Cidades

NEGOCIAÇÃO

Temporada de reajustes começa com pedido de até 20% de aumento

Segundo sindicato, três reuniões com a Prefeitura de Campo Grande já foram realizadas para que se chegue a um acordo

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A temporada de reuniões entre a prefeitura da Capital e os sindicatos dos servidores públicos municipais começou já com pedidos de até 20% de reajuste salarial, vindos de representantes da categoria.

Sem alterações no ano passado e com apenas 5% de reajuste de forma linear em 2022, o presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Enfermagem do Município de Campo Grande (Sinte-PMCG), Ângelo Macedo, acredita que o reajuste deveria ser de no mínimo 20% neste ano.

“Considerando todo o retrocesso salarial dessa gestão, no mínimo 20%. Porque no ano passado foi zero de reajuste e em 2022, menos de 5% e ainda parcelado”, informou.

A categoria, que montou um acampamento desde a semana passada em frente ao Paço Municipal, também pede o pagamento dos adicionais de insalubridade e noturno, além do reajuste anual.

O direito aos benefícios já foi reconhecido pela Justiça, porém, a administração municipal entrou com recurso e aguarda decisão.

Ao lado dos enfermeiros, os guardas municipais também participam do protesto em frente à prefeitura. Reivindicando melhorias nas condições laborais, os servidores da Guarda Civil Metropolitana de Campo Grande (GCM) foram às ruas nesta segunda-feira.

*Saiba

No ano passado, segundo o presidente do Sisem, só houve avanço com o Poder Executivo municipal com relação aos penduricalhos, isto é, pendências. Porém, as reposições da inflação e o ganho real ainda estão sendo negociados.

A classe pede o pagamento do adicional de periculosidade, além da convocação de novos guardas, da promoção de servidores e do enquadramento salarial. O benefício também havia sido garantido pela Justiça, mas a prefeitura ainda não efetuou o pagamento.

O presidente do Sindicato dos Guardas Municipais de Campo Grande (SINDGM-CG), Hudson Bonfim, ressaltou que as exigências da categoria neste ano, além do pagamento do adicional de periculosidade, referem-se à reposição inflacionária, a qual não foi repassada no ano passado.

"Não foi repassada a inflação de 5,11% do ano passado, que neste ano está em 5%. Ou seja, essas reposições, tanto a de 2023 quanto a deste ano, nós estamos perdendo. Queremos a reposição dessa perda salarial", frisou.

Além dessa pauta, de acordo com o SINDGM-CG, existem outras demandas que o sindicato pede para serem cumpridas, como o cumprimento do plano de cargos e carreira da GCM e o enquadramento dos profissionais da gestão estratégica que tiverem requisito.

“O plano de carreiras e o enquadramento impacta 20% sobre o salário-base dos guardas civis metropolitanos, que estamos perdendo desde o dia 31 de janeiro deste ano”, acrescentou Bonfim.

Outras categorias

Por sua vez, o Sindicato dos Funcionários e Servidores Municipais de Campo Grande (Sisem) também vem realizando tratativas de negociação e se reunindo com o Poder Executivo da Capital.

Diferentemente de outras categoriais, que cobram porcentuais maiores, a entidade reivindica apenas a reposição da inflação.

De acordo com o presidente do Sisem, vereador Marcos Tabosa (PDT), o sindicato tem construído algumas tratativas com a prefeitura.

“O [reajuste] linear nós gostaríamos [que fosse] uma reposição da inflação mais o ganho real, porém, os servidores têm vários penduricalhos, e por isso estamos tratando de uma extensa pauta salarial”, declarou.

Tabosa luta por um acordo que seja a reposição da inflação mais um ganho real de até 5%, reajuste que pode chegar a valores acima de 9%. Conforme o sindicato, já foram feitas três reuniões com o Poder Executivo neste ano, a fim de negociar qual será o porcentual de aumento a ser praticado.

Por outro lado, o presidente do Sindicato Campo-Grandense dos Profissionais da Educação Pública (ACP-MS), Gilvano Bronzoni, esclareceu que, em relação à pauta salarial, a entidade não tem novas exigências com a prefeitura.

“Nossa principal pauta é a retomada da carreira, porque a reposição do piso já repactuamos para 2024 com a prefeita”, explicou.

Reajuste feito

Conforme Bronzoni, o reajuste recente, que foi acordado pela atual gestão municipal, ocorreu no início de dezembro do ano passado, quando a Prefeitura de Campo Grande sancionou o reajuste no salário dos professores.

