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STJ condena pastor de MS por estupro de menina

Ele havia sido condenado a 8 anos na primeira instância. Depois, foi absolvido no Tribunal de Justiça. O MPE recorreu e a pena foi restabelecida

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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) restabeleceu a condenação do pastor Johathan Bonfim Valverde Souza, de 39 anos, por estupro de uma garota de 13 anos. Ele havia sido condenado em primeira instância, mas o vice-presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul havia absolvido o pastor, que agora voltou a ser condenado e terá de cumprir oito anos de pena. 

O crime aconteceu em 2017, na Igreja Mundial do Poder de Deus, localizada na Avenida da Integração, na cidade de Anastácio. Coforme depoimento da menina, ela e o pastor, que à época tinha 32 anos, se encontraram três vezes em um quarto que fica na parte dos fundos do templo. Em um dos encontros, teve relação anal com o religioso.

O Tribunal de Justiça havia absolvido o réu sob o argumentou de que ele, embora tenha admitido a relação sexual, não questionou a idade da menina e que esta também não lhe informou que tinha menos de 14 (quatorze) anos.

O desembargador havia entendido que, embora o caso pudesse ser moralmente reprovável, não poderia ser caracterizado crime de estupro de vulnerável, acolhendo a tese de que o líder religioso desconhecia a exata idade da vítima e que a relação sexual ocorreu mediante consentimento da menor de 14 anos.

Mas, o Ministério Público não concordou com a decisão e recorreu ao STJ, uma vez que o TJ havia ignorado o as circunstâncias apontadas na decisão inicial, de que o réu era líder religioso da vítima e de sua família, frequentador da residência da família e amigo próximo. 


Conforme apurado no processo, o autor utilizou-se de sua posição de confiança para ter contato direto com a menor e assediá-la, atraindo-a para as dependências da igreja para consumar o ato sexual. 

Sendo assim, após a análise dos fatos relatados no agravo do MPMS, apresentados pela Procuradora de Justiça Filomena Fluminhan, o ministro Joel Ilan Paciornik, acolheu os argumentos e restabeleceu a condenação do réu, que foi definida em pena de 8 anos de reclusão, em regime inicial semiaberto, fixado o valor de R$ 10 mil como mínimo de reparação em favor da vítima.


 

visita técnica

Adriane Lopes visita São Paulo em busca de soluções para a saúde de Campo Grande

Prefeita se reuniu com secretário de Saúde da capital paulista para trocar experiências e levantar modelos que possam ser adaptados na capital de MS

22/05/2025 17h31

Prefeita fez visita técnica à Secretaria de Saúde de São Paulo

Prefeita fez visita técnica à Secretaria de Saúde de São Paulo Foto: Divulgação

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A prefeita Adriane Lopes (PP) se reuniu, nesta quinta-feira (22), com o secretário municipal de Saúde de São Paulo, Luiz Carlos Zamarco, com objetivo de buscar modelos que possam ser adaptados para fortalecer a saúde públlica de Campo Grande.

De acordo com o Executivo Municipal, entre os temas debatidos no encontro estão o financiamento do setor, modelos de gestão, ampliação de leitos e vagas, fortalecimento da atenção primária, aquisição de equipamentos, uso de tecnologia e inovação na saúde pública.

“Nossa reunião teve o objetivo de conhecer de perto programas e ações bem-sucedidas na área da Saúde. Estamos em busca de soluções que possam ser implementadas em Campo Grande, sempre pensando na melhoria do atendimento à nossa população", disse a prefeita.

"Vimos projetos como o uso de tecnologia, prontuário eletrônico, modernização das unidades com foco na humanização e também um programa específico para a saúde mental dos servidores. Cada ação reforça nosso compromisso em buscar soluções que melhorem a vida das pessoas”, acrescentou Adriane Lopes.

O motivo da visita técnica ter sido feita em São Paulo é o fato da cidade ser uma referência nacional em saúde.

São Paulo conta com a maior rede de saúde da América Latina, sendo exemplo em tecnologia aplicada à gestão pública de saúde.

