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O Supremo Tribunal Federal (STF) vai dar andamento, nesta quarta-feira (26) às 9h30 (horário de Brasília), ao julgamento que irá definir se o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete denunciados pela trama golpista vão se tornar réus na ação.

O caso será julgado pela Primeira Turma da Corte, colegiado formado por cinco dos 11 ministros que compõem o tribunal. Se o ex-presidente e seus aliados se tornarem réus, eles vão responder a uma ação penal, que poderá terminar com a condenação ou absolvição das acusações.

O Supremo vai decidir se recebe a denúncia apresentada em fevereiro deste ano pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, contra o chamado núcleo crucial, formado por oito dos 34 denunciados no caso. O Núcleo 1 é composto pelos seguintes acusados:

  • Jair Bolsonaro, ex-presidente da República;
  • Walter Braga Netto, general de Exército, ex-ministro e vice de Bolsonaro na chapa das eleições de 2022;
  • General Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional;
  • Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência - Abin;
  • Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança do Distrito Federal;
  • Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;
  • Paulo Sérgio Nogueira, general do Exército e ex-ministro da Defesa;
  • Mauro Cid, delator e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.

Primeira Turma

O caso será julgado pela Primeira Turma da Corte. O colegiado é composto pelo relator da denúncia, Alexandre de Moraes, e os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux.

Pelo regimento interno do Supremo Tribunal Federal, cabe às duas turmas do tribunal julgar ações penais. Como o relator faz parte da Primeira Turma, a acusação será julgada pelo colegiado.

Rito

A sessão está prevista para começar às 9h30 e deve ter uma pausa para o almoço. Em seguida, às 14h, o julgamento deve recomeçar. 

A turma também programou uma sessão na manhã de quarta-feira (26) para finalizar a análise do caso. As regras do rito do julgamento estão previstas no regimento interno do Supremo.

Confira o rito que será seguido:

Abertura: ministro Cristiano Zanin, presidente do colegiado, fará a abertura da sessão;

Relatório: em seguida, Alexandre de Moraes vai ler o relatório da denúncia, documento que resume as acusações, as manifestações das defesas e a tramitação ocorrida no caso;

PGR: o procurador-geral fará sua sustentação oral para defender que os acusados virem réus. O prazo será de 30 minutos;

Defesas: advogados dos oito denunciados terão 15 minutos cada um para realizar as defesas dos acusados;

Relator: palavra voltará para Moraes, que proferirá voto sobre questões preliminares suscitadas pelas defesas (pedidos de nulidade de provas, alegações de falta de acesso a documentos);

Votação: demais ministros votarão as questões preliminares;

Mérito: encerradas as questões preliminares, Alexandre de Moraes iniciará voto de mérito para decidir se os acusados se tornarão réus;

Votos: demais ministros decidirão se acompanham ou não o voto de Moraes;

Encerramento: após a votação, o julgamento será encerrado.

Organização Criminosa

De acordo com a denúncia da PGR, Bolsonaro "liderou" uma organização criminosa para praticar atos lesivos à ordem democrática. Segundo a PGR, o grupo atuou entre julho de 2021 e janeiro de 2023 e era formado por militares e outros investigados que estavam na estrutura do Estado.

"A organização criminosa seguiu todos os passos necessários para depor o governo legitimamente eleito", diz a denúncia.

A denúncia cita que Bolsonaro tinha conhecimento do plano intitulado Punhal Verde Amarelo, que continha o planejamento e a execução de ações para assassinar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o vice presidente Geraldo Alckmin e o ministro do STF Alexandre de Moraes.

A PGR também garante que o ex-presidente sabia da minuta de decreto com o qual pretendia executar um golpe de Estado no país. O documento ficou conhecido durante a investigação como "minuta do golpe".

Crimes

A PGR apontou que os acusados cometeram cinco crimes contra a democracia. A pena máxima para as condutas ultrapassa 30 anos de prisão:

Organização criminosa armada de 3 a 8 anos de prisão;

Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito de 4 a 8 anos de prisão;

Golpe de Estado de 4 a 12 anos;

Dano qualificado pela violência e grave ameaça de seis meses a 3 anos de prisão;

Deterioração de patrimônio tombado de 1 a 3 anos;

Defesa

Na defesa apresentada ao STF antes do julgamento, os advogados de Bolsonaro pediram a anulação da delação do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do então presidente e o afastamento dos ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Flávio Dino para julgar o caso.

A defesa também alegou que não teve acesso total às provas e pediu que o julgamento seja feito pelo plenário, e não pela Primeira Turma.

Denúncias
Nas próximas semanas, o STF também vai decidir se mais 26 denunciados pela trama golpista se tornarão réus. Os acusados fazem parte dos núcleos 2,3 e 4 da denúncia, que foi fatiada pela PGR para facilitar o julgamento.