Trata-se do Projeto de Lei n.º 11.139/2023, isto é, a repactuação da lei referente à integralização do valor do piso nacional do magistério por 20 horas.

Com a aprovação, serão repassados 14,95% referentes ao reajuste do piso nacional, sendo 5% pagos em outubro de 2023 e mais 5%, em janeiro deste ano. Outros 4,95% devem ser repassados em maio.

De acordo com a prefeitura, em setembro, será incorporado a reposição de 30% do reajuste anual do piso nacional para este ano. Já em dezembro ocorrerá a reposição de 70% do reajuste anual do piso nacional para o ano que vem.

Para o presidente da ACP, a sanção do reajuste foi uma sinalização de valorização da categoria pelo Poder Executivo campo-grandense.

 

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Senado aprova criação de 794 cargos e funções no TSE e TREs com impacto anual de R$ 109 milhões

Estão previstos 85 postos no TSE, além de cargos e funções para 27 unidades federativas

25/03/2026 22h00

Crédito: Wilson Dias / Agência Brasil

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O Senado aprovou nesta quarta-feira, 25, o Projeto de Lei 4/2024, que cria 794 cargos e funções comissionadas no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e em Tribunais Regionais Eleitorais (TREs). De autoria do próprio TSE, o texto segue para sanção e tem impacto estimado de R$ 109,3 milhões por ano.

Estão previstos 85 postos no TSE, além de cargos e funções para 27 unidades federativas. O TRE do Distrito Federal receberá o maior número de postos (117), seguido de Bahia (30).

Ao todo, considerando TSE e TREs, os postos serão distribuídos da seguinte forma:

  • 232 cargos de analista judiciário;
  • 242 cargos de técnico judiciário;
  • 75 cargos em comissão;
  • 245 funções comissionadas.

O projeto determina que os custos serão pagos pelo orçamento já destinado ao TSE e aos TREs e que o valor só pode entrar em vigor se houver autorização na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA).

O TSE alegou que a ampliação do quadro de pessoal é necessária pelo crescimento contínuo do eleitorado, do número de candidaturas e de processos judiciais e extrajudiciais em cada eleição. O Tribunal também argumentou haver "crescentes demandas relacionadas à segurança das urnas, ao combate à desinformação, ao cumprimento de normas do Conselho Nacional de Justiça e à manutenção da qualidade dos serviços prestados à sociedade".

Durante a votação, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), defendeu a proposta: "[Reconhecer] O momento mais importante da democracia, que são as eleições [...] Estamos fazendo com coerência o que deveríamos ter feito", declarou o parlamentar.
 

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TCU aponta problemas na prestação de contas da Cultura e da Ancine, com passivo de R$ 22 bi

São 26.583 projetos que dependem de uma análise final no trâmite formal de prestação de costas

25/03/2026 21h00

Crédito: Valter Campanato / Agência Brasil

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O Tribunal de Contas da União (TCU) identificou falhas que classificou como graves na gestão de recursos transferidos a projetos culturais do Ministério da Cultura e da Agência Nacional do Cinema (Ancine) de 2019 a 2024. O montante alcança cerca de R$ 22,1 bilhões, segundo relatório da Corte. São 26.583 projetos que dependem de uma análise final no trâmite formal de prestação de costas. Além dos atrasos nas análises, há "elevado" risco de prescrição de processos.

O montante resulta da soma de R$ 17,73 bilhões em 19.191 projetos incentivados (renúncia fiscal) e R$ 4,36 bilhões em 7 392 projetos não incentivados (recurso direto do governo). De acordo com a fiscalização, o passivo de projetos nessa situação é crescente, o que fragiliza o controle sobre o uso de recursos públicos.

No caso do Ministério, o TCU apontou um cenário com acúmulo de processos pendentes e ausência de mecanismos eficazes de controle de prazos. A demora na análise, que pode ultrapassar anos, eleva o risco de perda do direito de cobrança de valores eventualmente devidos ao erário, segundo a Corte.

A Ancine também apresentou atrasos relevantes, embora o Tribunal tenha destacado iniciativas tecnológicas em curso para aprimorar a análise de prestações de contas, incluindo o uso de ferramentas automatizadas.

"O acompanhamento permite detectar omissões, atrasos e inconsistências na análise das prestações de contas", afirmou o relator do processo, ministro Augusto Nardes.

Diante dos achados, o tribunal determinou a adoção de medidas para priorizar processos com risco iminente de prescrição, implementar sistemas de monitoramento de prazos e revisar procedimentos internos, com o objetivo de reduzir o passivo e fortalecer a fiscalização.
 

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