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Os líderes de partidos do Senado definiram nesta terça-feira (13) o calendário da tramitação da proposta de reforma da Previdência. A agenda divulgada prevê que a Proposta de Emenda à Constituição seja votada no plenário em primeiro turno em 18 de setembro e, em segundo turno, no dia 2 de outubro.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP) descartou que o prazo de 60 dias previsto para tramitação da PEC seja “atropelado” como tem criticado parlamentares contrários à medida. Segundo o parlamentar, a comissão especial do Senado criada para acompanhar a proposta durante a tramitação na Câmara, já atua a cerca de cinco meses na Casa.

“Eu respeito a posição de todos os senadores, acho legítimo, e eles estão cumprindo o seu papel para que possam se manifestar. Mas, o Senado Federal criou uma comissão especial que já tem mais de 150 dias de constituída com senadores de todos os partidos políticos, que teve à frente desta comissão especial com intuito de acompanhar o andamento da reforma na Câmara dos Deputados”, disse.

“Um calendário de 60 dias é muito razoável dentro do que o Brasil aguarda do Senado Federal e dentro do que, tendo em vista do que nós fizemos com a comissão especial, é sem dúvida a possibilidade dentro do Senado Federal de continuarmos debatendo essa matéria”, completou Alcolumbre.

PEC Paralela

O relator da matéria, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), tem defendido abertamente que os colegas confirmem o texto aprovado pelos deputados, sem nenhuma alteração para que a PEC não precise voltar à Câmara. Apesar de reconhecer que o texto votado na Câmara precisa ser melhorado, sobretudo no que diz respeito à novas regras de previdência de estados e municípios, o tucano defende que as alterações propostas pelos senadores estejam em PEC paralela que tem o apoio do presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP).

Calendário

Confira o calendário aprovado na reunião de líderes:

Agosto

8 - recebimento da PEC;

14 - votação de requerimentos de audiências públicas;

19 a 21 - audiências públicas;

28 - leitura do parecer e concessão de vista coletiva.

Setembro

4 - Votação na CCJ;

10 a 13 e 16 - discussão em primeiro turno;

17 - emendas de mérito; leitura e vista coletiva por 24 horas sobre as emendas;

18 - votação na CCJ e votação em plenário em primeiro turno;

19 a 25 - intervalo de cinco sessões;

26, 27, 30 - discussão da PEC pelo plenário em segundo turno.

Outubro

1° - emendas de redação na CCJ; leitura do parecer e vista coletiva por 24 horas;

2 - Votação na CCJ e votação em plenário em segundo turno;

Entre 8 e 10 - promulgação pelo plenário do Congresso (previsão do presidente do Senado, Davi Alcolumbre).

HOU HOU HOU

Quando desmontar a árvore de Natal?

Árvore de Natal deve ser montada exatamente quatro semanas antes do Natal; veja quando desmontá-la

26/12/2024 11h00

Dia correto de desmontar a árvore de Natal é 6 de janeiro, Dia de Reis ARQUIVO/CORREIO DO ESTADO

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O Natal é celebrado mundialmente e anualmente em 25 de dezembro.

Muitas casas, comércios e empresas estão decorados com árvores de Natal, guirlandas, coelgos, pinhas, corações, flores, papai noel, pisca pisca, enfeites, bonecos de neve, entre outros.

Com isso, surge a dúvida: as festividades natalinas encerram na noite de Natal?

A resposta é não. As festividades natalinas encerram no Dia de Reis, celebrado anualmente em 6 de janeiro. Portanto, a árvore de Natal e o presépio devem ser desmontados e guardados neste dia, que neste ano cai em uma segunda-feira.

A data é marcada pela visita dos três reis magos – Belchior, Baltasar e Gaspar – ao reino, onde comunicam o nascimento de Jesus.

No Brasil, muitas regiões e culturas comemoram a data com festas tipicamente folclóricas chamadas de Folia de Reis ou Ternos de Reis.

