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DOURADOS

Serviço Social opera sem alvará e com extintores vencidos há 15 anos

Conforme a prefeitura, sede do Serviço Família Acolhedora e do Viva Mulher conta com equipamentos contra incêndios que venceram em outubro de 2009

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A 10ª Promotoria de Justiça da Comarca de Dourados instaurou um procedimento preparatório para apurar irregularidades em diversas unidades socioassistenciais do município que atendem pessoas em situação de vulnerabilidade social. Os problemas vão de falta de alvará de funcionamento a extintores vencidos há 15 anos.

A investigação foi motivada por denúncias sobre o funcionamento irregular de locais como o Centro de Convivência do Idoso (CCI) André’s Chamorro, a Central do Cadastro Único, o CCI Maria Martiniano de Brito, o Centro de Referência de Assistência Social (Cras) Vila Vargas, o Cras Jóquei Clube, o Cras Guaicurus, o Cras Indígena, entre outros. Os problemas apontados comprometem a segurança e a efetividade dos serviços prestados à população.

Entre as irregularidades, destacam-se horários de funcionamento em desacordo com a legislação do Sistema Único de Assistência Social (Suas), falta de profissionais nas equipes, carência de adequações na estrutura física e acessibilidade e ausência de documentos essenciais, como alvarás de localização e funcionamento, licenças sanitárias e certificados do Corpo de Bombeiros.

Além disso, algumas unidades não contam com extintores de incêndio ou apresentam equipamentos vencidos, como o caso do Centro de Atendimento à Mulher em Situação de Violência (Viva Mulher), cujos extintores estão vencidos desde 2009.

A situação se agrava com a falta de passagens para pessoas em vulnerabilidade que necessitam de transporte para outros municípios, com a justificativa de que não há verba disponível no orçamento da Secretaria Municipal de Assistência Social de Dourados (Semas).

Outra falha apontada pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul (MPMS) é a falta de resposta efetiva por parte do município. Apesar das solicitações para regularização documental e adequação das unidades, não foram apresentadas medidas concretas para solucionar os problemas.

O MPMS exigiu, entre outras providências, informações detalhadas sobre o andamento dos processos de licitação para a aquisição de extintores de incêndio e passagens, bem como esclarecimentos sobre as reformas necessárias nas unidades. A Semas tem um prazo de 20 dias úteis para se manifestar sobre o andamento das solicitações.

OUTRO LADO

No decorrer das investigações, o MPMS solicitou informações preliminares à Semas. Em resposta, a Pasta detalhou as providências em andamento, levando o MPMS a abrir um procedimento para acompanhar tais ações.

Sobre os alvarás, a secretaria informou que solicitou às coordenações dos equipamentos que providenciem os pedidos de alvará, considerando que muitos ainda não contam com o documento. A Casa da Acolhida, por exemplo, obteve seu alvará em 13/9/2024.

No entanto, outros locais como o Serviço Família Acolhedora e o Viva Mulher ainda estão em processo de regularização, enfrentando desafios estruturais que demandam reformas e adequações.

Vale ressaltar que a emissão de alvarás não depende exclusivamente da secretaria, mas também de análises e autorizações de outros órgãos competentes.

Já sobre a infraestrutura do Serviço Família Acolhedora e do Viva Mulher, a Semas informou que os prédios utilizados por esses programas compartilham o mesmo espaço. Por esse motivo, ainda não foi possível solicitar o alvará específico.

“Comprometemo-nos, junto à coordenação do Viva Mulher, a auxiliar na obtenção das licenças e dos alvarás”, assegurou a Pasta.

Contudo, segundo a secretaria, o prédio apresenta problemas como a falta de acessibilidade e extintores vencidos desde 30/10/2009, fatores que podem impedir a liberação do documento.

“Apesar disso, encaminharemos o pedido aos setores responsáveis, para dar prosseguimento ao processo de regularização”, declarou a prefeitura ao MPMS.

SAIBA

Entre as exigências do MPMS para a prefeitura de Dourados está o pedido para informar sobre a eventual inclusão na dotação orçamentária de 2025 de montante destinado à aquisição de passagens voltadas a pessoas em situação de vulnerabilidade social.

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Cidades

Guia registra encontro com sucuri, a gigante do Pantanal de MS; veja o video

Pescador, "desde que se entende por gente", ganhou de Natal o presente de topar com um dos maiores predadores do bioma

27/12/2024 17h30

Reprodução Redes Sociais

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O guia de pesca esportiva Lucas Cabanha, de 34 anos, natural de Três Lagoas e amante da pescaria, teve uma surpresa ao encontrar um dos maiores predadores do Pantanal, uma sucuri, durante um passeio de barco com a família no rio Sucuriú.

Em conversa com a reportagem do Correio do Estado, ele relatou que sua família possui um rancho na região. A paixão pelo convívio com a natureza resultou em trabalho, e hoje Lucas administra um negócio de pesca esportiva.

