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TCU "esquece" de MS e obras na BR-163 devem começar só no 2º semestre de 2025

Previsão da ANTT estima que a Corte de Contas emita um parecer sobre o novo contrato apenas em junho do ano que vem

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Era para ser em janeiro, mudou para abril, foi para agosto e outubro e depois foi alterado para o início de 2025. Agora, a estimativa da repactuação do contrato de concessão da BR-163 com a CCR MSVia só deverá ocorrer em junho. 

Com isso, os investimentos ficarão só para o segundo semestre do próximo ano – ou daqui a nove meses. É que no mês passado a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) refez a previsão.

A autarquia federal reavaliou o calendário, e a retomada das obras de duplicação e de outras infraestruturas deverá ocorrer apenas depois de junho de 2025. Os novos termos deverão assegurar investimentos de 
R$ 12 bilhões em 35 anos.

O principal motivo das reformulações de expectativa para a assinatura do contrato está na análise pelo Tribunal de Contas da União (TCU) das novas obrigações e dos termos aos quais a atual concessionária terá de obedecer.

O processo está na Corte de Contas há mais de um ano. Foi aberto em 27 de setembro de 2023, quando a previsão do governo do Estado era de que no máximo no início deste ano haveria uma definição.

Sem esse parecer, a repactuação não poderá ser realizada. Embora a minuta do Termo de Autocomposição – ou TAC, termo técnico do documento que estabelece regras e condições do acordo que será assinado, dando fim à controvérsia – esteja elaborada desde junho, ainda falta ser incluída na pauta de votação do plenário do TCU.

A assessoria de comunicação da Corte de Contas informou em agosto que não havia “data prevista para que o processo seja apreciado em plenário”. Sem essa análise, a retomada da duplicação e de novas obras e investimentos pela CCR MSVia na BR-163 só deverá ocorrer a partir de junho de 2025 ou daqui a nove meses – um ano e meio depois da estimativa inicial –, de acordo com a ANTT.

Esse é o novo prazo usado pela autarquia federal para que o contrato de repactuação seja efetivamente colocado em prática. Até lá, a concessionária continuará a fazer apenas manutenções da via e operações de tapa buracos no asfalto.

DOCUMENTO

Essa previsão foi apresentada por Cynthia Ruas Vieira Brayer, superintendente substituta de Concessão da Infraestrutura da ANTT, em processo que tramita internamente na autarquia federal e no qual a agência estuda se a CCR MSVia deverá assumir novas obrigações antes da repactuação.

Em documento do dia 16 de setembro, Cynthia afirmou que, “mesmo na eventualidade de aprovação da repactuação pelo TCU, a celebração do termo aditivo deverá ocorrer provavelmente no segundo trimestre de 2025, com a assunção da rodovia no segundo semestre de 2025. Assim, os processos administrativos deverão permanecer em conformidade com as disposições do contrato vigente”.

Ela explicou que “a proposta de termo aditivo de repactuação apresentada pela CCR MSVia se encontra atualmente conclusa para o ministro relator e está no aguardo de inclusão em pauta para deliberação pelo plenário [do TCU]”.

Outros dois despachos internos reforçaram a avaliação de que a análise do termo de repactuação com a CCR MSVia deverá demorar.

Um deles discorreu que, “na sequência, por meio do Despacho Cogin nº SEI 25093016, foi informado de que não há previsão para a conclusão do processo de relicitação, assim como para a repactuação do respectivo contrato”.

Já em outro foi afirmado que “destaca-se que a concessionária CCR MSVia está em processo de relicitação desde 2021 e que, atualmente, também participa de um processo de repactuação contratual, ambos sem previsão de conclusão em curto prazo”.

Além de depender da decisão do TCU, a nova previsão da ANTT com a repactuação do contrato leva em consideração que o governo federal deverá oferecer a administração da BR-163 para outros interessados, por meio de leilão na Bolsa de Valores de São Paulo (B3).

Nesse processo, a União terá de conceder um prazo aos interessados, para que estudem o projeto de investimentos e se organizem antes de decidirem se vão querer ou não participar do certame.

A proposta é tentar reduzir a tarifa, uma vez que um estudo anterior da própria ANTT sobre a relicitação apontou que um novo leilão poderá dobrar o valor do pedágio, um aumento de 131%.

Foi estimado em até R$ 19,87 a cada 100 km em pista duplicada. Atualmente, com o reajuste de junho, a tarifa a cada 100 km é de cerca de R$ 8,60.

INVESTIMENTOS

Em setembro de 2023, o ministro dos Transportes, Renan Filho, e o diretor-geral da ANTT, Rafael Vitale, apresentaram ao governador de Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel (PSDB), uma prévia do plano de investimentos de R$ 12 bilhões.

