Com a retomada das obras dos corredores de ônibus em Campo Grande encaminhada, a volta do projeto na Avenida Calógeras ainda é incerta.

De acordo com o titular da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos (Sisep), Marcelo Miglioli, a implementação do corredor na Avenida Calógeras, que passou por reuniões públicas de requalificação, encontra-se em fase de discussão para possíveis mudanças. 

“O planejamento do corredor da Avenida Calógeras está sendo discutido em reuniões internas. Estamos definindo se a execução seguirá com o plano original ou se haverá adequações”, declarou o secretário. 

O titular da Sisep também confirmou que existe a possibilidade de a via passar por outras obras de recapeamento, tendo a Águas Guariroba como executora do projeto, já que a rede de esgoto da Avenida Calógeras deverá passar por adequações em toda a sua extensão. 

A concessionária de abastecimento de água de Campo Grande, no entanto, informou que o cronograma de obras para ampliação da rede de esgoto na Capital é estabelecido pela prefeitura.

“Atualmente, Campo Grande tem cobertura de 94% da rede de esgoto. Nos últimos anos, a concessionária realizou a implantação de mais de 500 quilômetros de redes, interligando 130 mil pessoas. Sobre a pavimentação asfáltica, a concessionária reforça que realiza a recomposição logo após finalizar suas intervenções na via, mantendo a qualidade do pavimento atual de cada região. Em relação à Avenida Calógeras, até o momento, não há nenhuma previsão de obra a ser executada pela concessionária na via”, declarou ao Correio do Estado.

Além do corredor de ônibus na Avenida Calógeras, a implementação de estruturas para o transporte coletivo devem ser retomadas na Rua Bahia e na Avenida Bandeirantes. Entre as obras paradas de estações de embarque, a da Avenida Gunter Hans é a única que foi retomada para a conclusão do investimento.

Conforme informado pelo secretário Marcelo Miglioli, as avenidas Gury Marques e Costa e Silva também devem entrar no planejamento de construção de corredores de ônibus da Capital.

REUNIÃO PÚBLICA

Com as obras do projeto de criação de corredores de ônibus paradas, a Prefeitura de Campo Grande tentou acelerar, no fim do ano passado, a abertura de licitações para retomar a construção das estações de embarque na Avenida Calógeras.

Paralisado em fevereiro de 2023, o contrato do corredor de ônibus da Avenida Calógeras foi encerrado um ano depois (fevereiro de 2024) e, desde então, a prefeitura tenta retomar a obra, que é alvo de críticas de comerciantes e empresários que trabalham na avenida.

Em reunião pública com a Sisep, realizada em setembro do ano passado, os comerciantes pediram para que fosse reanalisada a construção de uma ciclovia na avenida. 

Eles também são contrários à retirada de uma das faixas de estacionamento, que é necessária para a passagem exclusiva dos ônibus do transporte público. 

De acordo com a Sisep, na época, a construção das estações de embarque na Avenida Calógeras teria o valor de R$ 14,2 milhões, porém, o montante deve ser rediscutido, já que possíveis modificações no projeto devem alterar o orçamento da obra.

OBRA RETOMADA

Conforme informou o diretor-presidente da Agência Municipal de Transporte e Trânsito (Agetran), Paulo da Silva, durante seu depoimento na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Ônibus, três obras paradas de corredores do transporte coletivo devem ser retomadas neste ano: na Avenida Gunter Hans, na Rua Bahia e na Avenida Bandeirantes.

Cerca de R$ 9,6 milhões estão sendo empenhados para terminar a construção do corredor de ônibus da Avenida Marechal Deodoro e seu prolongamento, a Avenida Gunter Hans.

A execução das obras estão por conta da empresa Engevil Engenharia Ltda., e o projeto prevê a implantação e restauração das quatro estações de pré-embarque da avenida. A faixa exclusiva para ônibus será instalada a partir da rotatória com as avenidas Bandeirantes e Manoel da Costa Lima. 

As estações de pré-embarque serão implantadas entre as ruas Tabira e Visconde de Suassuna; entre a Avenida Panambi Vera e a Rua Guaraí; entre as ruas Roney Paim Malheiros e Tenente Antônio João Ribeiro. A última estação será entre as ruas Eduardo Contar e Túlio Alves Quito. O prazo para conclusão da obra, retomada no mês passado, é de 12 meses.

Na Avenida Bandeirantes, que é o braço bairro/centro do Corredor Sudoeste, o planejamento é construir, ao longo dos seus 3,5 quilômetros de extensão, sete estações, com módulos de 10 metros em plataformas de 40 metros, localizadas nas esquinas com as ruas Campinas, Hermenegildo Pereira, Bélgica, Tenente Antônio João Figueiredo, Argemiro Fialho – no meio da quadra entre a Avenida Salgado Filho e a Rua Brilhante – e na esquina com a Rua Visconde Taunay. 

A partir do cruzamento com a Rua 26 de Agosto, o corredor sai da margem esquerda para a da direita, para facilitar a entrada dos ônibus na Avenida Afonso Pena.

