Cidades

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STF determina mobilização máxima de agentes para atuar contra incêndios no Pantanal

Ministro Flávio Dino determinou que o maior contingente de agentes da Forças Armadas, PF, PRF, Força Nacional e fiscalização ambiental sejam enviados ao Pantanal e Amazônia em até 15 dias

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, determinou que o governo federal mobilize o maior número possível de agentes das Forças Armadas, da Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Força Nacional e de órgãos de fiscalização ambiental, para atuar no combate aos incêndios no Pantanal e na Amazônia. 

A decisão é desta terça-feira (27) e faz parte da execução do julgamento das Ações de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPFs).

Conforme o ministro, para o custo das ações repressivas e preventivas aos incêndios, a União poderá abrir crédito extraordinário e também editar Medida Provisória.

No julgamento das ADFs por unanimidade de votos, o Plenário determinou que União apresentasse, em um prazo de 90 dias, um “plano de prevenção e combate aos incêndios no Pantanal e na Amazônia, que abarque medidas efetivas e concretas para controlar ou mitigar os incêndios que já estão ocorrendo e para prevenir outras devastações”.

O acórdão proferido transitou em julgado no dia 19 de junho, encontrando-se apto a ser executado, segundo o Supremo.

Flávio Dino, que é relator do processo, disse ser de sua responsabilidade acompanhar de perto o cumprimento integral da decisão do Tribunal e ressaltou que se trata de uma situação que configura calamidade pública, com danos irreparáveis e graves que exigem, portanto, trabalho intenso, rápido e eficiente.

Ele também marcou uma audiência de conciliação para o dia 10 de setembro para debater as providências definitivas visando o cumprimento do acórdão.

No entanto, como há intensificação das queimadas em todo o País, incluindo o Pantanal e Amazônia, e com indícios de origem criminosa, ele determinou o emprego do contingente como medida urgente, pois os incêndios "configuram danos irreparáveis, sem prejuízo da audiência de setembro.

"Não se ignoram os atuais esforços empreendidos por agentes públicos, contudo é fora de dúvida que é urgente intensificá-los, com a força máxima disponível, à vista da estatura constitucional do Pantanal e da Amazônia", diz a decisão.

Dessa forma, como medida urgente, foi determinada a intimação dos ministros da Defesa, da Justiça e Segurança Pública e do Meio Ambiente, para:

  • mobilizarem, em no máximo 15 dias, todo o contingente tecnicamente cabível das Forças Armadas, da Polícia Federal, da Polícia Rodoviária Federal, da Força Nacional (incluindo Bombeiros Militares) e da Fiscalização Ambiental para atuação preventiva e repressiva quanto a incêndios no Pantanal e na Amazônia.
  • proporem ao Chefe do Poder Executivo Federal, se for necessário, a abertura de créditos extraordinários para fazer face ao custeio das ações emergencial.

As providências adotadas pelas autoridades mencionadas, em cumprimento à determinação, deverão ser informadas de modo pormenorizado na audiência já designada para o dia 10 de setembro, às 10h, na sala de sessões da Primeira Turma, com a participação:

  • da Procuradoria-Geral da República,
  • da Advocacia-Geral da União,
  • dos ministérios da Justiça,
  • do Meio Ambiente e da Mudança Climática,
  • dos Povos Indígenas,
  • do Desenvolvimento Agrário,
  • do ministro Herman Benjamin, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
  • coordenador geral do Observatório do Meio Ambiente
  • do Poder Judiciário.

O partido Rede Sustentabilidadee o Partido dos Trabalhadores (PT), que ingressaram com ADPFs, também foram convocados.

Em investigação

Epicentro da doença em MS, Dourados investiga mais duas mortes por chikungunya

Os dois óbitos em investigação são de indígenas que morreram no dia 3 de abril

06/04/2026 17h30

Água parada é o principal criadouro do mosquito causador da dengue, chikungunya e zika

Água parada é o principal criadouro do mosquito causador da dengue, chikungunya e zika FOTO: Gerson Oliveira/Correio do Estado

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Dourados, município localizado a aproximadamente 230 quilômetros de Campo Grande, é considerado, atualmente, o epicentro de casos de chikungunya em Mato Grosso do Sul.

Até o momento, foram registrados cinco óbitos pela doença e, nesta segunda-feira (6), outras duas mortes entraram para a lista de investigação. 

As vítimas são um adolescente de 12 anos e um indígena de 55 anos. Ambos morreram no dia 3 de abril e têm a doença como principal suspeita da causa. 

Em todo o Estado, são sete registros de óbitos confirmados pelo agravamento da chikungunya, sendo cinco em Dourados, um em Bonito e um em Jardim. 

Somente em Dourados, dados divulgados pela Secretaria Municipal de Saúde mostram que a cidade já soma 2.733 casos prováveis da doença. 

Desses, 1.365 foram confirmados, 469 descartados e 1.837 seguem em investigação, o que totaliza 3.671 notificações.

