Cidades

AVISO

Tribunal Regional do Trabalho faz mutirão para pagamento de direitos trabalhistas

Ação faz parte de evento nacional e será realizada de 19 a 23 de setembro

MARESSA MENDONÇA

22/08/2016 - 15h02
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A Semana Nacional de Execução Trabalhista, que tem como objetivo garantir que o devedor pague os direitos dos funcionários, será realizada de 19 a 23 de setembro. Só em Mato Grosso do Sul, 28.389 processos foram julgados pela Justiça do Trabalho recentemente, mas os trabalhadores ainda não receberam.

Conforme as informações divulgadas pela assessoria de imprensa do Tribunal Regional do Trabalho, durante a ação realizada no ano passado, foram arrecadados quase R$ 6 milhões para o pagamento de dívidas trabalhistas no Estado. 

Ainda na edição de 2015, foram feitas 197 audiências de processos na fase de execução — quando ocorre o cumprimento da decisão judicial, incluindo cobrança forçada dos devedores — com índice de 57% de acordos. Durante todo o ano passado, 10.294 execuções foram iniciadas e 8.207 finalizadas no Estado. 

O coordenador da Comissão Nacional de Efetividade da Execução Trabalhista, ministro Cláudio Mascarenhas Brandão explicou que "as ações de execução são voltadas para aquele devedor que não procura a Justiça para quitar seus débitos e insiste em não cumprir o que foi determinado". Ele disse ainda que a Justiça do Trabalho nunca fecha as portas para o empregador que tem dificuldade em cumprir a decisão e procura ajuda para chegar a um consenso.

BEM-ESTAR

Itens apreendidos pelo Ibama serão doadas ao Sesc Mesa Brasil

Apreensões, em grande maioria de produtos de origem animal, serão destinadas a asilos, creches e associações comunitárias

22/12/2024 11h22

Pelo valor mais alto e por serem perecíveis, esses produtos de proteína animal, normalmente, são recebidos em menor quantidade pelo programa

Pelo valor mais alto e por serem perecíveis, esses produtos de proteína animal, normalmente, são recebidos em menor quantidade pelo programa Reprodução/ABR/A.C

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Parceria entre o Serviço Social do Comércio (Sesc) e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), a partir de 2025, alimentos apreendidos em ações de fiscalização ambiental sejam destinados ao programa Sesc Mesa Brasil. 

Com isso, haverá ampliação da rede de apoio a famílias em situação de vulnerabilidade social. O acordo de cooperação técnica visa fortalecer o combate à fome e o desperdício de alimentos no Brasil.

As doações do Ibama, por serem em grande parte produtos de origem animal, ampliam a inclusão de proteína nas refeições oferecidas pelas entidades assistenciais cadastradas no Sesc Mesa Brasil.

Por terem um valor mais alto e por serem perecíveis, esses produtos de proteína animal, normalmente, são recebidos em menor quantidade pelo programa.

“O acordo vai representar um importante reforço nutricional para as pessoas atendidas. A parceria representa, ainda, o comprometimento do Sesc com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Organização das Nações Unidas (ONU), em especial a meta de erradicação da fome”, explica o Sesc.

“Essa parceria traz inúmeras vantagens para todos. Entre elas, está o aproveitamento responsável de alimentos que seriam descartados, contribuindo para a redução do desperdício e a eficiência no uso de recursos. Além disso, fortalece o papel social do Sesc, que amplia sua capacidade de atender comunidades vulneráveis”, destaca José Roberto Tadros, presidente do Sistema CNC-Sesc-Senac.

Recorde de doações

Sesc Mesa Brasil vai encerrar 2024 com a maior arrecadação de alimentos desde sua criação, há três décadas. São mais de 52 milhões de quilos em doações e a expectativa é que o balanço total do ano chegue a 55 milhões de quilos, impulsionados pelas campanhas natalinas realizadas em dezembro.

A marca histórica é mais uma celebração nos 30 anos do programa de combate à fome e ao desperdício de alimentos.

Maior rede privada de bancos de alimentos da América Latina, o Sesc Mesa Brasil faz a ponte entre empresas doadoras e instituições que levam refeições e alimentos a famílias em vulnerabilidade alimentar.

O programa conta com 3,4 mil empresas parceiras, que doam seus excedentes de produção para serem distribuídos a 7,2 mil entidades assistenciais cadastradas, contemplando mensalmente mais de 2,2 milhões de pessoas.

“Nós temos visto crescer a solidariedade e as doações ao longo do último ano, mostrando que a sociedade brasileira está na luta para ampliar a segurança alimentar.

