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NOVO GOVERNO

Vélez indica para secretarias do MEC ex-alunos de filosofia sem experiência de gestão

Vélez indica para secretarias do MEC ex-alunos de filosofia sem experiência de gestão

FOLHAPRESS

03/01/2019 - 19h00
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O ministro da Educação, Ricardo Vélez Rodríguez, escolheu ex-alunos seus de programas de filosofia, sem experiência em gestão, para metade das secretarias do MEC, algumas consideradas de alta complexidade. Três dos seis secretários estudaram com o novo ministro.

Os nomes foram apresentados nesta quarta-feira (2) na cerimônia de transmissão de cargo para Vélez Rodríguez. O novo ministro não tem experiência anterior em gestão educacional e, em seu discurso de posse, exaltou a igreja, a família e o combate ao que ele chamou de marxismo cultural nas escolas.

O perfil dos escolhidos causou preocupação sobre possíveis dificuldades em manter as ações do MEC. A preocupação é compartilhada, segundo a reportagem apurou, tanto por integrantes do grupo de transição do presidente Jair Bolsonaro (PSL), quanto pela equipe que deixou o ministério e por técnicos de carreira do ministério.

O próprio processo de transição foi abalado por essas escolhas. A insistência de Vélez em manter em posições importantes alguns de seus ex-alunos provocou uma briga e o consequente desligamento de Antônio Flávio Testa da equipe, conforme a Folha de S.Paulo revelou na sexta-feira (28). 

Testa acompanhava a transição no MEC desde antes da indicação de Vélez para a pasta.

Desde o rompimento com Testa membros da equipe de transição têm criticado Vélez por, entre outras coisas, dedicar-se exageradamente nas questões ideológicas sem se dar conta das complexidades das ações do MEC. À reportagem, ao menos três integrantes criticaram a falta de experiência do ministro de Bolsonaro.

Três ex-alunos de Vélez na UFJF (Universidade Federal de Juiz de Fora) foram indicados. Orientado pelo ministro no mestrado e doutorado em ciência da religião entre 2007 e 2013, Marco Antônio Barroso Faria comandará a Seres (Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior) do MEC. 

Considerada uma das posições mais complexas do ministério, essa subpasta é responsável por processos burocráticos de regulação do ensino superior particular. Faria não tem experiência de gestão e é docente da UEMG (Universidade do Estado de Minas Gerais). Tem entre seus projetos de pesquisa discussões entre darwinismo e o criacionismo.

Já a Setec (Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica) será ocupada por Alexandro Ferreira de Souza, doutor em filosofia e ex-aluno de Vélez. Também sem experiência em gestão, Souza é professor da rede pública do Espírito Santo.

Outro ex-aluno que chega ao MEC é Bernardo Goytacazes de Araújo, que comandará a nova secretaria de Modalidades Especializadas. Essa subpasta substituirá a atual Secadi (Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão), conforme a Folha de S.Paulo revelou. A iniciativa foi uma manobra para eliminar as temáticas de direitos humanos e de educação étnico-raciais e a própria palavra diversidade.

Goytacazes foi aluno de Vélez em uma especialização em 2007 e assinou artigos em 2009 e 2011 com o ministro. Em 2016, candidatou-se a vereador pelo PDT na cidade carioca de Três Rios (125 km do Rio), mas não se elegeu. A experiência de Araújo na gestão pública ocorreu na prefeitura de Três Rios, cidade de 101 mil habitantes, onde foi secretário de governo e acumulou interinamente outras pastas.

Já a nova secretaria de Alfabetização será comandada por Carlos Francisco de Paula Nadalim, uma indicação, como a do próprio ministro, do escritor e guru da direita Olavo de Carvalho. Conforme adiantou a Folha de S.Paulo, a experiência de Nadalim é na escola de sua família chamada Mundo do Balão Mágico, em Londrina.

Em vídeos, Nadalim expõe a apostila de seu programa de alfabetização inspirado no método fônico (que concentra atenção na relação entre letras e sons para depois chegar à leitura) e ataca o que seria a tendência nacional de apostar no método construtivista (que, em resumo, alfabetiza já focado na leitura de textos).
No lugar de Testa para a secretaria executiva do MEC, Vélez colocou Luiz Antonio Tozi, que vem do Centro Paula Souza de SP e é engenheiro formado pelo ITA (Instituto Tecnológico de Aeronáutica). 

Tozi indicou para a secretaria de Educação Básica a engenheira Tania Leme de Almeida, também do Paula Souza. Almeida era diretora da Faculdade de Tecnologia de São Carlos (SP).

