Cidades

Luta

Trabalho infantil não é considerado crime e entidades querem punição

Trabalho infantil não é considerado crime e entidades querem punição

EVELIN ARAUJO

12/06/2011 - 08h30
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“O trabalho infantil não é crime, é uma infração administrativa por desrespeito ao Estatuto da Criança e do Adolescente” esclareceu a coordenadora do Programa de Combate ao Trabalho Infantil em Mato Grosso do Sul, Regina Rupp, em entrevista ao Portal Correio do Estado.

Hoje é o Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil e diversas ações de órgãos envolvidos com a infância e adolescência no Estado foram desenvolvidas ao longo da última semana. “Uma das nossas lutas é fazer com que o trabalho infantil seja considerado crime”, disse a coordenadora. É considerado irregular o trabalho a menores de 16 anos, salvo na condição de aprendiz, a partir dos 14 anos, assim como prorrogar ou compensar a jornada de trabalho do adolescente.

Com uma sessão especializada voltada ao enfrentamento ao trabalho infantil, o Ministério do Trabalho atende prioritariamente as ocorrências desse tipo de infração denunciadas pelo disque denúncia, no 3901-3053. “O Ministério atua diretamente nas denúncias, verificando a veracidade e também com a fiscalização das relações de trabalho e emprego, mas os casos tem diminuído no Estado”, relata Regina.

“No fim de semana passado foi feita uma fiscalização em feiras livres da Capital”. Quando são flagrados menores contratados por feirantes, o contratante comete uma infração administrativa por desrespeito ao Estatuto da Criança e do Adolescente”, explica a coordenadora.

Quando a família é quem está empregando essa criança em uma feira livre, a situação é diferente. “Quando a criança faz parte da família do feirante, não podemos entrar no mérito e interferir se a criança deve trabalhar ou não”, afirma Regina. “Nós podemos e devemos orientar essa família do risco que uma criança corre, da insalubridade, por exemplo, quando ela frita um pastel e lida com o óleo quente. Mas uma única abordagem não é capaz de orientar essa família, então encaminhamos para a Secretaria de Assistência Social (SAS) para acompanhamento”.

Educação e escolas em tempo integral

Para a coordenadora, a educação é fundamental para a erradicação do trabalho infantil. “Tanto a escolarização dos pais como a dos filhos é importante para acabar com este mal. Escolas em período integral para as crianças que vivem em situação de risco, não têm diversão e moram em áreas desfavorecidas”, defende Regina.

Meninos e meninas

A maior ocorrência de casos de exploração do trabalho infantil no Estado acontece de forma diferente para meninos e meninas. Segundo a coordenadora, a maior incidência de casos denunciados e comprovados de trabalho infantil de meninas está nas casas de família, onde elas atuam como domésticas ou babás.

Para meninos, todos os trabalhos ligados ao setor automotivo, que despendem força, como as mecânicas e os lava-jatos são os que empregam crianças abaixo dos 12 anos.

Serviço

Caso você conheça algum caso de exploração ao trabalho infantil, é só ligar no Ministério do Trabalho e denunciar, ligando no número (067) 3901-3053/3901-3038 

disputa

Empreiteira capixaba provoca novo deságio atípico em licitação em MS

Valor máximo estipulado pela Agesul para asfaltar 25 km da MS-040 foi de R$ 106 milhões, mas após deságio de 5,6%, a obra deve ser contratada por R$ 100 milhões

04/05/2026 18h40

Entre Campo Grande e Santa Rita do Pardo a rodovia já está pavimenatada. Falta asfaltar entre Santa Rita e Brasilândia

Entre Campo Grande e Santa Rita do Pardo a rodovia já está pavimenatada. Falta asfaltar entre Santa Rita e Brasilândia

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Após oferecer uma série de descontos e provocar a redução atípica de 5,8% sobre o valor máximo da licitação para pavimentar 23 quilômetros da MS-134, em Nova Andradina, a empresa Capixaba Contek Engenharia mais uma vez foi protagonista em uma disputa licitatória e desta vez, na MS-040, o abatimento chegou a 5,6% sobre máximo definido pelo Governo do Estado. 

Mas, assim como da primeira concorrência, a construtora do Espírito Santo deve perder a disputa, pois a empreiteira cuiabama MTSUL ofereceu valor um pouco menor e agora só falta a hologação do resultado, conforme ata da licitação publicada na últama quinta-feira (30). 

O valor máximo para o asfaltamento de 25 quilômetros da MS-040, entre Santa Rita do Pardo e Brasílândia, foi definio em R$ 106 milhões pela Agesul. Mas, após uma série de 26 lances envolvendo a Contek e a MTSUL, a empresa de Mato Grosso se ofereceu a fazer a obra por R$ 100,013 milhões. A empreiteira do Espírito Santo, por sua vez, parou  depois de dar como lance mínimo o valor de R$ 100,287 milhões. 

Na licitação relativa à pavimentação da MS-134, a construtora capixaba chegou a ofereceu a menor proposta, mas acabou sendo excluída porque ofereceu descontos acima do máximo permitido em alguns dos itens descritos no edital. Por conta disso, a segunda colocaca, a goiana Caiapó, foi chamada pera assumir a obra, faltando somente a oficialização do resultado. 

No caso da MS-040, também ainda falta a homologação do resultado, mas na última atualização da ata d já aparece a empresa de Mato Grosso como a provável vencedora. Desde 2017 que a empresa do estado vizinho não realiza obras em Mato Grosso do Sul. 

