Cidades

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STF determina mobilização máxima de agentes para atuar contra incêndios no Pantanal

Ministro Flávio Dino determinou que o maior contingente de agentes da Forças Armadas, PF, PRF, Força Nacional e fiscalização ambiental sejam enviados ao Pantanal e Amazônia em até 15 dias

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, determinou que o governo federal mobilize o maior número possível de agentes das Forças Armadas, da Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Força Nacional e de órgãos de fiscalização ambiental, para atuar no combate aos incêndios no Pantanal e na Amazônia. 

A decisão é desta terça-feira (27) e faz parte da execução do julgamento das Ações de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPFs).

Conforme o ministro, para o custo das ações repressivas e preventivas aos incêndios, a União poderá abrir crédito extraordinário e também editar Medida Provisória.

No julgamento das ADFs por unanimidade de votos, o Plenário determinou que União apresentasse, em um prazo de 90 dias, um “plano de prevenção e combate aos incêndios no Pantanal e na Amazônia, que abarque medidas efetivas e concretas para controlar ou mitigar os incêndios que já estão ocorrendo e para prevenir outras devastações”.

O acórdão proferido transitou em julgado no dia 19 de junho, encontrando-se apto a ser executado, segundo o Supremo.

Flávio Dino, que é relator do processo, disse ser de sua responsabilidade acompanhar de perto o cumprimento integral da decisão do Tribunal e ressaltou que se trata de uma situação que configura calamidade pública, com danos irreparáveis e graves que exigem, portanto, trabalho intenso, rápido e eficiente.

Ele também marcou uma audiência de conciliação para o dia 10 de setembro para debater as providências definitivas visando o cumprimento do acórdão.

No entanto, como há intensificação das queimadas em todo o País, incluindo o Pantanal e Amazônia, e com indícios de origem criminosa, ele determinou o emprego do contingente como medida urgente, pois os incêndios "configuram danos irreparáveis, sem prejuízo da audiência de setembro.

"Não se ignoram os atuais esforços empreendidos por agentes públicos, contudo é fora de dúvida que é urgente intensificá-los, com a força máxima disponível, à vista da estatura constitucional do Pantanal e da Amazônia", diz a decisão.

Dessa forma, como medida urgente, foi determinada a intimação dos ministros da Defesa, da Justiça e Segurança Pública e do Meio Ambiente, para:

  • mobilizarem, em no máximo 15 dias, todo o contingente tecnicamente cabível das Forças Armadas, da Polícia Federal, da Polícia Rodoviária Federal, da Força Nacional (incluindo Bombeiros Militares) e da Fiscalização Ambiental para atuação preventiva e repressiva quanto a incêndios no Pantanal e na Amazônia.
  • proporem ao Chefe do Poder Executivo Federal, se for necessário, a abertura de créditos extraordinários para fazer face ao custeio das ações emergencial.

As providências adotadas pelas autoridades mencionadas, em cumprimento à determinação, deverão ser informadas de modo pormenorizado na audiência já designada para o dia 10 de setembro, às 10h, na sala de sessões da Primeira Turma, com a participação:

  • da Procuradoria-Geral da República,
  • da Advocacia-Geral da União,
  • dos ministérios da Justiça,
  • do Meio Ambiente e da Mudança Climática,
  • dos Povos Indígenas,
  • do Desenvolvimento Agrário,
  • do ministro Herman Benjamin, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
  • coordenador geral do Observatório do Meio Ambiente
  • do Poder Judiciário.

O partido Rede Sustentabilidadee o Partido dos Trabalhadores (PT), que ingressaram com ADPFs, também foram convocados.

DIÁRIO OFICIAL

Lotesul pode chegar a 1 ano parada após desclassificação de empresa

Vencedora do leilão foi retirada da disputa por não cumprir uma das exigências do governo do Estado, que estava prevista no edital da loteria esportiva

12/02/2026 09h00

Prova de Conceito feito pelos responsáveis pela licitação encontrou falta de um dos requisitos do edital

Prova de Conceito feito pelos responsáveis pela licitação encontrou falta de um dos requisitos do edital Reprodução

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Prestes a completar um ano de tramitação, a Loteria Estadual de Mato Grosso do Sul (Lotesul) segue na incerteza de um vencedor, depois que a empresa favorita de São Paulo foi desclassificada da licitação bilionária por não cumprir uma das exigências feitas pelo governo do Estado de Mato Grosso do Sul no edital.

