Cidades

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Títulos de 92 mil eleitores de MS podem ser cancelados

O cancelamento ocorre devido à ausência às urnas em três eleições consecutivas, ou pela não justificativa e/ou não pagamento de multas

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Em Mato Grosso do Sul 92.981 eleitores correm o risco de ter seus títulos eleitorais cancelados caso não regularizem sua situação até o dia 19 de maio de 2025. A ação será feita para aqueles que se ausentaram nas urnas durante três eleições consecutivas, ou não justificaram e/ou não realizaram o pagamento de multas.

Para verificar a regularidade de sua situação eleitoral, o eleitor deve acessar o site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e, na seção Autoatendimento Eleitoral, selecionar a opção “Consultar situação eleitoral”. Aqueles que utilizam o aplicativo e-Título serão alertados caso haja risco de cancelamento de sua inscrição.  

Se for necessário regularizar a situação, o eleitor deve comparecer a um cartório eleitoral ou a um posto de atendimento, portando um documento oficial com foto para comprovar sua identidade (obrigatório), além do título de eleitor ou e-Título. É importante ressaltar que a documentação exigida pode variar conforme o caso. (Confira aqui os contatos e endereços dos cartórios).

Quitação de multa

Eleitores que não votaram nem justificaram sua ausência estão sujeitos ao pagamento de uma multa por turno não comparecido, conforme determinado pelo juiz eleitoral. O pagamento pode ser realizado por meio do Autoatendimento Eleitoral, do aplicativo e-Título ou diretamente no cartório, com opções de boleto, Pix ou cartão. A quitação do débito é registrada automaticamente após a confirmação do pagamento.  

Dados

De acordo com o portal Estatísticas Eleitorais, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o último cancelamento de títulos em Mato Grosso do Sul ocorreu em 2019. Desde 2020, devido à pandemia de Covid-19, não há registros de cancelamento por ausência às urnas.  

Para garantir o direito ao voto nas próximas eleições e evitar possíveis restrições legais decorrentes do cancelamento do título, é fundamental que os eleitores regularizem sua situação dentro do prazo estabelecido.

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ATO ANTI-DEMOCRÁTICO

PF prende condenado por furtar réplica da Constituição no 8 de Janeiro

Marcelo Fernandes Lima furtou uma réplica da Constituição de 1988, além de comter diversos outros crimes

21/03/2025 21h00

Atos de 8 de janeiro

Atos de 8 de janeiro Reprodução, Marcelo Camargo/Agência Brasil

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A Polícia Federal prendeu nesta quinta-feira, 20, Marcelo Fernandes Lima, condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por furtar uma réplica da Constituição de 1988, entre diversos outros crimes, durante os atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023.

A PF informou que a prisão contou com apoio da Polícia Militar de Minas Gerais e ocorreu após o recebimento de mandado expedido pelo STF. A pena fixada deve ser cumprida em regime inicialmente fechado. Ele era considerado foragido, segundo a corporação. Na quinta-feira, Marcelo teve sua admissão registrada no Presídio de São Lourenço (MG).

Um dos advogados do empresário, David Soares Mendes, disse ao Estadão que a menção ao cliente como foragido foi "uma surpresa" "É um erro crasso. Nunca houve nenhuma infração dele em relação às medidas cautelares. Tanto é que a Polícia Militar encontrou ele em casa", afirmou.

Segundo a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais (Sejusp), Marcelo esteve custodiado no Presídio de Varginha (MG) entre os dias 25 de janeiro e 20 de dezembro de 2023. De 20 de dezembro de 2023 até a prisão, neste dia 20, ele teria ficado sob monitoramento eletrônico por tornozeleira.

Em 4 de fevereiro, a Corte condenou o empresário e designer a 17 anos de prisão por cinco crimes:

  • Abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
  • Golpe de Estado;
  • Dano qualificado pela violência e grave ameaça, com emprego de substância inflamável, contra o patrimônio da União;
  • Deterioração de patrimônio tombado;
  • Associação criminosa armada.

O ministro Alexandre de Moraes foi relator do caso no STF e descreveu em seu voto que, uma vez dentro do prédio da Corte, o empresário passou a quebrar vidros do prédio e a depredar cadeiras, painéis, mesas, obras de arte e móveis históricos da Corte.

Marcelo aparece em imagens dos atos em que, com o rosto coberto, exibe a Constituição com os braços levantados. Três dias depois, e após ter sido identificado nas redes sociais e na imprensa, ele se apresentou à polícia, devolveu o livro e prestou depoimento, alegando que o pegou para que não fosse rasgado por outros manifestantes.

OITO DE JANEIRO

Moraes vota para condenar mulher que pichou "Perdeu, mané" no STF

Decisão estabelece pena de 14 anos de prisão em regime fechado

21/03/2025 20h00

Pichação feita na estátua da Justiça, localizada na frente do STF

Pichação feita na estátua da Justiça, localizada na frente do STF Foto: Joedson Alves/Agência Brasil

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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (21) para condenar Débora Rodrigues dos Santos a 14 anos de prisão em regime fechado. Débora está presa pela acusação de participação nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.

Ela também foi acusada de pichar a frase "Perdeu, mané" na estátua da Justiça, localizada em frente ao STF, durante os atos.

A frase foi dita pelo presidente do Supremo, Luís Roberto Barroso, em novembro de 2022, após ser importunado por apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro durante um evento em Nova York, nos Estados Unidos.

O voto de Moraes, que é relator do caso, foi proferido no julgamento virtual no qual a Primeira Turma da Corte julga a ação penal contra a acusada, que responde pelos crimes de tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano qualificado, deterioração do patrimônio tombado e associação criminosa armada.

"A ré Debora Rodrigues dos Santos confessadamente adentrou à Praça dos Três Poderes e vandalizou a escultura “A Justiça”, de Alfredo Ceschiatti, mesmo com todo cenário de depredação que se encontrava o espaço público", escreveu o ministro.

O julgamento virtual vai até sexta-feira (28). Faltam os votos dos ministros Cristiano Zanin, Flávio Dino, Luiz Fux e Cármen Lúcia.

Defesa

Em nota enviada à Agência Brasil, os advogados Hélio Júnior e Tanieli Telles afirmaram que receberam o voto de Alexandre de Moraes com "profunda consternação". Segundo a defesa, o voto pela condenação a 14 anos de prisão é um "marco vergonhoso na história do Judiciário brasileiro".

Os advogados também afirmaram que Débora nunca teve envolvimento com crimes e classificaram o julgamento como "político". 

"Condenar Débora Rodrigues por associação armada apenas por ter passado batom em uma estátua não é apenas um erro jurídico – é pura perversidade. Em nenhum momento ficou demonstrado que Débora tenha praticado atos violentos, participado de uma organização criminosa ou cometido qualquer conduta que pudesse justificar uma pena tão severa", diz a defesa.

*Com informações da Agência Brasil

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