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Três mulheres são vítimas de algum tipo de violência por hora em Mato Grosso do Sul

Estupro, tentativa de feminicídio, feminicídio e agressão doméstica são praticados, em sua maioria, contra o público feminino

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Em Mato Grosso do Sul, um dos estados brasileiros com o maior índice de violência contra a mulher, segundo dados do Anuário Brasileiro da Violência, três mulheres são vítimas de algum tipo de violência por hora, seja violência doméstica, estupro, tentativa de feminicídio ou feminicídio, crime este que vitimou a 20ª mulher no Estado no dia 31 de julho.

De acordo com dados da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), de janeiro até o dia 21 de julho deste ano, 13.864 mulheres foram vítimas de algum tipo de crime, a maioria, de violência doméstica (12.643). Isso significa dizer que, por dia, 68 mulheres sofrem algum tipo de agressão em Mato Grosso do Sul.

Os números são muito semelhantes aos do ano passado, quando, até o dia 31 de julho, 12.830 mulheres haviam sido vítimas de agressão pelo companheiro e 14.454 sofreram algum tipo de violência, o que também dá uma média de 68 casos por dia, entretanto, como ainda há 10 dias a serem contabilizados nos dados deste ano, a tendência é de que esse número possa crescer.

O segundo crime mais cometido contra mulheres no Estado é o estupro, o qual vitimou 1.162 mulheres até o dia 21 do mês passado. Em 2024, nos sete primeiros meses do ano, foram 1.552 registros.

Segundo dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, divulgado em julho, dois municípios de Mato Grosso do Sul aparecem na lista das 50 cidades com mais de 100 mil habitantes com as taxas mais elevadas de estupros no País. Dourados aparece na 10ª posição, com taxa de 90,9%; e Três Lagoas, na 36ª posição, com taxa de 67,9%. 

Porém, é em relação ao feminicídio, homicídio de mulheres por questão de gênero, que Mato Grosso do Sul tem um triste destaque. Segundo o anuário, no ano passado, MS foi o segundo estado com a maior taxa de assassinatos de mulheres pelos seus companheiros, com taxa de 2,4 por 100 mil habitantes, atrás apenas de Mato Grosso.

Ao todo, em 2024, foram 35 mortes, porém, até julho, haviam sido 19 feminicídios, número inferior ao deste ano, já que, depois do dia 21 de julho, outras duas mulheres foram mortas, totalizando 20 casos.

“Os números mostram uma situação grave, e o que eles não mostram compõe um cenário mais amplo que é ainda mais cruel e duro do que nos dizem os registros oficiais. Isso porque, quando falamos de violência de gênero, falamos de um fenômeno que continua sendo marcado por subnotificação, silêncio e naturalização social. Enquanto sociedade, por mais que estejamos gradualmente rompendo com a normalização dessas violências, ainda enfrentamos uma cultura que muitas vezes trata a violência contra a mulher como natural [...]: como algo que decorre da ordem regular das coisas”, trouxe trecho do Anuário Brasileiro da Violência publicado no mês passado.

FEMINICÍDIOS

O 20º feminicídio em Mato Grosso do Sul neste ano foi registrado em Ribas do Rio Pardo, na tarde de quinta-feira. A professora Cinira de Brito, de 44 anos, foi assassinada pelo marido dentro de casa. 

Cinira foi morta a facadas, e o suspeito do crime é seu ex-marido, identificado como Anderson Aparecido de Olanda, de 41 anos. Após esfaquear a companheira, ele tirou a própria vida. 

De acordo com informações da Polícia Militar da cidade, possivelmente, o crime foi motivado por ciúmes e a vítima foi atacada com duas facadas na perna e três no abdômen.

Após o crime, Cinira e Anderson foram encontrados na residência. Anderson ainda estava vivo e foi socorrido pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu). Ele transferido em vaga zero para Campo Grande, em estado grave, mas, em função da gravidade dos ferimentos, morreu antes de chegar à Capital.

O caso anterior ocorreu na segunda-feira. Juliete Vieira, de 35 anos, foi esfaqueada pelo irmão, Edivaldo Vieira, de 41 anos. O crime ocorreu na cidade de Naviraí, distante aproximadamente 359 quilômetros de Campo Grande. 

