O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ/MS) determinou a suspensão da prisão domiciliar concedida a detentos do Presídio de Dois Irmãos do Buriti (PDIB) condenados por crimes de natureza grave. Com a decisão, pelo menos 85 dos 210 internos que tinham saído da unidade serão obrigados a retornar ao estabelecimento. A volta dos internos para casa, em Campo Grande, havia sido ordenada em habeas corpus concedido pela 1ª Turma Criminal do tribunal, no último dia 12. A ordem, pleiteada pela Defensoria Pública, era para que os internos fossem colocados em regime domiciliar até que o Estado lhes assegurasse condições de cumprimento de pena dentro do regime a que tinham direito, no caso o semiaberto, uma vez que a unidade de Dois Irmãos, tecnicamente, é destinada a presos de regime fechado. Agora, porém, com a concessão de liminar em mandado de segurança proposto pelo Governo do Estado, parte dos presos já liberados será chamada de volta para o PDIB. A decisão é do desembargador em exercício Manoel Mendes Carli, relator do mandado de segurança. O Governo pretendia que todos os detentos retornassem ao presídio, por aproximadamente 90 dias, até que seja inaugurada a Colônia Penal Agroindustrial (CPA), em fase de construção na região da Gameleira, área da saída para Sidrolândia. Argumentos Ao levantar-se contra a decisão da 1ª Turma Criminal, o Governo alegou que a liberação dos presos era uma clara violação ao seu direito líquido e certo de efetivar políticas de segurança pública e afrontava os princípios da eficiência e razoabilidade, também argumentados pelo juízo criminal de Dois Irmãos quando negou o pedido da Defensoria Pública. Além de alegar que a liberação dos detentos causava grave lesão à ordem pública, reclamou que a Turma Criminal não levou em consideração o fato de a CPA Gameleira, que deverá absorver os internos do PDIB, ter a previsão de 90 dias para entrada em funcionamento. O Governo argumentou ainda que a liberação violava a Lei de Execução Penal à medida que determinava a progressão de regime de uma massa carcerária, sem se atentar para as condições de cada detento, “numa clara ingerência do Poder Judiciário no Poder Executivo”. Com isso, pediu a cassação do habeas corpus, ou a suspensão dos seus efeitos por 90 dias, com a anulação das transferências. Liminar parcial O desembargador Manoel Mendes Carli, ao apreciar o pedido, decidiu conceder a liminar parcialmente. Segundo ele, a medida não poderia ser dada da forma pretendida pelo Governo, pois seria incorreto vedar, em razão das condições inadequadas do Presídio de Dois Irmãos do Buriti, que os detentos cumpram suas penas em regime domiciliar por não se enquadrarem em nenhuma das hipóteses exigidas pela Lei de Execução Penal. Mesmo assim ele considerou incabível a prisão domiciliar aos apenados por crimes cometidos com grave ameaça e violência à pessoa, como homicídio qualificado, roubo qualificado, latrocínio, extorsão mediante sequestro e qualificada pela morte, estupro, atentado violento ao pudor, exploração sexual de crianças e adolescentes e tortura. Assim, o desembargador mandou suspender os efeitos do habeas corpus somente aos detentos que cometeram esses tipos de delitos, pelo prazo de 90 dias, determinando que eles voltem para o PDIB ou para outra unidade de regime semiaberto. A Agência Estadual de Administração Penitenciária (Agepen) já está com a relação dos internos que estão em casa e que devem retornar para Dois Irmãos.
Cidades
Suspensa prisão domiciliar concedida a 85 detentos
Suspensa prisão domiciliar concedida a 85 detentos
Operação Turn Off
Governo de Mato Grosso do Sul exonera servidores envolvidos em esquema de corrupção
Além dos secretários, o nome das servidoras foram divulgados no Diário Oficial do governo
30/11/2023 15h00
Reprodução: GAECO
As exonerações do secretário adjunto da Casa Civil, Flávio da Costa Brito Neto, e do adjunto da Educação, Edio Antônio Resende de Castro Bloch, foram publicadas no Diário Oficial na manhã de hoje (30), juntos com outros servidores após participarem de um esquema de corrupção. O anúncio foi antecipado ontem (29), por meio de nota oficial emitida pelo Governo de Mato de Grosso do Sul.
Conforme o Correio do Estado publicou na tarde de ontem (29), Edio Antônio Resende foi preso na Operação Turn Off do Gaeco (Grupo de Atuação Especial e Combate ao Crimes Organizado) e Gecoc (Grupo Especial de Combate à Corrupção). Ainda na manhã de ontem (29), Flávio Brito foi alvo de busca e apreensão. Durante a operação, foi intimado a comparecer na sede do Gaeco, para prestar depoimento.
De acordo com a lista de exonerações publicada no Diário Oficial, aparecem os nomes de Simone de Oliveira Ramirez Castro, técnica do pregão de licitações do Estado, e Andrea Cristina Souza Lima, comissionada da Secretaria Estadual de Educação. As duas mulheres foram presas também ontem, durante a operação.