Cabanha contou que é comum avistar cervos, antas, capivaras e jacarés, mas nunca havia cruzado com uma sucuri.

“A sucuri era um encontro que eu queria ter há muito tempo. Eu fui a Bonito em 2022 e não tive a oportunidade de encontrá-la lá. Nem a sucuri, nem a onça. Sou doido para ver uma onça também”, contou Lucas.- No vídeo registrado com cuidado para respeitar a distância do animal - que, pelas imagens, é possível notar que havia se alimentado -, o guia estimou que a sucuri tinha cerca de cinco ou seis metros.

“Eu subi no barranco e dava para ver melhor. É como eu falo no vídeo: não pode incomodar o bicho, não pode nem chegar muito perto. Tentei não incomodar, não assustar. Se ela se mexesse, eu ia sair de perto.”

Lucas explicou que um dos mecanismos de defesa da sucuri, após se alimentar, é regurgitar a presa. Por isso, ele teve o cuidado de ser silencioso e evitar a aproximação excessiva para não incomodar o animal.

Encontro com a sucuri


O encontro ocorreu no dia 25 de dezembro, um verdadeiro presente natalino. Na ocasião, ele estava com quatro familiares no barco, entre eles uma pessoa que vive em uma fazenda em Ribas do Rio Pardo e nunca havia passeado de barco.

A experiência de avistar a gigante predadora dos rios do Pantanal deixou uma das tripulantes da embarcação com muito medo.

“A hora que vimos pela primeira vez, eu não quis nem chegar perto dela. Procurei entender primeiro o que estava acontecendo, se ela estava bem, morta ou viva, né? Fui aproximando o barco devagarzinho e entendemos que ela tinha se alimentado e estava fazendo a digestão.”

Conhecedor da região, Lucas fez questão de ressaltar que, no período da piracema, a pesca está proibida. Sobre a melhor época do ano para visitar o município, ele destacou que é possível visitá-lo o ano todo.

Ainda assim, segundo o guia turístico, a situação no entorno de Três Lagoas poderia ser melhor. Ele mencionou que, devido à depredação ambiental, o cenário tem se modificado.

“Devido à depredação causada pelo pescador profissional, extrativista, que acaba com tudo que vem pela frente, a gente não tem uma comunidade pesqueira tão grande assim”, frisou Lucas.

Integrante da Associação de Pesca Esportiva de Três Lagoas (APTL), ele destacou que conseguem promover torneios de pesca que, atualmente, são um dos maiores do Brasil.

“São três dias de festa no balneário municipal, sempre levantando a bandeira da preservação e do turismo.”

Veja o vídeo

 

 

 

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Emenda parlamentar

Com pix de R$ 2,5 milhões, obras e reformas de "gordinho do Bolsonaro" seguem no papel

Verba é destinada à reforma da Praça do Mercadão Municipal e à construção de uma praça no Jardim Los Angeles

27/12/2024 17h15

Trabalhadores em meio às caixas de mercadorias no Mercadão Municipal

Trabalhadores em meio às caixas de mercadorias no Mercadão Municipal Foto: Gerson Oliveira

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Com R$ 2,5 milhões em emendas pix já encaminhados ao município, às obras e reformas a serem realizadas com a verba federal enviada pelo deputado federal Rodolfo Nogueira (PL) seguem no papel, seja a reforma da Praça do Mercadão Municipal, a qual o deputado destinou R$ 650 mil, ou mesmo a edificação de uma praça no Bairro Jardim Los Angeles, construção a qual ele destinou R$ 870 mil. Além das citadas, Nogueira enviou R$ 1 milhão para o custeio da Fundação Municipal de Esportes (Funesp).

Em ambos os casos, trabalhadores e moradores seguem desesperançosos com melhorias futuras. No Mercadão Municipal, dezenas de trabalhadoras esperam que o dinheiro sirva para a construção de banheiros novos, ou mesmo dormitórios que atendam as necessidades dos cerca de 60 comerciantes indígenas que trabalham diariamente na praça do local.

Presidente da Associação dos Feirantes Indígenas de Campo Grande (AFI), Elida Fátima Julio Antônio, 69 anos, disse que as condições em que os feirantes trabalham são, neste momento, um tanto insalubres, já que além de se atentarem às vendas, os trabalhadores que chegam de outros municípios, descançam em meio às mercadorias e dividem banheiros com todos que frequentam o Mercadão Municipal.

“As mulheres continuam dormindo no chão, não tem alojamento. Quando chove, molha tudo. Queremos alojamento, pintura da praça, além da pintura dos três quiosques.”, disse ao Correio do Estado. Natural de Miranda, e há 30 anos em Campo Grande, ela destaca que parte das mercadorias vendidas na feira são produzidas pelos próprios indigenas, moradores das aldeias Bananal (Aquidauana) e Lagoinha (Sidrolândia).

