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Taxa que seria cobrada em Bonito foi adiada para evitar transtorno em alta temporada

Há detalhes que ainda precisam ser ajustados para garantir organização no momento da cobrança

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A taxa de conservação ambiental que seria cobrada em Bonito, vai ser adiada para 2023 por não ser viável a implantação em alta temporada, por ainda haver detalhes que precisam ser ajustados, como a adequação do software utilizado.

A data para início da cobrança estava prevista para 12 de dezembro, no entanto, diante da solicitação da Associação Bonitense de Agências de Ecoturismo (ABAETUR), chegou-se a conclusão que era necessário rever datas e procedimentos.

“Não estava tudo definido para ser implantado no período de alta temporada, isso poderia causar muito transtorno. Já vinham ocorrendo algumas reuniões, discussões a respeito, pois para implantar tem vários procedimentos. Bonito recebe públicos muito diversos, foram aparecendo algumas dificuldades que tem de ser resolvidas antes da implementação”, disse a presidente da Abaetur, Adriana Merjan. 

A Prefeitura Municipal de Bonito está organizando os procedimentos internos para início da cobrança da Taxa de Conservação Ambiental, conforme Lei Complementar 162/21, por meio de reuniões jurídicas, administrativas e com representantes do trade local, para alinhar da melhor maneira possível, a estratégia de implantação.

"Por exemplo, precisávamos pedir endereço do cliente no momento da emissão, como que seria possível conseguir endereço de todos os clientes, sendo que a gente tem diferentes perfis de público. Tem turista que compra passeio através de uma operadora, tem os turistas estrangeiros, como que a gente ia lidar? Por isso que precisa de tempo e organização para que na hora que começar ter o mínimo de transtorno possível", disse Adriana.

A nova data para início da implantação da taxa ambiental, ainda vai ser definida após reuniões de trabalho entre a Secretaria de Governo, a Secretaria Municipal de Turismo, Indústria e Comércio (SECTUR), a Procuradoria Jurídica Municipal e representantes da ABAETUR e está prevista apenas para 2023.

A Taxa de Conservação Ambiental foi criada com o objetivo de garantir a execução mais eficiente de políticas públicas municipais de gestão ambiental, voltadas para a conservação de um dos ecossistemas mais raros do país.

A Taxa de Conservação Ambiental foi aprovada na Câmara de Vereadores de Bonito, em dezembro de 2021. O turista que visitar Bonito vai pagar uma taxa de R$7 reais por dia no momento que contratar algum tipo de passeio.

A taxa será cobrada apenas para os dias em que o visitante estiver realizando alguma atividade em atrativos turísticos. Ou seja, caso queira ficar o dia no hotel ou passeando pela cidade não haverá custos. Será cobrada mediante o cadastro do visitante junto ao sistema de reservas dos passeios, onde será gerado um QRCode para pagamento via PIX. 

Justiça

Fachin marca sessão sobre Mendonça para dia 23

Presidente do STF mantém análise de Moraes para próxima terça

12/09/2026 22h00

Ministro Luiz Edson Fachin, do STF

Ministro Luiz Edson Fachin, do STF Foto: Gerson Oliveira

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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, negou neste sábado (12) o pedido de Alexandre de Moraes para que os casos envolvendo os dois ministros fossem analisados em conjunto na sessão extraordinária marcada para terça-feira (15). Fachin manteve a pauta da próxima semana dedicada exclusivamente ao processo que trata das mensagens enviadas pelo ex-banqueiro Daniel Vorcaro a Moraes.

No mesmo despacho, o presidente do STF marcou para 23 de setembro a sessão que deverá analisar o pedido de investigação contra André Mendonça. Segundo Fachin, o procedimento envolvendo o ministro ainda está em fase de instrução e não reúne, neste momento, todos os elementos necessários para ser levado ao plenário.

Processos separados

Moraes havia pedido a análise conjunta sob o argumento de que a separação poderia provocar um “risco concreto de decisões contraditórias e de tumulto processual”.

Segundo o ministro, a inclusão apenas do processo relacionado a ele prejudicaria uma avaliação completa dos fatos pelos integrantes da Corte.

Fachin, porém, considerou que os procedimentos têm objetos distintos e estão em momentos processuais diferentes.

A Petição 16.662, que reúne o relatório da Polícia Federal sobre as mensagens de Vorcaro, havia sido liberada para julgamento por Mendonça em 6 de setembro. A Petição 16.704, que trata das acusações contra Mendonça, ainda aguarda manifestações e informações pedidas pela Presidência do STF.

“A manutenção em pauta tão somente da Pet 16.662 assegura a precisa delimitação do objeto da deliberação deste tribunal”, escreveu Fachin.

Caso de Moraes

A sessão extraordinária de terça-feira, a partir das 10h, analisará o relatório da Polícia Federal que identificou mais de 50 mensagens enviadas por Vorcaro a um número de telefone que, segundo a investigação, seria utilizado por Moraes.