O nome de Márcia Barbosa Borges, que até ontem, não aparecia na lista dos envolvidos, foi exonerada do cargo. Conforme as investigações do Gaeco, Márcia teria orientado um empresário que é suspeito de participar de uma quadrilha de fraudadores e também de seguir procedimentos licitatórios.
Ares-condicionados comprados em valores subfaturados
Conforme apurado pela reportagem do Correio do Estado, a compra de ares-condicionados bem acima do valor acendeu o alerta e a descoberta da corrupção. A Operação “Turn Off” levou oito pessoas para cadeia, entre elas os secretários-adjuntos da SED (Secretaria de Estado de Educação) e da Casa Civil.
Conforme a apuração do Gaeco, as investigações iniciaram na compra de aparelhos de 18.000 BTUs que saiu nos valores, muito acima do que é cobrado no mercado.
Conforme o documento do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), interliga a participação dos irmãos Lucas de Andrade Coutinho e Sérgio Duarte Coutinho Júnior. Eles com a ajuda de servidores públicos, conseguiam vender as licitações com produtos subfaturados.
Ainda conforme o documento, os ares-condicionados eram comprados e enviados às APAEs dos municípios de Corguinho, Rochedo e Itaporã.
Esquema de corrupção na Educação, na Saúde e até na Apae leva 8 para a cadeia
Esquema de corrupção ativa e passiva, peculato, lavagem de dinheiro e fraudes em licitações e contratos públicos que funcionava em três secretarias do governo de Mato Grosso do Sul e em pelo menos três prefeituras do interior foi revelado ontem em operação desencadeada pelo Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco) e do Grupo Especial de Combate à Corrupção (Gecoc). Ao todo, oito pessoas foram presas.
O destaque é para os operadores do esquema, os irmãos Lucas de Andrade Coutinho e Sérgio Duarte Coutinho Júnior, e para os servidores Simone de Oliveira Ramires Castro, pregoeira-chefe da Secretaria de Estado de Administração (SAD) e do superior dela no ano passado e atual secretário-adjunto de Educação, Édio Antônio Resende de Castro.
Também estão presos Andreia Cristina Souza Lima, Paulo Henrique Muleta Andrade, Thiago Haruo Mishima e Victor Leite de Andrade. O esquema investigado têm ao todo R$ 68 milhões em contratos e convênios ativos com o governo de Mato Grosso do Sul.
Enquanto os empresários eram favorecidos por licitações fraudulentas, Simone e Édio usavam seus postos no governo do Estado, ainda na gestão de Reinaldo Azambuja (PSDB), em 2022, para favorecer a vitória dessas empresas nas concorrências públicas.
*Colaborações de Eduardo Miranda e Judson Marinho
*Material atualizado ás 15h30
Cidades
Polícia atua na desarticulação de grupo que comercializava joias furtadas
Diarista furtava peças e repassava a funcionários e proprietários de joalherias; prejuízo é estimado em R$ 1 milhão
30/11/2023 14h29
Divulgação
Nesta quinta-feira (31) a Polícia Civil, por intermédio da 3ª Delegacia de Campo Grande, deflagrou a Operação “Gold Miner”, visando o cumprimento de mandados de busca e apreensão em residências e estabelecimentos comerciais de suspeitos por adquirir joias furtadas.
As investigações tiveram início no dia 11 de maio deste ano, quando uma das vítimas flagrou a diarista que prestava serviço em sua residência com diversas peças de ouro de sua propriedade.
A vítima realizou um levantamento das jóias, e constatou que diversos itens de ouro de alto valor haviam sido furtados pela suspeita.
Pouco tempo depois, outras duas pessoas, que também contratavam os serviços da diarista, notaram que muitas jóias haviam sido furtadas.
Investigações da polícia identificaram dez pessoas suspeitas de receptar os bens subtraídos, que são funcionários e proprietários de lojas, e atuam na comercialização de joias. A estimativa é de que os prejuízos causados pelos furtos girem em torno de R$ 1 milhão.
Durante a operação, foram apreendidas diversas joias de origem não comprovada, além de uma arma de fogo e petrechos para a fundição de ouro. Um indivíduo, de 39 anos de idade, foi preso em flagrante por porte ilegal de arma de fogo e receptação qualificada.
A ação foi executada com a cooperação do Departamento de Polícia da Capital por meio da 1ªDP, 4ªDP, 5ªDP e 6ªDP, assim como do GOI e do Departamento de Polícia Especializada, por meio do GARRAS, perfazendo o total de 45 Policiais e 14 viaturas empregadas.
Saiba: A denominação da Operação se dá em referência ao clássico jogo Arcade Gold Miner, em que um minerador tem a missão de garimpar peças de ouro espalhadas embaixo da terra, possuindo um tempo para conclusão da missão.
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