Após as chuvas desta segunda-feira (27), trecho da Rodovia Transpantaneira (MS-228) desmoronou e prejudicou o acesso entre o município de Rio Verde e a ponte de concreto do Rio Taquari.
A rodovia que fica no coração do Pantanal Sul-Mato-Grossense, é mantida pelo governo do Estado, e teve suas obras de implantação de revestimento primário e manutenção parcialmente embargadas neste ano, por causa da falta de licença ambiental. A empreiteira responsável pela obra é a AL dos Santos do empresário 'André Patrola'.
No mês passado, depois que a Agência Estadual de Infraestrutura (Agesul) apresentou algumas das licenças ambientais exigidas pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (TCE-MS), parte das obras na rodovia foi retomada.
As obras feitas pela empreiteira de Patrola, contudo, parecem não terem oferecido o efeito esperado. Vídeo enviado ao Correio do Estado por um leitor, mostra como está a situação na Serra da Alegria sentido para a ponte do Rio Taquari. Confira:
Após tomar conhecimento das imagens do estrago provocado pela chuva na Rodovia Transpantaneira, entre o município de Rio Verde e a ponte de concreto do Rio Taquari, o presidente do TCE-MS, conselheiro Jerson Domingos, disse ao Correio do Estado que sua previsão ao decretar o embargo das obras em julho deste ano se confirmou.
“Ainda nem começou a chover torrencialmente no Pantanal e o aterramento feito na estrada já está prejudicando a fauna e a flora da região, pois os serviços de implantação de revestimento primário na rodovia não pavimentada estão acelerando a destruição do bioma. Além disso, estão colocando em risco as vidas das pessoas que se utilizam da via para se deslocar”, alertou Jerson Domingos.
Cabe relembrar que o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) havia voltado atrás, no dia 25 de agosto deste ano, ao revogar a medida cautelar que suspendia as obras nas estradas não pavimentadas, na região do Pantanal.
A liberação de ‘intervenções emergenciais’, tinha em vista justamente o período de chuvas de novembro a janeiro. No entanto, o problema já começa a ser evidenciado, veja:
Falta de estudos
Conforme apurado anteriormente pelo Correio do Estado, a falta e deficiência de Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTA) e das licenças ambientais adequadas mencionadas no Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental (Eia-Rima) haviam pesado na decisão do TCE-MS para o embargo da implantação de revestimento primário na MS-228, no coração do Pantanal Sul-Mato-Grossense.
No entanto, a nova decisão liberou a implantação em revestimento primário, de rodovia não pavimentada, relacionadas nos processos TC/MS 494/2023, 796/2023, 19410/2022, 6762/2023, 10196/2023, 837/2022 e 9663/2021.
Por sua vez, a Agência Estadual de Gestão e Empreendimentos de Mato Grosso do Sul (Agesul), alegou que "os processos de licenciamento ambiental de todas as obras já foram iniciados e devem ser concluídos em um prazo de até 120 dias. Conforme as licenças forem sendo liberadas, as obras serão retomadas", diz a nota enviada ao Correio do Estado.
Além disso, a própria Agência havia entregue ao TCE-MS um plano de trabalho para providenciar intervenções emergenciais a serem realizadas durante o período de paralisação das obras (até que as licenças ambientais fossem emitidas). "O plano de trabalho, aprovado pelo TCE, prevê ações como aplicação de drenagem e execução de revestimento primário nos trechos onde já há terraplenagem", reforçou a Agesul.
Suspensão das Obras
Após a repercussão da emblemática -MS 228, notícia foi veiculada em primeira mão pelo Correio do Estado, a implantação de revestimento primário em parte da MS-228, em trecho operado pela empreiteira AL do Santos, do empresário André Luiz dos Santos, o André Patrola, havia sido suspensa pela própria Agesul.
Por sua vez, a equipe de técnicos do Tribunal de Contas destacou os danos encontrados desta forma: “a utilização de insumos de qualidade aparentemente inadequada para aplicação em rodovias, o carreamento de sedimentos oriundos do aterro do corpo estradal para área de preservação ambiental, a ausência de estabilidade dos taludes do corpo estradal e a ausência de estruturas de drenagem para transposição das vazantes através do corpo estradal”.
Ainda conforme apurado pelo Correio do Estado, o conselheiro Osmar Jeronymo apontou que o embargado da obra custou R$ 34,7 milhões aos cofres públicos. Além disso, havia vários lotes de licitação na construção da rodovia Transpantaneira, em trechos que integram as rodovias MS-228, MS-423 e MS-214.
Por atravessar todo o Bioma e não prever o impacto no ciclo das águas e no deslocamento da fauna, o projeto é fortemente criticado por ambientalistas. Leia a integra da decisão aqui.
*Colaborou Eduardo Miranda