Na MS-040 estão em andamento duas licitações. Uma tinha valor máximo estipulado em R$ 106 milhões e a outra (lote 04), tem valor máximo fixado em R$ 81,9 milhões. O certame relativo ao lote 04, porém, ainda não chegou à fase da apresentação das propostas financeiras. 

DESCONTOS ATÍPICOS

Nas licitações para novas pavimentações e para recapeamentos lançadas nos últimos dois anos, o deságio médio raramente superam 1% sobre o valor máximo estipulado no edital.  em uma delas, a pavimentação de 63 quilômetros da MS-320, entre Inocência e Três Lagoas, foi contratada com deságio zero, por  R$ 276.169.461,16. 

Em setembro do ano passado, em denúncia contra o prefeito de Terenos, Henrique Wancura Budke (PSDB), e outros 25 supostos integrantes de um esquema de fraudes em licitações, o procurador-chefe do Ministério Público de Mato Grosso do Sul, Romão Ávila Milhan Junior, cita que o normal em licitações públicas seria um deságio entre 15% e 37%. Ele se baseou em levantamentos do Tribunal e Contas da União (TCU).

Investimento

Bracell investirá R$ 100 milhões em porto em Três Lagoas

Empresa anuncia aporte superior a R$ 100 milhões para implantação de porto fluvial na região da Laje da Cascalheira, com foco no escoamento da produção de silvicultura e fortalecimento da logística regional

04/05/2026 18h31

Empresa anuncia aporte superior a R$ 100 milhões para implantação de porto fluvial na região da Laje da Cascalheira, com foco no escoamento da produção de silvicultura e fortalecimento da logística regional

Empresa anuncia aporte superior a R$ 100 milhões para implantação de porto fluvial na região da Laje da Cascalheira, com foco no escoamento da produção de silvicultura e fortalecimento da logística regional Foto: Wander de Oliveira

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Três Lagoas receberá um novo pacote de investimentos por meio de uma parceria com a empresa Bracell, que prevê a implantação de um porto fluvial na região da Laje da Cascalheira, com aporte superior a R$ 100 milhões.

O empreendimento será voltado ao escoamento da produção do setor de silvicultura, com foco na ampliação da eficiência logística e no fortalecimento da cadeia produtiva da empresa na região.

A nova estrutura deve impactar diretamente a movimentação econômica do município, com expectativa de geração de empregos tanto na fase de obras quanto na operação do terminal.

Além de otimizar o transporte da produção, o projeto busca consolidar a região como um novo eixo logístico de integração entre a produção florestal e o escoamento fluvial.

Como contrapartida ambiental e social, está prevista ainda a construção de um Eco Parque na área da Cascalheira, com investimento estimado em cerca de R$ 3 milhões.

O espaço será desenvolvido em conjunto com a Administração Municipal e terá como proposta principal a valorização do turismo ecológico e da convivência da população com a natureza.

O projeto do Eco Parque inclui a criação de áreas de lazer, espaços de convivência familiar, decks, torres de observação e um centro de recepção de visitantes.

A proposta é transformar a região em um novo ponto turístico do município, com infraestrutura voltada ao lazer e ao turismo sustentável, preservando as características naturais do local.

A previsão é de que a fase de implantação do porto gere aproximadamente 200 empregos temporários. Após a conclusão das obras, a operação deve contar com cerca de 100 vagas diretas.

Além disso, o funcionamento do terminal deve envolver cerca de 500 motoristas de caminhão, responsáveis pelo transporte da produção entre as áreas de cultivo e o porto fluvial, ampliando a movimentação econômica regional.

De acordo com a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação, o projeto foi estruturado para garantir o equilíbrio entre desenvolvimento econômico, preservação ambiental e atividades de turismo e lazer.

“Apesar da operação da balsa, não haverá impacto significativo no ambiente local, na pesca ou no turismo náutico da região. É um projeto planejado para gerar desenvolvimento com responsabilidade, sem comprometer o uso do espaço pela população”, explicou a pasta.

Para o prefeito Cassiano Maia, a iniciativa representa o equilíbrio entre desenvolvimento e responsabilidade.

“É assim que trabalhamos: olhando para o futuro, com planejamento e responsabilidade. Estamos trazendo um investimento importante, que gera emprego, movimenta a economia e, ao mesmo tempo, garante uma contrapartida que valoriza o meio ambiente e cria um novo espaço de lazer para a população. É dessa forma que seguimos construindo uma Três Lagoas cada dia melhor”, destacou.

Primeira colheita

No último dia 29, a MS Florestal, empresa sul-mato-grossense pertencente à Bracell, iniciou sua primeira colheita em área plantada no Estado, em um marco ocorrido no município de Água Clara. O evento representa parte da estruturação de uma operação robusta que projeta Mato Grosso do Sul como um dos principais polos de silvicultura do país.

Na ocasião, o diretor de Operações Florestais da companhia, Mauro Quirino, destacou que a nova etapa simboliza a evolução do capital humano envolvido no projeto.

“O importante é o quanto todos cresceram. Não foi apenas o crescimento das árvores; muitas pessoas também evoluíram conosco. Temos técnicos que hoje já são supervisores e coordenadores. Estou muito feliz com toda essa jornada, pois a melhor colheita começa com segurança, qualidade, produtividade e baixo custo”, afirmou o executivo.

Já o gerente sênior de Florestal MS, José Marcio Bizon, destacou que o início da colheita representa a consolidação de um ciclo. “É um primeiro passo, mas um passo importante para chegarmos à matéria-prima e começarmos a retornar o investimento. Agora vamos fazer essa madeira chegar à indústria em São Paulo, com nossa própria matéria-prima”, explicou Bizon.

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