

Esse consórcio é formado por 12 prefeituras da região norte do Espírito Santo, cuja sede fica a cerca de 1,8 mil quilômetros de Campo Grande

Normalmente, a compra por meio de ata de registro de preços é para produtos de uso contínuo, como merenda escolar e material escolar e medicamentos. 

Por exemplo, se uma prefeitura precisa comprar canetas para as escolas, mas não sabe a quantidade exata que precisa, caso a demanda exceda o estimado, a prefeitura pode se beneficiar da Ata de Registro de Preços para adquirir um novo lote sem a necessidade de fazer um novo procedimento licitatório

Porém, em pouco mais de um mês a Semed utilizou este tipo de licitação para compras que já somam pouco mais de R$ 92,4 milhões. 

Além dos 15,7 milhões para compra de parquinhos, foram outros R$ 7,44 milhões para aquisição de notebooks, R$ 27,3 milhões na compra de mobília escolar e mais R$ 42 milhões para construção de 166 salas de aula modulares. 

Estes investimentos fazem parte de um pacote de quase R$ 200 milhões no setor de educação de Campo Grande. Ainda faltam ser anunciados oficialmente os fornecedores de aparelhos de ar condicionado e de equipamentos de energia solar, os quais devem demandar outros R$ 60 milhões.  De acordo com a prefeitura, tudo está sendo pago com recursos próprios. 

Para tentar falar com o empresário, o Correio do Estado ligou para os telefones que constam no site da empresa Onda Pro, com sede em Campina Grande do Sul, cidade a 30 quilômetros de Curitiba, mas as ligações não foram atendidas.

Cultura & Lazer

Grupo de 14 bailarinas de Campo Grande participa de festival de flamenco em SP

Programação inclui aulas e apresentação em São José dos Campos

11/09/2026 18h15

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Quatorze bailarinas do Grupo Embrujos de España, de Campo Grande, embarcam nesta sexta-feira (11) para São José dos Campos (SP), onde participam do 21º Festival Internacional de Flamenco. O evento reúne bailarinos, professores e grupos de diferentes regiões do país entre os dias 11 e 13 de setembro.

A programação inclui a participação das bailarinas campo-grandenses nos Workshops Nacionais, voltados à formação e ao aprimoramento na dança flamenca. O grupo também estará no palco da Mostra Aberta Nacional de Dança Flamenca, marcada para sábado (12), no Teatro Municipal de São José dos Campos.

Além das bailarinas, a delegação de Mato Grosso do Sul terá a participação da coreógrafa e professora Maria Helena Pettengill, que integra a programação dos workshops. Ela ministrará uma aula sobre Tango, um dos palos do flamenco, caracterizado por ritmo e formas de expressão próprias.

Segundo Maria Helena, a participação no festival permite que as bailarinas tenham contato com profissionais e grupos de outras regiões e também apresentem o trabalho desenvolvido em Campo Grande.

“Participar de um festival dessa dimensão é uma oportunidade muito importante para nossas bailarinas. Elas estarão ali para aprender, trocar experiências e também mostrar que em Campo Grande existe um trabalho sério e apaixonado de formação e divulgação do flamenco”, afirmou.

Na Mostra Aberta, o Embrujos de España apresentará o trabalho desenvolvido pelo grupo na Capital. A participação coloca as bailarinas sul-mato-grossenses em contato com artistas de diferentes localidades e amplia a presença do grupo em eventos nacionais da modalidade.

Transporte Coletivo

Atrasos e ônibus fora do horário rendem derrotas ao Consórcio Guaicurus em Campo Grande

Decisões publicadas nesta sexta-feira mantêm penalidades por atrasos, viagens adiantadas e falta de ônibus articulado; infrações foram registradas em anos anteriores.

11/09/2026 17h59

Decisões mantiveram penalidades contra o Consórcio Guaicurus por atrasos, viagens antes do horário previsto e outras irregularidades no transporte coletivo de Campo Grande.

Decisões mantiveram penalidades contra o Consórcio Guaicurus por atrasos, viagens antes do horário previsto e outras irregularidades no transporte coletivo de Campo Grande. Foto: Gerson Oliveira/Correio do Estado.

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O Consórcio Guaicurus, responsável pelo transporte coletivo de Campo Grande, sofreu uma sequência de derrotas administrativas em processos envolvendo irregularidades na operação dos ônibus da Capital. Entre os problemas reconhecidos estão atrasos, viagens realizadas antes do horário previsto e até a ausência de veículo articulado em tabela na qual esse tipo de ônibus era exigido pela Agência Municipal de Transporte e Trânsito (Agetran).

As decisões constam na edição desta sexta-feira (11) do Diário Oficial de Campo Grande (Diogrande) e envolvem autos de infração lavrados em anos anteriores, alguns deles ainda em 2019 e 2022, que chegaram agora ao julgamento administrativo de recursos.

Em diferentes processos, a Junta de Análise e Julgamento de Recursos de Transporte decidiu manter as penalidades impostas ao consórcio.

