O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) instaurou um inquérito civil para investigar a proliferação da mosca-dos-estábulos e sua possível relação com as atividades da usina Adecoagro Vale do Ivinhema, localizada no município de Angélica, cerca de 260 quilômetros de Campo Grande. A medida foi divulgada nesta quinta-feira (15), no Diário Oficial da instituição, após denúncias de produtores rurais sobre prejuízos à pecuária e impactos na saúde de moradores da regiao. 

A investigação foi determinada pelo promotor de Justiça Allan Thiago Barbosa Arakaki, que busca esclarecer possíveis irregularidades ambientais e riscos à saúde pública relacionados à infestação dos insetos nas proximidades da unidade industrial.

O caso teve início após proprietários rurais procurarem a Promotoria de Justiça de Angélica para denunciar o aumento da quantidade de moscas em suas propriedades.

Durante audiência realizada em 17 de junho, os produtores relataram que a infestação estaria provocando a perda de animais domésticos, além de prejudicar a produção de gado de corte e leite.

Segundo os relatos apresentados ao Ministério Público, a situação também estaria afetando a saúde dos moradores, que convivem com a presença constante dos insetos nas propriedades.

Diante das reclamações,  o MPMS solicitou fiscalizações da Vigilância Sanitária e da Polícia Militar Ambiental (PMA) para verificar as condições da usina e identificar possíveis focos de reprodução das moscas.

Fiscalização

Uma vistoria realizada pela Polícia Militar Ambiental em 21 de junho identificou grande quantidade de moscas no pátio de compostagem da Adecoagro, área utilizada para armazenar resíduos orgânicos provenientes da produção de açúcar e álcool. 

Entretanto, conforme o relatório encaminhado ao Ministério Público, os insetos encontrados apresentavam características de moscas domésticas, e não da chamada mosca-dos-estábulos, espécie conhecida por atacar animais e causar prejuízos à pecuária. 

Os proliciais também inspecionaram os reservatórios de vinhaça, resíduo líquido da produção sucroalcooleira utilizado na fertilização das lavouras de cana-de-açúcar. No local foi identificada uma quantidade menor de moscas.

Apesar da presença dos insetos, a equipe não encontrou focos de reprodução durante a fiscalização. 

O relatório também apontou que a usina mantém armadilhas para captura de moscas e desenvolve ações de monitoramento e controle. Ainda assim, os policiais recomendaram ampliar a quantidade e a área de distribuição das armadilhas para melhorar a eficiência do combate. 

A empresa, segundo o documento, demonstro disposição para realizar as adequações sugeridas.

A PMA informou que não identificou descumprimento das condições da licença ambiental da usina, nem indícios suficientes de crime ambiental que justificassem aplicação de multa ou outra medida administrativa.

A unidade apresentou licença de operação válida até outubro de 2031, além de documentos referentes ao monitoramento dos insetos e às medidas de prevenção adotadas.

Com base nos resultados das fiscalizações, a denúncia chegou a ser arquivada em julho, após o Ministério Público considerar que não havia elementos suficientes para relacionar a infestação às atividades da empresa.

Entretanto, o caso voltou a ser analisado depois que a Promotoria identificou registros de uma investigação anterior, iniciada em 2009, sobe a proliferação de moscas na região. 

O procedimento antigo incluía documentos técnicos e um acordo relacionado ao controle dos insetos. Além disso, informações encaminhadas pelo Ministério Público Federal reforçaram a necessidade de aprofundar a apuração.

Diante dos novos elementos, o promotor determinou, em 5 de outubro, a abertura de um inquérito civil para investigar a possível relação entre as atividades da Adecoagro e o aumento da população de moscas.

A empresa também foi notificada para apresentar informações, documentos e eventuais questionamentos à perícia no prazo de dez dias.

Pivô da "demissão" do desembargardor Divoncir Maran do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, o megatraficante Gerson Palermo, condenado a 126 anos de cadeia, voltou a comandar um grande esquema de trafico de cocaína logo depois que recebeu o benefício da prisão domiciliar concedida pelo desembargador em abril de 2020.
A revelação foi feita nesta quinta-feira (15) pela Polícia Federal por meio da operação Capolinea, nome que vem do italiano e que quer dizer “fim da linha”, em alusão ao final da atividade criminosa do principal investigado, bem como na cessação da linha de fretes de minério de ferro exploradas pelo grupo.