Ontem, foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) o resultado da Prova de Conceito (PoC) da Lottopro Jogos de Apostas e Gestão de Lotéricas Ltda., que havia vencido momentaneamente o leilão após apresentar o repasse de 43,36% da receita ao Executivo estadual.

Contudo, foi exposto que a empresa não dispõe de cofre de regulação eletrônico, o que é uma exigência do governo do Estado para comandar a Lotesul. “Entendemos que não houve atendimento ao requisito acima elencado, em momento prévio ao início da demonstração da PoC, ensejando na reprovação automática”, concluiu a comissão avaliadora.

Diante da desclassificação da empresa paulista, o Estado convocou as outras três que estavam na disputa para que participem do prosseguimento do certame, marcado para sexta-feira, às 9h30min.

Vale lembrar que a licitação foi suspensa duas vezes no ano passado e sofreu alterações no edital em comparação com quando foi lançado. Porém, pelo seu potencial de arrecadação ser na casa dos bilhões de reais, segue atraindo atenção das empresas de loterias espalhadas pelo País.

INTERESSADAS

Conforme apurou o Correio do Estado, duas empresas interessadas são: Dodmax Tecnologia S/A, de Campo Grande, e a Prohards Comércio, Desenvolvimento e Serviços em Tecnologia da Informação Ltda, de Rio Claro (SP).

A empresa campo-grandense foi fundada em 2024 e é administrada pelo pecuarista Mário Luiz Barbosa Dodero, que ocupa o cargo de tesoureiro na Associação dos Criadores de Mato Grosso do Sul (Acrissul).

A reportagem entrou em contato com o dono para saber se a segunda melhor proposta é deles. Contudo, ele confirmou que a Dodmax não será a próxima a ser chamada.

Em dezembro de 2025, a empresa apresentou um pedido de esclarecimento sobre o edital da licitação e chegou a ser atendida pela Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), que não concordou com a manifestação da Dodmax.

A Prohards é mais consolidada no mercado de “jogatinas” e foi fundada em maio de 2006. Presidida por José Carlos Baungartner, a empresa integra a World Lottery Consortium, maior associação de loterias do mundo, que reúne mais de 150 loterias de estados espalhadas por 80 países de cinco continentes.

Assim como a Dodmax, a Prohards também apresentou esclarecimentos acerca do edital da Lotesul, referente às “formas de pagamentos das apostas por parte do usuário”, “plataforma de gestão financeira” e “roteiro da prova de conceito requisitos funcionais à PoC”. Mas, não acarretaram mudanças no documento final.

LOTESUL

A empresa que vencer a licitação para comandar a Lotesul poderá ter um faturamento anual bilionário, segundo estimativa macro feito pelo governo do Estado.

Apesar de no edital de licitação constar que a “estimativa da receita média anual de remuneração da plataforma é de R$ 51.474.339,31”, no termo de referência feito pela Sefaz, organizadora do certame, o valor que a ferramenta pode chegar é muito maior.

Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Produto Interno Bruto (PIB) de Mato Grosso do Sul em 2022 foi de R$ 166,8 bilhões. A fatia de 0,85%, portanto, significa uma receita de R$ 1,417 bilhão.

Na última divulgação feita pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Semadesc), o PIB foi de R$ 184,4 bilhões. A estimativa para 2025 era de mais de R$ 227,8 bilhões, o que representaria mais de R$ 2 bilhões ao ano.

Caso a receita da vencedora chegue a esse valor, o governo do Estado, que terá direito a, no mínimo, 16,17% da receita bruta, pode receber anualmente R$ 229 milhões com a exploração dos jogos.