As decisões aparecem em meio a um cenário de reclamações recorrentes de passageiros sobre o transporte coletivo de Campo Grande.

Usuários convivem com queixas relacionadas a atrasos, longos períodos de espera nos pontos, superlotação e dificuldades para cumprir compromissos quando a programação das linhas não é respeitada.

Nesse contexto, sair antes ou depois do horário previsto não representa apenas uma irregularidade administrativa: pode significar mais tempo no ponto e atraso para chegar ao trabalho, à escola, a consultas médicas ou a outros compromissos.

Em um dos casos, referente ao processo nº 31.729/2022-34, a fiscalização apontou atraso no cumprimento do horário estabelecido para uma viagem.

Ao analisar o recurso apresentado pelo Consórcio Guaicurus, a Junta considerou o atraso comprovado e registrou que a empresa não apresentou prova capaz de contrariar os fatos descritos no auto de infração. O recurso foi negado por unanimidade. 

Situação semelhante aparece no processo nº 31.727/2022-17. Também neste caso, o julgamento concluiu pela existência de atraso e manteve a autuação. O recurso apresentado pelo consórcio foi rejeitado por unanimidade. 

Outro processo, de nº 31.726/2022-46, terminou da mesma maneira. A Junta considerou comprovado o atraso, afirmou que o Consórcio Guaicurus não apresentou prova contrária aos fatos registrados pela fiscalização e manteve a penalidade. 

Ônibus saiu antes do horário

As irregularidades, porém, não se restringem aos atrasos. Uma das decisões trata justamente da situação inversa: ônibus que saiu antes do horário.

No processo nº 31.724/2022-11, a Junta considerou comprovado o adiantamento de uma viagem. Conforme o acórdão, o Consórcio Guaicurus também não apresentou prova suficiente para afastar o conteúdo da autuação. O recurso foi rejeitado e a penalidade mantida. 

Um julgamento envolvendo outro auto avançou ainda mais ao estabelecer qual deve ser a tolerância para considerar uma viagem pontual.

O caso envolvia um ônibus que havia partido oito minutos antes do horário previsto. Inicialmente, a autuação havia sido anulada sob o entendimento de que o adiantamento estaria dentro de uma margem de dez minutos. A Agetran recorreu. 

A Junta reformou a decisão. Segundo o entendimento firmado, a tolerância padrão é de cinco minutos quando não existe Ordem de Serviço da Agetran estabelecendo margem superior.

A legislação permite que esse intervalo seja ampliado até dez minutos, mas essa ampliação não ocorre automaticamente.

Dessa forma, atraso ou adiantamento superior a cinco minutos, sem justificativa aceita pela agência, caracteriza viagem não pontual. A autuação foi considerada procedente e a multa restabelecida. 

Na prática, a decisão estabelece um parâmetro importante para a fiscalização do sistema: não basta considerar automaticamente dez minutos como margem de tolerância. Sem determinação específica da Agetran ampliando esse período, prevalecem os cinco minutos.

Falta de ônibus articulado também virou multa

Outro conjunto de decisões envolve o descumprimento das determinações sobre o tipo de veículo que deveria operar determinadas viagens.

No processo nº 55.723/2019-57, a Junta considerou comprovado que o Consórcio Guaicurus deixou de disponibilizar veículo articulado na tabela exigida pela Agetran. O ônibus articulado é aquele de maior capacidade, formado por duas partes interligadas por uma estrutura flexível, popularmente conhecida como “sanfona”, que permite transportar mais passageiros.

Para os julgadores, a ausência desse tipo de veículo na operação programada configurou infração à Lei Municipal nº 4.584/2007. O recurso do consórcio foi negado por unanimidade.

A mesma irregularidade aparece no processo nº 58.655/2019-13. Novamente, a ausência de ônibus articulado na tabela determinada pela agência foi considerada comprovada e suficiente para manter a penalidade administrativa. 

Argumentos sobre trânsito não afastaram responsabilidade

Em outros julgamentos, a Junta também endureceu o entendimento sobre as justificativas apresentadas para o descumprimento dos horários.

Em um dos processos, os julgadores afirmaram que alegações genéricas relacionadas a congestionamentos, ausência de faixas exclusivas ou falhas sistêmicas não afastam a responsabilidade do prestador do serviço público. O entendimento foi utilizado para manter uma multa por descumprimento de horário. 

Em outro caso, além dessas justificativas, aparecem alegações relacionadas a obras. A Junta entendeu novamente que os argumentos apresentados não foram suficientes para descaracterizar a infração e negou o recurso. 

As decisões publicadas agora reforçam, portanto, uma série de autuações contra a concessionária responsável pelo transporte coletivo da Capital.

Embora os processos tenham origem em infrações registradas em anos anteriores, os julgamentos mantêm penalidades por problemas diretamente ligados à prestação do serviço ao passageiro, como pontualidade e cumprimento da programação determinada pelo poder público.

 

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