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Luta

Trabalho infantil não é considerado crime e entidades querem punição

Trabalho infantil não é considerado crime e entidades querem punição

EVELIN ARAUJO

12/06/2011 - 08h30
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“O trabalho infantil não é crime, é uma infração administrativa por desrespeito ao Estatuto da Criança e do Adolescente” esclareceu a coordenadora do Programa de Combate ao Trabalho Infantil em Mato Grosso do Sul, Regina Rupp, em entrevista ao Portal Correio do Estado.

Hoje é o Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil e diversas ações de órgãos envolvidos com a infância e adolescência no Estado foram desenvolvidas ao longo da última semana. “Uma das nossas lutas é fazer com que o trabalho infantil seja considerado crime”, disse a coordenadora. É considerado irregular o trabalho a menores de 16 anos, salvo na condição de aprendiz, a partir dos 14 anos, assim como prorrogar ou compensar a jornada de trabalho do adolescente.

Com uma sessão especializada voltada ao enfrentamento ao trabalho infantil, o Ministério do Trabalho atende prioritariamente as ocorrências desse tipo de infração denunciadas pelo disque denúncia, no 3901-3053. “O Ministério atua diretamente nas denúncias, verificando a veracidade e também com a fiscalização das relações de trabalho e emprego, mas os casos tem diminuído no Estado”, relata Regina.

“No fim de semana passado foi feita uma fiscalização em feiras livres da Capital”. Quando são flagrados menores contratados por feirantes, o contratante comete uma infração administrativa por desrespeito ao Estatuto da Criança e do Adolescente”, explica a coordenadora.

Quando a família é quem está empregando essa criança em uma feira livre, a situação é diferente. “Quando a criança faz parte da família do feirante, não podemos entrar no mérito e interferir se a criança deve trabalhar ou não”, afirma Regina. “Nós podemos e devemos orientar essa família do risco que uma criança corre, da insalubridade, por exemplo, quando ela frita um pastel e lida com o óleo quente. Mas uma única abordagem não é capaz de orientar essa família, então encaminhamos para a Secretaria de Assistência Social (SAS) para acompanhamento”.

Educação e escolas em tempo integral

Para a coordenadora, a educação é fundamental para a erradicação do trabalho infantil. “Tanto a escolarização dos pais como a dos filhos é importante para acabar com este mal. Escolas em período integral para as crianças que vivem em situação de risco, não têm diversão e moram em áreas desfavorecidas”, defende Regina.

Meninos e meninas

A maior ocorrência de casos de exploração do trabalho infantil no Estado acontece de forma diferente para meninos e meninas. Segundo a coordenadora, a maior incidência de casos denunciados e comprovados de trabalho infantil de meninas está nas casas de família, onde elas atuam como domésticas ou babás.

Para meninos, todos os trabalhos ligados ao setor automotivo, que despendem força, como as mecânicas e os lava-jatos são os que empregam crianças abaixo dos 12 anos.

Serviço

Caso você conheça algum caso de exploração ao trabalho infantil, é só ligar no Ministério do Trabalho e denunciar, ligando no número (067) 3901-3053/3901-3038 

TURISMO

Freixo visita Aquário do Pantanal e diz que vai inserir capital de MS no circuito nacional

Presidente da Embratur disse que voos e conexões aéreas para Campo Grande estão sendo estudados

24/05/2024 18h15

Marcelo Freixo destaca importância de MS para turismo nacional

Marcelo Freixo destaca importância de MS para turismo nacional Gerson Oliveira

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O presidente da Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur), Marcelo Freixo participou na tarde desta sexta-feira (24) de uma visita ao Bioparque Pantanal e em conversa com o Correio do Estado, destacou a importância do município de Bonito, do Pantanal, e até mesmo de Campo Grande, onde está localizado o aquário, ao turismo nacional. 

A visita foi companhada pelo presidente da Fundtur (Fundação de Turismo de Mato Grosso do Sul), Bruno Wendling, e pela deputada federal Camila Jara (PT). Freixo informou que surgiram planos para promover com as companhias aéreas novos voos e conexões aéreas com o objetivo de fazer uma promoção para Mato Grosso do Sul.

Essa ação visa ampliar a competitividade de forma sustentável da oferta turística do Estado, além de oferecer treinamentos, qualificação e divulgação em feiras e eventos internacionais, entre outras iniciativas.