O material foi produzido no contexto das apurações relacionadas ao Banco Master e se tornou público após ter sido elaborado a pedido de Mendonça.

O caso gerou uma crise interna no STF. Moraes questionou a forma como documentos da investigação foram tornados públicos e acusou Mendonça de ter feito uma “escolha seletiva” na divulgação do material.

Segundo Moraes, cerca de 180 peças e arquivos permaneceram sob sigilo. Ele pediu o levantamento integral da confidencialidade dos procedimentos relacionados ao caso.

Acusações contra Mendonça

A Petição 16.704 reúne questionamentos apresentados por Moraes sobre a atuação de Mendonça nas investigações envolvendo o Banco Master e o INSS.

Entre os pontos levantados estão suspeitas de:

• usurpação da direção das investigações;

• condução irregular de tratativas relacionadas a delação premiada;

• suposto direcionamento de apurações contra Moraes;

• possível atuação seletiva na condução dos procedimentos.

Fachin destacou que parte das informações solicitadas ainda deve ser apresentada. O prazo para algumas manifestações termina na segunda-feira (14), véspera da sessão que tratará do caso de Moraes, enquanto outros prazos se estendem para além da data.

Por isso, segundo o presidente do STF, levar o processo contra Mendonça ao plenário na terça-feira significaria submeter aos ministros uma matéria cuja instrução preliminar ainda não foi concluída.

Pedido de Moraes

Além do julgamento conjunto, Moraes fez outros pedidos a Fachin. O ministro pediu o levantamento de “todo e qualquer sigilo, sem exceção” dos procedimentos relacionados à Petição 15.556.

Também pediu que todos os integrantes da magistratura citados nos procedimentos fossem intimados para prestar informações e adotar medidas destinadas à defesa das prerrogativas do Judiciário.

Sobre os sigilos, Fachin informou que pedido semelhante já havia sido apresentado pelo ministro Cristiano Zanin e que as providências correspondentes haviam sido tomadas. O pedido para ouvir os magistrados será analisado posteriormente.

Banco Master

A disputa entre Moraes e Mendonça ocorre em meio às investigações da Polícia Federal sobre suspeitas de fraudes financeiras envolvendo o Banco Master e possíveis ramificações políticas.

Uma das frentes da apuração também envolve o financiamento do filme Dark Horse, cinebiografia sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro.

O caso provocou divergências no STF sobre a definição do ministro responsável por centralizar procedimentos relacionados às diferentes frentes da investigação.

Com a decisão de Fachin, a Corte terá duas sessões separadas: a primeira, na terça-feira (15), sobre o caso envolvendo Moraes; e a segunda, em 23 de setembro, para analisar as questões relacionadas a Mendonça.

Sorte

Mega-Sena sorteia prêmio acumulado de R$ 85 milhões neste domingo

Apostas podem ser feitas até às 22h de sábado

12/09/2026 20h00

Sorteios

Sorteios Foto: Divulgação

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A Mega-Sena sorteia neste domingo (13) um prêmio estimado em R$ 85 milhões. O concurso 3.057 ocorre a partir das 11h (horário de Brasília), no Espaço da Sorte, em São Paulo.

O prêmio acumulou após ninguém acertar as seis dezenas do concurso 3.056, realizado na quinta-feira (10). Os números sorteados foram 14, 21, 25, 40, 51 e 56.

MS teve dois ganhadores na quina

Mato Grosso do Sul teve dois bilhetes premiados na faixa de cinco acertos no último concurso. As apostas, registradas em Campo Grande e Corguinho, receberam R$ 45.990,43 cada, totalizando R$ 91.980,86 em prêmios para o Estado.

Em Campo Grande, o bilhete foi registrado por meio do Internet Banking da Caixa. Já a aposta de Corguinho foi feita em uma lotérica do município. Os dois jogos eram simples, com seis números marcados.

Além dos dois prêmios da quina, outras 32 apostas de Mato Grosso do Sul acertaram quatro dezenas. Os bilhetes foram registrados em municípios como Campo Grande, Dourados, Corumbá, Coxim, Ponta Porã, Três Lagoas, Sidrolândia e Naviraí.

Somados os prêmios da quina e da quadra, os apostadores de Mato Grosso do Sul receberam R$ 135.053,16 no concurso 3.056.

Prêmio acumulou

Nenhuma aposta acertou as seis dezenas no concurso de quinta-feira, fazendo o prêmio principal acumular para este domingo. O valor acumulado especificamente para o próximo sorteio chegou a R$ 75,95 milhões, enquanto a estimativa divulgada pela Caixa para o prêmio deste domingo é de R$ 85 milhões.

O concurso 3.057 será realizado neste domingo, com transmissão pelos canais oficiais das Loterias Caixa.

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