Antonio Parada Vaca, ex-diretor de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Santa Cruz de la Sierra, acusado de comandar o maior esquema de corrupção da Bolívia, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria pela extradição.
Assim que o governo boliviano iniciou investigações que indicaram que o esquema criou cerca de 800 cargos-fantasmas na prefeitura do país vizinho, Vaca e o irmão fugiram para Corumbá e chegaram a pedir asilo ao governo brasileiro.
A investigação revelou que o patrimônio de Vaca é incompatível com o cargo que ocupava como chefe de Recursos Humanos da prefeitura de 3.400 bolivianos (Bs) – função que exerceu até fevereiro de 2018. Em um “pente-fino”, foram descobertas transferências de US$ 1,2 milhão para os Estados Unidos.
O esquema ocorreu entre março de 2014 e janeiro de 2018.
O Departamento Especializado de Luta Contra a Corrupção de Santa Cruz tomou conhecimento de que, além da transferência exorbitante, Vaca adquiriu mais de 18 veículos e possuía 15 imóveis.
No dia 28 de dezembro de 2021, o Escritório da Interpol na Bolívia lançou um alerta internacional ao incluir o nome de Antonio Parada Vaca na lista de procurados do país pelos crimes previstos no Código Penal boliviano, que incluem:
- Legitimação de ganâncias ilícitas;
- Contratos lesivos ao Estado;
- Descumprimento de deveres;
- Conduta antieconômica.
Entre irmãos
O papel de Guilhermo Parada Vaca – irmão do ex-secretário – indica que, em 2014, ele teria entrado em contato com algumas pessoas que foram usadas como "fantasmas" para trabalhar na Cooperativa de Água Potável e Saneamento do município.
Dessa forma, essas pessoas passaram a fazer parte da folha de pagamento do governo municipal de Santa Cruz de la Sierra.
"Razão pela qual foram depositados salários mensais nas contas abertas para funcionários municipais na Cooperativa Jesús Nazareno, aproximadamente do mês de março de 2014 até janeiro de 2018, com valores que oscilavam entre R$ 4.952 e Bs 7.000. Essas verbas eram retiradas com os cartões de débito e nunca eram entregues às testemunhas."
O dinheiro, segundo a investigação, era utilizado para o benefício pessoal de Antonio Parada Vaca e de seu irmão, Guillermo Vaca.
O Código Penal boliviano prevê pena máxima de dez anos para o crime citado na “difusão vermelha”, que é um alerta internacional utilizado para capturar fugitivos.
Prisão
No dia 19 de janeiro de 2022, o ministro Alexandre de Moraes decretou a prisão do fugitivo, que ocorreu sete dias depois, em 25 de janeiro, na Cidade Branca, com intermédio da Polícia Federal (PF).
A defesa chegou a apresentar um pedido de substituição da prisão preventiva por outras medidas cautelares, alegando que o caso não passava de perseguição política. O pedido foi negado pela Primeira Turma do STF.
Extradição
O ministro Alexandre de Moraes ficou com a relatoria do caso, e a decisão pela extradição foi tomada no dia 14 de março, em sessão virtual.
Após a denúncia, ele e o irmão pediram asilo em Corumbá (MS), no Brasil, e passaram a ser considerados foragidos em seu país natal.
No voto, o ministro pontuou que não havia qualquer indício de perseguição política, tampouco a alegação de que os promotores bolivianos “inflaram” o patrimônio de Vaca.
O voto do relator foi acompanhado de forma unânime pela Primeira Turma do STF, composta pela ministra Cármen Lúcia e pelos ministros Luiz Fux, Cristiano Zanin e Flávio Dino.
Com extradição autorizada a decisão fica a critério do presidente da República.
