A Associação dos Oficiais de Justiça do Mato Grosso do Sul (Assojus/MS) manifestou contrariedade à designação de Policiais Militares, Policiais Civis e servidores de outros órgãos, para atuação como Oficiais de Justiça AD HOC principalmente em casos de violência doméstica.
Em nota, o órgão justifica que os mandados vêm sendo cumpridos apesar da defasagem, e que, dentro do Poder Judiciário há servidores que podem realizar essas ações, até que seja feito um novo concurso, com formação na área do Direito e experiência no trato com o cidadão.
“A retirada do Policial Militar de seu dever para assunção de funções que nunca foram e não são previstas para sua execução trará prejuízos à própria sociedade, com Policiais Militares sobrecarregados, exercendo função que não lhe é feita, sem o descanso devido e sem a experiência na resolução de conflitos e cumprimento de ordens judiciais”, informa.
Dados de 2024 apontam que em Mato Grosso do Sul, aproximadamente 330 oficiais de justiça cumpriram 260 mil ordens judiciais, dentre elas, o crime de violência doméstica. Já na Capital, 90 oficiais cumpriram mais de 220 mil.
O presidente da entidade, Osvaldo Lemos Cardoso, reitera que tais ordens são realizadas todos os dias e em todos horários possíveis, refletindo excelente produtividade, mesmo com o déficit de servidores.
CURSO
No dia 7 de abril, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul lançou o curso de formação de policiais civis e militares para desempenharem, em caráter temporário, funções similares a oficiais de justiça, ficando autorizados a cumprireme medidas protetivas de urgência.
A ação faz parte de um Acordo de Cooperação Técnica, firmado entre o TJMS e o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), da Polícia Civil e da Polícia Militar, que pretende suprir a carência de oficiais de justiça e dar maior celeridade ao cumprimento de mandados judiciais, como intimações, afastamento do agressor do lar e mandados de prisão, previstos na Lei Maria da Penha.
Realizada pela Ejud-MS, a capacitação teve início no dia 8 do mesmo mês e vai formar, inicialmente, 42 policiais militares, 12 policiais civis e 8 servidores ad hoc, para atuarem em Campo Grande. Ao final, os policiais que obtiverem a certificação estarão habilitados a atuar em funções análogas a de oficiais de justiça, podendo cumprir mandados judiciais nos casos em que não houver disponibilidade de oficiais do Poder Judiciário.
PARCERIA
Com duração de cinco anos, o convênio entre TJMS e Governo do Estado estabelece metas, prazos, capacitação técnica e o monitoramento do cumprimento dos mandados, que devem ser executados em até 48 horas. O modelo de atuação interinstitucional adotado por Mato Grosso do Sul já é considerado referência nacional, com potencial de inspirar políticas públicas semelhantes em outros Estados.
A expectativa era de que, com a atuação dos oficiais ad hoc, o sistema de justiça se torne mais ágil e eficaz, garantindo maior proteção às mulheres e contribuindo para a redução dos índices de violência e feminicídio em todo o Estado.
NÚMEROS
Em 2024, segundo dados do Monitor da Violência Contra a Mulher, plataforma mantida em parceria entre o TJMS e o Governo do Estado, foram registrados 21.123 boletins de ocorrência de violência doméstica e mais de 17 mil medidas protetivas de urgência foram deferidas. Esses números evidenciam a necessidade urgente de soluções práticas e integradas.
