A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região (TRT/MS) manteve, por unanimidade, a condenação do frigorífico Golden Imex ao pagamento de indenização a um trabalhador, que sofreu acidente de trabalho ao assumir indevidamente uma função para a qual não foi contratado, em Paranaíba.
O valor da indenização foi foi fixado em R$ 23.332,68, equivalente a sete salários do trabalhador.
Conforme o processo, o empregado foi contratado para exercer a função de apontador de produção e, em novembro de 2024, diante da ausência do serrador e para evitar a paralisação da produção, passou a manusear o equipamento para o corte de peças de carne.
Durante a operação, uma falha na máquina provocou um corte profundo na palma da mão direita.
A lesão exigiu atendimento médico, que resultaram em 11 pontos, uso de medicação e afastamento do trabalho. O retorno às atividades ocorreu em dezembro de 2024.
O funcionário ingressou com ação na Justiça do Trabalho alegando que o acidente lhe causou sequelas permanentes e reduziu sua capacidade laborativa. e que a empresa não emitiu a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT),nem prestou qualquer auxílio.
A empresa, por sua vez, alegou que o funcionário ocupava posição de liderança e teria autonomia para paralisar a produção e acionar a manutenção, atribuindo a ele a responsabilidade pelo acidente. A empresa já havia sido condenada em primeiro grau, mas recorreu.
Na análise do recurso, o TRT considerou que depoimentos de testemunhas demonstraram que a dinâmica produtiva imposta pela empresa não permitia a interrupção das atividades e que a produção seguia mesmo com máquinas defeituosas.
Ainda que o frigorífico tenha afirmado existir autoridade para suspender a linha, as provas revelaram que a prioridade empresarial era a continuidade da produção, ainda que em condições inseguras, segundo o processo.
Para o relator do processo, desembargador Nicanor de Araújo Lima, a pressão por produtividade e o risco de não cumprimento de metas em caso de paralisação explicam o fato de o trabalhador ter assumido a operação da máquina, o que acabou resultando no acidente.
O acórdão destaca que, embora o líder de setor possuísse certa autonomia sobre tarefas e equipe, essa autonomia era limitada pelo poder de comando do empregador, cabendo à gestão da empresa, e não ao empregado de forma isolada, a decisão final de interromper a produção para garantir a segurança.
O relator também afastou a tese de culpa exclusiva ou concorrente do trabalhador. Segundo o magistrado, é dever da empresa cumprir as normas de segurança, fornecer equipamentos de proteção e orientar os empregados quanto aos riscos do trabalho.
Desta forma, a condenação foi mantida e a empresa deverá indenizar o trabalhador.