**(Informações da Agência Brasil)

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operação

Esquema milionário trazia pneu ilegal para ser vendido em lojas da Capital

Mandados foram cumpridos em 5 lojas de Campo Grande, onde foram apreendidos 4,2 mil produtos, avaliados em R$ 5 milhões

17/04/2025 09h30

Policiais federais e agentes da Receita Federal ontem estiveram em várias lojas de Campo Grande

Policiais federais e agentes da Receita Federal ontem estiveram em várias lojas de Campo Grande Divulgação / Polícia Federal

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Operação da Polícia Federal (PF) e da Receita Federal em Mato Grosso do Sul desmantelou um esquema milionário de venda de pneus trazidos do Paraguai sem o pagamento de tributos, portanto ilegais, em lojas de Campo Grande. Segundo a PF, cinco empresas foram alvo.

O esquema foi descoberto após uma primeira operação, a Wrong Tires, realizada em novembro de 2023, quando 6 mil pneus importados ilegalmente foram apreendidos no cumprimento de cinco mandados de busca e apreensão.

“Esta nova fase teve início a partir de informações colhidas em decorrência da prisão em flagrante de dois motoristas por estarem transportando grande quantidade de pneumáticos descaminhados, que seriam entregues em centros automotivos na cidade de Campo Grande. Em diligências posteriores, foi possível identificar os encomendantes e responsáveis pelos pagamentos”, explicou a Receita Federal, em nota.

A Polícia Federal relatou que essas cargas de pneus trazidas do Paraguai pela fronteira vinham para Campo Grande por meio de “freteiros”, contratados para trazer o produto para algumas lojas. Para “otimizar” o espaço e poder trazer mais produtos, os “freteiros” colocavam um produto dentro do outro, formando uma espécie de bola.

Policiais federais e agentes da Receita Federal ontem estiveram em várias lojas de Campo GrandeProduto ilegal trazido do Paraguai vinha em “bolas”, o que resultava em deformação dos pneus 

“Os investigados utilizam-se da técnica chamada ‘bola de pneus’ para introduzirem de forma clandestina as mercadorias no Brasil, por isso, ao colocarem os pneus uns dentro dos outros, conseguem aumentar em até cinco vezes a quantidade transportada. Enfatize-se que, apesar de novos, os pneus apresentam deformidades e ondulações e, nessas condições, colocam em risco a segurança de motoristas e pedestres”, declarou Receita Federal.

Em diversas fotos e vídeos feitos pela PF e Receita, é possível reparar o estado dos pneus, com deformações e completamente tortos.

“Além da insegurança no trânsito, decorrente da má qualidade do produto, a entrada de pneus clandestinos em nosso território traz danos ao meio ambiente, tendo em vista o não cumprimento da legislação vigente, e à economia brasileira, por promoverem uma competição desleal com o produto nacional, que recolhe os seus tributos devidos à União, aos estados e aos municípios”, afirmou a Receita.

Durante as operações Tatu-Bola e Bad Tires, foram cumpridos 17 mandados de busca e apreensão, determinados pela 3ª Vara Federal de Campo Grande, e 4.269 pneus foram apreendidos, sendo avaliados pela Receita Federal em mais de R$ 5 milhões. 

Uma pessoa foi presa durante a ação, segundo a PF, por posse irregular de arma de fogo. Além dos pneus, também foram apreendidos 4 aparelhos celulares, 1 revólver calibre 32, 10 munições calibre 32 e diversos documentos.

Os mandados foram cumpridos em Campo Grande, apenas um foi destinado ao município de Bonito.
Participaram da operação 22 auditores fiscais e analistas tributários da Receita Federal e 66 policiais federais.

Ao Correio do Estado, a Polícia Federal informou que o esquema envolvia cinco pessoas e que ainda investiga quanto o grupo movimentou com a atividade ilícita. Os produtos apreendidos foram levados para a Receita Federal.

WRONG TIRES

Em novembro de 2023 a Polícia Federal e a Receita Federal também se voltaram contra o descaminho de pneus vindos do Paraguai. Na época, de acordo com as investigações, os pneus eram trazidos do país vizinho e armazenados em um depósito localizado em Campo Grande, de onde, posteriormente, eram distribuídos a empresas do mesmo grupo para comercialização.

“Além da baixa qualidade, constatou-se que os pneus não possuem garantia e não há informações sobre sua procedência, o que coloca em risco a segurança do condutor do veículo que os adquire e de terceiros”, frisou a Receita.

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Bonito

Inserção de espécie exótica pode causar desequilíbrio ambiental em Bonito

Ibama busca por peixes invasores que feriram banhistas em balneário particular no município; fiscalização é feita pela preocupação da presença desse animais

17/04/2025 09h00

Mergulhador faz buscas por peixes desde a terça-feira no Balneário Praia da Figueira, em Bonito, onde os acidentes aconteceram

Mergulhador faz buscas por peixes desde a terça-feira no Balneário Praia da Figueira, em Bonito, onde os acidentes aconteceram Divulgação / Ibama

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Preocupado com casos recentes de acidentes causados por mordida de peixes, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) realiza busca por espécies exóticas em um dos balneários de Bonito. Se confirmadas as suspeitas de peixes de fora da bacia pantaneira, o receio do órgão é de que isso possa desequilibrar o meio ambiente, destruindo a vegetação aquática da região.

