Cidades

AVANÇO LEGAL

Senado aprova fazer laqueadura sem consentimento do marido e reduz idade mínima para procedimento

Mulheres que antes precisavam ter 25, agora aos 21 anos terão acesso ao procedimento

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O Senado aprovou hoje (10) o projeto de lei (PL) 1.941/2022 que reduz de 25 para 21 anos a idade mínima para a que a mulher opte pela esterilização voluntária. Além disso, o texto retira a obrigatoriedade do consentimento expresso dos cônjuges para realização da esterilização. O projeto teve origem na Câmara dos Deputados e agora segue para sanção presidencial.

O projeto torna obrigatória a disponibilização de quaisquer métodos e técnicas de contracepção previstas em lei, reduz de 25 para 21 anos a idade mínima para a realização de esterilização voluntária em mulheres e homens, com capacidade civil plena; além de permitir a laqueadura da mulher durante o período do parto.

O texto aprovado hoje derruba a obrigatoriedade de autorização expressa do cônjuge para esterilização que estava prevista em lei de 1996. 

“Reconhecemos que facilitar o acesso da população aos métodos contraceptivos é uma forma de garantir os direitos à vida, à liberdade, à liberdade de opinião e de expressão; ao trabalho e à educação”, disse a relatora do projeto, senadora Nilda Gondim (MDB-PB), em seu parecer.

O senador Guaracy Silveira (Avante-TO) ainda protestou contra o fim da autorização obrigatória do cônjuge, mas o artigo que revoga a previsão legal de 1996 foi mantido.

Presidente da sessão hoje, a senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) destacou o avanço na legislação para equiparar a mulher ao homem nos direitos conquistados.

“A história das mulheres no Brasil tem evoluído. Há um tempo, a mulher precisava de autorização do marido para votar, ser votada, para abrir uma empresa, para ir na universidade. E hoje precisa da autorização para fazer uma laqueadura. É inimaginável que, em pleno século 21, ainda tenhamos uma legislação dessa natureza. Isso [o projeto aprovado] é um avanço para as mulheres do Brasil”.

Dados da Organização Mundial da Saúde (OMS) mostram que o uso adequado de métodos anticoncepcionais contribui para a prevenção dos riscos à saúde relacionados à gravidez indesejada, sobretudo em adolescentes. 

Além disso, a OMS afirma que tais métodos contribuem ainda para a redução da mortalidade infantil, e, do ponto de vista socioeconômico, também contribui para um crescimento populacional sustentável.

 

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direita dividida

Menosprezado pela família Bolsonaro, Catan anuncia saída do PL

Anúncio ocorreu horas depois de o pré-candidato a presidente Flávio Bolsonaro receber Reinaldo Azambuja e Eduardo Riedel na sede do partido

05/03/2026 11h44

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Um dia depois de o governador Eduardo Riedel (PP) e o pré-candidato ao senado Reinaldo Azambuja  (PL) posarem para as câmeras ao lado do senador Flávio Bolsonaro, o deputado João Henrique Catan anunciou oficialmente, durante a sessão na Assebleia Legislativa, que está deixando o Partido Liberal, pelo qual foi eleito em 2022 com 25.914 votos. 

Desafeto antigo do governador e de Azambuja, o deputado deixa o PL por entender que os chamados bolsonaristas raiz perderam espaço. 

Em pronunciamento rápido, afirmou que "nossas lideranças, nossos colegas, os militantes da direita de Mato Grosso do Sul  foram perdendo seu protagonismo, sempre foram escanteados, para não dizer utilizados ou sub-aproveitados. É com certa triseza que eu venho anunciar, talvez com a mesma tristeza que eu vi naquela foto, naquele vídeo de ontem, dentro do Partido Liberal , com aquela falta de ânimo, com aquela falta de conexão. E,  estando eu em conexão com meu público, com a direita que deseja um novo caminho para Mato Grosso do Sul, venho comunicar vossa excelência e meu líder, deputato Coronel David, que estarei deixando as fileiras do Partido Liberal para econtrar um novo caminho para Mato Grosso do Sul". 

Embora não tenha feito o anúncio nesta quinta-feira na Assembleial, ele pretende se filiar ao Novo e promete enfrentar Eduardo Riedel na disputa ao Governo do Estado. Na eleição de 2022, tanto Riedel quanto Azambuja eram do PSDB e por conta disso o deputado alega que eles não representam o que ele chama de "vedadeira direita". 

O ex-governador e o governador se econtraram com Flávio Bolsonaro, pré-candidato a presidente pelo PL, dias depois das polêmicas informações envolvendo o deputado federal Marcos Pollon (PL).

