O Sindicato dos Fiscais Estaduais Agropecuários do Estado de Mato Grosso do Sul (Sifems) rebateu o prefeito de Ivinhema Juliano Ferro "Mais Louco do Brasil" (PL), após o líder do executivo xingar agentes sanitários e criticar a apreensão de mudas frutíferas no último domingo (9). A ação foi filmada por cerca de três minutos, divulgada nas redes sociais do prefeito e dividiu opiniões entre os seguidores.
Conforme o sindicato, as medidas realizadas no último final de semana tiveram objetivo de resguardar o agronegócio sul-mato-grossense, uma vez que as mudas frutíferas não possuíam certificação sanitária.
"Toda e qualquer tentativa de deslegitimar ou expor indevidamente os profissionais que atuam em defesa do interesse público. Os fiscais da Iagro exercem função de Estado, amparada por legislação específica, com autonomia técnica e respaldo científico. Interferências políticas ou pessoais que visem constranger ou desacreditar essas ações colocam em risco não apenas os servidores, mas também a credibilidade e a segurança da produção agropecuária sul-mato-grossense", destacou o sindicato.
O ocorrido
"Prefeito influencer" Juliano Ferro apareceu revoltado e proferindo xingamentos contra fiscais da Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal (Iagro) e uma guarnição da Polícia Militar, durante uma apreensão de mudas frutíferas no interior do Estado.
A operação ocorreu na Avenida Brasil, no centro da cidade, quando agentes da Iagro e policiais militares realizaram a apreensão e destruição de mudas vegetais sem origem declarada, portanto sem documentação. Segundo o órgão estadual, as plantas eram transportadas em um caminhão por dois homens e não possuíam comprovação de procedência, o que configura irregularidade sanitária.
Em meio à fiscalização, o prefeito gravou um vídeo no local, afirmando que faria uma nota de repúdio contra a Iagro. Visivelmente irritado, ele questionou a forma como a operação foi conduzida e criticou a destruição das plantas.
“Nada contra a Polícia Militar que está aqui fazendo o trabalho, mas hoje eu vou dar minha nota de repúdio aqui, o Iagro, é isso mesmo! [...] Os caras estão trabalhando, está aqui as caminhonetes do Iagro, e eu vou expor mesmo, porque fizeram apreensão, não sei se é questão de nota, mas nada justifica isso aqui”, disse o líder do executivo, que em outro momento complementa "Quem gostou, gostou, quem não gostou vai para (...)". A gravação conta com mais de 11 mil curtidas e 1,2 mil comentários no Intagram.
No vídeo, ele também reclama da destinação das mudas apreendidas:
“Isso aqui podia ser revertido para a prefeitura, podia ser revertido aí para a Apae (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais), para algum órgão, né? A gente vem arborizando toda a nossa cidade e vê esse tipo de ação aqui... A apreensão tranquilo, mas por que não doou para alguma entidade? Por que não doou para a prefeitura?”, questionou.
Legislação
De acordo com o artigo 4º do Decreto nº 12.469, de 18 de dezembro de 2007, é responsabilidade da Iagro a “apreensão de frutos, plantas, veículos condutores ou transportadores ou de outros bens ou coisas, de interesse sanitário vegetal”.
Além disso, a Lei Estadual nº 6.293, de 22 de agosto de 2024, reforça no artigo 8º que a competência da defesa sanitária vegetal inclui a “condenação, apreensão, interdição, destruição, rechaço e mudança de uso proposto de vegetais, de suas partes, produtos, subprodutos, resíduos e de seus insumos, bem como de maquinários, implementos ou equipamentos”.
Com base nessas normas, a equipe da Iagro afirma que a destruição das mudas sem origem declarada é procedimento padrão, previsto pela legislação de defesa sanitária estadual, justamente para evitar a disseminação de pragas e doenças vegetais que possam afetar a produção agrícola local.
O vídeo publicado pelo Mais Louco do Brasil rapidamente repercutiu nas redes sociais, dividindo opiniões entre internautas. Enquanto alguns apoiaram o influenciador e criticaram o destino dado às mudas, outros defenderam a ação da Iagro, destacando a necessidade de fiscalização e controle sanitário para proteger a agricultura sul-mato-grossense.
Confra a nota na íntegra:
"O Sindicato dos Fiscais Estaduais Agropecuários do Estado de Mato Grosso do Sul (Sifems) vem a público manifestar apoio irrestrito aos servidores da Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal (Iagro), bem como esclarecer à sociedade a importancia das ações fiscalizatórias relacionadas à comercialização e trânsito de mudas não identificadas.
A defesa Sanitária Vegetal é um dos pilares da segurança fotossanitária e da sustentabilidade do agronegócio sul-mato-grossense. Suas ações visam prevenir, controlar e erradicar pragas e doenças que podem comprometer plantações inteiras, impactando diretamene a produção agrícola, o abastecimento e a economia estadual.
O cumprimento rigoroso da legislação vigente - que inclui a obrigatoriedade de produção e comercialização apenas de mudas certificadas e fiscalizadas - garante a rastreabilidade e a sanidade das plantas cultivadas em nosso território.
A destruição ou destinação adequada de mudas irregulares, embora medida extrema, é porcedimento técnico e legal que visa proteger a coletividade e assegurar uma fiscalização segura e eficaz.
Tal ação impede a disseminação de pragas quarentenárias, como o greening (Huanglongbing) na citricultura, e outras doenças de impacto econômico relevante.
Destaca-se que o setor agrícola, vem apresentando expressivo crescimento em Mato grsso do Sul, gerando empregos diretos e indiretos e contribuindo para o fortalecimento da economia regional e estadual. A expansão dessa ede outras cadeias produtivas agrícolas depende diretamente da manutenção da integridade fitossanitária do estado, condição que só é possível graças ao trabalho técnico, ético e comprometido dos Fiscais Estaduais Agropecuários.
O Sifems repudia toda e qualquer tentativa de deslegitimar ou expor indevidamente os profissionais que atuam em defesa do interesse público.
Os fiscais da Iagro exercem função de Estado, amparada por legislação específica, com autonomia técnica e respaldo científico. Interferências políticas ou pessoais que visem constranger ou desacreditar essa ações colocam em risco não apenas os servidores, mas também a credibilidade e a segurança da produção agropecuária sul-mato-grossense.
Por fim, o Sifems reafirma seu compromisso com a legalidade, a transparência e a proteção do patrimônio sanitário vegetal de Mato Grosso do Sul, reconhecendo o papel essencial dos fiscais na construção de um agronegócio sustentável, competitivo e responsável."
