Um homem foi condenado a 18 anos e 8 meses de prisão pelo crime de estupro de vulnerável praticado contra a enteada, em Campo Grande, após investigação e atuação da 69ª Promotoria de Justiça do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS).

Os abusos ocorreram dentro da residência da família, entre os anos de 2017 e 2024, quando a vítima tinha entre 6 e 12 anos.

Segundo a denúncia do MPMS, o padrasto aproveitava os momentos em que ficava sozinho com a criança para praticar atos libidinosos e conjunção carnal. O caso veio à tona após a ex-esposa do réu suspeitar que a filha estivesse sofrendo violência do pai.

Durante o atendimento psicossocial, a filha do denunciado relatou que não sofreu abusos, mas contou que a enteada de seu pai era abusada por ele e que tinha medo de ir à casa do pai por esse motivo.

Em julgamento, o réu negou as acusações, alegando que a vítima teria inventado a história por ciúmes da filha biológica. A Justiça, no entanto, rejeitou essa versão, considerando-a isolada e sem provas. O relato da vítima foi considerado robusto e corroborado por perícias e testemunhas.

Sentença

A sentença condenou o acusado por estupro de vulnerável em continuidade delitiva, que é um benefício jurídico no qual o juiz considera vários crimes da mesma espécie como um único crime continuado, com pena agravada pelo fato de ele ser padrasto da vítima, ter se aproveitado das relações domésticas e pela reincidência criminal

O condenado cumprirá a pena em regime fechado e deverá pagar R$ 5 mil de indenização por danos morais à vítima.

O caso também evidencia a importância de que familiares e responsáveis estejam atentos a mudanças de comportamento, sinais de medo, isolamento ou qualquer indício de sofrimento em crianças e adolescentes.

O diálogo aberto, o acompanhamento da rotina e a criação de um ambiente seguro para que os menores se sintam à vontade para falar são fundamentais para a identificação precoce de possíveis situações de abuso, especialmente quando ocorrem dentro do próprio ambiente familiar.

Petistas e caciques cogitam que a invasão da Fazenda São Sebastião tenha sido organizada por indígenas de direita e não pelos povos originários tradicionais.

Isto porque, geralmente, quando há ocupação, lideranças indígenas divulgam, inclusive para a imprensa, a organização e articulação das ocupações – fato que não aconteceu desta vez, o que causou estranheza.

Nove caciques e lideranças indígenas de Sidrolândia e Dois Irmãos do Buriti disseram, em reunião realizada na tarde desta segunda-feira (15), que a ocupação da Fazenda São Sebastião, neste fim de semana, trata-se de um “episódio isolado”, pois, não participaram de articulações e não foram informados sobre a ocupação.

Deputado estadual, José Orcírio, mais conhecido como Zeca do PT, recebeu informações, por meio de nota do Conselho do Povo Terena, de que a ocupação teria envolvimento direitista e sido organizada pelo secretário de Assuntos Indígenas da Prefeitura de Dois Irmãos do Buriti, Rodrigues Alcântara, filiado ao Movimento Democrático Brasileiro (MDB).

“Até onde apuramos, esse Rodrigues Alcântara e outros indígenas lideram um movimento de direita na região de Dois Irmãos do Buriti e de Sidrolândia de apoio às pré-candidaturas de Reinaldo Azambuja, Viviane Luiza e Odilon Ribeiro. Portanto, cai por terra a narrativa que está sendo espalhada pela direita de que as ocupações deste domingo teriam alguma relação com o PT. Muito pelo contrário, trata-se de uma armação política para criar uma tensão às vésperas da visita que o presidente Lula deve fazer ao estado em breve", explicou Zeca.

Deputado Federal, Vander Loubet (PT), ressaltou que não há lideranças do PT envolvidas no ocorrido.