“Pedi 20 beliches com colchões, todos dormem no horário de descanso do trabalho, ou no chão do próprio quiosque, ou na parte de fora do quiosque. Os vendedores se revezam entre uma ou duas semanas de trabalho e depois voltam para as aldeias”, disse Elida Fátima.

Apesar da falta de crença nas melhorias prometidas, a presidente da associação dos feirantes indígenas disse que a prefeita Adriane Lopes (PP) e a deputada estadual Mara Caseiro (PSDB) estiveram na feira, inclusive com a presença de arquitetos. “Arquiteto veio aqui, mediu tudo. Esse dinheiro tem que chegar, a gente sofre muito aqui, perdemos muita mercadoria, molha feijão, molha tudo o que não pode molhar. Apodrece todas as mercadorias”, finalizou.

Além de Elida, turistas também reclamaram do espaço e da higiene de alguns feirantes, que por falta de espaço, depositam frutas e verduras espalhadas pela praça. Alimento no chão é falta de higiene, produtos no chão afastam os clientes, eu sou muito enjoada com isso”, disse a vendedora ambulante Clara Inês (58).

Naturais de Rio Verde de Mato Grosso, ela e o marido, Ali Khalaf (55), técnico em radiologia, estiveram na praça nesta sexta-feira (27) e ficaram na bronca com o espaço do estacionamento destinado aos clientes. “Tem que melhorar o estacionamento do Mercado Municipal, você procura estacionamento e não arruma, um espaço para  os turistas, principalmente sábado e domingo, hoje está tranquilo, mas tem dias que é quase impossível.”, falou Ali Khalaf.

“Abandonados”

Com R$ 870 mil destinados à construção de uma praça, moradores do Jardim Los Angeles disseram que, caso se concretize, a obra será de grande importância econômica para a região, até o momento, “esquecida” pela gestão municipal.

“Você vai na Moreninha é uma cidade, você vai no Aero Rancho, tem lugar ‘top’, até no Dom Antônio. Aqui não tem nada, a população é esquecida. Aqui só tem o mercado, que o ‘cara’ vai e faz uma compra, e uma conveniência onde o ‘cara’ compra uma cachaça e vai pra casa.”, falou Alcides Júnior, 34 anos, proprietário de uma barbearia entre a Rua Engenheiro Paulo Frontin e a Rua Eusébio de Queirós.

Sem destino certo para a construção da praça, o cruzamento entre as ruas, que conta com um terreno vago, é o ponto mais cotado pelos moradores para que a obra saia do papel, já que, segundo quem vive por lá, o local, atualmente cercado por cercas de arame, é o único terreno capaz de abarcar uma praça pública.

“Se sair, saiu. Na verdade tem várias verbas destinadas e que não saem nada. Aqui tem um bando de muleque atoa, na rua, se tivéssemos uma praça seria bom. Para o comércio e para a vila. Há oito anos em Campo Grande, Alcides é natural de Corumbá e disse que no tempo em que vive em Campo Grande, o bairro só viu investimento privado.

Emendas

Apenas neste ano, a Prefeitura de Campo Grande recebeu quase R$ 10 milhões – R$ 9,7 milhões – em emendas individuais da modalidade Transferências Especiais (TE), mais conhecidas como “emendas Pix”, enviadas pelo senador Nelsinho Trad (PSD-MS) e pelos deputados federais Rodolfo Nogueira (PL-MS) e Dr. Luiz Ovando (PP-MS), via Orçamento da União, para a construção de uma praça e a reforma de outra, bem como a reforma das quadras poliesportivas das escolas da Rede Municipal de Ensino (Reme) e o custeio de instituições com trabalhos sociais.

Como essas emendas estão em uma modalidade de transferência que peca pela falta de transparência e, portanto, têm sido alvo de constantes críticas por parte de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

O maior montante, de R$ 4.400.000,00, foi destinado pelo senador Nelsinho Trad, sendo R$ 4 milhões para reforma das quadras de esportes das escolas da Reme e R$ 400 mil para a compra de uma van que será utilizada como uma gibiteca para percorrer os bairros de Campo Grande.

Já o deputado federal Dr. Luiz Ovando ofereceu R$ 2.780.000,00 para o custeio da Secretaria Municipal de Saúde (Sesau) e também para inúmeras instituições sociais, como: Instituto Sul-Mato-Grossense para Cegos Florivaldo Vargas (Ismac), Centro de Integração da Criança e do Adolescente (Cica), Peniel, Cotolengo, Asilo São João Bosco, Nova Criatura, Instituto Atos de Amor, Associação dos Autistas de Campo Grande, Projeto Segunda Casa, Lar Infantil Ligia Hans, Sirpha – Lar do Idoso, Recanto da Criança, entre outras. 

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