Ao propor o aproveitamento integral de alimentos e evitar o descarte desses produtos, que poderiam acabar nos lixões, contribuímos para diminuir as emissões de gases de efeito estufa que levam ao aquecimento global, uma das maiores preocupações da humanidade atualmente”, disse Tadros.

O Sesc Mesa Brasil atua em parceria com empresas, propriedades rurais, entrepostos de hortifruti, supermercados, pequenas feiras e comércios, que doam seus excedentes de produção e alimentos fora dos padrões de comercialização, mas ainda seguros para consumo.

Os produtos são destinados a instituições como asilos, creches e associações comunitárias.

 

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CAPITAL

Poste é arrancado do chão em batida na região central de Campo Grande

Acidente aconteceu por volta de 22h deste sábado (21); veja situações em que o Juizado de Trânsito, ativo durante recesso de fim de ano, pode ser acionado

22/12/2024 10h30

além arrancar a base e tombar um dos postes da rua, a força da batida fez com que alguns cabos ligados à rede de energia também fossem rompidos

além arrancar a base e tombar um dos postes da rua, a força da batida fez com que alguns cabos ligados à rede de energia também fossem rompidos Leo Ribeiro/Correio do Estado

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Quem passava pelo "miolo" da região central de Campo Grande, próximo à Praça Ary Coelho, ainda durante a noite de sábado (21), se deparou com um acidente o qual a força da batida foi suficiente para arrancar um dos postes da rua Treze de Maio. 

Esse acidente, registrado no trecho da 13 de maio entre a rua Barão do Rio Branco e Afonso Pena, aconteceu por volta de 22h, sendo cerca de 20 minutos depois equipes do Corpo de Bombeiros já estavam no local para auxiliar na gestão dos estragos.

Nesse mesmo horário, os agentes do Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso do Sul atravessaram o caminhão em duas faixas e sinalizavam com cones, para que os motoristas que seguiam no trecho não acabassem feridos de alguma forma. 

Isso porque, além de arrancar a base e tombar um dos postes da rua, a força da batida fez com que alguns cabos ligados à rede de energia também fossem rompidos, ficando pendurados sobre os carros e motos que passavam pela 13 de maio. 

Ainda que a imagem seja bastante gráfica, com o carro atravessado na calçada ao lado do poste tombado, não há informações sobre a dinâmica dos acidentes ou de que forma os habitantes da região central foram afetados. 

Juizado de trânsito ativo

Importante frisar que, desde o último dia 19 até 06 de janeiro de 2025, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul está em recesso forense, porém, as atividades do conhecido Juizado Especial de Trânsito seguem ativas. 

Não há atendimento quando o acidente envolve carros oficiais ou termine em dano ao patrimônio público (como postes, semáforos), quando há óbitos ou feridos, ou ainda nos casos em que haja indícios de crime de trânsito, como, por exemplo, conduzir veículo sob a influência de álcool ou entregar a direção de veículo a pessoa não habilitada.

Nesses casos, deve ser solicitado o deslocamento de uma viatura da autoridade policial pelo número 190.

Durante o recesso forense, segundo o TJ: "fica suspensa a realização de publicações de decisões, sentenças e acórdãos, bem como intimações de partes ou advogados, exceto para medidas consideradas urgentes, que serão atendidos pelo plantão judiciário".

Cabe ressaltar que o atendimento ao público e expediente normal do Judiciário deve voltar em 07 de janeiro, porém, os prazos processuais cíveis ficam suspensos de 20 de dezembro de 2024 a 20 de janeiro de 2025, conforme previsto no art. 220 do Código de Processo Civil. 

O que não atrapalha as atividades do Juizado Especial de Trânsito, que segue garantindo acesso aos serviços mesmo durante esse período de festas de fim de ano, onde inclusive o número de acidentes entre veículos costuma ser maior. 

Localizado na Rua Antônio Corrêa, nº 85, no bairro Jardim Monte Líbano, o Juizado atende das 7 às 22 horas, podendo ser solicitado em Campo Grande através dos números: 159 e o telefone  0800-647-1333.

Aqui é vale esclarecer que, durante esse recesso, a van do Juizado não realizará atendimentos nos municípios de Corumbá, Dourados e Três Lagoas; 

Esse serviço atende de forma imediata chamadas que envolvem acidente sem vítimas, no próprio local, que envolva qualquer tipo de veículo automotor, motos, carros, caminhões e ônibus. 

Tendo uma equipe composta por um conciliador, um policial militar e motorista, através do Juizado é possível solucionar conflitos ligados à infrações e demais questão no trânsito, 
 

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