Na Avenida Duque de Caxias, a poucos metros do Aeroporto Internacional de Campo Grande, uma faixa de pedestres dificulta a vida de quem tenta atravessar a via.

A faixa, que deveria ligar uma extremidade à outra da pista, termina em um muro de concreto. Nesse sentido, quem quiser atravessar a pista do sentido Indubrasil em direção ao bairro Vila Serradinho, precisa fazer um desvio fora da sinalização para conseguir chegar a uma rampa de ligação ao sentido contrário da avenida.

O cenário vai totalmente ao oposto do conceito de acessibilidade, que proporciona ao cidadão a possibilidade de uma pessoa utilizar ou acessar os espaços públicos com segurança e autonomia. Em caso de uma pessoa com deficiência (PCD), o "bloqueio" fica ainda mais perigoso, visto que os veículos passam em alta velocidade no trecho em questão.

Pedestres são obrigado a pularem a mureta ou andarem por ao menos dez metros pela avenida para chegar à rampa de acesso. (Foto: Gerson Oliveira, Correio do Estado)

Nas redes sociais, diversos moradores da região reclamaram da situação. Entre eles está Gregório Nogueira de Sá, que aproveitou a situação para "alfinetar" a Prefeitura de Campo Grande.

"Desculpa, mas vocês não entendem que a prefeita está dando início ao Projeto PPP: 'Parkour Para Pedestres'. Quanto aos cadeirantes, obviamente, será construída uma passarela subterrânea em algum momento", ironizou.

A moradora Ana Paula Simiano também criticou a colocação atípica da faixa nas redes sociais. "Pior do que isso é colocar rampa de cadeirante de cara com muro. Dinheiro gasto 2x por falta de planejamento", comentou.

O estudante de medicina Lucas Furtado também ironizou a obra. "Vocês que não entenderam, essa é a entrada do metrô da cidade, que será construída em breve", publicou.

A reportagem do Correio do Estado entrou em contato com a Prefeitura de Campo Grande para apurar a situação e saber se medidas corretivas serão tomadas para atualizar o local da faixa de pedestres.

No entanto, até o momento de publicação da reportagem, não obtivemos resposta. O espaço segue aberto para manifestações.

Pedestres são obrigados a atravessarem fora da faixa de pedestres na Avenida Duque de Caxias. (Foto: Gerson Oliveira, Correio do Estado)

Obras custaram R$ 21,2 milhões 

A instalação da faixa de pedestres esteve inclusa nas obras de pavimentação e recapeamento da Duque de Caxias, anunciadas em 2023 e realizadas ao longo do ano passado e começo deste ano. Os investimentos nas intervenções da via passaram ainda por diversos reajustes.

Executado pela empresa Engepar - Engenharia e Participações Ltda e sob responsabilidade da Prefeitura, o investimento foi avaliado em R$ 21,2 milhões no Portal da Transparência de Campo Grande, 35 dias depois do executivo indicar que o segundo reajuste foi um equívoco no site e prometer correção.

No dia 23 de julho, o Correio do Estado reportou que a obra estaria custando 28,51% a mais do que o constava no valor inicial do contrato, indo de R$ 16.534.768,98 para R$ 21.249.471,02. Porém, apenas um reajuste teria sido oficializado até aquele momento, que aconteceu no dia 14 de junho, quando o valor foi para R$ 18,6 milhões, ou seja, 13%.

No dia da publicação da matéria em questão, a reportagem entrou em contato com o executivo municipal para saber o parecer sobre esse segundo reajuste “fantasma”, mas não foi dado um retorno imediato.

Posteriormente, um dia depois, a resposta da Prefeitura foi que o valor estaria errado e que irá corrigir no site, esta correção que até o momento não foi feita.

“A Pasta ressalta que o contrato assinado com a vencedora da licitação é de R$ 16.534.768,98. O contrato só sofreu dois aditivos, um para prorrogação de prazo, publicado no Diogrande do dia 7 de fevereiro deste ano, na página 5, em que o prazo foi estendido em mais 180 dias, que termina no dia 2 de agosto de 2024. O segundo aditivo, publicado no Diogrande, no dia 14 de junho deste ano, à página 2, alterou o valor do contrato de R$ 16.534.768,98 para R$ 18.659.123,34, acréscimo de 20,59%. Na mesma publicação, consta o decréscimo de 7,64% no valor do contrato, o que corresponde a R$ 1.263.210,04”, disse a Secretaria em nota de retorno no dia 24 de julho.

Contrato de obra na Duque de Caxias no dia 28 de agosto - Fonte: Portal da Transparência

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Um sul-mato-grossense de 59 anos conseguiu na justiça o direito de se aposentar por incapacidade permanente. A Décima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) conceda ao ajudante de serviços gerais com hipertensão e doença crônica do coração o benefício. 

De acordo com o TRF3, os magistrados consideraram a natureza das enfermidades, idade do segurado , qualificação profissional, escolaridade (ensino fundamental incompleto) e ocupação habitual. 

O trabalhador é morador de Água Clara e entrou com o processo após ter vários problemas de saúde e perder o auxílio-doença. 

Segundo a petição, o ajudante de serviços sofre com graves problemas de saúde, que evoluíram rapidamente, impedindo-o de executar suas tarefas diárias, o que foi constatado por médico que atestou a impossibilidade e incapacidade que a doença provoca, tornando prejudicial que o trabalhador continuasse a exercer qualquer atividade.

Os problemas de saúde diagnosticados foram hipertensão, angina pectoris, infarto agudo do miocardio, perda e atrofia muscular, com problemas cardíacos e sequelas decorrentes do infarto, sem perspectiva de reversão.

Em 2018, ele requereu o auxílio-doença, que foi concedido, porém cessado no fim de 2020, ficando o trabalhador sem renda mensal.

Desta forma, ele entrou com processo pedindo o restabelecimentodo auxílio doença e sua posterior conversão em aposentadoria por invalidez.

A Justiça Estadual de Água Clara negou o pedido por entender ausência de incapacidade laborativa total e o ajudante de serviços gerais recorreu ao TRF3.

Recurso

Ao analisar o caso, o desembargador federal Marcos Moreira observou informações contidas no Cadastro Nacional de informações Sociais, de que o autor recebeu auxílio-doença de julho de 2018 a janeiro de 2020. 

“Esse histórico confirma que tanto a qualidade de segurado quanto a carência foram devidamente reconhecidas pela autarquia na concessão do benefício", disse.

Segundo o relator, o perito judicial avaliou as enfermidades por meio de exames clínicos e documentação médica, concluindo pela incapacidade laborativa parcial e permanente. Além disso, sugeriu possível reabilitação para atividades em que não haja necessidade de esforço físico. 

O magistrado explicou que o juiz não está vinculado ao laudo pericial, devendo considerar o conjunto de provas para formar sua convicção.  

“Há clara incapacidade laborativa e falta de oportunidade de reabilitação para o exercício de outras atividades", destacou. 

“Tendo em vista as enfermidades que possui e a idade avançada, não é trivial afirmar que a parte autora tem condições de realizar atividades laborais, porém com mais esforço que o habitual”, concluiu. 

Assim, a Décima Turma, por unanimidade, determinou ao INSS a concessão de aposentadoria por incapacidade permanente.