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TRF confirma terra indígena em Mato Grosso do Sul

TRF confirma terra indígena em Mato Grosso do Sul

DA ASSESSORIA MPF

03/11/2010 - 10h30
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O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) acatou os argumentos do Ministério Público Federal (MPF) e rejeitou recurso que visava a reocupação da TI Sucury'i, já demarcada e homologada pelo Governo Federal em 1996. Os antigos proprietários e o Município de Maracaju ajuizaram apelação contra a decisão de 1ª instância, que, de forma inédita, determinou que os 235 indígenas da etnia guarani-kaiowá ocupassem área, que fica em Maracaju, sul do estado, e tem 535 hectares.

A decisão foi tomada em caráter conclusivo pela 3ª Turma do TRF-3, que seguiu o voto da relatora do processo, desembargadora federal Vesna Kolmar. A decisão foi publicada em 22 de outubro. O Tribunal confirmou decisão da Justiça Federal de Dourados, que em 2007 atendeu pedido do MPF para que não mais os índios esperassem fora da terra até o final do processo judicial - como de praxe - mas que os proprietários o fizessem.

Localizada no Município de Maracaju, a Terra Indígena Sucuri´y foi identificada e delimitada na década de 90. A portaria declaratória foi assinada pelo então ministro da Justiça Nelson Jobim, em maio de 1996. Os indígenas se indignavam com o fato de que a TI Sucuri´y fora homologada pelo presidente da República e, mesmo assim, continuavam a esperar o desfecho da causa. Desde então, peregrinaram por vários órgãos públicos, a fim de viabilizar a entrada definitiva na terra.

Em 1997, para tentar acelerar o processo, os índios ocuparam parte da área reivindicada. Em 8 de agosto daquele ano, houve audiência conciliatória na Justiça, com a presença do MPF, da qual resultou acordo entre os índios e os proprietários. Ficou acertado que os Kaiowá permaneceriam numa área de 64 hectares "até o trânsito em julgado da sentença". A situação só foi definida com a decisão inédita da Justiça Federal, em 2007,confirmada agora pelo TRF-3.

RODOVIAS

Na Rota da Celulose, pista dupla e pedágio só começam em 2027

Concessão das BRs 262 e 267 e das MSs 040 e 338 liderada pela XP Investimentos, que recebeu o nome de Caminhões da Celulose, teve início na semana passada

03/02/2026 08h40

Gerson Oliveira / Correio do Estado

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Um dos pontos de maior interesse dos sul-mato-grossenses que transitam pelas estradas que englobam, as rodovias que estão inseridas na concessão da Rota da Celulose devem receber 89,5 quilômetros de duplicação nos primeiros seis anos contratualizados, o que corresponde a quase 90% do cronograma de intervenções apresentado. As obras de duplicação só começam no segundo ano da concessão, em 2027.

Ontem, o governo do Estado e o consórcio Caminhos da Celulose divulgaram o contrato assinado na semana passada, que prevê melhoria de 870 quilômetros em cinco rodovias de Mato Grosso do Sul, são elas as estaduais MS-040, MS-338, MS-395 e as federais BR-262 e BR-267.

Na cerimônia repleta de autoridades, foi apresentado o planejamento das intervenções que serão realizadas pelas próximas três décadas.

Estes 89,5 quilômetros de duplicação estão localizados entre Campo Grande e Ribas do Rio Pardo e parte do contorno de Três Lagoas.

Entre duplicações, acostamento e faixa adicional, o plano prevê 814,74 quilômetros de obras. Nos primeiros seis anos, serão 89,57 km de duplicação, além de 259,85 km de acostamento e 96,17 km de faixa adicional.

“A concessão nasce com o entendimento que deve investir em obras e que investir em obras é essencial. Duplicações, terceiras faixas, acostamento, como sabemos, é um dos grandes deficits desse trecho que nós estamos assumindo hoje. Mas, acreditamos também que investir em presença, cuidado e comunicação é igualmente estratégico”, disse o diretor-presidente do consórcio, Luiz Fernando Vasconcellos De Donno.

Além do planejamento inicial, o diretor-presidente falou sobre a questão do contrato ser flexível, o que significa que este cronograma pode sofrer alterações e mudanças com o passar do tempo, partindo de estudos técnicos para analisar a necessidade de novas duplicações, acostamento e faixa adicional que não estavam previstas anteriormente.

“Os estudos técnicos com a evolução do tráfego podem encarar novos investimentos, que podem ser incorporados e serão incorporados à medida que o contrato é flexível. Conforme o volume de tráfego, conforme a capacidade da via vai se esgotando, novas intervenções vão sendo promovidas. Então, esses números são iniciais do projeto”, destacou De Donno.

As obras de duplicação devem ter início no segundo ano da concessão, já com a cobrança de pedágio em vigor. O contrato prevê que as duplicações na BR-262, em um trecho de 86 km entre Campo Grande e Ribas do Rio Pardo, e de 3,2 km próximo a Três Lagoas, estejam concluídas até o sexto ano da concessão.

A MS-040, que liga Campo Grande a Santa Rita do Pardo, é uma das rodovias concedidas - Foto: Gerson Oliveira / Correio do Estado

O trecho de duplicação da BR-267, entre Bataguassu e o Rio Paraná, com extensão de 13,5 km, deve começar no sétimo ano da concessão e ser concluído no oitavo ano. Do nono ano até o 30º não estão previstas mais duplicações.

