A Agência Brasileira de Inteligência (Abin), que tem escritório em Campo Grande, confirmou que mapeou e está apurando formas de combate ao tráfico de pessoas a partir de Corumbá.
O órgão federal reconheceu que grupos especializados têm atuado de forma consistente em Mato Grosso do Sul para promover o aliciamento de bolivianos para trabalharem em fábricas clandestinas de confecção em São Paulo.
A rota envolvendo diferentes destinos na Bolívia, cruzando a fronteira para o Brasil por Corumbá e indo para São Paulo a partir de ônibus clandestinos, foi classificada como uma das mais antigas do País.
Esse detalhamento envolve um dossiê inédito, de 80 páginas, que foi elaborado pela Abin e definido como “Contrabando de Migrantes no Brasil: uma análise de inteligência”. Além da agência, a ONU Migração – Organização Internacional para as Migrações no Brasil (OIM) – e a Casa Civil do governo federal ajudaram a produzir o documento.
“A discussão do documento somará as políticas públicas voltadas para o combate ao contrabando de imigrantes e provocará debates importantes”, afirmou a diretora de Promoção dos Direitos Humanos no Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), Cândida Souza.
O Correio do Estado produz reportagens que abordam a situação, principalmente, desde 2022.
A rota identificada a partir de Corumbá tem um agravante que envolve uma diversidade de crimes relacionados com a atuação de organizações criminosas que vêm se especializando no território.
“Os crimes suspeitos de transcorrerem nessa área abrangem contrabando de migrantes, tráfico internacional de pessoas e trabalho em condições análogas à escravidão, sendo complexa a diferenciação desses tipos penais nos processos de persecução”, definiu o relatório.
Nessa rede de aliciadores estão envolvidos brasileiros e bolivianos. Recentemente, possivelmente por conta da rentabilidade que os crimes acabam gerando para as organizações criminosas, outras nacionalidades também passaram a se envolver no esquema.
Em geral, há sempre uma promessa de oportunidades, com anúncios divulgados por falsos empregadores.
Quando os bolivianos aceitam a proposta e entram no Brasil, seus documentos acabam retidos ilegalmente, dificultando medidas de intervenção de autoridades e gerando medo nos estrangeiros.
“A maioria dos bolivianos aliciados são adultos, economicamente vulneráveis, de ambos os sexos, que conhecem a proposta de viagem via redes sociais, rádios on-line e nas rodoviárias das cidades bolivianas de Puerto Suárez e Puerto Quijarro, fronteiriças com Corumbá. No destino, uma parcela desse contingente ocupa vagas na indústria têxtil, por vezes em situação análoga à escravidão”, reconheceu a Abin.
O superintendente da Polícia Federal em Mato Grosso do Sul, Carlos Henrique Cotta D’Ângelo, afirmou que, além de bolivianos, paraguaios também têm sido vítimas desse tipo de tráfico a partir do Estado.
“Não só a Bolívia tem se revelado uma fonte de mão de obra irregular, de mão de obra similar à escrava para o Brasil, como também o país vizinho, Paraguai, na utilização no plantio de determinadas culturas, também na fabricação de cigarros. Os bolivianos em regra vão para a indústria têxtil nos grandes centros como São Paulo, Rio e Minas Gerais. Já fizemos várias operações nesse sentido e também nessa área revela-se importantíssima a cooperação e interagência. Não há como a Polícia Federal atuar sozinha. Então, o Ministério do Trabalho tem sido grande parceiro na identificação dessas organizações e na inibição desse que é um crime terrível e uma grande mazela social também”, declarou D’Ângelo ao Correio do Estado.
DESVIAR FISCALIZAÇÃO
O primeiro passo que os chamados coiotes, que são os atravessadores, executem para garantir a ilegalidade dos migrantes é atravessar a fronteira Bolívia-Brasil sem realizar o registro de saída do país de origem.
