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SAÚDE & ECONOMIA

Veja as metas que as cidades de Mato Grosso do Sul precisam cumprir para reabrir

Confira os critérios da Organização Pan-Americana de Saúde para a retomada segura da atividades no Estado

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A partir deste fim de semana, o governo de Mato Grosso do Sul vai colocar em prática, por meio de decreto, um plano de retomada do cotidiano que vem sendo desenvolvido há pelo menos um mês. As prefeituras e o Estado terão de cumprir metas estabelecidas pela Organização Pan-Americana de Saúde (Opas), braço da Organização Mundial da Saúde (OMS) nas Américas.

As más notícias para a população dos municípios são que o aumento de casos, as deficiências no monitoramento de confirmados e seus contatos e também a pouca disponibilidade de equipamentos de proteção individual estão levando o Estado cada vez mais perto de tomar medidas mais rígidas de isolamento.  

Há tópicos do plano de retomada supervisionado pela Opas, por exemplo, em que Mato Grosso do Sul apresenta respostas satisfatórias, como a boa quantidade de testes, suficientes para os próximos 37 dias, e também a redução do contágio entre os profissionais de saúde, menor nos últimos dias.  

Nesta 26ª semana epidemiológica, Mato Grosso do Sul apresenta a nota 5,80. Os critérios da Opas/OMS funcionam da seguinte forma: quanto mais próximos de 10, estão perto da liberação total, e quanto menor a pontuação, mais próximos de um fechamento total (lockdown).  

Em dezembro do ano passado, por exemplo, quando a pandemia de coronavírus era algo ainda muito distante de Mato Grosso do Sul e do Brasil, a nota do Estado era 7,21. Esta é a nota da primeira semana epidemiológica da OMS.  

Na 12ª semana epidemiológica, quando o primeiro caso de coronavírus chegou a Mato Grosso do Sul, a nota do Estado era 6,27. As medidas de isolamento dos dias seguintes aos primeiros casos levaram o índice de retomada a subir para 6,33.  

Entre os fatores que mantêm o Estado ainda longe de uma reabertura – quando as aulas poderão voltar a ser presenciais e atividades como diversão noturna possam ser restabelecidas – está o aumento de internações. Na média do Estado, 5,69% dos leitos reservados para atender pacientes com síndrome respiratória aguda grave (Covid-19 e outras doenças respiratórias) estão ocupados. Esse número deve estar menor para o retorno de mais atividades.  

“Vamos nortear por meio de locais onde temos contaminação maior e  vamos evitar paralisações onde pudermos preservar a saúde econômica”, explicou o governador Reinaldo Azambuja.

CRITÉRIOS

Basicamente, os critérios da Opas/OMS são divididos em várias cores. Atualmente, Mato Grosso do Sul tem a cor laranja e segue em direção à vermelha. Nesse critério, medidas mais rigorosas, como as que as cidades do Estado implantaram no fim de março, que permitem o funcionamento somente de atividades essenciais, deveriam ser tomadas.  

No início da pandemia, Mato Grosso do Sul estava na bandeira amarela, que restringe atividades que representam maior risco para o controle do contágio.

Nos extremos, há a bandeira vermelha,  em que há restrição de locomoção dos cidadãos, e a bandeira verde, em que apenas as medidas de distanciamento social bastam.  

“O projeto é uma mistura do que tem de melhor já feito aqui no país, como os planos feitos no Rio Grande do Sul, no Espírito Santo, em Minas Gerais e em São Paulo”, explicou o secretário de Saúde, Geraldo Resende.

CIDADES

Atualmente, segundo o plano de retomada, Miranda, Corumbá, Nova Alvorada do Sul, Costa Rica, Batayporã, Vicentina, Deodápolis, Douradina, Ponta Porã e Antônio João teriam de melhorar bastante seus índices e estariam muito próximas da necessidade da adoção de medidas mais rigorosas.  

Na Capital, a nota da Opas/OMS é bem maior do que a de todo o Estado: 6,47. Em Dourados, a nota é 6,86; em Corumbá, 5,69; e em Três Lagoas, 5,72.

Cidades

Comissão da Câmara aprova PEC que reduz maioridade penal para 16 anos

A redação em análise, além de reduzir a maioridade penal, reduz a obrigatoriedade do voto e a idade mínima exigida para poder exercer cargos públicos

10/06/2026 15h33

Foto: Câmara dos Deputados

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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos. O placar foi de 44 votos a favor e 18 contra.

A PEC irá agora para uma comissão especial. Já há um acordo entre os deputados para alterar a redação e retirar os trechos relativos à obrigatoriedade do voto e da alteração da idade mínima exigida para candidatura a cargos políticos.

