Cidades

ANTÔNIO JOÃO

União planeja pacotão para tornar terra indígena modelo no País

Secretário-executivo do Ministério dos Povos Indígenas, Eloy Terena, informou que outras Pastas estão sendo procuradas para saber quais projetos podem ser destinados para comunidade de MS

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O Ministério dos Povos Indígenas (MPI) prepara para a próxima semana a entrega oficial da Terra Indígena (TI) Ñande Ru Marangatu, em Antônio João, para os indígenas guarani-kaiowá daquela comunidade. No evento, que contará com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), 
a Pasta quer entregar um pacote de políticas públicas que possa fazer dessa terra indígena um modelo para todo o País.

De acordo com o secretário-executivo do MPI, Eloy Terena, após a Pasta garantir a liberação dos recursos com o governo federal para o pagamento da indenização aos fazendeiros, o que ocorreu na semana passada, o ministério quer garantir outros projetos para serem implantados na terra indígena.

“A ideia é o presidente [Lula] ir entregar a terra, tem um aspecto simbólico, porque os fazendeiros já saíram. E agora estamos trabalhando para entregar um pacote de políticas públicas, para não ser só a entrega da terra, que já é uma coisa muito importante”, afirmou.

“Estamos trabalhando com outros ministérios temáticos, para ver o que cada um tem pronto para ser anunciado lá para a comunidade indígena. Então, semana que vem vamos trabalhar nisso”, complementou o secretário-executivo.

Segundo Eloy Terena, algumas ações a serem apresentadas serão do próprio MPI, como a implementação de um plano de gestão territorial da terra indígena e de um projeto de quintais produtivos, porém, também há a intenção de outras medidas a serem implantadas, a fim de ajudar os moradores da comunidade a ter mais estrutura no local.

“Estamos vendo também na área da saúde se conseguimos anunciar acesso à água potável. Estamos provocando o Ministério das Cidades para ver se eles têm alguma coisa para ser anunciado do Minha Casa, Minha Vida para a área indígena”, adicionou.

“Enfim, nosso trabalho está sendo esse. Já garantimos a terra e agora estamos tentando garantir outras entregas para além da terra. Seria um pacote de políticas públicas para a comunidade indígena”, contou o secretário-executivo ao Correio do Estado.

INDENIZAÇÃO

Território que protagonizou décadas de conflito entre indígenas e fazendeiros, a TI Ñande Ru Marangatu teve um desfecho inédito em setembro, quando o governo federal decidiu indenizar os proprietários rurais da região.

Em audiência de conciliação no Supremo Tribunal Federal (STF), a União e representante dos fazendeiros chegaram a um acordo financeiro no valor de R$ 146 milhões por 9.317 hectares.

Conforme estabelecido entre as partes no STF, sob a mediação do ministro Gilmar Mendes, do total de R$ 146 milhões, R$ 102 milhões serão pagos pela União aos proprietários rurais pela terra nua, por meio de precatórios.

Ainda, o governo do Estado vai arcar com R$ 16 milhões como contrapartida, valor que deve ser repassado em janeiro de 2025, enquanto outros R$ 27,8 milhões são referentes às benfeitorias feitas nas terras.

Esse último repasse foi concluído na semana passada. Por conta disso, os produtores rurais já deixaram a terra, que agora é efetivamente de posse dos indígenas guarani-kaiowá. Com a medida, a TI Ñande Ru Marangatu tem o seu processo demarcatório finalizado depois de uma paralização que durou quase 20 anos.

A última etapa da demarcação estava paralisada desde 2005, quando a terra foi homologada pelo presidente Lula, mas foi judicializada e recebeu uma liminar favorável do então ministro do STF Nelson Jobim. Essa liminar pendurou por 19 anos no Supremo, impedindo a conclusão do processo de demarcação.

O acordo de agora foi considerado histórico, porque até o momento o governo federal nunca havia indenizado os fazendeiros por benfeitorias feitas nas terras, o que dificultava qualquer acordo entre as partes, levando muitos proprietários a judicializar as demarcações de terras.

Como a solução foi homologada pelo STF, a partir de agora ela pode ser utilizada em outras áreas demarcadas no País e que também enfrentam dificuldades na entrega aos povos indígenas.

