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Sucateamento de agência de mineração compromete fiscalização de barragens

A repercussão do desmonte da autarquia federal dificulta a atuação contra a sonegação fiscal e a inibição de mineração ilegal

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Dentro do território do Pantanal, no município de Corumbá, há 17 barragens com rejeitos gerados a partir de atividades de mineração. Essas estruturas precisam passar por fiscalização periódica, porém, a Agência Nacional de Mineração (ANM), órgão regulador do setor, passa por um processo de desmonte e o trabalho de fiscais está comprometido por conta da deficiência do quadro da autarquia federal. 

A situação foi denunciada pela regional em Mato Grosso do Sul da Associação Nacional dos Servidores da Agência Nacional de Mineração (ASANM).

A situação delicada para a agência realizar a operacionalização do trabalho foi também confirmada pela própria autarquia federal. 

O sucateamento causa insegurança jurídica no setor de mineração, compromete o aprimoramento da sustentabilidade ambiental em uma atividade que é reconhecida por gerar passivo. 

Soma-se a essa lista a fragilidade estatal para coibir a sonegação, atacar a informalidade no setor e favorecer que a expansão e a exploração da mineração no Brasil fiquem retardadas pela demora de análise de pedidos e processos já tramitando.

POTENCIAL ALTO

A classificação de riscos que a agência possui e mantém disponível na internet para acesso aponta que existem duas barragens com dano potencial associado alto: a Barragem Sul, que fica próxima ao município de Corumbá, e a de Gregório, instalada nas proximidades do Rio Paraguai. As demais não constam detalhamento ou são de nível médio.

Esse tipo de classificação analisa os perigos que um possível rompimento pode causar em termos econômicos, sociais, ambientais ou com perda de vidas. 

A Lei nº 12.334/2010 dá as diretrizes com relação às barragens no Brasil. Em Mato Grosso do Sul, a última fiscalização ocorreu entre 19 e 23 setembro de 2022. A fiscalização das estruturas das barragens de mineração é feita pela Superintendência de Barragens, sediada em Brasília (DF). 

As vistorias anuais estão comprometidas nesse tipo de acompanhamento porque do total de 11 servidores da ANM no Estado cinco estão prestes a se aposentar. 

Com isso, apenas quatro ficarão disponíveis para as atividades de campo, além da análise de processos de outorga e controle dos empreendimentos de mineração.

FALTA DE ESTRUTURA

Conforme a Associação Nacional dos Servidores da Agência Nacional de Mineração, seria necessária a estrutura com, no mínimo, 10 servidores para garantir o andamento de todos os processos. 

Sem o quadro necessário, um dos primeiros reflexos é a morosidade na outorga, atrasando o trabalho de empreendimentos e gerando desdobramentos econômicos, inclusive com freio para arrecadação estatal.

“Em Mato Grosso do Sul, segundo o último Boletim Mensal de Barragem de Mineração, de dezembro de 2022, existem 17 unidades barragens que precisam ser vistoriadas. O Estado produz minério de ferro, manganês, calcário para corretivo de solo, calcário para produção de cimento, fosfato, mármore, água mineral, argila para cerâmica e agregados (areia, brita) para construção civil. O deficit no quadro de servidores é um dos fatores que compromete a estruturação e o pleno funcionamento da ANM”, frisou a ASANM, em nota.

O delegado regional da ANM em Mato Grosso do Sul, Reinan Bispo Sobral, acrescentou que a Agência Nacional de Mineração apresenta-se em um patamar de condição de atuação abaixo de outras autarquias federais. 

“A ANM não tem uma estrutura condizente com o que se espera de uma agência reguladora, proporcional ao setor mineral e em patamar equivalente às demais agências, como Agência Nacional de Petróleo [ANP] e Agência Nacional de Energia Elétrica [ANEEL], que são vinculadas ao mesmo Ministério de Minas e Energia [MME]”, identificou. 

Apesar dessa discrepância, a ANM é a segunda agência que mais gera arrecadação para o Brasil, porém, é uma das últimas em orçamento, além de sofrer cortes constantes e bloqueios de dotação orçamentária. 

OUTRO LADO

Por meio da assessoria de imprensa, a agência informou que o corpo diretivo vem atuando em conjunto com o Ministério de Minas e Energia, em articulação com outros órgãos de gestão do Executivo Federal, para garantir condições de estruturação, alinhamento dos salários dos servidores aos das demais agências reguladoras. 

“A ANM vem solicitando, reiteradamente, aos órgãos competentes a realização de concurso público para recomposição do quadro funcional”, apontou.

Sobre o risco na fiscalização, a autarquia assegurou que a equipe da Superintendência de Segurança de Barragens “está sempre buscando, com as melhores práticas e seguindo os ditames legais, manter o meio ambiente e a população salvaguardada”. 

Pontuou, por fim, que no site da agência há informações em tempo real para apontar a situação das barragens, por meio do Sistema Integrado de Gestão de Barragens de Mineração (SIGBM).