Como mostrou matéria do Correio do Estado, no mês passado, foram três feminicídios registrados. O primeiro ocorreu no dia 4 de julho, quando Michely Rios Midon Orue, de 48 anos, foi morta a facadas pelo próprio filho, de 21 anos, que era esquizofrênico. 

O crime ocorreu no município de Glória de Dourados, distante 260 km de Campo Grande. A vítima foi morta com pelo menos cinco facadas, sendo o golpe fatal desferido na região da jugular.

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Cidades

STF: Gilmar e Dino votam para derrubar lei que validou marco temporal

Decano do STF também votou para estabelecer um prazo de dez anos para o governo federal

15/12/2025 13h35

Ministro Gilmar Mendes

Ministro Gilmar Mendes Andressa Anholete/STF

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O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta segunda-feira, 15, no plenário virtual, para reafirmar a decisão do plenário que declarou inconstitucional a tese do marco temporal, que limita a demarcação de terras indígenas. Ele foi acompanhado por Flávio Dino.

O decano do STF também votou para estabelecer um prazo de dez anos para o governo federal concluir todos os processos de demarcação pendentes.

"Passados mais de 35 anos da promulgação da Constituição Federal, parece-me que já transcorreu lapso suficiente para amadurecimento definitivo da questão, de modo que não há mais como remediar a solução desse problema, cabendo, dessa forma, ao Poder Executivo o devido equacionamento da matéria e finalização dos procedimentos demarcatórios em prazo razoável, porém peremptório", defendeu.

O julgamento no plenário virtual fica aberto até a próxima quinta-feira, 18, para os ministros juntarem os votos na plataforma online. Se houver pedido de vista (mais tempo de análise) ou de destaque (transferência do processo ao plenário presencial), a votação é interrompida.

A tese do marco temporal estabelece que povos indígenas só podem reivindicar terras que ocupavam em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal.

Em 2023, em uma decisão histórica, por 9 votos a 2, o STF derrubou a interpretação e definiu que o direito das comunidades a territórios que tradicionalmente ocupavam não depende de uma data fixa.

O tema voltou ao tribunal porque, logo em seguida, o Congresso aprovou um projeto de lei para restringir as demarcações com base no marco temporal. O presidente Lula vetou o texto, mas os vetos foram derrubados pelo Legislativo.

Em paralelo, o Senado provou um projeto de emenda à Constituição (PEC) no mesmo sentido. Com isso, os senadores buscam incluir o critério de demarcação na Constituição. O texto seguiu para análise da Câmara.

Em seu voto, Gilmar Mendes reafirmou a decisão do STF. O ministro afirmou que o tribunal "não pode se esquivar de sua missão constitucional" e, em um aceno ao Congresso, defendeu que a atuação da Corte não pode "ser considerada como afronta ao Poder Legislativo".

"A análise do Supremo Tribunal Federal, no exercício do controle de constitucionalidade, equivale à prevalência da Constituição sobre os poderes constituídos quando estes atuam em descompasso com os limites impostos pela própria Lei Maior e pelo papel contramajoritário das Cortes Constitucionais, no caso o direito natural à própria existência dos indígenas, na medida em que a imposição de determinado limite temporal distante no tempo equivale à vulneração de seu status protetivo constitucional", argumentou o ministro.

O decano ressaltou que a lei é desproporcional e gera insegurança jurídica ao impor um marco temporal de forma retroativa, atingindo comunidades que não dispõem de documentação formal de ocupação.

"Nossa sociedade não pode conviver com chagas abertas séculos atrás que ainda dependem de solução nos dias de hoje, demandando espírito público, republicano e humano de todos os cidadãos brasileiros (indígenas e não indígenas) e principalmente de todos os Poderes para compreender que precisamos escolher outras salvaguardas mínimas para conduzir o debate sobre o conflito no campo", diz outro trecho do voto.

