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Crise

TJMS reconhece colapso na Santa Casa e aplica multa diária ao Estado e município por omissão

Tribunal determinou multa diária de R$ 100 mil à Adriane e Riedel por omissão

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Conforme nota enviada pela Santa Casa de Campo Grande, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul determinou a aplicação de multa diária à Prefeitura de Campo Grande e ao Estado de Mato Grosso do Sul pela crise enfrentada pelo Hospital.  

A entidade apresentou recurso na última terça-feira (12) ao Tribunal, alegando descumprimento da ordem para a apresentação do plano de ação destinado ao atendimento integral do Hospital, enquanto o Hospital segue disponibilizando as informações necessárias e participando de todas as reuniãos a que é convocada. 

"Essa postura de alheamento contribui para a manutenção da situação calamitosa vivida pelo Nosocômio, reclamando, em decorrência do descompromisso dos Gestores para com a saúde pública de nosso Estado, a necessidade de imposição de medidas coercitivas severas para obrigá-los à obediência das decisões judiciais proferidas, já que são refratários ao cumprimento do seu dever legal e constitucional de efetivamente garantir a prestação de saúde à população, porque édisso que se trata", afirmou o Hospital na ação a qual o Correio do Estado teve acesso. 

Segundo a Santa Casa, o pedido do recurso foi aceito pelo TJMS, que determinou a aplicação de multa diária ao Estado e ao Município no valor de R$ 100 mil por dia, pela ausência de apresentação e executação do plano emergencial destinado à regularização dos pagamentos devidos ao Hospital. 

No documento do julgamento, por maioria, contra o parecer, deram parcial provimento ao recurso elevando a multa, nos termos do voto do relator, com acréscimos do 1º vogal.

Na decisão proferida nesta quarta-feira (13), o Tribunal teria reconhecido a gravidade e ressaltou que os órgãos públicos foram omissos frente à situação da saúde pública.

A Santa Casa é custeada por aportes do Governo do Estado, do Município e do Governo Federal e alega que o repassado atualmente (R$ 32,9 milhões mensais) não é suficiente para cobrir as despesas operacionais, pedindo reajuste para R$ 45 milhões.

Em nota, o Hospital afirmou que a decisão "reforça a importância da Santa Casa para a saúde pública e evidencia a necessidade da adoção de medidas concretas por parte do Estado e do Município para garantir a continuidade da assistência prestada à população com qualidade". 

Relembre

Em 2025, a 76ª Promotoria de Justiça ajuizou ação civil pública que resultou na obrigatoriedade do Estado e do Município a apresentarem um plano de ação no prazo de 90 dias, com medidas para regularizar os serviços médicos, recompor estoques de medicamentos e insumos, além de organizar o pronto-socorro para reduzir a superlotação.

Inicialmente,a Justiça determinou que, em caso de descumprimento, haveria sequestro mensal de R$ 12 milhões das contas do Estado e do Município. Porém, posteriormente, o bloqueio foi substituído por multa diária de R$ 5 mil.

O Estado recorreu, alegando ilegitimidade passiva, incompetência da Justiça Estadual e ingerência judicial em políticas públicas, porém teve seu pedido negado.

No mês passado (abril de 2026), o Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) pediu o bloqueio das verbas do Estado de Mato Grosso do Sul e do Município de Campo Grande para garantir os serviços de atendimento no Hospital.

Para o MP, se os entes públicos continuam regulando pacientes para a Santa Casa, é indispensável que garantam condições mínimas para que essas pessoas sejam atendidas de forma digna.

Relatórios do Conselho Regional de Medicina (CRM) mostram que a Santa Casa tem superlotação superior a 500% da capacidade instalada, além da falta de insumos básicos e paralisações de atendimento por ausência de pagamento a profissionais.

 

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Meio Ambiente

MS lança plataformas que identificam queimadas em até 10 minutos

Novas plataformas usam imagens de satélite, inteligência geoespacial e automação para identificar desmatamento e focos de incêndio com mais rapidez, ampliando o monitoramento em todo o Estado

09/06/2026 18h28

Foto: Gustavo Escobar/Imasul

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Mato Grosso do Sul deu mais um passo na modernização da gestão ambiental com o lançamento de duas novas plataformas tecnológicas voltadas ao monitoramento de desmatamento e queimadas.