O presidente também citou que será realizada uma reunião com a ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil) a fim de intermediar pelo mesmo assunto. 

“A gente já assinou o primeiro acordo de cooperação técnica entre a Embratur e o Poder Público, então a Embratur vai desenvolver a promoção dessa região e a gente já tá há mais de um ano trabalhando toda a experiência internacional de promoção no Brasil, nós levamos a gastronomia pantaneira, a imagem, Bonito e Pantanal são estratégias para o Brasil, não só para Mato Grosso do Sul”.

 

Campo Grande no roteiro

Em relação à Capital, Freixo ressaltou que o município não compete com Bonito e Pantanal, mas sim, complementa esses pontos, ele também falou sobre alguns caminhos para atrair turistas, entre eles, ficar mais um dia na cidade para visitar o Bioparque Pantanal.

“A pessoa que vem pra conhecer esses destinos, podem ficar mais um dia para ver o espetáculo que é o Bioparque, pode ir na casa do Manoel de Barros, essa experiência aqui por exemplo, é o maior aquário de água doce do mundo, mas não é só o aquário, é um espaço de consciência ambiental , de responsabilidade climática, estudo e preservação de espécie, então você tem um trabalho técnico de profissionais e pedagógico, isso é muito importante”.

Nesta sexta-feira(24), Marcelo Freixo esteve com representantes do Cinesur - Festival de Cinema Sul-Americano de Bonito e, após o encontro, participou do encontro com representantes da área turística no Parque Estadual do Prosa. 

Neste sábado, Freixo deve marcar presença no evento "A voz da esperança", no Bairro Chácara Cachoeira.

A ação faz parte do lançamento plano de governo da deputada federal, Camila Jara - pré-candidata à Prefeitura de Campo Grande.

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Operação

Senad encontra 4 toneladas de maconha em fazenda de narcotraficante na fronteira

A grande quantidade de entorpecentes foi encontrada em uma região dominada por Santiago Acosta, um dos principais narcotraficantes da fronteira. Os entorpecenetes seriam enviados para o Brasil.

24/05/2024 17h46

Os entorpecentes seriam vendidos no mercado brasileiro

Os entorpecentes seriam vendidos no mercado brasileiro SENAD/ Divulgação

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Nesta sexta-feira (24), agentes da Senad (Secretaria Nacional Antidrogas) apreenderam quatro toneladas de maconha em uma área de propriedade rural em La Colonia Ko’ê Porã, na Villa Ygatimí, Departamento de Canindeyú, a 40 km de Paranhos, região de fronteira com Mato Grosso do Sul.

De acordo com a polícia paraguaia, os entorpecentes foram localizados em uma propriedade pertencente ao paraguaio Vicente Marcos Curtido Castro, área dominada pelo narcotraficante Felipe Santiago Acosta, conhecido como 'Macho', um dos criminosos mais procurados do Paraguai e chefe de cartéis de drogas na fronteira com Mato Grosso do Sul.  

Conforme informações do site Última Hora, o paraguaio Vicente Marcos Curtido Castro foi preso no depósito, onde foram encontrados 3.245 quilos de maconha prensada e 719 quilos da droga picada em bolsas. Ainda de acordo com a Senad, os entorpecentes apreendidos seriam enviados ao mercado brasileiro.

De acordo com o promotor de justiça paraguaio que chefiou a operação, Néstor Narváez, a droga renderia no mercado brasileiro mais de 1,2 milhão de dólares aos traficantes.

Quem é Felipe Santiago Acosta? 

O narcotraficante é conhecido na região do Salto Del Guairá como violento e um dos principais chefes do tráfico de drogas na região. Santiago Acosta estava desaparecido desde dezembro do ano passado, quando conseguiu fugir da Senad na linha internacional entre Mato Grosso do Sul e Paraguai. 

Na época, nove pistoleiros foram mortos durante a ação,  mas Santiago conseguiu fugir dos policiais. Em fevereiro deste ano, um grupo liderado por “Macho” entrou em confronto com outra quadrilha de Cristino Díaz Méndez, 46, apontado como líder do Clã Méndez. Ele foi morto durante o confronto. 

O veículo em que Acosta se encontrava foi localizado com aproximadamente 300 tiros e abandonado em uma estrada vicinal. 

A caminhonete de Felipe Acosta foi crivada com pelo menos 300 tiros de fuzil e abandonada na estrada. Cristino Méndez morreu e o corpo foi deixado a 100 metros do local. 

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