Um ano e quatro meses após o acordo histórico que colocou fim a uma disputa de 25 anos entre fazendeiros e indígenas pela posse de 9,3 mil hectares de terras no município de Antônio João, um segundo acordo foi firmado nesta sexta-feira (16) e encerrou uma guerra judicial envolvendo a Terra Indígena Jarará, no município de Juti, na região sul de Mato Grosso do Sul.
Desta vez, o Governo Federal concordou em repassar R$ 6 milhões, o equivalente a R$ 12,5 mil por hectare, por uma parcela da fazenda São Miguel Arcanjo, pertencente à família Subtil. Em troca, os fazendeiros abrem mão a disputa judicial pela posse de 479 hectares.
A área, próximo da área urbana de Juti, foi declarada terra indígena em 1992 e no ano seguinte foi demarcada, mas até hoje havia disputa judicial pela posse. Atualmente, cerca de 50 famílias vivem na aldeia, que há mais de duas década tem escola, posto de saúde, casas construídas com recursos públicos e energia elétrica, entre outras benfeitorias.
E, diferentemente do caso de Antônio João, não existem registros de violência relacionados à posse das terras. Em Antônio João, onde o acordo firmado em setembro de 2024 previu o repasse de R$ 146 milhões em troca dos 9.317 hectares, ocorreu uma série de assassinatos ao longo de quase três décadas. A última morte ocorrera semanas antes do acordo.
Conforme o advogado Eloy Terena, secretário-executivo do Ministério dos Povos Indígenas, a comunidade recebeu, em dezembro de 2025, uma comitiva do ministério e da Funai para apresentar proposta para encerrar o litígio que se arrastava havia mais de três décadas.
Naquele primeiro encontro, porém, a comunidade solicitou maior prazo para deliberação interna quanto aos termos do acordo que estava sendo construído judicialmente junto ao Superior Tribunal de Justiça, já que reivindicavam parcela maior da fazenda.
Depois disso, nesta sexta-feira (16) uma nova comitiva, composta por membros do Ministério dos Povos Indígenas, da AGU e da FUNAI realizou nova rodada de diálogo com as famílias da aldeia Jarará e a comunidade aceitou os termos do acordo judicial, segundo Eloy Terena.
Para Eloy, "isso representa, na prática, a garantia do direito territorial da comunidade que por tantos anos sofreu pela insegurança jurídica no território. A garantia do território é o ponto de partida para a construção e desenvolvimento de outros direitos. É uma medida efetiva para o povo e que sana uma demanda histórica por direitos", destaca o advogado sul-mato-grossense que ocupa o segundo posto mais importante do Ministério dos Povos Indígenas.
Conforme o acordo, a União terá de emitir um precatório no valor de R$ 6 milhões até fevereiro deste ano. E, se este prazo for cumprido, a indenização pelas benfeitorias e a terra nua será repassado no começo do próximo ano à família Subtil, que ainda continua na posse da maior parte da fazenda São Miguel Arcanjo.
Sem os acordos judiciais, os proprietários das terras em Antônio João e em Juti teria direito somente à indenização pelas benfeitorias. No caso de Antônio João, por exemplo, a União emitiu um precatório no valor de R$ 102,2 milhões pelas terra, pagou R$ 27,8 milhões pelas benfeitorias e o governo do Estado repassou mais R$ 16 milhões para que os fazendeiros saíssem das propriedades.
LONGE DO FIM
Os dois acordos firmados até agora são somente uma espécie de luz no fim do túnel para o problema das disputas entre indígenas e proprietários rurais em Mato Grosso do Sul.
Relatório do Conselho Indigenista Missionário (CIMI) divulgado em julho do ano passado revela que no Estado existiam 148 áreas com algum tipo de disputa. O levantamento mostrou que que o Estado é o segundo do país com maior número de pendências, perdendo para o Amazonas, que tinha 222 conflitos.
O Governo Federal criou
E estes conflitos acabam saindo caro tanto para o poder público quando para os proprietários rurais, que não conseguem produzir e ainda precisam investir na segurança para tentar impedir novas invasões.
Somente a manutenção constante da Força Nacional de Segurança Pública em Mato Grosso do Sul, criada em 2011, custa em torno de R$ 1 milhão por mês, conforme estimativa do Ministério dos Povos Indígenas.
Moradores da aldeia Jarará e representantes do Governo Federal celebram o acordo que encerra longa disputa judicial