MORTE

A conciliação no STF foi marcada após a morte do indígena Neri Guarani Kaiowá, 23 anos, no dia 18/9, em conflito entre indígenas e a Polícia Militar.

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Polícia

Com mais de 120 anos em penas a cumprir, procurado desde os anos 80 morre em confronto com Derf

Ele já havia sido preso várias vezes por crimes de roubo, porte de arma e latrocínio

15/07/2025 17h45

Com mais de 120 anos em penas a cumprir, procurado dos anos 80 morre em confronto com DERF

Com mais de 120 anos em penas a cumprir, procurado dos anos 80 morre em confronto com DERF Divulgação/PCMS

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Um homem de 65 anos, identificado como Luis Cesar Santos, morreu na manhã de hoje (15) após entrar em confronto com a Polícia Civil de Campo Grande.

O suspeito era investigado por crimes decorrentes de 19 ações penais que, juntas, somavam mais de 120 anos de prisão a serem cumpridos. 

De acordo com a Delegacia Especializada em Repressão a Roubos e Furtos (DERF), a maioria dos crimes cometidos por Luis eram de roubo e porte ilegal de arma de fogo, mas ele também havia sido responsável por um latrocínio, isto é, roubo seguido de morte, na década de 80 em Campo Grande, época marcada por uma onda de assaltos na cidade. 

Na época, ele foi preso pelo crime. Mais tarde, foi o responsável por uma fuga da prisão onde teria rendido os agentes penitenciários e o atual juiz corregedor, utilizando uma arma de fogo, mas foi capturado logo em seguida. 

A DERF afirma que o homem foi preso diversas vezes, inclusive em outros estados do país, onde conseguiu escapar na maioria das vezes, além de ter se envolvido em outros confrontos policiais e reagido às prisões. 

Segundo a Polícia, o homem já era procurado por causa do seu “currículo criminal”. Os policiais teriam identificado nesta terça-feira um imóvel suspeito no bairro Sayonara, em Campo Grande, onde ele poderia estar escondido. 

Ele foi abordado à distância pela polícia, como uma forma de minimizar possíveis riscos visto o histórico violento do sujeito.

Porém, ao ser abordado, ele reagiu com um revólver, sendo atingido logo depois. Ele chegou a ser encaminhado para a Santa Casa municipal, mas foi a óbito. 

Uma outra equipe policial se dirigiu até a residência do suspeito onde encontraram sua parceira, de 61 anos, que também possuía mandado de prisão em aberto pelo estado de Rondônia por tráfico de drogas.

A mulher foi presa e conduzida até a sede da DERF, onde aguarda transferência para outra unidade prisional. 
 

MENOS ARMAS

Após alta em 2022, número de registros de CACs despenca em MS

Os números apresentados representam uma queda de 87% nos registros dos CACs em um período de dois anos

15/07/2025 17h30

Após alta em 2022, número de registros de CACs despenca em MS

Após alta em 2022, número de registros de CACs despenca em MS Foto: Gerson Oliveira / Correio do Estado

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A Polícia Federal divulgou nesta terça-feira (15), dados estatísticos relacionados a colecionadores, atiradores desportivos e caçadores (CACs), que mostrou que, de 2022 para 2025, o número de novos registros de CACs despencou drasticamente em Mato Grosso do Sul. Conforme o levantamento, em 2022, foram 8.866 registros, e dois anos depois, em 2024, o número caiu para 1.153. Até agora, em 2025, foram apenas 568.

Os números apresentados representam uma queda de 87% nos registros dos CACs em um período de dois anos. Os dados têm origem na base de dados fornecida pelo Exército Brasileiro, que era responsável pelos registros até o dia 30 de junho de 2025.

A partir de 1° de julho, após decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), por meio  do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), a fiscalização passou para a Polícia Federal (PF), que passará a atualizar os dados com base nas informações registradas em seus próprios sistemas.

O levantamento divulgado levou em consideração os registros de armas para colecionadores, atiradores desportivos e caçadores desde 2001, e mostrou que, desde então, 2022 foi o ano com mais registros de CACs até agora. 

