A implantação do eProc na Justiça sul-mato-grossense deve levar pouco menos de dois anos. A expectativa do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) é de que o novo sistema operacional para processos eletrônicos esteja totalmente operante até o fim de 2026.
A transição não será imediata, conforme explica o presidente do TJMS, desembargador Dorival Renato Pavan, porque virá acompanhada de extensa capacitação que envolverá não apenas os servidores do Poder Judiciário e os magistrados, mas todos os operadores do Direito, como advogados, procuradores estaduais, promotores de Justiça e integrantes da Defensoria Pública.
Apesar da expectativa de que o sistema esteja totalmente operacional até o fim do ano que vem, o acordo para a transição de sistema e implantação do eProc tem vigência de 60 meses.
“Trata-se de um sistema de uso mais fácil e intuitivo pelos operadores do Direito. Para além disso, ele trará mais celeridade, porque praticamente elimina o que chamamos de tempo morto de um processo”, esclarece Pavan, o qual está à frente da mudança do sistema operacional.
Sobre o chamado tempo morto do processo, o presidente da Corte de Justiça explica que são alguns despachos meramente protocolares, como emissões de certidões ou comandos para determinar uma citação ou informação, os quais são atividades-meio.
Com o eProc, esses comandos processuais de atividade-meio continuam existindo, mas a iniciativa será do próprio sistema, deixando a atividade-fim – que é analisar pedidos, julgar os processos, conduzir audiências, ouvir as partes, entre outras funções – para o magistrado.
“Em resumo, o eProc é um processo eletrônico, e não um processo digitalizado”, pontua Pavan. Segundo ele, o sistema atual – o e-SAJ – é uma reprodução no meio on-line de um processo físico, em que os despachos e as petições são feitos em programas editores de texto e enviados para o processo por meio de arquivos com a terminação de extensão PDF, por exemplo.
Com o eProc, existe a possibilidade de toda a codificação processual ocorrer dentro do próprio sistema, o qual vai gerar as folhas e os documentos a serem lidos.
Na apresentação do sistema, realizada no mês passado, em Belo Horizonte (MG) – que também marcou a entrada do Tribunal de Justiça mineiro no sistema –, foram estabelecidos os prazos de implantação do sistema em MS e em outras unidades da Federação que vão aderir ao eProc.
Atualmente, o novo sistema opera em 11 tribunais estaduais, dois militares, três federais (1ª, 2ª e 4ª Regiões), uma turma de uniformização e no Superior Tribunal Militar (STM).
CONVÊNIO
Firmado no mês passado, o convênio lista as obrigações do TJMS, que terá diversas responsabilidades, incluindo zelar pela utilização adequada do sistema e manter o sigilo das informações.
O eProc é um software de domínio gratuito, tem código aberto e foi desenvolvido pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região na década passada.
A formação de um comitê gestor interinstitucional está prevista, com representantes de cada um dos tribunais participantes. Esse colegiado terá a função de coordenar as atividades relacionadas ao eProc, supervisionar o desenvolvimento do sistema e alinhar ações voltadas ao seu aperfeiçoamento.
Vale ressaltar que a execução do acordo não implica ônus financeiros para as partes envolvidas, assegurando que a colaboração se dá sem transferência de recursos.
O eProc tem um índice de 96,8% de satisfação entre os usuários e adota uma abordagem disruptiva e colaborativa. De acordo com o TJMS, o foco é no usuário, e não apenas na tecnologia.
Saiba
Em Mato Grosso do Sul, os primeiros processos que tramitarão pelo eProc serão os que têm origem na Justiça Federal e são encaminhados para a Justiça comum.
A implantação até 2026 será gradual e deverá acompanhar as divisões do Direito.