Os recursos seriam aplicados em toda a rodovia até o fim da concessão, em 2059, sendo R$ 2,3 bilhões já para os três primeiros anos contratuais.

Essa prévia foi elaborada de forma consensual, conforme a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Seilog). Contudo, a estimativa era de que a entrada dos recursos ocorreria ainda neste ano – o que definitivamente não acontecerá.

À época, Riedel exigiu o congelamento do valor do pedágio e investimentos em duplicação, construção de faixas adicionais, marginais e contornos.

Nessa proposta do ministério estaria a duplicação de cerca de 180 km entre as cidades de Bandeirantes e Nova Alvorada do Sul, o que contemplaria o trecho que corta Campo Grande. E isso incluindo também mais 10 km ao longo da rodovia, totalizando 190 km. Também havia a previsão de construir terceira faixa em 170 km.

Hoje, pouco mais de 150 km da via são duplicados, extensão mínima exigida pelo antigo contrato para que a concessionária pudesse iniciar a cobrança de pedágio. Essa obra foi realizada em um ano, de 2014 para 2015.

Após ter executado essa duplicação, a CCR MSVia parou de fazer a segunda pista sob diversas alegações. Entretanto, a rodovia deveria estar totalmente duplicada até este ano. Em Mato Grosso do Sul, a BR-163 não recebe investimentos desde 2017, quando a empresa solicitou o reequilíbrio do contrato.

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Cidades

Segurança passa mal ao inalar gás tóxico em posto de saúde de MS

O vazamento ocorreu na câmara fria da unidade, onde são armazenados os medicamentos

28/07/2025 18h13

Reprodução Governo do Estado

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O Corpo de Bombeiros foi acionado após um segurança inalar gás tóxico proveniente da câmara fria de um posto de saúde, no bairro Cohab, em Ladário, município localizado a 421 km de Campo Grande.

Uma equipe se deslocou para a unidade por volta das 19h21 de domingo (27). O posto fica na rua Nicola Scaffa e o chamado foi feito devido a um vazamento de gás na câmara fria, onde são armazenados os medicamentos da unidade.

Segundo informações levantadas com os profissionais que trabalham no local, o segurança do turno da noite passou mal após inalar o gás tóxico e precisou ser encaminhado ao pronto-socorro.

A equipe precisou entrar na unidade utilizando equipamentos de proteção respiratória. Os bombeiros abriram todas as portas e janelas para permitir a ventilação natural do ambiente.

Durante a inspeção, os bombeiros constataram que a câmara fria emitia um sinal sonoro, que estava ativado.

Após realizar todo o procedimento de segurança, a equipe repassou as orientações necessárias sobre os cuidados que devem ser adotados em casos de vazamento de gás tóxico.

O estado de saúde do profissional, assim como a origem exata do vazamento, não foi informado pela assessoria do Corpo de Bombeiros.

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Chamamento público

ONG intermedia obras ambientais de R$ 3,6 milhões em dois municípios de MS

Edital prevê obras que combatem a erosão do solo e o assoreamento de rios

28/07/2025 18h00

Foto: Divulgação

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Com obras em torno de R$ 3,6 milhões, o Instituto Taquari Vivo abriu processo seletivo para contratação de empresa especializada na readequação de estradas vicinais e construção de terraços nos municípios de Figueirão e Alcinópolis.  A ONG venceu o Edital de Chamamento Público lançado pelo Governo do Estado e intermediará as obras que combatem a erosão do solo e o assoreamento dos rios da região. 

As intervenções devem beneficiar diretamente áreas de alta vulnerabilidade ambiental. Os municípios possuem solos arenosos e são fortemente impactados pelas condições precárias das estradas e pelo uso intensivo do solo, o que agrava o carreamento de sedimentos para os cursos d’água.

A contratação prevê a execução de 25 quilômetros de readequação de estradas rurais de leito natural, 375 quilômetros de terraços com camalhão central e 2.460 encabeçamentos nas extremidades dos terraços em cada um dos dois municípios. O objetivo é conter a erosão e impedir que sedimentos continuem impactando negativamente os rios locais.

A empresa vencedora terá até 180 dias para concluir os trabalhos após a emissão da ordem de serviço, com possibilidade de prorrogação mediante justificativa técnica. A fiscalização e a aprovação das obras ficarão sob responsabilidade do próprio Instituto Taquari Vivo.

Ainda segundo o edital, não será permitida subcontratação, e as empresas deverão comprovar experiência prévia na execução de obras similares, além de equipe técnica  para garantir o cumprimento das metas ambientais e estruturais previstas.

Serviço

As empresas interessadas devem encaminhar suas propostas até o dia 14 de agosto de 2025, às 17h30, para o e-mail [contato@taquarivivo.org]. O processo seletivo será conduzido com base no critério de menor preço global. 

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