Cidades

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Suspenso decreto de exclusividade do Banco do Brasil

Suspenso decreto de exclusividade do Banco do Brasil

Redação

19/03/2010 - 06h17
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O desembargador Atapoã da Costa Feliz, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, concedeu liminar que suspende o decreto 12.932 que dava ao Banco do Brasil exclusividade na concessão de empréstimos, com desconto em folha de salário, aos 60 mil servidores estaduais e 15 mil aposentados. O magistrado atendeu o pedido da Associação Brasileira de Bancos Comerciais (ABC). Na liminar, ele afirmou que concedeu o pedido para preservar os interesses dos funcionários interessados em fazer empréstimos em outras instituições. O Governo do Estado anunciou que vai recorrer da decisão. O decreto, publicado numa edição extra do Diário Oficial que circulou no sábado de carnaval, dia 13 de fevereiro, foi interpretado como uma contrapartida que o Estado concedeu ao Banco do Brasil que pagou R$ 157 milhões pelo direito de manter por mais cinco anos, até 2015, o gerenciamento da folha de pagamento do funcionalismo. O contrato só venceria em 18 de dezembro de 2013, mas foi prorrogado antecipadamente. Até a publicação do decreto pelo menos 50 instituições bancárias faziam empréstimos para servidores e aposentados, com desconto em folha. Um negócio que movimenta R$ 20 milhões, operado por 350 correspondentes bancários, cuja tarefa principal é a de fazer a ponte entre o funcionário interessado no empréstimo e os bancos. O governador André Puccinelli defende o decreto de exclusividade concedida ao Banco do Brasil, sob o argumento de que a instituição oferece os menores juros de mercado, seis meses de carência para o início de pagamento, além de ampliar de 48 para 72 o número máximo de parcelas. Representantes do funcionalismo contestam estas vantagens. O Banco do Brasil cobra 1,75% de juro ao mês, enquanto algumas instituições privadas, 1,5%. A presidente do Sindicato dos Servidores Administrativos (Sindad), Lilian Fernandes, reclama da demora no atendimento no banco estatal. Em muitas situações o servidor precisa esperar até 4 horas para ter seu crédito aprovado. Outra queixa é de que o Banco do Brasil não oferece crédito consignado para quem está com nome na Serasa ou SPC, o que nunca foi restrição nos bancos privados. Sem efeito Segundo o presidente da Associação dos Correspondentes Bancários, Joel Silva Barbosa, na prática o decreto 12.932 ainda não foi colocado em vigor na sua plenitude. O Governo ainda vem permitindo o desconto em folha de empréstimos oferecidos por outras instituições bancárias além do Banco do Brasil. A única diferença é que o financiamento ficou limitado a 48 meses, quando pelo banco estatal, é possível parcelar em até 72 meses.

TERRAS

Produtores aceitam indenização, mas pedem pagamento prévio

Famasul entende que processo indenizatório aprovado pelo Supremo Tribunal Federal é uma forma aceitável de solução do conflito fundiário no Estado

23/07/2024 09h30

Indígenas na ocupação que iniciou dia 13 de julho, em Douradina

Indígenas na ocupação que iniciou dia 13 de julho, em Douradina Foto: Divulgação

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Em processo de diálogo para solucionar conflito fundiário, a Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul (Famasul) e a Associação dos Criadores de Mato Grosso do Sul (Acrissul) se posicionaram contra invasão de terras e disponíveis em contribuir com a busca ativa por soluções legais que assegurem a paz.

Apesar de serem a favor da tese do marco temporal que tramita no Senado Federal  como proposta de emenda constitucional, a Famasul também acredita que é aceitável o direito de indenização para os ruralistas.

O presidente da Famasul, Marcelo Bertoni, chegou a declarar quando a tese foi derrubada no Supremo Tribunal Federal (STF), que a União criou esta situação de posse das terras indígenas a muitos anos atrás.

“A indenização para o produtor é justa, porque não foi ele que criou esta situação, o produtor entrou nas áreas de boa-fé, incentivado pela União que lá atrás queria assegurar a soberânia nacional, dizendo ao produtor que impedisse que o Paraguai retomasse a ocupação das terras após a guerra”, declarou.

Segundo o advogado da Famasul, Gustavo Passarelli, a decisão do STF referente ao marco temporal trouxe um avanço importante do reconhecimento do direto de indenização.

“O único caminho para se solucionar a demarcação é reconhecer que o Estado teria praticado um ato ilícito ao dar títulos de terra, e depois declarar estes títulos nulos, tendo o dever posteriormente de pagar a indenização”.

E ainda acrescentou, “a indenização tem que ser prévia, a ser paga antes da saída do produtor, a indenização também tem que ser justa, com preço de mercado, e com reconhecimento do direito de retenção por parte do produtor, no qual o produtor não é obrigado a sair da propriedade antes de receber”.

Além de serem contra qualquer tipo de ameça nos conflitos por terras, a Famasul e o Acrissul reafirmaram que apoiam a iniciativa do STF de propor uma comissão de conciliação dos conflitos.

“Reafirmamos nosso total apoio à iniciativa do Supremo Tribunal Federal de criar uma Comissão de Conciliação, com início dos trabalhos previsto para o próximo dia 05 de agosto, que tratará das ações relacionadas ao marco temporal para a demarcação de terras indígenas no Brasil”, afirma Marcelo Bertoni e Guilherme Bumlai, presidente da Acrissul.