Cabe ressaltar que, 2022 foi o último ano em que Jair Bolsonaro esteve a frente da presidência da república. O ex-presidente era conhecido desde que assumiu o poder por facilitar o acesso da população civil às armas. Em 2018, ano em Bolsonaro foi eleito, havia apenas 164 armas registradas em nome dos CACs em Mato Grosso do Sul, número que, de acordo com os dados da PF só aumentou com o passar dos anos. Veja:

  • 2019: 940 registros
  • 2020: 1999 registros
  • 2021: 4600

Levando em consideração os dados ano a ano, de 2019 para 2022, o aumento no número de registros variou entre 112% a 130%. Já nos primeros 6 meses de 2025, foram 568 registros, um aumento de 180 se comparado ao mesmo período do ano anterior.

QUEDA

A queda drástica no cadastro de novas armas de fogo por civis ocorreu após o atual governo federal ter adotado medidas para tentar desarmar a população e diminuir a violência no país. Isso porque, em julho de 2023, o presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva assinou um decreto que reduz o número de armas e munições em posse de civis.

Também foi editado um decreto que aumentou as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) que incidem sobre armas de fogo, munições e aparelhos semelhantes.

Em 2024, O Ministro da Justiça e Segurança Pública da época, Flávio Dino, se manifestou sobre essa queda nos registros de armas de fogo por civis, e relacionou com a diminuição de 6% no número de assassinatos divulgada naquele ano.

“Isso prova cientificamente que não é a proliferação irresponsável de armas que enfrenta a criminalidade, e sim polícias equipadas, preparadas tecnicamente, com planejamento adequado. Sem esquecer, claro, o principal para novas e sustentáveis conquistas: políticas de justiça social, a exemplo de escolas de tempo integral”, escreveu.

ARMAS

Os dados divulgados pela Polícia Federal, trouxeram ainda estatísticas sobre armas registradas por colecionadores, atiradores desportivos e caçadores, com filtros por unidade da federação, categoria, tipo de certificado, calibre e tipo da arma.

Em Mato Grosso do Sul, atualmente são 22.846 caçadores, 16.181 atiradores desportivos e 632 colecionadores, somando um total de 39.659 registros. Além disso, os armamentos mais comuns são pistolas, com13.229 registros, carabinas, com 13.123 registros, revólvers, com 7.683 registros e espingarda, com 5.583 registros.

FISCALIZAÇÃO

A decisão de mudar o comando da fiscalização aconteceu após uma reunião de oficiais do Exército Brasileiro com delegados da Polícia Federal, que aconteceu em maio. A medida estava em tramitação desde 2023 e é considerada peça-chave para frear a disseminação desenfreada do armamento na mão de civis, que foi alvo de críticas do Partido dos Trabalhadores (PT) durante todo o governo Bolsonaro.

Depois do encontro, o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), informou que foram destinados R$ 20 milhões para a PF assumir a responsabilidade. "Vamos criar Delegacias de Controle de Armas nas capitais de todos os estados e no Distrito Federal e 96 Núcleos de Controle de Armas em delegacias federais no interior do país, totalizando 123 estruturas”, disse o secretário-executivo do ministério, Manoel Carlos de Almeida Neto.

A substituição do Exército já havia sido determinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em decreto assinado em julho de 2023, que proibiu ainda a venda de três tipos de armas de fogo para cidadãos comuns e agora ficam restritas apenas para as forças de segurança.

O documento previa que a nova responsabilidade da PF, de emissão do registro e a fiscalização das licenças dos CACS, começaria em 1º de janeiro de 2025, No entanto, a corporação pediu a prorrogação do prazo por seis meses, por causa da falta de recursos e para poder terminar a capacitação dos agentes.

Com o termo aditivo ao acordo, assinado pelos ministros Ricardo Lewandowski (Justiça e Segurança Pública) e José Múcio Monteiro (Defesa), o prazo final para a conclusão do processo foi fixado em 1º de julho de 2025.

A transferência das responsabilidades para a Polícia Federal está baseada no Decreto nº 11.615, de julho de 2023, que determina que a entidade passe a cuidar da autorização, controle e fiscalização de armas, munições e acessórios usados para caça excepcional, tiro esportivo e colecionamento de armas.

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