Cidades

PREVIDÊNCIA

Servidor terá previdência
por capitalização neste ano

Governo de MS quer aderir, até o fim de 2019, ao regime de previdência complementar de São Paulo

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O servidor público de Mato Grosso do Sul deve experimentar, em 2019, uma nova forma de contribuir para sua aposentadoria e pensão de seus dependentes. Trata-se do regime de previdência complementar, aprovada no ano passado, e que deve ser implantada ainda neste ano pela administração estadual. Enquanto muito se fala do regime de capitalização para aposentadorias na iniciativa privada, o servidor público de MS - sobretudo os que ingressarem a partir deste ano - poderão já contribuir nesta modalidade. 

A adesão ao regime de previdência complementar será opcional, tanto para os novos servidores, como para os que estão em atividade há mais tempo. A diferença é que para os novos, a aposentadoria do regime próprio será limitada ao teto do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS): R$ 5.939,45. Quem desejar ganhar mais que isso, terá a opção de aderir ao sistema de capitalização.  

Lei complementar aprovada e sancionada no ano passado criou (agora só falta a instalação) da MS Previcom, entidade de direito privado, que vai administrar a previdência complementar dos servidores públicos do Estado. Neste novo regime, as aposentadorias até o teto do INSS serão pagas pela Ageprev. 

“A previdência complementar é prevista na Constituição e, neste aspecto, nosso Estado sai na frente por já ter uma lei aprovada”, explicou Jorge Martins, diretor da Ageprev. No médio e longo prazo, a adesão a um regime de previdência complementar aliviaria as contas da agência. Em dezembro de 2018, por exemplo, o governo de Mato Grosso do Sul teve de aportar R$ 89 milhões no sistema de previdência dos servidores. A contribuição dos beneficiários no mesmo mês foi de R$ 41 milhões. O valor arrecadado na cota patronal foi de R$ 110 milhões. 

ADESÃO

A Lei Complementar 261, de dezembro de 2018, que institui a Previdência complementar em Mato Grosso do Sul, além de criar a MS-Previcom, oferece a possibilidade de o governo do Estado aderir a uma outra fundação, que faça o trabalho de administrar o fundo de pensão, gerenciar e aplicar as receitas no mercado financeiro, e pagar os benefícios. A possibilidade mais concreta é de que MS use os serviços da Prevcom do estado de São Paulo. “Como em um primeiro momento não teríamos escala para criar a nossa fundação, é mais fácil aderir a uma outra já estruturada”, explicou Renata Raule Machado, procuradora jurídica da Ageprev. 

A procuradora explica que, neste primeiro momento, um fundo mais estruturado, como o paulista, ofereceria taxas de administração e de carregamento mais vantajosas. “Depois, à medida que mais servidores ingressarem no sistema, será possível instalar a MS-Previcom”, comentou. Para instalar o fundo de previdência complementar,  o governo, considerado o “patrocinador” neste sistema, precisaria depositar, pelo menos, R$ 20 milhões, uma espécie de capital inicial.

A MS-Previcom também nasceria completamente fora do regime de trabalho de serviço público. A lei que o criou estabelece que todos os seus funcionários sejam contratados pelas regras da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). 

SIMULAÇÃO 
Em simulação feita ontem, com a previdência complementar paulista, um servidor de 30 anos de idade, com salário de R$ 10 mil, que optasse por um desconto de 8% ao mês para o regime complementar, receberia, durante 12 anos, depois de aposentar-se aos 65 anos, R$ 6,95 mil de benefício extra, além dos R$ 5,9 mil do teto do INSS. O servidor que adere ao sistema complementar tem uma conta individual e pode decidir como vai sacar os valores acumulados, assim como nas previdências privadas do sistema bancário. 

IMPOSTO DE RENDA
Na Prevcom de São Paulo, o Imposto de Renda pode incidir de forma progressiva, em que a tributação cresce conforme o aumento da renda (modalidade mais comum), e também a regressiva, em que a alíquota do IR diminui com o passar do tempo, até chegar ao porcentual mínimo de 10%.
A previdência complementar também é aberta para outras pessoas, inclusive servidores comissionados e trabalhadores que deixaram o serviço público e têm a intenção de continuar contribuindo. 

 

Legenda da Foto

Crescimento

MS atinge 77% de cobertura de esgoto, mas universalização segue distante

Mesmo com avanço recente, estado ainda busca ampliar o acesso ao serviço em diferentes regiões

16/06/2026 18h01

Foto: Divulgação

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Mato Grosso do Sul ampliou a cobertura de esgoto para 77,04% em maio de 2026, consolidando um avanço de 4,7 pontos percentuais em menos de um ano. Em agosto de 2025, o índice era de 72,34%. O crescimento coloca o estado entre os que mais expandiram o serviço recentemente no país.

Os dados nacionais utilizados para comparação são do Instituto Trata Brasil, organização que monitora indicadores de saneamento básico no país a partir de informações oficiais.

O levantamento aponta que cerca de 90 milhões de brasileiros ainda não têm acesso à coleta e ao tratamento de esgoto, evidenciando o contraste entre os avanços registrados em Mato Grosso do Sul e a realidade enfrentada em grande parte do Brasil.

