Cidades

GOLPISTAS

Tribunal mantém condenação de R$ 10 mil por invasão de perfil e golpes via PIX

Em decisão unânime, 5ª Câmara Cível nega recursos das empresas e reafirma falha na prestação de serviços após perfil de usuário com 25 mil seguidores ser hackeado para aplicar fraudes

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O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) manteve a condenação do Facebook Serviços Online do Brasil (Meta) e da CBSM (Dotz) ao pagamento de uma indenização de R$ 10 mil por danos morais a um usuário que teve sua conta no Instagram invadida e utilizada para aplicar golpes. 

A decisão unânime da 5ª Câmara Cível, relatada pelo Desembargador Geraldo de Almeida Santiago, negou os recursos de apelação de ambas as empresas, concluindo que houve falha na segurança dos serviços oferecidos.

O caso envolveu a invasão de um perfil com mais de 25 mil seguidores, a criação de uma conta digital fraudulenta na plataforma Dotz em nome da vítima e o uso de uma chave PIX para enganar clientes.

Perfil hackeado

O proprietário do perfil "@dr.Iphone.Pjc" no Instagram, ajuizou a ação após perder o acesso à sua conta em dezembro de 2021. Imediatamente, golpistas passaram a usar o perfil para anunciar a venda de smartphones. Paralelamente, os criminosos criaram uma conta digital na plataforma Dotz em nome do mesmo e registraram uma chave PIX para receber os pagamentos das vítimas.

O usuário relatou que, apesar de ter contactado ambas as empresas para informar sobre a fraude, houve demora na tomada de providências, o que permitiu a continuidade dos golpes e causou danos à sua reputação. Em primeira instância, o juiz da Comarca de Iguatemi condenou as empresas a declarar a inexigibilidade dos débitos da conta fraudulenta e a pagar uma indenização de R$ 10 mil.

Tanto o Facebook quanto a Dotz recorreram da decisão, tentando afastar suas responsabilidades. A Meta alegou que a segurança da senha é de responsabilidade exclusiva do usuário e que a invasão decorreu de descuido da própria vítima ou de terceiros. Já a Dotz argumentou que seguiu todos os protocolos de segurança do Banco Central para a abertura da conta e que foi diligente ao bloquear a conta fraudulenta dois dias após sua criação.

O TJMS, no entanto, rejeitou todos os argumentos. O desembargador Geraldo de Almeida Santiago, em seu voto, aplicou o Código de Defesa do Consumidor (CDC), que estabelece a responsabilidade objetiva dos fornecedores de serviços. 

"É obrigação das empresas requeridas oferecer serviços de maneira segura, visando evitar a atividade quanto a possíveis invasões e utilização de dados pessoais, principalmente com intuito de praticar fraude contra terceiros de boa-fé", afirmou o relator.

O acórdão destacou que as empresas não conseguiram provar a "culpa exclusiva do consumidor ou de terceiros", única excludente de responsabilidade prevista em lei. A demora na efetivação do bloqueio das contas e no restabelecimento do acesso ao autor também foi um fator decisivo para configurar a falha na prestação do serviço.

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corrupção

Fraude no Farmácia Popular em MS leva PF a descobrir desvios em 4 estados

Beneficiadas por programa do Governo Federal, esquema fraudulento utilizava 'laranjas' para venda e compra fictícia de medicamentos

10/02/2026 09h20

Divulgação

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Na manhã desta terça-feira (10), a Polícia Federal junto a Receita Federal do Brasil (RFB) e a Controladoria Geral da União (CGU) deflagrou uma operação com mandados de busca e apreensão em quatro cidades do Brasil. O início da investigação foi no interior de Mato Grosso do Sul.

De acordo com as informações, a nomeada Operação Over The Counter (OTC), iniciou com a descoberta de fraudes em farmácias beneficiadas pelo Programa Farmácia Popular, em Dourados (MS), a menos de 230 quilômetros de Campo Grande. 

Na ocasião, o estabelecimento agia de forma fraudulenta em que utilizavam pessoas como laranjas, com a coleta de nome e CPF, com objetivo de simular venda de inúmeros medicamentos em compras fictícias, em que os remédios nunca foram adquiridos pelos CPFs informados.

Comandada por uma organização criminosa, a ação movimentou milhões de reais e mantinha a criminalidade em diversas rede farmacêuticas pelo país.

Em Juízo Federal da 2ª Vara de Dourados, a investigação expediu mandados de busca e apreensão de provas, bens e sequestro bancário, além de veículos e imóveis nas cidades de João Pessoa (PB), Pirangi (SP), Carazinho (RS) e Lagoa Santa (MG).

O valor do montante de bens apreendidos da Operação OTC é referente ao sequestro de bens de sete pessoas jurídicas e nove pessoas físicas integrantes do esquema fraudulento, totalizando R$ 8.725.000,00.

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rotina

Ministério Público faz devassa contra corrupção em mais duas prefeituras

Os alvos desta vez, segundo informação preliminar, são as prefeituras de Corguinho e Rio Negro. Desde o ano passado 14 prefeituras foram alvo de operações

10/02/2026 09h04

Policiais do Batalhão de Choque acompanham integrantes do Ministério Público que cumprem mandado em loja na 14 de Julho

Policiais do Batalhão de Choque acompanham integrantes do Ministério Público que cumprem mandado em loja na 14 de Julho Marcelo Victos

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Integrantes do Ministério Público e da Polícia Militar estão nas ruas em Campo Grande e  em várias cidades do interior do Estado em mais uma operação contra supostos esquemas de corrução em prefeituras. Desde o começo do ano passado, pelo menos 14 prefeituras já foram alvo de operações 

Segundo informações iniciais, o foco principal agora é suposto desvio de recursos públicos nas cidades de Rio Negro e Corguinho. A investigação chegou a estas duas prefeituras depois de operações realizadas em cidades como Terenos, Bonito e Itaporã.

Além das prefeituras das duas cidades, integrantes do O GECOC (Grupo Especial de Combate à Corrupção) e do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado) estão em uma loja de materiais escolares e de escritório na Rua 14 de Julho, em Campo Grande. 

Homens do Batalhão de choque chegaram cedo à loja e impediram a entrada dos funcionários. Somente por volta das 08:30 horas é que representantes do Ministério Público chegaram à loja e o mandado de busca e apreensão começou a ser cumprido. 

Indagada pela reportagem, uma das integrantes do MPMS que acompanha os trabalhos se limitou a dizer que informações seriam repassadas pela assessoria de comunicação do MP. A assessoria, por sua vez, informou que ainda não dispõe de detalhes. 

O advogado da loja, Nilton Ribeiro Júnior, confirmou que os policiais e promotores estão cumprindo mandado de busca e apreensão de documentos, mas alegou que não dispõe de mais informações. Disse, também, que este mandado é somente mais um em uma série de decisões judiciais que estão sendo cumpridas em diferentes cidades. 

E, conforme informações preliminares, além de Corguinho e Rio Negro, os investigadores do voltaram a cumprir mandados em Terenos, onde o prefeito Henrique Budke (PSDB) chegou a ser preso no ano passado e até agora segue afastado do cargo por suspeita de um grande esquema de corrupção. 

Desde o começo do ano passado, operações do Ministério Público revelaram supostos esquemas de corrupção em Aquidauana, Água Clara, Rochedo, Três Lagoas, Coxim, Sidrolândia, Bonito, Jardim, Terenos, Miranda, Itaporã e Campo Grande. 

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