Cidades

SANEAMENTO

Tarifa social de água beneficia 6,5% da população de Campo Grande

A Águas Guariroba dispõe até 50% de desconto para pessoas de baixa renda, pacientes com câncer ou doenças renais crônicas

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A tarifa social é um benefício que reduz o valor das contas de água e esgoto adotado por diversas empresas brasileiras. Em Campo Grande não é diferente, o programa da concessionária Águas Guariroba tem mais de 20 mil famílias beneficiadas, ao todo são 60 mil pessoas ou seja, 6,6% da população total da Capital, promovendo saneamento e dignidade para famílias de baixa renda e pessoas em tratamento de câncer e doenças renais crônicas.

O desconto nas contas de água e esgoto é de até 50%, o que, de acordo com a empresa, é o porcentual instituído pela legislação municipal em 2001 para os serviços de abastecimento. 

Os interessados na tarifa social devem atender a alguns requisitos, como: renda familiar inferior a meio salário mínimo vigente; ser proprietário de um único imóvel, no qual a família deve residir, ou er o contrato de locação; ser consumidor monofásico de energia elétrica – o consumo não pode ultrapassar 220 kW por mês; e não consumir mais que 20 metros cúbicos de água por mês. 

Pessoas com câncer ou doenças renais crônicas, com comprovação por laudo, também podem ser contempladas pelo programa, atendendo também ao requisito de renda per capita máxima de até dois salários mínimos. 

Este é o caso de Vilma Rosa da Cruz Sandeski, de 52 anos, que é paciente oncológica e beneficiária do programa. Ela relata que o desconto obtido pela tarifa social gera economia que a ajuda na compra de remédios e vitaminas, necessários para o tratamento, assim como frutas, legumes e outros tipos de comida. 

“Cheguei a pagar R$ 300, R$ 200 em uma época, e agora pago de R$ 40 a R$ 50. Se todos que fizessem o acompanhamento de doença tivessem a tarifa social, ia ajudar bastante”, informa a cuidadora de idosos, que no momento está sem poder trabalhar em função do tratamento de câncer e aguarda ainda o seu auxílio-doença. 

A aposentada Francisca Borges Ribeiro, de 73 anos, faz parte das mais de 20 mil famílias beneficiadas pelo programa e conta que aprendeu com os pais a economizar água. 

“Fui criada com balde d’água na cabeça, eu sei o valor que a água limpa tem, não desperdiço uma gota de água, acho um absurdo a pessoa abrir uma torneira e derramar água. Então eu sempre gastei pouco, mas, com a tarifa [social], minha conta diminuiu de R$ 80 para menos de R$ 20”, comenta Francisca, que relata ter passado por dificuldades para manter as contas em dia com a aposentadoria que recebe. 

O diretor-presidente da Águas Guariroba, Themis de Oliveira, aponta que o objetivo da concessionária é que todos tenham acesso à água tratada e esgoto. 

“Como operadora de um serviço público essencial à vida, entendemos que servir as pessoas é uma das nossas maiores vocações, por esse motivo, procuramos contribuir com as pessoas que estão em situação de vulnerabilidade”, diz. 

Além desse projeto, a Águas Guariroba tem outras ações de impacto social, como o programa Afluentes, que tem ligação direta com a população e lideranças comunitárias e está relacionado ao projeto Bolha de Sabão, que incentiva o empreendedorismo nas comunidades por meio de oficinas que ensinam a transformar óleo de cozinha usado em sabão. 

A concessionária também aponta ações sociais que levam negociações de débitos com condições facilitadas para bairros e educação ambiental para as escolas, por meio de gibis, teatro e palestras, promovidas pelo programa Sanear. 

CADASTRO

Os cadastros para o programa podem ser feitos durante o ano todo e só de forma presencial. Os interessados têm a opção de ir ao atendimento itinerante nos bairros ou solicitar a inclusão na tarifa social nos locais de atendimento da concessionária. 

A Águas Guariroba disponibiliza atendimento no Centro, na Rua Marechal Cândido Mariano Rondon, n° 1.808, nas Moreninhas, na Rua Mucuri n° 8, no Fácil Guaicurus, na Avenida Gury Marques, n° 5.464, no Fácil Aero Rancho, na Avenida Marechal Deodoro, n° 2.606, e no Fácil do Bosque dos Ipês, na Avenida Cônsul Assaf Trad, n° 4.696. 

SAIBA 

Em 2023, mais de 15 mil novas ligações foram feitas na Capital, através do Programa Campo Grande Saneada, que teve início em janeiro e já levou saneamento para mais de 150 quilômetros. Entre os locais que possuem frentes de trabalho estão os bairros Lageado, Los Angeles, Tiradentes e Nova Lima.

Cidades

Correios vetam vale-natal de R$ 2,5 mil a funcionários, enquanto aguardam decisão da Fazenda

O benefício de vale-natal faz parte do ACT firmado pela empresa e os trabalhadores da estatal, em 2024

05/12/2025 19h00

Foto: Emerson Nogueira/Futura Press/Estadão Conteúdo

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Em crise, os Correios decidiram não renovar este ano um benefício de vale-natal de R$ 2,5 mil aos seus funcionários, valor que foi pago em 2024, após Acordo Coletivo de Trabalho (ACT). A empresa comunicou seus funcionários sobre o não pagamento na noite de quarta-feira. Ao mesmo tempo, a estatal espera a avaliação da equipe econômica sobre os próximos passos nas negociações com os bancos.

