Cidades

Caso de repercussão

STJ anula decisão e devolve processo contra dono de frigorífico acusado de abuso sexual

Processo contra Zeca Lopes deve retornar ao Tribunal de Justiça de MS para analisar pedido de absolvição do Ministério Público, que teria sido ignorado

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A 5ª Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu aceitar recurso da defesa do empresário José Carlos Lopes, conhecido como Zeca Lopes, e anular sua condenação por suposto estupro de menores de idade. A decisão foi tomada durante sessão da turma nesta terça-feira (26). 

Nos embargos apresentados pela defesa de Zeca Lopes foram levantados não só a tese de que o Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) havia pedido absolvição com relação a uma das vítimas - o que teria sido ignorado pelo juízo -, como também a tese de nulidade por violação ao reconhecimento fotográfico realizado pelas mesmas. 

Na prática, o STJ, em processo relatado pelo ministro Joel Ilan Paciornik, determinou o retorno do processo ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ-MS) para analisar os embargos de declaração de Zeca Lopes, dono do frigorífico Frigolop. 

Relembre o caso

Em abril de 2015, Zeca Lopes e outras três mulheres foram acusados de participação em exploração sexual de crianças e adolescentes, além de associação criminosa e estupro. O caso veio à tona por meio das declarações de Fabiano Otero, que fez um acordo de delação premiada em abril de 2015. Ele foi detido após tentar chantagear o ex-vereador Alceu Bueno usando gravações de duas meninas.

Em conversas telefônicas autorizadas pela Justiça, o empresário negociou com Rosedélia Alves Soares atividades de natureza sexual envolvendo meninas. Conforme a acusação, Zeca Lopes teria praticado o crime de estupro contra duas menores, com idades de 11 e 13 anos, em diversas ocasiões.

A defesa ressalta que o juiz do caso se baseou em elementos precários de informação, que foram colhidos durante a investigação. Um desses elementos é o reconhecimento por fotografia. 

Suspensão e retomada

O processo chegou a ser interrompido pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul em 2016, após a defesa do empresário argumentar que não havia fundamento na acusação de que ele tinha mantido relações sexuais com uma jovem menor de 14 anos. Na ocasião, Lopes admitiu ter ido a um motel com a garota, mas negou qualquer contato físico.

Entretanto, o julgamento foi retomado após a alteração de decisão pelo então vice-presidente do tribunal, desembargador Paschoal Carmello Leandro.

Em 2017, o juiz da 7ª Vara Criminal de Campo Grande, Marcelo Ivo de Oliveira, condenou Lopes a uma pena de 19 anos de prisão.

Além disso, ele condenou Rosedélia Alves Soares e outras duas mulheres por facilitação de prostituição infantil, exploração sexual de crianças e adolescentes, associação criminosa e estupro.

Naquela época, o empresário apelou ao Tribunal de Justiça na tentativa de anular a sentença. A defesa do empresário argumentou que a interceptação telefônica, realizada pela Polícia Militar, foi um equívoco. Além disso, Lopes alegou não ter conhecimento da idade de uma das vítimas no momento do encontro em um motel.

“A turma por unanimidade, reconheceu em parte, o recurso de J.C.L (José Carlos Lopes), dando parcial provimento a fim de determinar que o TJ-MS reexamine os embargos de declaração propostos, julgando-se prejudicados todos os demais recursos interpostos”, citou o ministro Reynaldo Soares da Fonseca, da Quinta Turma do STJ.

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Sobreaviso

Com mais de mil denúncias Conselho Tutelar Norte suspende atendimento

Responsável por região com cerca de 58 mil crianças e adolescentes fechou as portas ao público para tentar reduzir demanda acumulada por falta de servidores

24/08/2026 17h40

Conselho Tutelar região Norte

Conselho Tutelar região Norte Foto: Paulo Ribas

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Uma região com cerca de 58 mil crianças e adolescentes, cinco conselheiros tutelares e, atualmente, apenas uma servidora administrativa trabalhando seis horas por dia. O resultado dessa conta é uma fila de 1.581 denúncias e relatórios ainda sem atendimento no Conselho Tutelar da Região Norte de Campo Grande.

Diante do acúmulo, os conselheiros decidiram suspender temporariamente o atendimento ao público para concentrar esforços na demanda represada. A medida, segundo as conselheiras, foi tomada após quase dois meses de quadro administrativo incompleto e semanas de espera pela reposição de funcionários.

“Hoje nós fizemos um levantamento e vimos que temos, em média, 1.581 denúncias e relatórios que ainda não receberam atendimento por conta da falta da equipe administrativa”, afirmou a conselheira Suellen Gomes, em entrevista ao jornal Correio do Estado. 

A situação é considerada crítica porque as demandas recebidas pelo Conselho Tutelar passam primeiro pela equipe administrativa. São os servidores que fazem a triagem, registram as denúncias, verificam documentos e localizam os históricos das famílias antes de os casos chegarem aos conselheiros.

Sem essa estrutura, o atendimento praticamente trava.“Tudo que chega dentro do Conselho Tutelar primeiro passa pela equipe administrativa. Quando chega à mesa do conselheiro, já deveria estar tudo certo para a gente notificar a família, fazer o atendimento e aplicar as medidas de proteção”, explicou Suellen.

O número, inclusive, não para de crescer. Poucos minutos depois de concluído o levantamento das 1.581 denúncias e relatórios pendentes, uma escola chegou ao Conselho com mais 60 fichas escolares, ampliando imediatamente a demanda.