 

Saiba: Mesmo após os rompimentos das barragens de Mariana e de Brumadinho – esta última completou quatro anos no dia 25 de janeiro –, a equipe de fiscalização da ANM voltada exclusivamente para as barragens de rejeito sofre hoje com a falta de 40% da capacidade prevista de pessoal. São 928 barragens de rejeito de minério para fiscalizar em todo o País, seja por meio presencial ou com uso de tecnologias, e evitar que novas tragédias ocorram.

O time atualmente destinado a essas atividades, porém, conta com 34 pessoas, e as regras internas exigem 55 profissionais. 

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CAMPO GRANDE

Bioparque Pantanal terá Papai Noel mergulhador em programação especial de Natal

Atração promete encantar visitantes de todas as idades

14/12/2025 18h00

Atração promete encantar visitantes de todas as idades

Atração promete encantar visitantes de todas as idades Divulgação/ Gov MS

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O Bioparque Pantanal preparou uma programação especial de Natal para receber o público em dezembro, com uma das atrações mais aguardadas do período: o Papai Noel Mergulhador.

A apresentação está marcada para as 10h dos dias 23 e 24 e promete surpreender famílias e visitantes ao unir magia, educação ambiental e o contato direto com a biodiversidade.

A ação, que já se tornou tradicional no calendário do atrativo, leva o personagem natalino para dentro dos tanques, reforçando de forma lúdica a importância da conservação ambiental e da relação harmoniosa entre o ser humano e a natureza.

Atenção nos horários!

No dia 24 de dezembro, o Bioparque Pantanal funcionará em horário especial, das 8h30 às 14h30, permitindo que o público aproveite a véspera de Natal com uma experiência diferente em um dos maiores complexos de água doce do mundo. O último horário de entrada será até 13h30.

Já nos dias 25 e 31 de dezembro, não haverá visitação. O empreendimento também permanecerá fechado entre 1º e 7 de janeiro de 2026, período destinado à realização de manutenções internas, voltadas à segurança dos visitantes e ao bem-estar dos animais. As atividades serão retomadas normalmente no dia 8 de janeiro.

Bioparque Pantanal

Inaugurado em março de 2022, o Bioparque Pantanal já recebeu mais de 1 milhão de visitantes e se consolidou como referência nacional em turismo científico, inclusivo, sustentável e contemplativo. O espaço é reconhecido pela estrutura moderna e pelo compromisso com a educação ambiental, acessibilidade e conservação da fauna.

A visita ao Bioparque Pantanal é gratuita, mas o agendamento é obrigatório e deve ser feito exclusivamente pelo site bioparquepantanal.ms.gov.br.

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MANIFESTAÇÃO

"Sem anistia", manifestantes protestam contra PL da Dosimetria em todo o Brasil

Atos ocorreram em diversas cidades e classificam projeto como anistia disfarçada aos envolvidos no 8 de Janeiro

14/12/2025 17h00

Os atos foram organizados pelas frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo

Os atos foram organizados pelas frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo Divulgação/ Agência Brasil

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Manifestantes de diversas cidades brasileiras foram às ruas neste domingo (14) em protesto contra a aprovação do chamado Projeto de Lei da Dosimetria, que altera o cálculo das penas aplicadas aos condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. Para os organizadores, o texto representa uma “anistia disfarçada” e abre caminho para beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro e integrantes de seu governo.

Os atos foram organizados pelas frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo, que reuniram movimentos sociais, centrais sindicais, estudantes e partidos de esquerda. Pela manhã, manifestações ocorreram em capitais como Belo Horizonte, Campo Grande, Cuiabá, Maceió, Fortaleza, Salvador e Brasília.

Na capital federal, o protesto teve início em frente ao Museu da República e seguiu em direção ao Congresso Nacional. Durante o trajeto, manifestantes entoaram palavras de ordem e exibiram cartazes com frases como “Sem anistia para golpista” e críticas diretas ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB).

Campo Grande

Em resposta a aprovação por 291 a 148 votos na última quarta-feira (10), centenas de campo-grandenses liberais se encontraram na esquina da Rua 14 de Julho com a Avenida Afonso Pena para protestar contra a tentativa de Anistia das pessoas que foram condenadas pelo 8 de janeiro, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro.

Além de apoiadores, a manifestação contou com a presença de algumas autoridades da esquerda de MS, como o deputado estadual Pedro Kemp (PT), que foi o primeiro político a chegar no local.

Em conversa com a reportagem, o parlamentar falou sobre o movimento desta manhã e a importância de dar uma rápida resposta ao PL da Dosimetria.

"Mais uma vez, a população dá um recado para a Câmara dos Deputados, que está votando na contramão de tudo aquilo que a população deseja, porque quem atentou contra a democracia, quem quebrou a série dos poderes em Brasília, quem tentou dar um golpe de estado no Brasil tem que ser condenado e pagar por esses crimes. Dar uma lição na história de que nós não aceitamos mais golpes no Brasil", disse o petista.