Apesar dos números expressivos, o avanço não elimina distorções históricas no acesso ao saneamento. A leitura dos dados por município revela um cenário desigual: enquanto algumas cidades já se aproximam da universalização, outras ainda avançam em ritmo mais lento, com cobertura aquém do necessário para garantir atendimento pleno à população.

Pelo menos 30 municípios atendidos pela rede estadual superam 90% de cobertura, incluindo Três Lagoas, Dourados, Ponta Porã e Bonito. Em localidades como Bataguassu, Brasilândia e Ribas do Rio Pardo, os índices chegam a 99%.

Na prática, porém, vale alertam que atingir esse percentual não significa, necessariamente, que todo o esgoto gerado esteja sendo coletado e tratado de forma adequada.

Isso porque indicadores de cobertura não detalham problemas recorrentes, como ligações irregulares, redes subutilizadas ou falhas operacionais no tratamento. Também não evidenciam a situação de áreas periféricas e comunidades mais vulneráveis, onde o acesso costuma ser mais limitado.

O avanço está relacionado à ampliação da infraestrutura nos últimos anos, com a implantação de redes coletoras, estações elevatórias, unidades de tratamento e novas ligações domiciliares. 

Ainda assim, o histórico do setor mostra que expansão física não garante, por si só, eficiência nem qualidade no serviço prestado.

Outro desafio está na sustentabilidade desse crescimento. A ampliação da cobertura exige investimentos contínuos não apenas na construção, mas também na manutenção e operação dos sistemas. Sem isso, há risco de deterioração das estruturas e queda na qualidade do atendimento ao longo do tempo.

Novo Marco Legal do Saneamento

A meta estabelecida pelo Novo Marco Legal do Saneamento prevê que 90% da população tenha acesso à coleta e tratamento de esgoto até 2033.

Mato Grosso do Sul aparece em posição avançada nessa corrida, mas ainda precisa enfrentar gargalos importantes para transformar índices em universalização real.

Entre eles estão a ampliação do serviço em áreas rurais, a regularização de ligações domiciliares e a garantia de tratamento efetivo de todo o volume coletado. Sem esses avanços, o crescimento percentual pode não se traduzir em melhoria concreta nas condições de saúde e qualidade de vida da população.

O desempenho recente coloca Mato Grosso do Sul em destaque, mas também amplia a cobrança por resultados mais consistentes.

Mais do que expandir a rede, o desafio agora é garantir que o serviço funcione de forma eficiente, alcance todas as regiões e cumpra o papel essencial do saneamento: reduzir desigualdades e promover saúde pública.

Homicídio

Homem encontrado morto em terreno foi assassinado por enteado de 15 anos

Crime ocorreu após invasão de residência e registro prévio de ameaça contra ex-companheira da vítima

16/06/2026 16h58

Foto: Divulgação Rede Social

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Como noticiado pelo Correio do Estado na segunda-feira (15), um homem foi encontrado morto na madrugada em um terreno baldio no bairro Jardim Macaúbas, em Campo Grande.

A vítima foi identificada como Alessandro de Souza Grefe, de 28 anos. No desdobramento das investigações, a polícia passou a apontar como principal suspeito o enteado dele, um adolescente de 15 anos.

De acordo com as investigações da Polícia Civil, Alessandro foi atingido por diversos golpes de faca, principalmente na região superior das costas. O corpo foi localizado nas proximidades da Escola Municipal Dr. Plínio Barbosa Martins, sem documentos de identificação, e apresentava sinais evidentes de violência.

A identificação da vítima foi realizada no Instituto de Medicina e Odontologia Legal (IMOL), por meio de exame papiloscópico, ainda na tarde do mesmo dia. A partir da confirmação da identidade, os investigadores iniciaram diligências para esclarecer as circunstâncias do homicídio.

Conforme apurado, na noite anterior ao crime, a ex-companheira de Alessandro havia procurado a polícia para registrar um boletim de ocorrência, relatando ter sido ameaçada por ele. Horas depois, o homem teria invadido a residência da mulher.

Durante a invasão, o filho da ex-companheira, de 15 anos, tentou conter Alessandro. Nesse momento, segundo a versão investigada, o adolescente desferiu vários golpes de faca contra o homem.

Após o ataque, a vítima foi encontrada vestindo apenas cueca e camiseta. Um casaco e um par de tênis estavam próximos ao corpo, ambos com perfurações, em um terreno baldio.

Agora, a investigação busca esclarecer por que o corpo de Alessandro foi encontrado em outro local, e não na residência onde o crime teria ocorrido.

A Polícia Militar foi acionada e isolou a área até a chegada da perícia técnica e da Polícia Civil. Equipes do Grupo de Operações e Investigações (GOI) também participaram das diligências no local. A arma utilizada no crime não foi localizada.

O caso foi registrado como homicídio e, diante da identificação do adolescente como principal envolvido, o procedimento será encaminhado à Delegacia Especializada de Atendimento à Infância e Juventude (Deaij), responsável pela apuração de atos infracionais praticados por menores.

A Polícia Civil segue investigando os detalhes do caso, incluindo a dinâmica completa dos fatos e eventuais desdobramentos relacionados ao histórico de violência entre a vítima e a ex-companheira.

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