As ferramentas, apresentadas nesta segunda-feira (8) pelo Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul), utilizam inteligência geoespacial, sensoriamento remoto, imagens de satélite de alta resolução e integração de bancos de dados para ampliar a capacidade de prevenção, fiscalização e resposta a crimes ambientais em todo o Estado.

Batizados de Mades (Monitor de Alertas de Desmatamento) e Maques (Monitor de Alertas de Queimadas), os sistemas foram apresentados durante evento que reuniu representantes de órgãos públicos, pesquisadores, especialistas e instituições ligadas à gestão ambiental.

Também participaram integrantes do Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso do Sul (CBMMS) e da Polícia Militar Ambiental (PMA), responsáveis por parte das ações de monitoramento e combate aos incêndios florestais.

O lançamento ocorreu em alusão ao Dia Mundial do Meio Ambiente e integra um conjunto de investimentos realizados pelo Governo do Estado para fortalecer o uso da tecnologia na proteção dos recursos naturais.

Desde 2023, mais de R$ 8 milhões foram destinados à aquisição de imagens de satélite, desenvolvimento de sistemas, infraestrutura tecnológica e aprimoramento das ferramentas de monitoramento ambiental.

Monitoramento mais rápido e preciso

Uma das principais novidades das plataformas é a capacidade de cruzar automaticamente informações ambientais com bases oficiais, como o Cadastro Ambiental Rural (CAR), autorizações ambientais, unidades de conservação e outros bancos de dados estratégicos utilizados pelo Estado.

Segundo o diretor-presidente do Imasul, André Borges, a automação reduz significativamente o tempo gasto em análises técnicas e permite que as equipes concentrem esforços em ações mais estratégicas.

“A plataforma cruza informações com as bases oficiais, permitindo respostas mais rápidas e precisas. Com isso, conseguimos reduzir em aproximadamente 80% a necessidade de análises manuais, otimizando o trabalho das equipes técnicas e fortalecendo as ações de fiscalização”, destacou.

A nova geração dos sistemas também amplia a velocidade de identificação de ocorrências ambientais. Os alertas de queimadas podem ser emitidos em até dez minutos após a detecção do evento, enquanto os alertas de desmatamento passam a ser gerados em até cinco dias.

Além da rapidez, a melhoria na resolução das imagens utilizadas pelos sistemas aumenta a capacidade de interpretação dos dados e a precisão na identificação de alterações ambientais.

De acordo com Diego Brito, responsável pela Unidade de Geoprocessamento e Monitoramento Ambiental do Imasul, o avanço tecnológico representa um salto importante na qualidade das análises realizadas pelo órgão.

“Passamos a trabalhar com imagens de satélite com um nível muito superior de detalhamento. Isso proporciona mais precisão na identificação de alterações ambientais e mais segurança para a tomada de decisões técnicas”, explicou.

Integração fortalece fiscalização

As novas plataformas também foram desenvolvidas para fortalecer a integração entre os setores de monitoramento, fiscalização e licenciamento ambiental.

Segundo o diretor de Licenciamento e Fiscalização do Imasul, Luiz Mário Ferreira, a tecnologia permite uma conexão mais eficiente entre as informações geradas pelos sistemas e os processos administrativos relacionados ao controle ambiental.

“Estamos avançando para uma gestão cada vez mais moderna, baseada em tecnologia e inteligência de dados. Essas ferramentas garantem mais eficiência na análise das informações e maior segurança para a tomada de decisões”, afirmou.

A integração dos dados também deve beneficiar diretamente as ações de prevenção e combate aos incêndios florestais, especialmente durante o período de estiagem, quando o risco de queimadas aumenta em diversas regiões do Estado.

Para o capitão do Corpo de Bombeiros Militar e responsável pelo setor de Geomonitoramento da Diretoria de Proteção Ambiental, Alexandre Araújo, o acesso rápido às informações pode tornar as operações mais eficientes.

“Receber informações mais rápidas e precisas sobre os eventos de fogo nos permite planejar melhor as operações, direcionar recursos de forma mais eficiente e atuar com maior rapidez nas áreas afetadas”, ressaltou.

Tecnologia como aliada da preservação

Além da apresentação das novas plataformas, o encontro promoveu debates sobre inovação tecnológica, monitoramento ambiental e cooperação institucional.

A proposta é ampliar a troca de experiências entre os órgãos envolvidos e fortalecer estratégias conjuntas para prevenir e combater o desmatamento ilegal e os incêndios florestais.