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TRANSPORTE PÚBLICO

Prefeitura nega que esteja devendo Consórcio Guaicurus

O encontro, convocado para esclarecer a situação financeira entre o município e a concessionária do transporte coletivo, ocorreu sem a presença da prefeita Adriane Lopes

15/12/2025 12h30

Segundo as informações apresentadas, todos os repasses previstos em lei vêm sendo realizados dentro do prazo

Segundo as informações apresentadas, todos os repasses previstos em lei vêm sendo realizados dentro do prazo FOTO: Divulgação

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Em coletiva de imprensa realizada na manhã desta segunda-feira (15), no plenarinho da Prefeitura de Campo Grande, representantes da administração municipal afirmaram que o Executivo não possui qualquer dívida com o Consórcio Guaicurus. 

O encontro, convocado para esclarecer a situação financeira entre o município e a concessionária do transporte coletivo, ocorreu sem a presença da prefeita Adriane Lopes, que delegou a fala a integrantes de sua equipe.

A coletiva também foi marcada por restrições à imprensa, equipes de diversos veículos, entre eles o Correio do Estado, foram barradas de acompanhar o pronunciamento logo ao chegar no local. 

Apesar disso, a reportagem teve acesso a áudios da entrevista, nos quais aparecem as declarações de Otávio Figueiró, diretor-executivo da Agereg; Ulysses Rocha, chefe de gabinete da Prefeitura; e Cecília Saad Cruz Rizkallah, procuradora-geral do Município, que reforçaram a versão oficial de que não há débitos pendentes com o consórcio.

Segundo as informações apresentadas, todos os repasses previstos em lei vêm sendo realizados dentro do prazo e, em alguns casos, de forma antecipada. De acordo com Figueiró, apenas em 2025 o município transferiu mais de R$ 35 milhões ao consórcio, somando subsídios, vale-transporte e pagamentos de gratuidades. 

“Um contrato que hoje tem 197 ônibus com a idade acima da média que não deveriam estar circulando na cidade de Campo Grande, inclusive já tem duas multas preparadas pela agência de regulação. A agência de regulação aplicou uma multa de R$ 12 milhões e eles, no outro dia, contrataram o seguro. O que comprova que não é somente a falta de dinheiro”, afirmou.

Durante a coletiva, os representantes do município ressaltaram que, na semana passada, a prefeita Adriane Lopes autorizou a antecipação de cerca de R$ 3 milhões referentes a subsídios e valores que só venceriam ao longo do mês de dezembro. A medida teve como objetivo garantir fluxo de caixa ao consórcio para o pagamento dos salários dos trabalhadores e impedir a paralisação do serviço.

“Esse pagamento ainda não estava vencido e foi antecipado dentro do limite legal”, disse o diretor-executivo. Conforme a explicação apresentada, o valor máximo permitido por lei para repasses neste período, de aproximadamente R$ 19,5 milhões, já foi integralmente transferido ao consórcio, não havendo pendências financeiras por parte do município.

A administração municipal também destacou que a paralisação ocorreu apesar de decisão judicial que estabelece regras para greves em serviços essenciais. A procuradora-geral do Município explicou que há determinação para manutenção mínima de 70% da frota em circulação, com reforço nos horários de pico, o que não teria sido cumprido. “A paralisação total caracteriza abusividade”, afirmou.

Diante do descumprimento, a Agência de Regulação (Agereg) notificou o consórcio e iniciou os trâmites para aplicação de multa. Segundo Figueiró, a penalidade já estava em fase de formalização e deveria ser entregue ainda nesta segunda-feira. A Procuradoria-Geral do Município também informou que atua no processo judicial e acompanha audiência marcada para esta terça-feira (16).

Questionados sobre um possível rompimento contratual, os representantes do Executivo afirmaram que a medida exige cautela e não pode ser adotada de forma imediata. Cecília e Figueiró explicaram que há etapas administrativas e jurídicas a serem cumpridas, incluindo notificações, prazos de defesa e análise técnica, além da necessidade de garantir a continuidade do serviço.

Por fim, a Prefeitura reiterou que a prioridade é restabelecer o transporte coletivo. “O município cumpriu suas obrigações financeiras. O consórcio, como empresa privada regulada, também precisa cumprir com as suas responsabilidades perante a população”, declararam.

Segundo dados apresentados, a paralisação afetou cerca de 110 mil usuários do sistema e aproximadamente mil trabalhadores do transporte coletivo.

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