A prefeitrua reforça que os principais destaques, que serão discutidos para adaptação na saúde pública local, são o prontuário eletrônico integrado, agendamento online de consultas e exames, além de telemedicina e plataformas de telediagnóstico, que ampliam e agilizam o acesso da população aos serviços.

Além da prefeita, participaram do encontro a secretária de Planejamento Estratégico, Catiana Sabadin; o secretário de Licitações, André Brandão, e o diretor-presidente da Agência Municipal de Habitação, Cláudio Marques.

A secretária de Saúde, Rosana Leite, não participou da comitiva.

Outro compromisso

A agenda da prefeita em São Paulo também compreendeu uma reunião com executivos do Banco Safra.

Na instituição, foram discutidas possíveis soluções financeiras e linhas de crédito para investimentos no desenvolvimento de Campo Grande.

A prefeitura não detalhou quais são os investimentos e valores pleiteados.

CÂMARA

Vereadores derrubam veto da Prefeitura sobre repasse de R$8,7 mi a entidades sociais

Os vereadores garantiram, em votação, a destinação dos repasses às instituições

22/05/2025 16h15

Vereadores criticaram o veto a Projeto de Lei

Vereadores criticaram o veto a Projeto de Lei Divulgação/CMCG

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Os vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande derrubaram o veto da do Poder Executivo ao Projeto de Lei nº 11.736/25, garantindo a destinação de R$8,7 milhões a entidades assistenciais e de saúde. O Projeto de Lei institui o Plano de Aplicação de Recursos do Fundo de Investimentos Sociais e o veto foi derrubado por unanimidade durante a sessão ordinária desta quinta-feira (22). 

Os vereadores mostraram indignação com o indeferimento do Projeto e ressaltaram a importância do trabalho das pessoas do Terceiro Setor, além de defenderem o aumento nos valores que precisam ser repassados às instituições. 

Os recursos auxiliam os trabalhos desenvolvidos por instituições que atendem crianças e adolescentes, pessoas com deficiência, famílias que estão em situação de vulnerabilidade, hospitais, unidades de saúde e de tratamentos. 

O presidente da Câmara, o vereador Epaminondas Neto, o Papy, ressaltou que “a Câmara tem um compromisso com o Terceiro Setor, que presta um serviço para a população que o município não consegue atender. Então, não tem como esse prejuízo ficar para as instituições e a Câmara defende esse interesse”. 

Para ele, a derrubada do veto não é uma forma de ‘bater de frente’ com o Executivo, mas uma forma de defender a posição da casa de leis, para que haja uma solução para esse pagamento. 

O projeto de lei aprovado na Câmara garante que cada vereador possa destinar R$300 mil para instituições, sendo R$150 mil para entidades da área de assistência social e outros R$150 mil para a área da saúde, recursos estes que estão previstos na Lei Orçamentária Anual (LOA).

Com a derrubada do veto, a proposta com as emendas será expedida pelo presidente Papy e se torna lei. 

Instituições

Representantes de várias instituições sociais estiveram presentes para acompanhar a votação. Para a presidente da Associação Sul-Mato-Grossense de Amparo à Criança e ao Adolescente, Meire Pasquini, as emendas têm um valor fundamental para a entidade, pois elas garantem que o trabalho continue. 

“A expectativa quanto ao trabalho dos vereadores foi atendida, especialmente no que diz respeito à importância das emendas destinadas à nossa instituição. Estou muito feliz, pois foi essencial a derrubada do veto para que a gente possa dar continuidade ao nosso trabalho. Nós que estamos na ponta, lidando diretamente com a população, muitas vezes não conseguimos contar com o apoio do Poder Público Municipal. Por isso, essas emendas têm um valor fundamental — são elas que nos permitem manter nossas atividades funcionando”, ressaltou. A entidade atende 70 crianças.

Veto

De acordo com a prefeitura, a justificativa foi de que “o veto é medida que se impõe e tem como diretriz o ajuste fiscal, com objetivo de promover o equilíbrio entre receita e despesa, priorizando obras e serviços em andamento em detrimento de novos investimentos”. 
 

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