De acordo com o catolicismo, a árvore de Natal deve ser montada no primeiro domingo do Advento, mais conhecido como quatro semanas antes do Natal. Em 2024, essa data caiu no dia 1º de dezembro, em um domingo.

ÁRVORE DE NATAL

A árvore de Natal, além de ser um símbolo tradicionalmente associado às celebrações natalinas, carrega significados profundos que permeiam diversas culturas e tradições.

Em sua essência, representa a vida e a renovação, simbolizando a esperança em meio ao inverno, quando muitas árvores perdem suas folhas.

Decorar a árvore com luzes, enfeites e ornamentos coloridos também é uma forma de expressar a alegria e a beleza que a vida oferece.

Segundo uma antiga tradição alemã, a decoração de uma árvore de natal deve incluir 12 ornamentos para garantir a felicidade de um lar:

Casa: proteção
Coelho: esperança
Xícara: hospitalidade
Pássaro: alegria
Rosa: afeição
Cesta de frutas: generosidade
Peixe: benção de Cristo
Pinha: fartura
Papai Noel: bondade
Cesta de flores: bons desejos
Coração: amor verdadeiro

Melhorias

Lei põe fim à construção de rodovias "de segunda linha" em MS

Após implantação de centenas de quilômetros de asfalto sem acostamento, prática começará a ser proibida

26/12/2024 09h42

A MS-040 é uma das rodovias estaduais que não possui acostamento. Paulo Ribas/Correio do Estado

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Foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) a Lei que torna obrigatória a implantação de acostamento na construção de rodovias estaduais em Mato Grosso do Sul.

Conforme previsto, os projetos deverão apresentar acostamento em ambos os lados, sendo ele com ou sem revestimento asfáltico, de acordo com o padrão de construção adotado para a rodovia.

Os requisitos técnicos construtivos dos acostamentos seguirão as regras estabelecidas no Manual de Implantação Básica do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), de acordo com as exigências contidas na publicação do Instituto de Pesquisas em Transportes (IPR) nº 742, que dispõe sobre normas a serem aplicadas em projetos e construção de estradas federais e dos órgãos rodoviários estaduais, ou norma que a substituir.

A Lei não se aplica nos casos em que:

os trechos das rodovias atravessem áreas urbanas, devidamente delimitadas pelo perímetro urbano, que obedecerão a legislação municipal, bem como, rodovias que interligam cidades com volume médio diário (VMD) inferior a 50 (cinquenta) veículos/dia;
os trechos apresentarem condições topográficas e/ou geotécnicas que imponham restrições de ordem técnica ou orçamentária;
os trechos contem com implantação de faixa adicional, refúgio, áreas de descanso, belvedere, acessos locais, taper de acesso, faixas de aceleração e desaceleração.

O texto, sancionado pelo governador Eduardo Riedel, começa a valer apenas 180 dias após a publicação, ou seja, no dia 24 de junho de 2025.

Rodovias mais caras

Um dos principais fatores que fazem com que rodovias sejam entregues sem acostamento é a economia no valor da execução. Além disso, as rodovias sem acostamento podem ser finalizadas em um menor período de tempo, o que as torna ideais para entregas políticas.

Falta de acostamento favorece o acontecimento de acidentes. Foto: Paulo Ribas/Correio do Estado.

A MS-040, por exemplo, rodovia que liga Campo Grande a Santa Rita do Pardo, não tem acostamento. Ela foi entregue em 2015, no fim da gestão André Puccinelli. Agora, a rodovia faz parte da chamada "Rota da Celulose", e será privatizada. Dentre as melhorias, o projeto já prevê acostamento, que deve custar cerca de R$ 500 milhões.

A MS-112, entre os municípios de Inocência e Cassilândia, também não tem acostamento, o que favorece a ocorrência de acidentes. Além disso, esses acidentes, bem como veículos que estragam no trecho, acabam travando completamente o fluxo da rodovia.