O benefício de vale-natal faz parte do ACT firmado pela empresa e os trabalhadores da estatal, em 2024. Ele vem sendo renovado, enquanto a atual direção negocia novos termos, mas o benefício de Natal foi cancelado em função da crise e da necessidade de cortes de custos. A informação foi publicada pela Folha de S. Paulo e confirmada pelo Estadão.

Em paralelo, a empresa aguarda avaliação do Tesouro Nacional sobre o plano de recuperação, para poder voltar a negociar com os bancos um empréstimo na casa dos R$ 20 bilhões. A expectativa era de que isso fosse concluído ainda esta semana, mas o desfecho dessa análise deve ficar para a semana que vem.

Na terça-feira, o Tesouro informou à estatal que não dará aval a um empréstimo de R$ 20 bilhões caso as taxas de juros estejam acima de 120% do Certificado de Depósito Interbancário (CDI). A proposta dos bancos, segundo apurou o Estadão, foi de 136% do CDI. Ou seja: com essa taxa, a proposta foi recusada, dando início a uma nova rodada de negociação.

A equipe econômica estuda uma forma de dar um fôlego de curto prazo para a companhia, para que ela não negocie com os bancos sob forte pressão. Mas o desenho dessa ajuda ainda não foi definido.

Nesta quinta-feira, 4, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que se isso ocorrer com aportes do Tesouro, será dentro das regras fiscais.

Rombo bilionário

Os Correios correm para conseguir a liberação do empréstimo para lidar com uma crise financeira sem precedentes. De janeiro a setembro deste ano, a empresa teve prejuízo de R$ 6,05 bilhões, em uma combinação de queda de receitas com aumento de despesas.

Com o empréstimo, a empresa pretende quitar uma dívida de R$ 1,8 bilhão, além de financiar um programa de desligamento voluntário (PDV) e fazer investimentos para tentar recuperar espaço no mercado de encomendas e elaborar novas fontes de receitas.

A estatal também precisa regularizar pendências com fornecedores Isso é visto como crucial pela atual gestão para que a empresa recupere a performance no setor de entregas, a confiança de clientes e tenha aumento de receitas.

Cidades

Prefeita sanciona lei que dificulta emissão de atestado médico em Campo Grande

Lei pretende desestimular o uso indevido e fraudulento de atestado

05/12/2025 18h45

Foto: Reprodução

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A prefeita Adriane Lopes (PP) sancionou a o Projeto de Lei que endurece e dificulta o acesso a atestado médico aos pacientes da rede municipal de Saúde em Campo Grande.

O texto foi aprovado em regime de urgência e única discussão instituindo o Programa Atestado Responsável, com a finalidade de endurecer a emissão de atestados, proposta  dos vereadores Rafael Tavares e André Salineiro.

Segundo o texto aprovado, a emissão de atestados deverá ocorrer de forma criteriosa e ética, sendo prerrogativa exclusiva do médico, que decidirá sobre a necessidade e o período de afastamento do paciente.

Quando não houver justificativa médica para afastamento, poderá ser emitida apenas uma declaração de comparecimento, comprovando a presença do paciente na unidade de saúde. A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) não especifica sobre a apresentação deste documento para abonar  a falta no trabalho, ou seja, a empresa não tem a obrigação de pagar o salário do dia.

Conforme a lei, o programa “Atestado Responsável” tem objetivo de promover a emissão de atestados médicos de forma responsável e ética, priorizando as reais necessidades clínicas dos pacientes, contribuir para a redução da sobrecarga de atendimentos nas UPA’s e Postos de Saúde, direcionando os recursos para os casos de maior urgência e gravidade. 

Além disso, pretende desestimular o uso indevido e fraudulento de atestados para fins de justificação de ausências sem real necessidade de afastamento laboral, fortalecer a autonomia, a segurança e a responsabilidade do profissional médico na tomada de decisão clínica sobre a necessidade de afastamento do trabalho.

Conforme o texto, o intuito do programa é implementar medidas de controle, registro e transparência na emissão de atestados médicos incluindo o monitoramento da quantidade de documentos emitidos, identificação de padrões de uso e eventuais fraudes, de modo a permitir a avaliação contínua da política pública e seus ajustes futuros.

O que diz as regras da CLT?

A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) não especifica a declaração de comparecimento, exceto em situações específicas, prevista no Artigo 473, em que o trabalhador pode se ausentar sem prejuízo do salário para acompanhar a esposa ou companheira durante a gravidez até dois dias para consultas médicas e exames, ou para acompanhar um filho de até 6 anos em consulta médica, uma vez por ano.

Para outros tipos de consultas e exames, o abono de faltas não é previsto na lei e a aceitação do documento depende da política interna da empresa ou de acordos coletivos.

 

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