A concentração maior dos casos está nas aldeias indígenas, onde foram confirmados 914 casos, o equivalente a 69,6% do total de confirmações no Estado. Todas as cinco mortes da cidade e as duas em investigação, são de indígenas.  

Apoio federal

Agentes federais de saúde e o exército brasileiro estão em Dourados para reforçar o combate ao avanço da doença. O Ministério da Saúde enviou 50 agentes de combate às endemias e serão contratados mais 102 profissionais de saúde para ampliar os atendimentos. 

Além do reforço em saúde, também serão distribuídas 2 mil cestas de alimentos aos indígenas a partir de amanhã. A previsão é que, até o mês de junho, sejam distribuídas 6 mil unidades na região. 

O conjunto de ações integra o pacote de ações emergenciais do Ministério da Saúde a partir da liberação de R$ 900 mil para o custeio das ações de vigilância, assistência e controle da chikungunya no município. 

A Força Nacional do SUS já está na região desde o dia 17 de março, com a atuação de 40 profissionais de saúde, entre médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem e psicólogos.

Neste período, já foram realizados mais de 1,4 mil atendimentos na Reserva Indígena de Dourados, especialmente nas aldeias Jaguapiru e Bororó, onde houveram casos de óbito pela doença. 

Pelo menos, 96 pessoas foram encaminhadas para atendimentos de média e alta complexidade em hospitais e mais de 250 visitas domiciliares foram realizadas. 

Paralelamente, os agentes de saúde e combate a endemias visitaram mais de 4,3 mil residências na região com ações de limpeza, eliminação de criadouros e aplicação de larvicidas e inseticidas. 

Mais de 100 profissionais e voluntários participaram da retirada de resíduos, que encheu quatro caminhões de materiais. 

O Ministério da Saúde vai, ainda, instalar mil Estações Disseminadoras de Larvicidas (EDLs). Esse mecanismo, desenvolvido pela Fiocruz, atua como uma armadilha e utiliza o próprio mosquito Aedes aegypti para espalhar larvicida em focos de dengue, zika e chikungunya. 

Já foram enviadas ao Estado 300 unidades e 160 foram instaladas em Dourados até agora. 

Como medida adicional, Mato Grosso do Sul recebeu mais de 46 mil doses da vacina contra a chikungunya. As doses serão distribuídas principalmente para o sul do estado. 

Estelionato

Corretor de MS que prometia retorno milagroso em falsos empreendimentos é preso em Alagoas

Investigado por golpes com falsas SPEs, ele é suspeito de atrair principalmente médicos com promessas de lucros acima de 150% e acumula ao menos 11 vítimas

06/04/2026 17h26

Corretor que vendia falsos empreendimentos foi preso nesta segunda-feira em Maceió (AL)

Corretor que vendia falsos empreendimentos foi preso nesta segunda-feira em Maceió (AL) Divulgação

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O corretor de imóveis sul-mato-grossense Carlos Roberto Pereira Júnior, alvo de inquéritos e de reclamações de várias vítimas de golpes em investimentos falsos no mercado imobiliário, foi preso na manhã desta segunda-feira (6), em Maceió (AL).

O corretor, que tem inscrições no Conselho Regional de Corretores de Imóveis (Creci) de Mato Grosso do Sul e de Alagoas, é alvo, além do inquérito da Polícia Civil de Mato Grosso do Sul, de 14 investigações ético-profissionais no Creci.

Para além disso, ele é acusado de aplicar uma série de golpes em investidores de boa-fé, por meio de falsas sociedades de propósito específico (SPEs). A prisão, efetuada na manhã desta segunda-feira, foi realizada pela Polícia Civil de Alagoas.

O Correio do Estado apurou que Carlos Roberto Pereira Júnior mudou-se para a capital alagoana no fim do ano passado. Lá, ele morava em um condomínio fechado e ostentava vida luxuosa, assim como fazia em Campo Grande.

Ele teria se mudado para Maceió no fim do ano passado, depois de seus golpes terem ficado “manjados” na praça, disse uma fonte ao Correio do Estado.

Carlos Roberto prometeria a suas vítimas, a maioria médicos, investimentos de alta rentabilidade e baixo risco.

O corretor de imóveis oferecia a suas vítimas cotas nas SPEs, com a promessa de lucros de mais de 150%. Os médicos eram as vítimas preferidas do corretor.

Após receber os valores, no entanto, os montantes não eram devolvidos, e os investidores passavam a receber apenas justificativas e novos prazos, sem qualquer cumprimento das promessas feitas.

As denúncias apontam para um padrão de atuação recorrente, com indícios de prática profissionalizada de fraude, incluindo também casos de apropriação indébita de valores que deveriam ser repassados a terceiros. Com prejuízos que já ultrapassam R$ 100 mil e ao menos 11 vítimas identificadas, o caso ganhou repercussão após divulgação na imprensa, incentivando novos relatos.

O corretor já possui histórico de condenação por estelionato e agora volta a responder por crimes como fraude financeira, estelionato — inclusive contra idoso — e retenção indevida de recursos.

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