A área atendida pelo Conselho Norte é uma das maiores de Campo Grande e se estende do fim da região do Nova Lima até o José Abrão. Segundo levantamento citado pelas conselheiras, realizado pela Planurb em 2023 para a divisão das áreas dos conselhos tutelares, a região concentra cerca de 58 mil crianças e adolescentes.

Portões fechados 

A suspensão do atendimento ao público, segundo as conselheiras, não significa a interrupção completa do serviço. Casos emergenciais continuam sendo atendidos, assim como as ocorrências acionadas pelo plantão, que permanece disponível 24 horas.Conselho Tutelar região Norte

A decisão, porém, expõe um problema mais profundo: para tentar dar conta das denúncias já acumuladas, o Conselho precisou fechar temporariamente as portas para novas demandas presenciais.

Administrativamente, a unidade é vinculada à SAS (Secretaria Municipal de Assistência Social). De acordo com o relato das conselheiras, houve solicitação para reposição dos servidores e a situação também foi levada ao Ministério Público, responsável pela fiscalização dos Conselhos Tutelares.

A expectativa era de que funcionários fossem encaminhados para a unidade, o que não ocorreu até o momento. Conforme informado durante a entrevista, a prefeitura teria indicado a possibilidade de envio de servidores, mas, até a decisão pela suspensão do atendimento, a equipe não havia sido recomposta.

Para a conselheira Eliane Diniz, a medida é extrema, mas foi considerada necessária diante da dimensão da demanda e da natureza dos casos atendidos pela unidade.

“Isso é muito ruim, tanto para nós quanto para a população. A gente atende pessoas em situação de vulnerabilidade, que às vezes não têm nem dinheiro para uma passagem de ônibus e chegam aqui com o portão fechado. Isso, para a gente, é frustrante. Não é o que queremos”, afirmou.

Ela ressalta que o acúmulo não representa apenas números ou procedimentos burocráticos, mas casos envolvendo crianças e adolescentes em situações de vulnerabilidade. “A gente trabalha com vidas. Às vezes é preciso tomar medidas drásticas para as pessoas acordarem. Do jeito que está, precisamos de socorro”, declarou Eliane.

A reportagem entrou em contato com a Prefeitura de Campo Grande para questionar a falta de servidores, a previsão de reposição e quais medidas serão adotadas diante das mais de 1,5 mil denúncias e relatórios pendentes. O espaço permanece aberto para manifestação.

Acidente Fatal

Estudante de medicina de Campo Grande morre após acidente no Paraguai

Jovem de 26 anos sofreu fratura na perna e trauma no tórax e aguardava transferência para Campo Grande ou Dourados, mas não resistiu aos ferimentos.

24/08/2026 17h25

Lucas Da Silva Mendoza, de 26 anos, morreu após sofrer um grave acidente de trânsito em Pedro Juan Caballero.

Lucas Da Silva Mendoza, de 26 anos, morreu após sofrer um grave acidente de trânsito em Pedro Juan Caballero. Foto: Reprodução.

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O estudante de medicina Lucas Da Silva Mendoza, de 26 anos, morreu na noite deste domingo (23), após permanecer internado em estado grave em decorrência de um acidente de trânsito ocorrido no sábado (22), em Pedro Juan Caballero, cidade paraguaia que faz fronteira com Ponta Porã. O jovem era de Campo Grande.

Segundo informações policiais, Lucas conduzia uma motocicleta Kenton Blitz, de cor preta, quando se envolveu em uma colisão com uma caminhonete Toyota Hilux. As circunstâncias que provocaram o acidente ainda são apuradas pelas autoridades paraguaias.

Com o impacto, o estudante sofreu ferimentos graves e precisou ser socorrido. Ele foi encaminhado inicialmente ao Hospital Regional de Pedro Juan Caballero, onde a equipe médica constatou fratura na perna direita, diversas escoriações nos membros inferiores e trauma no tórax.

Diante da gravidade do quadro clínico, Lucas foi posteriormente transferido para o Hospital Regional de Ponta Porã, já em território brasileiro. Ele permaneceu internado na unidade enquanto era articulada uma nova transferência para um centro com maior estrutura hospitalar.

Transferência não pôde ser realizada

A previsão era de que o estudante fosse levado para Campo Grande ou Dourados por meio de uma “vaga zero”, mecanismo utilizado em situações de urgência e emergência para garantir atendimento mesmo quando não há leito previamente disponível na unidade de referência.

No entanto, o estado de saúde de Lucas se agravou antes que a remoção pudesse ser realizada. Sem condições clínicas para enfrentar o deslocamento, ele permaneceu em Ponta Porã e morreu na noite de domingo.

O motorista da Toyota Hilux foi identificado como Lucas Ariel Agüero Soria, de 25 anos. Ele também precisou receber atendimento hospitalar em razão do acidente, mas teve alta médica ainda na tarde de sábado.

A motocicleta e a caminhonete envolvidas na colisão foram apreendidas. Equipes do Departamento de Criminalística realizaram levantamentos no local do acidente para reunir elementos que possam esclarecer a dinâmica da batida e as circunstâncias que levaram à colisão.

Após a confirmação da morte, o corpo de Lucas foi levado para Campo Grande. O sepultamento estava previsto para ocorrer nesta segunda-feira (24).

A investigação deverá apontar, a partir das perícias e demais elementos reunidos, como ocorreu o acidente e se houve responsabilidade de algum dos envolvidos.

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