O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) pediu esclarecimentos à Prefeitura de Campo Grande sobre o andamento de algumas obras de mobilidade urbana que estariam demorando para serem entregues, além de solicitar informações sobre a origem dos recursos que estão sendo utilizados nessas intervenções públicas.

Nos ofícios, enviados a pedido do conselheiro Osmar Domingues Jeronymo, o relator pede informações à prefeita Adriane Lopes (PP) sobre obras relacionadas à infraestrutura viária e à mobilidade urbana na Capital, especialmente as intervenções na Avenida Norte Sul e a revitalização do córrego Anhanduí, na Avenida Ernesto Geisel.

O conselheiro também solicitou dados da origem dos recursos (municipais, estaduais ou federais) que financiam essas obras, além de ter acesso aos contratos firmados com as empresas para verificar se há alguma irregularidade.

Segundo o portal da Transparência da prefeitura, a “execução de obras de infraestrutura para contenção das margens do Córrego Anhanduí entre a Rua da Abolição e a Rua Bom Sucesso” foi firmada com a empresa HF Engenharia e Construção Ltda. em março do ano passado.

A obra, avaliada em R$ 21.978.285,18, estava prevista para ser entregue no dia 12 de abril deste ano, contudo, um novo termo aditivo estendeu esse prazo por mais 120 dias, estabelecendo a entrega no dia 9 de agosto.

Em matéria veiculada há oito meses, o Correio do Estado reportou que, de acordo com a prefeita, a obra estava 65% concluída naquela época, além de ter sido custeada com recursos do governo de Mato Grosso do Sul, do governo federal, por meio do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC) e da Prefeitura de Campo Grande.

No outro ofício, o conselheiro requisita informações sobre a aplicação de recursos municipais utilizados como contrapartida na implantação dos corredores de ônibus, que é uma iniciativa do plano de mobilidade urbana do Município financiada pelo governo federal, por meio do programa Avançar Cidades.

Em 2020, o Ministério das Cidades anunciou um financiamento federal de R$ 91,3 milhões para que Campo Grande investisse em obras de mobilidade urbana. Esse montante foi utilizado para construir os Corredores Sul e Norte.

O Corredor Sul é formado pelas Avenidas Costa e Silva e Gury Marques e pelas Ruas Calógeras e Rui Barbosa e fará a conexão dos terminais Morenão e Guaicurus com o centro da cidade.

Apenas a obra da Rua Rui Barbosa foi feita, mas com recursos do Reviva Centro. As obras começaram na Avenida Calógeras, mas foram paralisadas.

O Corredor Norte contempla as Ruas Bahia, 25 de Dezembro e Alegrete, além das Avenidas Coronel Antonino e Cônsul Assaf Trad, e ligará os terminais General Osório e Nova Bahia.

Em agosto do ano passado, o Correio do Estado noticiou que a conclusão dos corredores de ônibus na Rua Bahia, na Avenida Calógeras, na Avenida Costa e Silva, na Avenida Gury Marques e em outras vias que nem tiveram as obras iniciadas é uma incógnita para a Prefeitura de Campo Grande.

Isso porque a Capital precisaria tirar R$ 40 milhões do próprio bolso para custear essas intervenções.

Atualmente, há apenas um contrato ativo de corredor de ônibus, o do Corredor Sudoeste, composto por Rua Guia Lopes, Rua Brilhante, Avenida Marechal Deodoro, Avenida Gunter Hans e Avenida Bandeirantes. A Rua Brilhante foi entregue em 2022 e a Rua Guia Lopes também foi concluída.

Corredor de ônibus na Marechal Deodoro vira alvo do TCE-MS - Foto: Gerson Oliveira / Correio do Estado

A intervenção na Avenida Marechal Deodoro está avaliada em R$ 10.324.225,60 e é bancada com recursos do Novo PAC Mobilidade Urbana e também por meio do Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (Finisa), linha de crédito da Caixa Econômica Federal voltada ao setor público para financiar despesas de capital, como obras de infraestrutura, pavimentação, saneamento, compra de equipamentos, entre outros.

Vale destacar que as obras deste corredor foi paralisado inúmeras vezes. Neste momento, segue em uma licitação, iniciada no ano passado. O prazo de entrega estava previsto para a semana passada, mas a obra não foi concluída e ainda não houve anúncio de prorrogação.

O TCE-MS estabeleceu um prazo de 10 dias úteis, que começa a ser contado a partir do momento de ciência da intimação, para que a prefeitura apresente o que foi solicitado pelo conselheiro.

DETALHES

Em contato com a reportagem, o TCE-MS explicou que a investigação minuciosa dessas obras não é oriunda de uma denúncia, mas, sim, de uma vontade do próprio conselheiro, que não precisa esperar ser provocado para solicitar informações a outros órgãos sobre ações públicas.

Ademais, o conselheiro Osmar Jeronymo disse que não há como se manifestar sobre os ofícios antes do posicionamento da prefeitura.