A expectativa do Imasul é que os sistemas ampliem a capacidade preventiva do Estado, permitindo a identificação mais rápida de ocorrências, a redução dos danos ambientais e o fortalecimento das ações de proteção dos biomas sul-mato-grossenses.

Com a adoção das novas tecnologias, Mato Grosso do Sul busca consolidar o uso de inteligência de dados e monitoramento remoto como ferramentas centrais para a gestão ambiental, reforçando a fiscalização e o acompanhamento das áreas naturais em um momento de crescente preocupação com os impactos das mudanças climáticas e dos eventos extremos.

Demarcação

Funai notifica quase 200 propriedades em nova etapa de demarcação em MS

Edital publicado no Diário Oficial da União envolve área em estudo para identificação da Terra Indígena Laranjeira Ñanderu, em Rio Brilhante, e abre prazo para manifestações de proprietários e interessados

09/06/2026 18h18

Foto: Divulgação

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A Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) publicou nesta segunda-feira (9), no Diário Oficial da União, um edital de notificação relacionado ao processo de identificação e delimitação da Terra Indígena Laranjeira Ñanderu, localizada em Rio Brilhante, em Mato Grosso do Sul.

A medida alcança 199 imóveis rurais e urbanos que, segundo os estudos preliminares, estão inseridos nos limites da área atualmente analisada para possível reconhecimento territorial indígena.

A publicação marca mais uma etapa do procedimento administrativo conduzido pela Funai e ocorre após tentativas frustradas de localizar individualmente todos os proprietários e demais interessados.

Diante disso, a autarquia optou pela notificação coletiva por meio de edital, instrumento previsto na legislação federal para assegurar o direito à informação e à participação dos envolvidos.

O processo tramita sob o número 08620.076835/2015-30 e está relacionado à área denominada Laranjeira Ñanderu, cujo procedimento demarcatório teve início em 2017, com a criação de um Grupo Técnico responsável pelos estudos antropológicos, fundiários, ambientais e históricos necessários para avaliar a ocupação tradicional indígena da região.

Área envolve assentamentos, chácaras e grandes fazendas

A extensa relação divulgada pela Funai reúne imóveis de diferentes perfis, desde lotes do Assentamento Getúlio Vargas até fazendas de grande porte, estâncias, sítios, chácaras e propriedades pertencentes a empresas do setor agropecuário.

Entre os imóveis citados estão áreas como as fazendas São Marcos, Boa Esperança, Cadeado, Rancho Grande, Bacuri, Santa Angélica, Santo Antônio da Nova Esperança, além de dezenas de lotes rurais localizados na região de Rio Brilhante.

Também aparecem na lista propriedades vinculadas a pessoas físicas, empresas do agronegócio, associações rurais e até imóveis pertencentes ao próprio município de Rio Brilhante.

A inclusão no edital não significa reconhecimento definitivo da área indígena, mas indica que esses imóveis estão situados dentro dos limites preliminares considerados nos estudos técnicos em andamento.

O que acontece agora

Com a publicação do edital, os proprietários, possuidores e demais interessados passam a ter prazo de 30 dias para apresentar manifestações, documentos ou informações que considerem relevantes para o processo administrativo.

As contribuições poderão ser encaminhadas eletronicamente à Diretoria de Demarcação de Terras Indígenas da Funai ou protocoladas fisicamente em Brasília.

A Funai ressalta que a ausência de manifestação não interrompe o andamento do procedimento. Encerrado o prazo, os documentos recebidos serão analisados pela equipe técnica responsável antes da decisão administrativa sobre a aprovação ou não dos estudos realizados.

Próximas etapas da demarcação

Caso os estudos sejam aprovados pela Funai, será publicado o resumo do Relatório Circunstanciado de Identificação e Delimitação (RCID) no Diário Oficial da União e nos estados afetados.

A partir dessa publicação, os interessados terão até 90 dias para apresentar contestações formais ao processo de demarcação.

A Terra Indígena Laranjeira Ñanderu é uma das áreas em análise no Mato Grosso do Sul, estado que concentra algumas das mais complexas disputas fundiárias envolvendo comunidades indígenas e proprietários rurais do país.

A publicação do edital representa uma fase preliminar do procedimento e não configura, por si só, a homologação ou a demarcação definitiva da área.

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