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União encaminha liberação de BRs para pacotão de concessão

O Estado solicitou ao governo federal a delegação de trechos das rodovias BR-262 e BR-267 para fazerem parte de uma concessão à iniciativa privada

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O ministro dos Transportes, Renan Filho, reagiu positivamente ao pedido do governo de Mato Grosso do Sul de que trechos da BR-262 e da BR-267 sejam delegados ao Estado, para que façam parte de um pacote com outras três rodovias estaduais que serão concedidas à iniciativa privada.

Em reunião com o governador de Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel (PSDB), e com o titular da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Seilog), Hélio Peluffo, o ministro teria afirmado que estudaria as questões legais e formais para essa delegação e disse que levaria a pauta para o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

“Saímos satisfeitos da reunião. A explanação do governador Eduardo Riedel e a participação da bancada federal validaram o pedido para que o Estado tenha a delegação dos trechos das BRs 262 e 267. Essa é uma das pautas que vai ajudar a desenvolver o Estado e a melhorar a logística para que a gente possa atender o setor produtivo”, afirmou o secretário Hélio Peluffo.

No caso da BR-262, o trecho pretendido vai de Campo Grande a Três Lagoas, já no caso da BR-267, o trecho vai de Nova Andradina a Bataguassu. Com o pedido, o governo pretende levar condições melhores para as estradas por onde passam e passarão as cargas de celulose com destino a São Paulo. 

Além dessas rodovias, o governo do Estado quer fazer a concessão da MS-040 – o projeto inicial também citava a MS-338 e a MS-395 –, criando assim a “rota da celulose” e entregando à iniciativa privada praticamente todos os caminhos até o estado de São Paulo. 

Segundo Peluffo, o ministro dos Transportes destacou que Mato Grosso do Sul tem expertise em concessões rodoviárias e é um dos poucos estados que pedem a delegação de rodovias federais. Normalmente, o caminho é inverso, quando os estados querem passar as rodovias estaduais para a gestão da União.

ESTUDO

Em agosto deste ano, o governo do Estado abriu chamamento público para encontrar empresa interessada em elaborar Estudo de Viabilidade Técnica para a concessão das estradas.

A medida já previa um aumento no fluxo de veículos leves e pesados nessas regiões, justamente pela instalação dessas empresas ligadas a áreas da celulose. A previsão é de que mais de 900 quilômetros de rodovias sejam concedidos.

No mês passado o grupo Consultores Rodoviários, que foi escolhido para realizar o estudo, foi autorizado a iniciar a estruturação do projeto destinado à adequação de capacidade, reabilitação, operação, manutenção e conservação das rodovias.

O grupo é formado pelas empresas Moysés & Pires Sociedade de Advogados, Proficenter Negócios em Infraestrutura Ltda., Infraplan Consultoria Ltda., Vallya Avisos Assessoria Financeira Ltda., Pavesys Engenharia S/S Ltda. e Ecoworld Consultoria e Administração Eireli.

O titular da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Semadesc), Jaime Verruck, já havia falado sobre a necessidade de conceder essas rodovias.
“Nós vamos trabalhar paralelamente ao governo federal, tentando modelar [a logística], porque é uma medida urgente”, disse Verruck em agosto.

BNDES

Além do estudo de concessão, o governo do Estado fará um financiamento com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), por meio da linha Finem, no valor de R$ 2,3 bilhões, com o intuito de recuperar rodovias.

O recurso será usado para investimento na malha rodoviária, com obras em 900 km de rodovias estaduais, com o objetivo de melhorar o tráfego e o escoamento da produção do Estado.

Desse total, 600 km são de rodovias que estão atualmente cascalhadas e serão pavimentadas, enquanto outros 300 km são de rodovias já pavimentadas que serão recuperadas.

SAIBA

As rodovias incluídas no pacote ligam Mato Grosso do Sul e São Paulo e passam por Ribas do Rio Pardo, Água Clara, Santa Rita do Pardo e Três Lagoas, municípios onde estão estabelecidas grandes indústrias de celulose.

HOU HOU HOU

Quando desmontar a árvore de Natal?

Árvore de Natal deve ser montada exatamente quatro semanas antes do Natal; veja quando desmontá-la

26/12/2024 11h00

Dia correto de desmontar a árvore de Natal é 6 de janeiro, Dia de Reis

Dia correto de desmontar a árvore de Natal é 6 de janeiro, Dia de Reis ARQUIVO/CORREIO DO ESTADO

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O Natal é celebrado mundialmente e anualmente em 25 de dezembro. 

Muitas casas, comércios e empresas estão decorados com árvores de Natal, guirlandas, coelgos, pinhas, corações, flores, papai noel, pisca pisca, enfeites, bonecos de neve, entre outros. 

Com isso, surge a dúvida: as festividades natalinas encerram na noite de Natal?