Tanto em território boliviano, como no Posto Esdras, é possível transitar livremente sem apresentar documentação por conta dos acordos que existem entre os países e que buscam incentivar o fluxo de cidadãos fronteiriços.
Os criminosos utilizam essa condição para justificar às vítimas que o registro de saída do país não é necessário.
“Para ingresso no território brasileiro, os migrantes utilizam tanto a passagem oficial no Posto Esdras, que é o Ponto de Migração Terrestre em Corumbá, onde se encontra a aduana e se operacionaliza o controle migratório, quanto caminhos alternativos – as chamadas cabriteiras. Assim, cruzam a fronteira em direção ao Brasil a pé, em veículos organizados pelos coiotes (vans conhecidas como vagonetas) ou contratam taxistas e motoristas de aplicativo. Por vezes, migrantes venezuelanos também utilizam essas vans e táxis para a entrada irregular”, identificou a agência de inteligência.
Até mesmo um trajeto passando por área sob administração do Exército Brasileiro é utilizado pelos coiotes e acaba feito a pé.
Esse caminho corta um pequeno riacho, quase seco atualmente, e é conhecido como “Trilha do Gaúcho”.
Além de migrantes ilegais, essa trilha serve também para contrabando de diferentes produtos. Por ela, as pessoas passam nas adjacências de postos da Receita Federal e da Polícia Federal.
Depois que estão no Brasil, o trajeto até São Paulo é feito por ônibus, alguns deles clandestinos. Dois dos postos policiais dos quais os criminosos não conseguem desviar ficam na ponte Poeta Manoel de Barros, que fica no Rio Paraguai, e no Guaicurus (município de Miranda), ambos da Polícia Rodoviária Federal.
Contudo, os veículos acabam fazendo trajetos alternativos passando por Maracaju, Rio Brilhante e Nova Alvorada do Sul para chegarem a São Paulo.
A estrada-parque, MS-228, rota alternativa da BR-262, é outro trajeto usado pelos ônibus clandestinos.
ATRAVESSADORES
Para garantir que os migrantes possam cruzar a fronteira, os atravessadores cobram a partir de R$ 50 por pessoa para percorrerem até 25 quilômetros em uma região conhecida como El Carmen de la Frontera até chegar à zona urbana de Corumbá.
J
á com relação à retenção de documentos, os criminosos cobram valores como R$ 150 para que os migrantes consigam acessar os próprios pertences, quando há retenção de malas e outros objetos pessoais.
As passagens clandestinas que são feitas até São Paulo custam entre R$ 200 e R$ 500 por pessoa.
“Atualmente, estima-se que entre oito e dez ônibus clandestinos por dia realizam a rota em ambos os sentidos (Corumbá-São Paulo). Algumas empresas realizam o chamado ‘circuito fechado’, quando a lista de passageiros dos trechos de ida e volta é a mesma e existe um período de permanência específico no destino. Na prática, no entanto, essas empresas acabam realizando o circuito aberto de forma irregular, além de utilizar autorização de transporte como forma de propaganda para cooptar passageiros”, detalhou o relatório.
Todo esse esquema também envolve a atuação de olheiros para vigiar possível fiscalização em cabriteiras e no Posto Esdras.
“A análise de Inteligência contribui para a relevância do debate e tomada de decisões, sendo uma iniciativa corajosa e responsável. Nenhuma instituição é capaz de atuar sozinha. Entendemos que se trata de um crime transacional complexo que ameaça a soberania dos Estados. A rede de criminosos traz danos físicos, psicológicos e sociais, e em se tratando de mulheres e meninas, há também violência sexual e de gênero”, reconheceu a chefe de programas da OIM no Brasil, Michelle Barron.
* Saiba
Somente entre os dias 20 janeiro e 23 de fevereiro, a Polícia Federal em Corumbá conseguiu identificar sete pessoas envolvidas na promoção de migração ilegal de bolivianos com destino a São Paulo. Nessas ações, cerca de 100 pessoas foram identificadas como migrantes ilegais.