“Conversei com caciques e lideranças indígenas da região e todos informaram desconhecer as motivações da ocupação e qualquer articulação em torno do ocorrido. Isso desperta grande estranheza, pois as ocupações, quando são feitas, são organizadas e articuladas pelo conjunto dos caciques e lideranças indígenas e têm suas razões amplamente divulgadas, inclusive para a imprensa. Aliás, é uma curiosa coincidência que esse episódio ocorra às vésperas da visita do Lula ao nosso estado. Isso merece uma investigação. Queremos esclarecer informações relacionadas aos envolvidos no episódio e suas possíveis motivações, bem como discutir as possibilidades de resolução pacífica do problema", disse o parlamentar, por meio de nota.

A reunião foi realizada às 14h30min desta segunda-feira (15), na rua da Aviação, número 28, bairro São Bento, em Sidrolândia, município localizado a 62 quilômetros de Campo Grande. Participaram da reunião o deputado estadual Zeca do PT, deputado federal Vander Loubet (PT) e lideranças indígeas.

INVASÃO

Fazenda São Sebastião/Terra Indígena Buriti (17,2 mil hectares) foi invadida por indígenas da Aldeia Buriti, neste sábado (13), na área rural de Sidrolândia, a 90 quilômetros de Campo Grande.

O grupo ateou fogo, derrubou árvores, instalou barricadas – para atrapalhar a chegada da polícia – e roubou maquinários, insumos agrícolas, cavalos e gado.

A sede foi destruída e a atividade rural foi comprometida. Com isso, o proprietário arca com prejuízos incalculáveis.

As aldeias Novo Buriti, Água Azul, André, 1º de Maio, Barreirinho, Lago Azul, Olho d'Água e Recanto reafirmam a luta por terras indígenas, mas discordam do ocorrido em Sidrolândia.

REPÚDIO

Federações rurais emitiram nota de repúdio contra a invasão da Fazenda São Sebastião.

A Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul (Famasul) chamou de “ato criminoso” a invasão de sábado (13).

“A Famasul - Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul, repudia com veemência o ato criminoso ocorrido na Fazenda São Sebastião, no município de Sidrolândia, neste sábado (13). A Federação reforça que o direito de propriedade privada é previsto na Constituição e deve ser respeitado. Não podemos aceitar que produtores rurais continuem arcando com prejuízos materiais e psicológicos sem responsabilização dos criminosos e sem qualquer ressarcimento pelas perdas que são resultado da impunidade. É urgente a adoção de medidas firmes e efetivas que assegurem o cumprimento da lei e a segurança jurídica no campo. É preciso que a Justiça e as autoridades competentes ajam com firmeza, investigando, identificando e responsabilizando os autores do ataque na fazenda São Sebastião. É inadmissível que qualquer pessoa, independentemente da etnia, atente contra a propriedade privada, contra a segurança jurídica e permaneça impune. A Famasul continuará atuando de forma incansável pela paz no campo, pelo respeito ao Estado de Direito e pela segurança jurídica que garantem a produção, o desenvolvimento e a harmonia social em Mato Grosso do Sul”.

A Associação dos Criadores de Mato Grosso do Sul (Acrissul) também emitiu nota de repúdio contra o ocorrido.

“A Associação dos Criadores de Mato Grosso do Sul (Acrissul) manifesta sua indignação e repúdio aos graves atos de violência registrados na Fazenda São Sebastião, em Sidrolândia, neste sábado (14). A Acrissul se solidariza com os proprietários, familiares e trabalhadores atingidos por mais este episódio de violência no campo, que gera insegurança e ameaça a paz social no meio rural. Eventuais disputas sobre posse ou propriedade devem ser resolvidas exclusivamente pelos meios legais e pelas instituições competentes. Não cabe a qualquer grupo impor sua vontade pela força. A entidade reafirma que a garantia da propriedade privada, o respeito ao Estado de Direito e a segurança jurídica são princípios fundamentais para o desenvolvimento de Mato Grosso do Sul e do Brasil. A Acrissul também entende que o Governo Federal deve atuar com firmeza na condução da política indigenista e na solução dos conflitos fundiários, evitando que a demora e a insegurança jurídica continuem alimentando episódios de violência”.