*Saiba

A demora na entrega de algumas obras é uma das maiores reclamações dos campo-grandenses, com certas intervenções atrapalhando o trânsito de veículos e pedestres.

Assine o Correio do Estado

Iniciada em 1991, mas nunca concluída, a construção de onde deveria ter sido implantado o Terminal Rodoviário de Campo Grande pode, finalmente, ser finalizada.

Isso porque a Prefeitura Municipal projeta para daqui a 60 dias a publicação da licitação para as obras da Agência Municipal de Tecnologia da Informação e Inovação de Campo Grande (Agetec) e o Parque Tecnológico e de Inovação de Campo Grande (Parktec CG).

Segundo o titular da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos (Sisep), Marcelo Miglioli, a previsão é de que os editais sejam publicados até maio, o que indica que ainda este ano as obras possam começar, se tudo correr dentro do prazo.

A construção do Parktec CG e da Agetec vai consumir 100% do espaço físico do que, na década de 1990, foi idealizado para ser a rodoviária de Campo Grande.

Localizado no Bairro Cabreúva, o espaço está em reforma atualmente para a conclusão do “puxadinho”, onde está sendo construído o Centro de Belas Artes. Esta obra vai ocupar 4.357,33 metros quadrados de área   do local, que tem no total 16 mil m².

A ida do Parktec CG e da Agetec para o espaço já havia sido antecipada pelo Correio do Estado em agosto do ano passado. Na época, o secretário de Infraestrutura informou que a estimativa de preço para a conclusão deste espaço era de R$ 28 milhões. Este recurso já está disponível para essa etapa por meio de financiamento do governo federal.

“Achamos uma solução para aquela rodoviária lá da Ernesto Geisel, aquilo é uma coisa triste para a nossa cidade. Aquela obra foi paralisada em 1994 e até hoje estava sem solução, mas estamos dando uma solução para ela. Ali vai ficar um projeto muito bacana, estamos fazendo a primeira etapa, que é o [Centro de] Belas Artes, que vai ser um centro de cultura, e já estamos na fase final do desenvolvimento do projeto para fazer ali no remanescente o prédio da Agetec [e o Parktec CG]”, informou o secretário na época.

“Ali nós vamos fazer um sistema integrado de cultura com tecnologia. Vai ficar um projeto bem bacana, que vai consumir 100% do espaço físico”, concluiu Miglioli sobre o projeto.

PARKTEC CG E AGETEC

O Parktec CG atua com foco em parcerias estratégicas, capacitação, internacionalização e apoio direto a startups em Campo Grande. No ano passado, entre janeiro e novembro, mais de 10 mil pessoas foram atendidas pelas iniciativas do Parktec CG, com a conexão de mais de 150 empresas e instituições.

Ao todo, foram promovidos 20 eventos, entre workshops, hackathons, palestras e capacitações, além de oito visitas técnicas nacionais e internacionais, que incluíram 22 ambientes de inovação e 12 parques tecnológicos.

Enquanto isso, a Agetec tem o compromisso de modernização dos serviços internos, com o objetivo de ampliar a autonomia dos servidores e melhorar a qualidade do acesso às soluções tecnológicas da Prefeitura de Campo Grande.

Este ano a agência colocou em funcionamento duas melhorias que devem tornar o trabalho dos servidores municipais mais ágil, seguro e eficiente: o lançamento do chatbot Téo e a modernização completa da intranet.
Segundo a prefeitura, Téo é um assistente virtual com atendimento automatizado via WhatsApp.

Desenvolvido com inteligência artificial (IA), o chatbot auxilia principalmente em demandas simples e recorrentes de Tecnologia da Informação (TI), oferecendo orientações rápidas, registro de solicitações e respostas imediatas, sem a necessidade de aguardar atendimento humano em casos mais básicos.

Já a nova versão da intranet dos servidores, principal portal de acesso aos sistemas municipais da Capital, ganhou visual mais moderno e, conforme a agência a migração foi para uma tecnologia mais atual e segura.

“PUXADINHO”

Em 2012, a empresa Mark Construções foi contratada, por R$ 6.649.730,08, para terminar a obra referente ao Centro de Belas Artes, que tinha previsão de ser concluída em um ano. 

Porém, no ano seguinte, a empreiteira deixou o canteiro de obras sem ter executado todo o projeto.
A empresa, no entanto, ingressou com ação na Justiça em 2019, com o objetivo de receber o que, segundo ela, faltava ser depositado referente à construção do local.  

Por este motivo, a Justiça determinou a paralisação da obra para que fosse feita uma perícia no local. 
A construção só foi retomada em 2022, quando a Orkan Construtora Eireli foi a vencedora de nova licitação, no valor de R$ 5,1 milhões, para a conclusão do “puxadinho”.

A construção foi novamente paralisada e, no ano passado, foi retomada, após relicitação em que a empresa CR Arquitetura e Construção Ltda. venceu a concorrência para executar o projeto, por R$ 7,7 milhões. Esta parte está em andamento e deve ser entregue pela construtora em breve.

Assine o Correio do Estado