O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) encaminhou, nesta quinta-feira (3), à Assembleia Legislativa (ALEMS) o Projeto de Lei 170/2025, que propõe a criação de 160 cargos efetivos para suprir a demanda de serviços do Judiciário e respaldar o concurso público em andamento.
Conforme o texto, serão criados 150 cargos de Analista Judiciário, símbolo PJJU-1, e 10 cargos de Técnico de Nível Superior, símbolo PJNS-1, na função de enfermeiro. A proposta foi apresentada pelo presidente do TJMS, desembargador Dorival Renato Pavan.
Segundo o magistrado, a medida busca compensar a insuficiência do atual número de servidores efetivos, que tem impactado na capacidade de resposta do tribunal diante do aumento da demanda por serviços jurisdicionais e administrativos.
“A situação impõe a necessidade de reposição e ampliação do quadro de servidores, para assegurar a continuidade e a eficiência das atividades do Poder Judiciário”, destacou.
O desembargador reforçou que a criação dos cargos é necessária para viabilizar as nomeações do concurso público para cadastro de reserva, que está em andamento. Ele ressaltou ainda que a utilização dos novos cargos depende da existência de disponibilidade financeira e orçamentária, observando a legislação vigente e os princípios de responsabilidade fiscal.
O projeto será analisado inicialmente pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da ALEMS. Caso receba parecer favorável, seguirá para apreciação nas comissões de mérito e posteriormente para votação em plenário.
Último concurso
Em abril de 2024, o TJMS mais de 26,7 mil candidatos de inscreveram para o Concurso Público de Servidores do Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul. A previsão inicial da Secretaria de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul era de 25 mil candidatos inscritos.
Ao todo, foram 860 vagas para formação de cadastro reserva disponíveis entre os cargos de Analista Judiciário e Técnico de Nível Superior.
As vagas para Técnico de Nível Superior foram divididas entre as formações em Analistas de Banco de Dados, de Governança, de Infraestrutura de Redes, de Segurança de TI, de Sistemas, de Suporte de TI e de Web Designer, bem como Contabilidade, Antropologia, Arquitetura, Arquivologia, Assistência Social, Biblioteconomia, Engenharia Civil, Engenharia Elétrica, Estatística, Clínica Médica, Jornalismo, Nutrição, Odontologia e Psicologia.
Houve isenção de pagamento para 3.138 das inscrições homologadas, cerca de 11,7% do total, prevista para os candidatos em situação de vulnerabilidade socioeconômica, que realizaram doação de sangue ou de medula óssea, que foram convocados e nomeados pela Justiça Eleitoral de Mato Grosso do Sul a participar do pleito eleitoral ou os jurados que fizeram parte do Conselho de Sentença nas Varas do Tribunal do Júri de Mato Grosso do Sul.
O concurso foi realizado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) e tem prazo de validade de dois anos a partir da homologação do resultado final, com a possibilidade prorrogação pelo mesmo período a critério do TJMS.
A aplicação da prova objetiva foi aplicada no dia 12 de maio, das 13 horas às 16h30, segundo o horário oficial de Mato Grosso do Sul. Foram 60 questões, sendo 15 de língua portuguesa e cinco de noções de legislação no módulo de conhecimentos básicos, além de 40 questões no módulo de conhecimentos específicos.


