Cidades

FORA DA LEI

Transportadores de fretamento são autuados por falta de licença obrigatória

Em vigor desde maio, por 45 dias a fiscalização apenas fez advertências

VALQUÍRIA ORIQUI

24/06/2016 - 15h19
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Somente nesta semana, a Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos (Agepan), multou 14 transportadores por descumprirem norma que tornou obrigatória a emissão de Licença para Fretamento Estudantil e Licença para Fretamento Contínuo. Uma das autuações foi pela falta do seguro, exigência também das novas normas e que garante cobertura aos passageiros dessas modalidades de viagem.

Em vigor desde maio, por um período de 45 dias a fiscalização apenas fez advertências aos que estavam sem o documento durante a abordagem. “Passado esse prazo de orientação e advertência para os que eventualmente ainda estivessem irregulares, a agência colocou em prática o que prevê a norma e está autuando os veículos que não portarem as licenças”, alertou o diretor de Transportes da Agepan, Ayrton Rodrigues. “Essas operações vão ser ampliadas e é importante que os transportadores cumpram as regras”, completou.

Em quatro dias de fiscalização a abordagem chegou a 120 veículos. Em Dourados e região da Grande Dourados ocorreu o maior número de autuações. Mas houve flagrantes também em municípios do entorno de Campo Grande, no Norte, Leste, Bolsão e no Sudoeste.

A emissão da Licença para Viagem Eventual/Turística (LVE), Licença para Fretamento Contínuo (LFC), e Licença para Fretamento Estudantil (LFE) é feita on line, pelo próprio transportador cadastrado, acessando no site da Agepan o Sistema Gestor de Licença de Viagem de Fretamento. O login e senha são fornecidos pela Agência.

Oportunidade

TRE-MS prorroga seleção de estágio com bolsas de R$ 1 mil para alunos de 9 cursos; veja

Processo seletivo prevê a formação de cadastro de reserva e oportunidades para atuação na Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral

31/10/2026 13h45

Sede do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS)

Sede do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS) Foto: Paulo Ribas/Correio do Estado

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O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul prorrogou as inscrições do processo seletivo de estágio destinado a estudantes de nível superior de nove cursos. 

Conforme o edital, o processo seletivo prevê a formação de cadastro de reserva e oportunidades para atuação na Secretaria do Tribunal, em Campo Grande. As bolsas são de R$ 1.020,00.

Podem participar estudantes dos cursos de Administração, Ciências Contábeis, Comunicação Social (Jornalismo), Direito, Engenharia Ambiental, Engenharia Civil, Informática, Psicologia e Publicidade e Propaganda, matriculados a partir do 3º semestre da graduação.

O prazo segue até as 12h do dia 02 de dezembro de 2026. A seleção é realizada pelo Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE), por meio de plataforma on-line.

A jornada é de cinco horas diárias, 25h semanais, além de auxílio-transporte calculado com base na tarifa do transporte público de Campo Grande e na quantidade de dias úteis do mês.

Seleção

A inscrição e a realização da prova ocorrem no mesmo período. Assim, o candidato pode fazer a avaliação on-line no momento em que se inscrever, sem precisar aguardar o fim do prazo.

A prova é objetiva, com 20 questões de múltipla escolha: 10 de Língua Portuguesa, cinco de Conhecimentos Gerais e cinco de Noções de Informática. Para ser aprovado nessa etapa, é necessário obter pelo menos 50% de aproveitamento.

Cronograma

  • 14 a 02 de dezembro inscrições e realização da prova on-line, até as 12h;
  • 03 de dezembro: disponibilização do gabarito provisório;
  • 04 de dezembro: prazo para apresentação de recursos contra o gabarito provisório;
  • 21 de janeiro: publicação da classificação provisória, do gabarito definitivo e das respostas aos recursos;
  • 22 de janeiro: prazo para recursos contra a classificação provisória;
  • 29 de janeiro: publicação da classificação definitiva.

Saiba* 

Os candidatos devem consultar o edital para conferir os requisitos e as demais regras do processo seletivo.

Verba

Campo Grande pode receber R$ 411,7 milhões para asfalto e infraestrutura

Projeto prevê pavimentação, drenagem e recuperação de vias em cerca de 20 bairros da Capital

31/10/2026 13h03

Marcelo Victor

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Campo Grande foi selecionada pelo Governo Federal para receber R$ 411,73 milhões do programa Avançar Cidades, destinados a obras de infraestrutura urbana. O projeto prevê intervenções em cerca de 20 bairros das sete regiões da Capital, incluindo pavimentação asfáltica, drenagem, recuperação viária, sinalização e acessibilidade.

A seleção representa um novo aporte de recursos para ampliar a infraestrutura urbana do município, especialmente em regiões que ainda enfrentam problemas relacionados à falta de pavimentação e às condições das vias.

Apesar da aprovação do projeto, o dinheiro ainda não está disponível para execução das obras. A Prefeitura aguarda o cumprimento dos trâmites federais necessários à liberação dos recursos.

O investimento de R$ 411,73 milhões é o principal destaque da semana na agenda de desenvolvimento urbano da Capital, que também registrou novos repasses federais para famílias atingidas pelo temporal de setembro e iniciativas nas áreas de educação, qualificação profissional e segurança pública.

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