O ex-deputado estadual e agora candidato ao governo de Mato Grosso do Sul pelo Partido dos Trabalhadores, como oficializado neste sábado (13) pelo presidente do partido, Fábio Trad também compareceu ao protesto.

"É um momento muito importante, mas não só para a esquerda, para todos os democratas. Eu convido também a direita liberal que respeita a democracia, aquela direita dos anos 90 que respeitava a vontade das urnas, que não apoiava os Estados Unidos contra o próprio Brasil. Ela deveria estar aqui conosco, porque o que está em jogo aqui hoje não é só uma disputa partidária, é uma questão de civilização e barbárie", destaca.

Paulista ocupada

Em São Paulo, a Avenida Paulista foi ocupada por manifestantes concentrados nos quarteirões próximos ao Museu de Arte de São Paulo (Masp). O ato reuniu representantes de sindicatos, movimentos sociais, estudantis e partidos políticos contrários ao projeto.

Durante o protesto, o coro de “sem anistia” foi repetido diversas vezes. Cartazes com dizeres como “Congresso inimigo do povo” ganharam destaque, assim como críticas ao comando da Câmara. Parte dos participantes vestiu roupas verde e amarelas para reforçar a rejeição à anistia dos envolvidos nos atos golpistas.

A votação do PL na Câmara ocorreu em meio a um episódio de tensão, após a retirada forçada do deputado Glauber Braga (PSOL-RJ) da Mesa Diretora pela Polícia Legislativa. Jornalistas foram impedidos de acompanhar a ação, e profissionais da imprensa relataram agressões.

Parlamentares da oposição avaliam que, com as mudanças previstas no texto, Bolsonaro poderia ter a pena reduzida de 7 anos e 8 meses para cerca de 2 anos e 4 meses em regime fechado, conforme o cálculo atual da Vara de Execuções Penais.

Segundo Juliana Donato, da Frente Povo Sem Medo, a mobilização foi motivada pela gravidade da proposta. “Nós entendemos que isso é uma anistia. Os crimes cometidos contra a democracia são muito graves e não podem ser perdoados. A impunidade abre espaço para novas tentativas de golpe”, afirmou. Ela acredita que a pressão popular pode influenciar a tramitação do projeto no Senado.

Protestos no Rio

No Rio de Janeiro, milhares de pessoas ocuparam as ruas próximas ao Posto 5, em Copacabana. O ato contou com a participação de movimentos sociais, sindicatos, estudantes, parlamentares, artistas e militantes de esquerda.

A manifestação ganhou caráter cultural com a participação de artistas como Caetano Veloso e Gilberto Gil, que se apresentaram durante a tarde. O evento foi batizado de “Ato Musical 2: o retorno”, em referência a uma mobilização anterior contra a PEC da Blindagem.

Além do PL da Dosimetria, os participantes protestaram contra a escala de seis dias de trabalho por um de descanso, o marco temporal para demarcação de terras indígenas, o feminicídio e cobraram transparência em investigações envolvendo o Banco Master.

Uma performance realizada por um grupo de mulheres chamou atenção ao comparar parlamentares favoráveis ao projeto a “ratos traiçoeiros”, com a distribuição de animais de borracha e fotos de deputados que votaram pela redução das penas.

A aposentada Angela Tarnapolsky, de 72 anos, afirmou que não poderia se omitir diante do que considera retrocessos democráticos. “Depois de tudo o que vivi desde a ditadura, é impossível aceitar um Congresso com esse nível de retrocesso”, declarou.

O deputado Glauber Braga participou do ato e agradeceu o apoio popular. Com a suspensão de seu mandato por seis meses, ele afirmou que levará o gabinete “para as ruas” e seguirá mobilizado contra o PL da Dosimetria e contra as chamadas emendas Pix, que permitem repasses de recursos públicos sem detalhamento do uso.

O que prevê o projeto

O PL da Dosimetria estabelece que os crimes de tentativa de golpe de Estado e de abolição do Estado Democrático de Direito, quando cometidos no mesmo contexto, sejam punidos apenas com a pena mais grave, e não pela soma das penas. O texto também reduz o tempo necessário para a progressão de regime, do fechado para o semiaberto ou aberto.

A proposta pode beneficiar, além de Bolsonaro, militares e ex-integrantes do alto escalão do governo anterior, como Almir Garnier, Paulo Sérgio Nogueira, Walter Braga Netto e Augusto Heleno.

Parlamentares da oposição preveem, para o ex-presidente Jair Bolsonaro, que o total da redução pode levar ao cumprimento de 2 anos e 4 meses em regime fechado em vez dos 7 anos e 8 meses pelo cálculo atual da vara de execução penal, segundo a Agência Câmara de Notícias. Mas a definição dos novos prazos será do STF e pode ser influenciada pelo trabalho e estudo em regime domiciliar, que diminuem o período de prisão.

O texto original previa anistia a todos os envolvidos nos atos de 8 de janeiro e dos acusados dos quatro grupos relacionados à tentativa de golpe de Estado julgados pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Mas esse artigo foi retirado do projeto.

**Colaborou Felipe Machado**

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