Recentemente, a Operação Successione revelou que as famílias Name e Razuk estavam interessadas na licitação, já que ambas as partes entraram com pedidos de impugnação.

Os pedidos afirmavam que o texto estava direcionado para favorecer uma empresa, apesar de não dizer diretamente, a referida seria a paranaense chamada PayBrokers, que gere a Loteria do Estado do Paraná (Lottopar). No entanto, ambos foram rejeitados pela Sefaz.

*Saiba

Desclassificada, a Lottopro é responsável por comandar oito loterias ao redor das Regiões Sudeste e Nordeste do Brasil: Assunção do Piauí (PI); Patos do Piauí (PI); Tatuí (SP); Marcolândia do Piauí (PI); Muquém de São Francisco (BA); Teresópolis (RJ); Quijingue (BA); e Tutóia (MA).

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MATO GROSSO DO SUL

Detran aumenta burocracia e atenderá apenas por agendamento

Agendamento prévio será obrigatório para atendimento presencial em Campo Grande, mas não há mais vagas disponíveis para fevereiro; casos emergenciais serão exceção

12/02/2026 08h45

O atendimento sem agendamento só será permitido em situações consideradas de urgência administrativa, que ainda passarão por avaliação da chefia da agência

O atendimento sem agendamento só será permitido em situações consideradas de urgência administrativa, que ainda passarão por avaliação da chefia da agência Foto: Gerson Oliveira / Correio do Estado

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O Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul (Detran-MS) vai restringir o atendimento presencial em Campo Grande apenas a quem tiver agendamento prévio. A medida foi oficializada por meio da Portaria nº 203, publicada na edição nº 12.071 do Diário Oficial do Estado, e passa a valer a partir de 17 de fevereiro de 2026.

Com a nova regra, qualquer serviço que exija comparecimento a uma agência deverá ser previamente agendado pelo Portal de Serviços (www.meudetran.ms.gov.br) ou pelo aplicativo Meu Detran MS. Para conseguir marcar, o usuário precisa realizar cadastro na plataforma ou acessar por meio da conta gov.br.

Na prática, o atendimento sem agendamento só será permitido em situações consideradas de urgência administrativa, que ainda passarão por avaliação da chefia da agência, conforme a capacidade de atendimento da unidade e sem prejudicar os horários já reservados.

Apesar de a norma ainda entrar em vigor nos próximos dias, o sistema de agendamento já não apresenta disponibilidade para o mês de fevereiro em nenhuma das agências de Campo Grande. As datas abertas atualmente são apenas para março, o que pode gerar preocupação entre usuários que precisam resolver pendências dentro de prazos legais.

O texto ainda estabelece que, para fins de cumprimento dos prazos previstos no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), será considerada como data de atendimento o dia em que o cidadão fizer o agendamento no sistema, e não a data em que efetivamente comparecer à agência. A regra busca evitar prejuízos como multas por atraso na transferência de veículos ou vencimento de documentos enquanto o usuário aguarda uma vaga disponível.

Se por um lado a medida promete organizar o fluxo interno das agências, por outro pode dificultar o acesso de parte da população. Como todo o processo depende de acesso à internet, cadastro prévio ou conta gov.br, pessoas com pouca familiaridade com tecnologia ou sem acesso regular à rede podem enfrentar obstáculos para conseguir atendimento.

Sem o agendamento confirmado no sistema, o cidadão não será atendido presencialmente, salvo em casos classificados como emergência administrativa.

Outro ponto previsto na portaria é que documentos, laudos e vistorias que tenham vencido após a data do agendamento poderão ser aceitos, desde que o pedido tenha sido feito dentro do prazo legal. A exceção é o exame toxicológico, cuja validade é de 90 dias e não pode ser revalidado pelo Detran, já que o controle é de responsabilidade dos laboratórios credenciados.

A norma também permite que o cidadão retorne à agência em até dois dias úteis, sem necessidade de novo agendamento, caso seja identificada pendência de documentação durante o atendimento. O retorno, no entanto, está condicionado à capacidade operacional da unidade.

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