Segundo a equipe ambiental do Ibama, composta também pelo professor convidado José Sabino, doutor em Ecologia e especialista em peixes, as suspeitas são de que as espécies tambaqui e tambacu – essa última que é derivada do cruzamento dos peixes pacu e tambaqui – causaram os acidentes registrados no Balneário Praia da Figueira.

Em entrevista para o Correio do Estado, a analista ambiental do Ibama Fabiane Souza informou que é preocupante o impacto ambiental com uma possível dispersão dessas espécies na biodiversidade de Bonito.

“Existe uma grande possibilidade de impacto não só com os acidentes com humanos, mas também com a biodiversidade, porque essas espécies vão competir por comida com outros animais locais. A lagoa é um sistema fechado, mas caso ocorra uma enchente ou um acidente de extravasar, esses peixes podem cair nos rios da região”, disse Fabiane.

“Os peixes exóticos interferem na cadeia alimentar de peixes nativos e em nascentes, como o Rio Sucuri, e poderiam destruir essa vegetação aquática em busca de alimento”, acrescentou.

Sobre os acidentes, Fabiane explicou que os dentes das espécies tambacu e tambaqui, por meio de suas mordidas, podem causar feridas. Em alguns casos, esses machucados necessitam de pontos para serem fechados.

“Esses animais têm uma dentição que é própria para quebrar coco, sementes, então é uma dentição muito forte e que pode ocorrer os acidentes com pessoas, por meio da oferta de alimentos ou da ceva, que é proibida por lei estadual”, frisou.

Das 20 ocorrências no balneário, registradas de janeiro a março, 11 envolviam ataques de peixes, sendo cinco amputações de falanges dos dedos das mãos.

O tambaqui é uma espécie da Bacia Amazônica na qual só é permitida a sua criação para aquicultura em sistema fechado. Mesmo sendo uma espécie exótica na Bacia do Rio Paraguai, sua presença no Rio Paraguai ocorre desde 1998. Já o híbrido com o pacu, o tambacu, não é permitido nem sequer para criação em aquicultura na Bacia do Rio Paraguai, conforme informou o Ibama.

BUSCAS

Após os frequentes registros de acidentes com mordida de peixes no Balneário Praia da Figueira, em Bonito, equipes do Ibama estão no lago desde esta terça-feira, a fim de realizar buscas das espécies supostamente causadoras dos acidentes.

Os objetivos principais do Ibama no balneário é identificar as espécies que habitam na lagoa e como chegaram lá, averiguando a necessidade de retirada de peixes e as condições associadas que podem caracterizar bioinvasão de espécies.

Caso sejam encontradas espécies exóticas de peixes no local, o Ibama deve aplicar uma multa aos responsáveis pelo balneário.

Por conta dos acidentes, o ponto turístico chegou a ser fechado no dia 26/3, após uma decisão assinada pelo diretor-presidente do Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul), André Borges, que suspendeu a licença de operação. Porém, três dias depois, o órgão estadual decidiu autorizar a reabertura parcial do empreendimento.

As atividades turísticas voltaram a ser realizadas por conta da instalação de uma grade de contenção para impedir o acesso dos peixes de médio e grande porte à área destinada ao banho.

TURISMO

O caso causou repercussão e trouxe preocupação às autoridades de turismo do Estado e de Bonito. De acordo com Bruno Wendling, diretor-presidente da Fundação de Turismo do Mato Grosso do Sul (Fundtur), esse é um caso isolado de um atrativo que não estava cumprindo as normas ambientais.

“Estamos sim [preocupados]. Esse atrativo não tem cumprido com as normas ambientais nem de segurança. Bonito é um destino seguro, responsável e que oferece atrativos naturais, com controle de carga e segurança nas atividades de natureza. Estamos atentos, [inclusive para] que o atrativo se adéque”, declarou Wendling.
Em nota, a prefeitura de Bonito, por meio da sua Secretaria de Turismo e Desenvolvimento Econômico, informou que encaminhou um ofício ao Imasul relatando a situação.

“O Imasul tomou as providências necessárias com o atrativo, que já realizou as adequações cabíveis para garantir a segurança dos visitantes. Ressaltamos que estamos sempre atentos a situações pontuais que possam surgir, com o objetivo de aprimorar continuamente a qualidade da experiência dos turistas em nosso município”, comunicou.

“Bonito tem implementado o sistema de gestão de segurança (SGS) visando adotar práticas consagradas de segurança em ecoturismo e turismo de aventura no Brasil, proporcionando uma experiência ainda mais segura e positiva aos visitantes que escolhem Bonito como destino”, completou a nota.

Saiba

O Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul (MPMS), no fim de fevereiro, instaurou um inquérito civil para investigar o Balneário Praia da Figueira por desvio de água do Rio Formoso 
para abastecimento de açude do local.

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