Ao todo, a concessão contempla 870 km e R$ 10,1 bilhões em investimentos ao longo de 30 anos, desses, R$ 6,9 bilhões estão destinados a despesas de capital e R$ 3,2 bilhões a custos operacionais.

“Ela [concessão] vai conseguir entregar mais segurança, nem que não seja não duplicada no primeiro momento, mas uma [MS-]040 que você garanta acostamento nela na integralidade, terceira faixa, sinalização e principalmente suporte, é uma mudança completa para o nível de tráfego que tem a [MS-] 040”, ressaltou o governador Eduardo Riedel sobre as consequências positivas da assinatura do contrato.

Pedágio

O contrato prevê que a Rota da Celulose só passe a cobrar pedágio depois de atender a todas as exigências contratuais para tal, o que, segundo De Donno, deverá acontecer somente após o 12º mês de contrato, ou seja, a partir do próximo ano.

“Existe uma gama de implementações, de projetos, que devem ser cumpridos antes do início da cobrança de pedágio, que está prevista para ocorrer após o 12º mês”, afirmou.

Até o início das cobranças, as rodovias terão de apresentar padrões mínimos de regularidade do pavimento; sinalização horizontal e vertical em conformidade com as normas vigentes, inclusive com elementos retrorrefletivos; revisão completa dos sistemas de drenagem, com ausência total de trechos com empoçamento de água; correção de todos os aterros da rodovia, de modo a zerar qualquer risco de deslizamento; além da adoção de práticas de manutenção permanente, como roçada das margens da rodovia e correção do pavimento.

Free Flow

Depois que as exigências forem cumpridas, a Rota da Celulose instalará o sistema de pedágio no modelo free flow, um sistema eletrônico que elimina praças físicas e cancelas e permite que os veículos passem sem parar, com a cobrança feita automaticamente por pórticos que leem tags ou placas (OCR) e registram a passagem e o trecho percorrido.

“O valor vai variar, a gente tem o que nós chamamos de trecho de cobertura de praça, cada trecho ele tem um valor diferenciado, vai variar em torno de R$ 15 e R$ 15,50”, reforça De Donno. Também foi anunciado que motoristas que tiverem tag no veículo, terão desconto de 5% na cobrança do pedágio.

Diretor-presidente do Consórcio Caminhos da Celulose, Luiz Fernando de Donno, com o governador Eduardo Riedel, a ministra Simone Tebet, e mais representantes do governo e da XP - Foto: Marcelo Victor / Correio do Estado

Primeiros cuidados

Nos primeiros 100 dias, serão realizados diversos tipos de serviços considerados essenciais neste primeiro momento para a “saúde” das rodovias, como instalação de sinalização horizontal e vertical, remoção de lixo e entulho, limpeza de drenagem, estabelecimento de defensa metálica e, principalmente, pavimentação emergencial de 150 km.

“As estradas mais seguras desde o primeiro contato, é isso que nós estamos trazendo hoje para vocês aqui, a segurança viária. Esses reparos emergenciais vão reduzir o risco de acidentes”, falou De Donno.

*Saiba

Veja as empresas que integram o consórcio

O Consórcio Caminhos da Celulose é formado pelas empresas XP Infra V Fundo de Investimento em Participações, CLD Construtora, Laços Detetores e Eletrônica Ltda., Conter Construções e Comércio S.A., Construtora Caiapó Ltda., Ética Construtora Ltda., Distribuidora Brasileira de Asfalto Ltda. e Conster Construções e Terraplanagem Ltda.

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benefício social

Com 26 mil famílias beneficiadas em Campo Grande, Gás do Povo é aprovado

Foram 415 votos a favor e 29 contra. A MP, cuja validade termina em 11 de fevereiro, segue agora para votação no Senado

03/02/2026 07h20

Previsão do Governo Federal é de que somente em Campo Grande sejam atendidas mais de 26 mil famílias carentes

Previsão do Governo Federal é de que somente em Campo Grande sejam atendidas mais de 26 mil famílias carentes

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A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (2) a Medida Provisória (MP) que instituiu o programa Gás do Povo, que assegura gratuidade no botijão de gás de cozinha (GLP) de 13 quilos (kg) a famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), e desde que tenha renda per capita de até meio salário mínimo.

A previsão é de que em Campo Grande o programa atenda em torno de 26 mil famílias. Foram 415 votos a favor e 29 contra. A MP, cuja validade termina em 11 de fevereiro, segue agora para votação no Senado.

Segundo o Ministério do Desenvolvimento, Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), o Gás do Povo deve estar em pleno funcionamento em março, quando 15 milhões de famílias serão beneficiadas.

O programa pretende combater a pobreza energética, definida como a dificuldade de uma família em ter acesso a serviços de energia essenciais e modernos, como iluminação, aquecimento, refrigeração e energia para cozinhar. Atualmente, o programa está instalado em todas as capitais.

O Auxílio Gás, benefício atual que permite a compra de um botijão de 13 kg a cada dois meses por cerca de 4,4 milhões de famílias de baixa renda, será substituído. Em seu lugar, o Gás do Povo consolida a gratuidade do botijão em mais de 10 mil revendedoras credenciadas espalhadas pelo país.

"O Gás do Povo promove dignidade, desaperta o orçamento das famílias, garante segurança e inclusão energética", afirmou o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanas-PB), durante a sessão de votação.

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