Na primeira, veio a público uma anotação do próprio FLávio Bolsonaro dizendo que Pollon havia exigido R$ 15 milhões para abrir mão da disputa ao Senado, vaga que foi prometida a Reinaldo Azambuja. No dia sequinta, Flávio veio a público dizendo que a anotação eram omente para que ele se lembrasse de avisar a Pollon que existiam comentários de que ele estaria exigindo este pagamento. 

Depois disso, porém, Michele Bolsonaro divulgou uma carta de Jair Bolsonaro na qual ele dizia que seu candidato a senador em Mato Grosso do Sul era Marcos Pollon. Esta carta foi interpretada como sendo uma traição da família Bolsonaro a Azambuja, já que acordo anterior havia previsto que Azambuja e o Capitão Contar fossem os candidatos da direita ao Senado. 

E para tentar aparar as arestas, rapidamente foi agendado encontro com Flávio Bolsonaro e de imediato foram divulgadas fotos e vídeos deste encontro. 

Na manhã desta quinta-feira, logo depois do pronunciamento de João Henrique Catan, quem assumiu a palavra no chamado pequeno espediente foi o petista Pedro Kemp. Ele aproveitou deixa para alfinetar os rivais da direita. 

"Também senti um clima de volório ontem naquela foto na sede do Partido Liberal lá em Brasília. Não sei, não senti empolgação. Parece que a direita não está conseguindo se entender muito bem. Já está tendo defecções aqui. Vamos ver o que vai acontecer", alfinetou em meio à disputa entre os chamados bolsonaristas raiz e os apelidados de nutela. 

JANELA

O  anúncio de Catan ocorreu no primeiro dia para que deputados troquem de partido sem correrem o risco de perderem o mandato. E, conforme o presidente da Assembleia Legislativa, Gerson Claro, nas próximas semanas devem ocorreram várias mudanças semelhantes. 

Dos 24 parlamentares, quase a metade deve trocar de partido e o PL, agora comandado por Reinaldo Azambuja, deve ter o maior número de filiações. A previsão é de que receba os tucanos Mara Caseiro, Zé Teixeira e Paulo Corrêa . Além disso, Marcio Fernandes (MDB) e Lucas de Lima (sem partido) devem ter o mesmo destino. Assim, apesar de perder Catan, o PL ficaria com sete deputados, pois contina com Neno Razuk e Coronel David. 

Jamilson Name, por sua vez deve se filiar ao PP, se juntando a Londres Machado e Gerson Claro.  Outro que deve mudar de sigla é Paulo Duarte, que deve deixar o PSB e se filiar ao PSDB. Pedrossian Neto  também estuda a trocar o PSD pelo Republicanos. Rinaldo Modesto, por sua vez, está de olho no Podemos. 
 

POLÍCIA

PRF apreende quase 200 kg de cocaína em "mocó" no 'Coração do Pantanal'

Condutor não obedeceu a ordem de parada da PRF e foi preso com carregemento que iria de Corumbá até o interior de São Paulo

05/03/2026 11h21

Em vistoria minuciosa os agentes policiais rodoviários federais localizaram um compartimento com 182 quilos de pasta base

Em vistoria minuciosa os agentes policiais rodoviários federais localizaram um compartimento com 182 quilos de pasta base Reprodução/PRF-MS

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No "Coração do Pantanal", agentes da Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreenderam recentemente quase 200 quilos de cocaína ontem (04) em trecho da BR-262 em Corumbá, em uma apreensão dificultada pelo motorista acusado. 

Isso porque, segundo a PRF em nota, o condutor do caminhão não obedeceu a primeira ordem de parada, seguindo na direção do caminhão por mais alguns quilômetros antes de finalmente ser parado e abordado. 

Toda a ação começou ainda em uma fiscalização da rodovia BR-262, com o veículo sendo posteriormente apreendido e encaminhado até uma unidade operacional da Polícia Rodoviária Federal, de onde foi possível retirar e fazer a pesagem de todo o entorpecente transportado em um "mocó". 

Apreensão

Depois de desobedecer às ordens da PRF, com o veículo já na Unidade Operacional foi possível realizar uma vistoria minuciosa através da qual os agentes policiais rodoviários federais localizaram um compartimento. 

Preparado na parte da carroceria do caminhão, esse compartimento em questão, o famoso mocó, escondia um montante de cocaína fracionado em diversos tabletes de pasta base, que após pesagem somaram 182 quilos. 

Questionado, o indivíduo acusado por tráfico de drogas afirmou aos agentes que teria pegado esse material ilícito na própria Cidade Branca de Corumbá, com seu destino sendo o interior do Estado de São Paulo. 

 

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