E, de acordo com a investigação, a quadrilha comandada por Gerson Palermo, que ficou seis anos foragido e foi recapturado na Bolívia em maio do ano passado, conseguiu enviar para o Brasil nestes seis anos em torno de 24 toneladas de drogas, principalmente cocaína e que era escondida em meio a carregamentos de minério de ferro.

A Polícia Federal não mencionou explicitamente o nome de Gerson Palermo nesta quinta-feiura (15), mas revelou que “as investigações começaram com a análise do celular apreendido com um dos principais operadores do grupo, um indivíduo que estava homiziado na Bolívia. Foi constatado que o líder da organização era um traficante nacionalmente conhecido, o qual se encontrava escondido na Bolívia há cerca de 06 anos, após um ter sido beneficiado por um habeas corpus em um plantão do Tribunal de Justiça”.

Esse habeas corpus ao qual a PF se referiu foi concedido a Gerson Palermo pelo desembargador Divoncir Maran no dia 20 de abril de 2020. No dia seguinte a prisão domiciliar foi revertida por outro desembargador, mas Gerson Palermo já havia rompido a tornozeleira e fugido para a Bolívia, sendo recapturado somente em maio do ano passado.

Por conta desta decisão, o desembargador foi denunciado ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pelo juiz Rodrigo Pedrini Marcos, de Três Lagoas, e acabou sendo punido com aposentadoria compulsória por conta do suposto recebimento de propina para tirar o megatraficante da prisão, apesar de ele já ter 126 anos de condenações.

Além de Palermo, a operação desta quinta-feira também resultou na prisão de um vigilante que atuava na delegacia da Polícia Federal de Corumbá e que supostamente estava a serviço dos traficantes.

Cerca de 100 policiais foram às ruas nesta quinta-feira para cumprir 20 mandados de busca e apreensão, 14 mandados de prisão preventiva e 7 de prisão temporária, além de ordem de sequestro e bloqueios de bens no montante de R$ 24 milhões.

Com base nas informações extraídas do celular de Gerson Palermo, a PF “descobriu como a droga era transportada: em caminhões que levavam cargas de minério de ferro, aproveitando o grande movimento desse tipo de frete na região. Para isso, o grupo aliciava funcionários de mineradoras, como supervisores e operadores de balança, e pagava a eles por PIX para que os caminhões fossem carregados sem fiscalização”.

Soltura

Em abril de 2020, Divoncir acatou o argumento de que Gerson Palermo corria risco na prisão por conta da covid e determinou que ele usasse tornozeleira eletrônica. Porém, horas depois rompeu o equipamento e fugiu. 

Desde então ele estava na lista de mais procurados do Brasil e em maio deste ano foi localizado na Bolívia.  Ele é apontado como um dos chefes do PCC (Primeiro Comando da Capital) e tem longo histórico de envolvimento com o crime.

 Em agosto de 2000, Palermo participou do sequestro de um Boeing 727 da antiga Vasp. O avião saiu do Aeroporto Internacional de Foz do Iguaçu com destino a Curitiba e foi sequestrado cerca de 20 minutos após a decolagem.

O avião foi forçado a pousar em Porecatu (PR), quando o grupo roubou malotes do Banco do Brasil, com cerca de R$ 5,5 milhões. Palermo foi condenado a 66 anos e 9 meses de prisão.

Já em março de 2017, a Polícia Federal deflagrou a Operação All In contra um esquema de tráfico internacional de drogas e Palermo foi apontado como um dos chefes do grupo.

Segundo a investigação, a cocaína saía da Bolívia em aviões até Corumbá (MS) e depois era levada em caminhões para outros estados, seguindo a rota do tráfico. Por tráfico e associação para o tráfico, Palermo foi condenado a mais 59 anos de prisão. Ao todo, as penas somam quase 126 anos.

Suspeitas sobre o desembargador

Mesmo com as condenações, o traficante foi solto pelo plantão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul. E, mensagens encontradas nos celulares de assessores do gabinete revelaram à PF que a sentença foi vendida.

“Vai entrar esse HC, chefe pediu para prover”, diz uma mensagem encontrada pela PF. Em outra, uma assessora diz: "foi determinação do desembargador", mostraram conversas entre servidores que atuaram a pedido de Divoncir. 

Depois da fuga, o desembargador Divoncir Schreiner Maran foi denunciado pelo juiz de Três Lagoas e em 10 de fevereiro deste ano, quase seis anos após a fuga do traficante, foi aposentado compulsoriamente. Porém, ele já havia se aposentado antes disso. Ou seja, a punição imposta pelo CNJ foi meramente ilustrativa.