“Durante o período de discussão, todos os interessados terão a oportunidade de apresentar seus argumentos, com vistas à pacificação no campo e à segurança jurídica para que os produtores rurais possam produzir e trabalhar em harmonia”, destacam os presidentes.

REFORÇO DE SEGURANÇA

Nesta segunda-feira (22) o Ministério dos Povos Indígenas (MPI) informou que irá reforçar a segurança nas áreas de conflito por terras nas regiões de Douradina e Caarapó.

De acordo com o MPI “a Força Nacional de Segurança Pública está na região e teve seu efetivo reforçado com contingente vindo do Paraná para intensificar rondas permanentes e dar suporte às famílias indígenas, que iniciaram retomadas no último fim de semana (13 e 14)”, informou.

Como já informado em reportagem do Correio do Estado, O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, assinou na semana passada a portaria 726/2024, que autorizou o emprego da Força Nacional por 90 dias em apoio à Polícia Federal na região do Conesul do Estado.
 

Saiba

No final de semana a Assembleia Geral do povo Kaiowá e Guarani (Aty Guasu) denunciou que fazendeiros chegaram a atacar famílias indígenas nas revindicadas da Terra Indígena Lagoa Rica Panambi, em Douradina,  para roubar objetos e derrubar barracas.

UMIDADE DO AR

Quatro municípios de MS estão entre os sete mais secos do Brasil

Coxim (15%), Jardim (15%), Miranda (15%) e Nhumirim (15%) são as cidades que registraram algumas das menores umidades do ar do País

23/07/2024 09h05

Tempo seco requer cuidados, como tomar muita água

Tempo seco requer cuidados, como tomar muita água MARCELO VICTOR

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Quatro municípios de Mato Grosso do Sul estiveram entre os sete mais secos do Brasil nesta segunda-feira (22), de acordo com o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet).

Coxim (15%), Jardim (15%), Miranda (15%) e Nhumirim (15%) são as cidades que registraram algumas das menores umidades do ar do País.

Cotriguaçu (MT), Bom Jardim da Serra (SC), Barretos (SP) e Cuiabá (MT) também aparecem na lista.

Das 7 cidades mais secas do Brasil, 4 são de MS. Confira os índices de umidade e a posição no ranking de cada uma:

Tempo seco requer cuidados, como tomar muita águaFonte: Inmet

Temperaturas acima dos 30ºC se tornaram rotina, em pleno inverno, em Mato Grosso do Sul.

Massa de ar quente e seca, que atua no Estado, causa calorão, sol quente, altas temperaturas, tempo seco, céu limpo, baixa umidade relativa do ar e ausência de chuvas.

O Inmet divulgou alerta amarelo (perigo potencial) e alerta laranja (perigo) de baixa umidade relativa do ar para os 79 municípios de Mato Grosso do Sul. Isto significa que a umidade irá variar entre 12% e 30%, com risco de incêndios florestais e à saúde. O alerta vence nesta terça-feira (23) às 19 horas e pode ser renovado. 

Tempo seco requer cuidados, como tomar muita águaAlerta amarelo e laranja de baixa umidade do Inmet. Mapa: Inmet

Umidade relativa do ar é a quantidade de água em forma de vapor dispersa pelo ar. De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), a umidade indicada é de no mínimo 60%. O instrumento utilizado para medir a umidade é o higrômetro.

RECOMENDAÇÃO

De acordo com o Ministério da Saúde, o tempo seco requer cuidados aos sul mato-grossenses. Confira as recomendações:

  • Não praticar exercícios físicos durante as horas mais quentes do dia
  • Evitar exposição ao sol das 9h às 17h
  • Usar protetor solar
  • Beber muita água
  • Usar roupas finas e largas, de cores claras e tecidos leves (de algodão)
  • Não fazer refeições pesadas
  • proteger-se do sol com chapéus e óculos de proteção
  • Manter o ambiente arejado, com umidificador de ar, ventilador, toalhas molhadas, baldes cheios d’água e ar condicionado

INVERNO

O inverno começou às 16h51min de 20 de junho e terminará às 8h44min de 22 de setembro de 2024.

É caracterizada por clima gelado, tempo frio/fresco, temperaturas baixas e em queda, tempo seco, baixa umidade relativa do ar, pouca chuva e ocorrência de geadas/nevoeiros.

De acordo com o meteorologista Natálio Abrahão, apesar de ser caracterizada pelo frio, haverá muito mais dias quentes do que frios, nesta estação de inverno, em Mato Grosso do Sul.

Isto significa que haverá dias seguidos de sol, céu limpo, calor e temperaturas mais altas que o normal no Estado. Portanto, este inverno será mais quente e mais seco em comparação ao dos últimos anos.

Mas, como típico da estação, também haverá alguns dias frios e avanço de frentes frias, com temperaturas próximas aos 5ºC e 10ºC. Mas, de fato, as massas de ar frias serão de baixa intensidade, ou seja, haverá pouco frio.

Haverá pouca chuva neste inverno em Mato Grosso do Sul. Chuvas tendem a ficar abaixo do esperado, principalmente entre julho e agosto, no Estado. O índice pluviométrico será irregular, fraco e mal distribuído em Mato Grosso do Sul.

 

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