Na Rua Bahia, primeiro trecho do Corredor Norte (ligação da Avenida Afonso Pena com o Terminal General Osório), é prevista a instalação de quatro estações, que ficarão nas esquinas com as ruas da Paz, Antônio Maria Coelho, das Garças e das Paineiras.

O corredor será complementado na Avenida Coronel Antonino, no prolongamento da Rua Bahia, até chegar ao Terminal General Osório, recebendo ônibus que vêm dos terminais Aero Rancho e Bandeirantes. Os corredores da Rua Bahia e da Avenida Bandeirantes, de acordo com a Sisep, ainda não tem previsão para retorno das obras.

SAIBA

O corredor de ônibus da Avenida Marechal Deodoro em seu trajeto interligará o Terminal Aero Rancho com o centro da cidade, passando pelo Terminal Bandeirantes no caminho.

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O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) ingressou com ação civil pública contra a El Kadri Participações e Investimentos Mobiliários Ltda., por causa do abandono de uma área de 27 mil metros quadrados localizada no Bairro São Francisco, em Campo Grande, também conhecida como Pedreira do São Francisco, Pedreira Nasser ou Buracão.

A promotora de Justiça Andreia Cristina Peres da Silva pede à Justiça que o proprietário da área dê uma destinação ao local, seja comercial, seja residencial, e também algumas destinações imediatas, como, por exemplo, protocolar um Plano de Recuperação de Área Degradada (Prada), requerendo o licenciamento ambiental do local, além do calçamento de todo o entorno do imóvel, execução de rampas de acessibilidade nas calçadas, construção de um muro para cercar todo o terreno e uma medida considerada de extrema urgência: a remoção de todo o lixo existente dentro e ao redor do imóvel, para evitar a proliferação de doenças. O MPMS ainda pede para que o juiz determine a poda da vegetação do local.

A promotora de Justiça narra que o imóvel foi objeto de extração mineral no século passado e que a atividade de lavra cessou na década de 1970. Ela fala em descaso por parte dos proprietários.

“Há cerca de 50 anos o imóvel está em completo abandono”, afirma.

Até este ano, segundo a integrante do MPMS, não foi feita a recuperação da área, que está totalmente degradada.

“Entre os problemas relatados, destaca-se o acúmulo de lixo, que se torna foco de doenças, falta de segurança no entorno, já que a ausência de manutenção por parte do proprietário e o crescimento descontrolado da vegetação favorecem o esconderijo de criminosos, facilitando a ocorrência de furtos e delitos na região”, afirma a promotora de Justiça na ação civil pública.

“Constatou-se, ainda, a proliferação de animais peçonhentos, fauna sinantrópica (ratos, pássaros, entre outros), baratas e mosquitos transmissores da dengue, agravando o risco à saúde pública”, relata Andreia Cristina.

Acidentes 

O MPMS ainda cita acidentes que ocorreram nos últimos anos, alguns deles fatais.

“A cerca do entorno do lote é precária, composta por trechos de alambrado e arame farpado, e em diversos pontos críticos – especialmente nas proximidades do barranco da pedreira, com altura estimada entre 6 metros e 8 metros, localizado na esquina da Rua Amazonas com a Rua Pedro Celestino – não há qualquer forma de isolamento ou proteção, circunstância que já foi responsável por acidentes fatais”, afirma.

“No terreno examinado foram encontrados resíduos sólidos orgânicos e inorgânicos, ao que tudo indica, descartados por transeuntes, os quais servem de atrativo para a fauna sinantrópica, que pode causar danos à saúde humana. As condições em que o terreno se encontra podem ainda colocar em risco de acidente os transeuntes, dada a invasão de vegetação no passeio público e a presença de canteiros de alvenaria com mato na calçada, além dos declives existentes”, informa trecho de perícia feita pelo Instituto de Criminalística em 2023.

“Frisa-se que, em alguns pontos, a calçada se encontra intransitável. O terreno, da forma em que se encontra, pode ainda servir de abrigo para autores de delitos, haja vista a falha no cercamento e obstrução da iluminação pública pela vegetação”, acrescenta o Instituto de Criminalística, em laudo anexado à ação civil pública.

A promotora de Justiça ainda lembra da função social da propriedade, prevista na Constituição e reiterada no Plano Diretor de Campo Grande. Ela inclusive cita trecho de obra do jurista León Duguit: “Se não a cumpre (a função social) ou a cumpre mal, se, por exemplo, não cultiva a terra ou deixa arruinar-se sua casa, a intervenção dos governantes é legítima para obrigá-lo a cumprir sua função social de proprietário, que consiste em assegurar o emprego das riquezas que possui conforme seu destino”.

Ela ressalta que na região onde está localizada a pedreira, a MZ1, “o proprietário do solo não edificado ou subutilizado, a contar da vigência deste PPDUA (Plano Diretor), deverá cumprir a função social da propriedade urbana, conforme determina o Estatuto das Cidades, com a utilização compatível de usos que promovam o adensamento e a urbanização, sob pena da aplicação das sanções previstas na legislação pelo seu descumprimento”, afirma.

Uma das sanções previstas no Estatuto das Cidades seria até mesmo a desapropriação da área. 
Como a ação civil pública foi distribuída neste fim de semana à 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, ainda não há nenhuma decisão sobre o processo.

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