A resposta é não. As festividades natalinas encerram no Dia de Reis, celebrado anualmente em 6 de janeiro. Portanto, a árvore de Natal e o presépio devem ser desmontados e guardados neste dia, que neste ano cai em uma segunda-feira. 

A data é marcada pela visita dos três reis magos – Belchior, Baltasar e Gaspar – ao reino, onde comunicam o nascimento de Jesus.

No Brasil, muitas regiões e culturas comemoram a data com festas tipicamente folclóricas chamadas de Folia de Reis ou Ternos de Reis.

De acordo com o catolicismo, a árvore de Natal deve ser montada no primeiro domingo do Advento, mais conhecido como quatro semanas antes do Natal. Em 2024, essa data caiu no dia 1º de dezembro, em um domingo.

ÁRVORE DE NATAL

A árvore de Natal, além de ser um símbolo tradicionalmente associado às celebrações natalinas, carrega significados profundos que permeiam diversas culturas e tradições.

Em sua essência, representa a vida e a renovação, simbolizando a esperança em meio ao inverno, quando muitas árvores perdem suas folhas.

Decorar a árvore com luzes, enfeites e ornamentos coloridos também é uma forma de expressar a alegria e a beleza que a vida oferece.

Segundo uma antiga tradição alemã, a decoração de uma árvore de natal deve incluir 12 ornamentos para garantir a felicidade de um lar:

  • Casa: proteção
  • Coelho: esperança 
  • Xícara: hospitalidade
  • Pássaro: alegria    
  • Rosa: afeição
  • Cesta de frutas: generosidade 
  • Peixe: benção de Cristo
  • Pinha: fartura
  • Papai Noel: bondade  
  • Cesta de flores: bons desejos 
  • Coração: amor verdadeiro

Melhorias

Lei põe fim à construção de rodovias "de segunda linha" em MS

Após implantação de centenas de quilômetros de asfalto sem acostamento, prática começará a ser proibida

26/12/2024 09h42

A MS-040 é uma das rodovias estaduais que não possui acostamento.

A MS-040 é uma das rodovias estaduais que não possui acostamento. Paulo Ribas/Correio do Estado

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Foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) a Lei que torna obrigatória a implantação de acostamento na construção de rodovias estaduais em Mato Grosso do Sul.

Conforme previsto, os projetos deverão apresentar acostamento em ambos os lados, sendo ele com ou sem revestimento asfáltico, de acordo com o padrão de construção adotado para a rodovia.

Os requisitos técnicos construtivos dos acostamentos seguirão as regras estabelecidas no Manual de Implantação Básica do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), de acordo com as exigências contidas na publicação do Instituto de Pesquisas em Transportes (IPR) nº 742, que dispõe sobre normas a serem aplicadas em projetos e construção de estradas federais e dos órgãos rodoviários estaduais, ou norma que a substituir.

A Lei não se aplica nos casos em que:

  • os trechos das rodovias atravessem áreas urbanas, devidamente delimitadas pelo perímetro urbano, que obedecerão a legislação municipal, bem como, rodovias que interligam cidades com volume médio diário (VMD) inferior a 50 (cinquenta) veículos/dia;
  • os trechos apresentarem condições topográficas e/ou geotécnicas que imponham restrições de ordem técnica ou orçamentária;
  • os trechos contem com implantação de faixa adicional, refúgio, áreas de descanso, belvedere, acessos locais, taper de acesso, faixas de aceleração e desaceleração.

O texto, sancionado pelo governador Eduardo Riedel, começa a valer apenas 180 dias após a publicação, ou seja, no dia 24 de junho de 2025.

Rodovias mais caras

Um dos principais fatores que fazem com que rodovias sejam entregues sem acostamento é a economia no valor da execução. Além disso, as rodovias sem acostamento podem ser finalizadas em um menor período de tempo, o que as torna ideais para entregas políticas.

A MS-040 é uma das rodovias estaduais que não possui acostamento.Falta de acostamento favorece o acontecimento de acidentes. Foto: Paulo Ribas/Correio do Estado.

A MS-040, por exemplo, rodovia que liga Campo Grande a Santa Rita do Pardo, não tem acostamento. Ela foi entregue em 2015, no fim da gestão André Puccinelli. Agora, a rodovia faz parte da chamada "Rota da Celulose", e será privatizada. Dentre as melhorias, o projeto já prevê acostamento, que deve custar cerca de R$ 500 milhões.

A MS-112, entre os municípios de Inocência e Cassilândia, também não tem acostamento, o que favorece a ocorrência de acidentes. Além disso, esses acidentes, bem como veículos que estragam no trecho, acabam travando completamente o fluxo da rodovia.

A MS-040 é uma das rodovias estaduais que não possui acostamento.Foto: Paulo Ribas

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