A redação em análise, além de reduzir a maioridade penal, reduz a obrigatoriedade do voto e a idade mínima exigida para poder exercer cargos públicos. O texto permite que um cidadão pudesse ter 16 anos para concorrer a vereador. Hoje, o mínimo é 18. A idade mínima para se candidatar a presidente e senador passaria dos 35 para os 30 anos e de 21 para 18 anos para deputados federais, estaduais, prefeitos e vereadores.

O relator, deputado Coronel Assis (PL-MT), diz defender que a maioridade seja reduzida no caso de crimes hediondos (como estupro e latrocínio), assim como nos casos de homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte. Adolescentes de 16 e 17 anos também cumpririam a pena em cela separada a quem tem 18 anos ou mais.

Pessoas a par das tratativas da aprovação da PEC dizem que os deputados Aluisio Mendes (Republicanos-MA) e Mendonça Filho (PL-PE) vão ser, respectivamente, presidente e relator da comissão especial da PEC. Essa foi a mesma dupla que comandou os trabalhos na comissão especial da PEC da Segurança.

"Defendo de forma muito clara e objetiva que a gente possa aprovar essa PEC, avancemos para a comissão especial e possamos oferecer à população o que ela quer: a redução da maioridade penal para 16 anos", disse.

Na comissão, o próprio Mendonça defendeu alterações no texto similares às sugestões apresentadas por Assis e propôs uma adição. "Defendo que a gente possa decidir em referendo popular essa PEC", disse.

A proposta de referendo estava no texto da PEC da Segurança e foi retirada após articulação do governo com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).

Essa PEC aprovada é de 2015 e de autoria do ex-deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE). A ideia de texto sugerida por Assis vai na mesma linha de quando a Câmara aprovou uma PEC no mesmo ano de 2015 sobre o tema. Essa proposta acabou arquivada no Senado.

A deputada Talíria Petrone (PSOL-RJ) discursou contra a PEC. "O fortalecimento das trajetórias de adolescentes só ocorrerá pela garantia de direitos, pela expansão de políticas educacionais e pelo fortalecimento do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo, e jamais pelo encarceramento de jovens de 16 anos em prisões dominadas pelo crime organizado", afirmou a parlamentar.

Oposicionistas defenderam a redução da maioridade penal. "Queremos apenas o razoável, que é deixar jovens criminosos responderem pelo seu crime", disse Bia Kicis (PL-DF).

O movimento de Leur Lomanto Jr. (União-BA), presidente da CCJ, pautar a PEC que reduz a maioridade penal reflete sinalização já dada pelo presidente da Câmara dos Deputados.

estragos

Governo federal reconhece emergência em cidade de MS atingida por chuva de granizo

Forte chuva de granizo causou diversos estragos em residências, plantações e estruturas públicas e deixou famílias desalojadas

10/06/2026 15h02

Telhado e forro do Cras cedeu durante o temporal

Telhado e forro do Cras cedeu durante o temporal Foto: Divulgação / Prefeitura de Deodápolis

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O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, reconheceu, nesta quarta-feira (10), situação de emergência no município de Deodápolis, afetados por forte chuva de granizo que causou diversos estragos no mês de maio.

Portaria que reconhece a emergência foi publicada no Diário Oficial da União.

A Prefeitura de Deodápolis decretou situação de emergência no dia 18 de maio deste ano, após a chuva de granizo causar diversos danos em residências, veículos, plantações e estruturas públicas do município.

Várias famílias ficaram desalojadas devido à danos em seus imóveis. Cerca de 200 casas foram danificadas e, na ocasião, escolas do município viraram abrigos para receber essas famílias afetadas.

O prédio onde funciona o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) teve a estrutura comprometida, com o telhado danificado e parte do forro de gesso cendendo, deixando o local sem condições de uso.

 prédio do Conselho Tutelar também sofreu danos devido ao temporal.

O trabalho de recuperação foi realizado em conjunto com a Defesa Civil Municipal e Estadual e equipes da Assistência Social, Administração, Planejamento, Finanças e Obras.

Com o reconhecimento da emergência pela União, o município poderá ter acesso a recusos federais para socorro, assistência humanitária, restabelecimento e recuperação de pequenas ou médias obras de infraestrutura.

Emergência

A situação de emergência ocorre quando um desastre compromete parcialmente a capacidade de resposta do poder público local.

De acordo com o MIDR, isso significa que o município ainda consegue atuar, mas precisa de apoio externo para enfrentar os danos e restabelecer serviços essenciais.

Para oficializar qualquer a emergência, o governo municipal ou estadual deve emitir um decreto e registrá-lo no Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). A solicitação é analisada pela Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec) do MIDR, que avalia a necessidade do reconhecimento federal.

Caso aprovado, o município pode acessar recursos federais para a recuperação de áreas atingidas.

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