Quatro indicações do grupo ligado aos militares foram mantidas para o MEC: os professores da FGV Marcus Vinicius Rodrigues e Carlos Alberto Decotelli foram anunciados como, respectivamente, presidente do Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais) e FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento à Educação). 

Já a Capes (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior) será comandada por Anderson Ribeiro Correia, ex-reitor do ITA.

E o general Oswaldo de Jesus Ferreira comandará a EBSERH (Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares), que gerencia hospitais universitários. Ferreira comandou o Departamento de Engenharia e Construção do Exército e colabora com Bolsonaro desde a eleição.

A Secretaria de Educação Superior será ocupada por Mauro Luiz Rabelo, o único remanescente da equipe atual do MEC.

Na posse, Vélez Rodriguez falou do orgulho de ter em sua equipe pessoas influenciadas pelos escritores Olavo de Carvalho, guru da direita e quem o indicou a Bolsonaro, e Antonio Paim. Não citou nenhum educador.

Além de Nadalim, da secretaria de Alfabetização, ao menos outros dois admiradores de Olavo de Carvalho ganharam cargos no MEC. O advogado paranaense Tiago Tondinelli será chefe de gabinete do ministro.

No Inep, Murilo Resende Ferreira foi apresentado como novo diretor de Avaliação da Educação Básica, órgão responsável pelo Enem e pela Saeb (Sistema de Avaliação da Educação Básica). Ferreira é doutor em economia e foi aluno do curso online de Olavo de Carvalho, a quem chama de "o maior amigo".

Desde 2015, é professor universitário em Goiás. A falta de experiência foi apontada como um possível entrave para a atuação na diretoria por servidores do Inep ouvidos pela reportagem.

A Secretaria de Articulação com os Sistemas de Ensino do MEC foi extinta pelo novo governo. Na prática, desde 2015 a subpasta já havia sido esvaziada pelo governo Temer.

O Ministério da Educação de Bolsonaro
Ministro: Ricardo Vélez Rodriguez
Chefe de Gabinete: Tiago Tondinelli
Secretário-executivo: Luiz Antonio Tozi
Secretária de Educação Básica: Tania Leme de Almeida
Secretário de Alfabetização: Carlos Francisco de Paula Nadalin
Secretário de Educação Superior: Mauro Luiz Rabelo
Secretário de Educação Profissional e Tecnológica: Alexandro Ferreira de Souza
Secretário de Regulação e Supervisão e Educação Superior: Marco Antonio Barroso Faria
Secretário de Modalidades Especializadas de Educação: Bernardo Goytacazes de Araújo
Presidente da Capes: Anderson Ribeiro Correia
Presidente do FNDE: Carlos Alberto Decotelli da Silva
Presidente do Inep: Marcos Vinícius Rodrigues
Presidente EBSERH: General Oswaldo de Jesus Ferreira

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IFMS oferta 44 cursos livres e com inscrição gratuita; saiba como participar

Cursista pode acessar os conteúdos a qualquer momento e, ao final, basta emitir o certificado no próprio sistema

06/02/2026 18h30

Divulgação/IFMS

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O Instituto Federal de Mato Grosso do Sul (IFMS) está com inscrições abertas em 44 opções de cursos livres gratuitos e a distância, disponíveis neste primeiro semestre de 2026.

Com carga horária que varia de 20 a 60 horas, os cursos livres não têm tutoria. O cursista pode acessar os conteúdos a qualquer momento e, ao final, basta emitir o certificado no próprio sistema.

Confira abaixo quais cursos livres do IFMS estão com inscrições abertas:

  • Álgebra Básica II (20 horas)
  • Assédio moral e sexual: prevenção e enfrentamento (20 horas)
  • Comunicação Eficaz para Vendas (30 horas)
  • Conceitos Básicos de Química (20 horas)
  • Conhecer para Incluir: TEA no contexto educacional (20 horas)
  • Criação de pintados em tanques elevados (20 horas)
  • Desenvolvimento de Jogos 2D com Unity (40 horas)
  • Diálogos sobre evasão escolar (20 horas)
  • Diversidade e Relações étnico-raciais (45 horas)
  • Espanhol: Língua e Cultura (40 horas)
  • Estratégias de ensino e aprendizagem (20 horas)
  • Ética e Integridade na Pesquisa (20 horas)
  • Filosofia Antiga (45 horas)
  • Formação para Bancas de Heteroidentificação (50 horas)
  • Formação Pedagógica para EaD (50 horas)
  • Francês Básico (45 horas)
  • GeoGebra: Tópicos Fundamentais (50 horas)
  • Inclusão em ação: AEE (40 horas)
  • Inclusão no Ambiente Escolar: Tecnologias Assistivas (20 horas)
  • Iniciação ao Empreendedorismo (20 horas)
  • Informática Básica (60 horas)
  • Interdisciplinaridade no Contexto da EPT, A (20 horas)
  • Introdução a Ciência de Dados (45 horas)
  • Introdução a Inteligência Artificial (30 horas)
  • Introdução a Lógica de Programação com Arduino (30 horas)
  • Introdução ao MATLAB (42 horas)
  • Introdução à Lógica (45 horas)
  • Let Us play (20 horas)
  • Libras Básico (40 horas)
  • Libras Intermediário (40 horas)
  • Lógica de programação com arduino intermediário (40 horas)
  • Luz, Câmera e Animação: stop motion na ciência (30 horas)
  • Marketing Digital (60 horas)
  • Matemática Financeira (35 horas)
  • Matemática: Álgebra Básica (40 horas)
  • Modelagem 3D de Sólidos: Básico (32 horas)
  • Modelagem Matemática nas Ciências Agrárias (50 horas)
  • Moodle Básico para Educadores (30 horas)
  • Narrativas Históricas de Mato Grosso do Sul (20 horas)
  • Operação dos Tratores Linha 5E (20 horas)
  • Primeiros Socorros para Trabalhadores da Educação (40 horas)
  • Produção de Videoaulas (40 horas)
  • Programação de Robótica Lego EV3 (20 horas)
  • Redação e as Bases Científicas (20 horas)

Inscrições

São gratuitas e podem ser feitas até 18 de junho. Para se inscrever, basta acessar a plataforma de plataforma de Cursos Livres do IFMS, preencher o cadastro com nome, CPF e e-mail e escolher o curso que pretende fazer.

Os cursos precisam ser concluídos até 30 de junho, caso contrário não será possível emitir o certificado.

A certificação obtida pode ser usada para capacitação profissional, aperfeiçoamento em áreas específicas ou como horas complementares em cursos de graduação.

Em caso de dúvida sobre a oferta de cursos livres no IFMS, o contato com o Centro de Educação a Distância e Tecnologias Educacionais (Cread) deve ser feito pelo e-mail [email protected].

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Decisão judicial

Juiz atende pedido da OAB-MS e limita aumento do IPTU de Campo Grande em 5,32%

Prefeitura deve usar como parâmetro os valores cobrados no ano anterior; em caso de emissão de novos carnês, município está impedido de negativar contribuintes

06/02/2026 18h22

Bitto Pereira, presidente da OAB-MS

Bitto Pereira, presidente da OAB-MS Foto: Gerson Oliveira / Correio do Estado

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O juiz da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande, Ariovaldo Nantes Corrêa, atendeu parcialmente mandado de segurança ajuizado pela Seccional Mato Grosso do Sul da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MS), e determinou que a prefeitura de Campo Grande cobre dos cidadãos apenas o valor incontroverso do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) em 2026, “aplicando somente a correção monetária pelo IPCA-E em 5,32%.

A medida deve forçar a prefeitura de Campo Grande a mudar o valor cobrado e até refazer alguns carnês de cobrança do imposto. O Executivo Municipal tem o prazo de 30 dias para cumprir a decisão, que ainda cabe recurso.

Na decisão o magistrado, além de determinar apenas a aplicação da correção monetária de 5,32%, também mandou suspender os “efeitos do reenquadramento/atualização e/ou majoração de alíquota que ocorreram em razão da atualização cadastral feita pela SEFAZ (Secretaria de Fazenda do Município).

Ainda conforme determinação do juiz, a prefeitura deve se abster de praticar quaisquer atos de inclusão dos nomes dos contribuintes em cadastro de restrição ao crédito, inclusive de enquadrá-los na dívida ativa do município. 

Basicamente, a prefeitura deverá usar os valores cobrados em 2025 e aplicar um reajuste de 5,35% para definir o valor cobrado neste ano. 

A medida acontece a menos de uma semana do fim do prazo para o pagamento do tributo com desconto de 10% para o pagamento à vista.

Pedidos negados

Horas antes, o mesmo magistrado, negou outros dois pedidos, da Associação dos Advogados Independentes (ADVI) e de Oswaldo Meza Baptista.

Nos dois casos, o magistrado entendeu que a via utilizada para questionar o aumento do IPTU e os critérios para o aumento da taxa do lixo (cuja cobrança é casada com o imposto) é inadequada. As duas ações tinham o objetivo de suspender a cobrança e retomar os critérios dos anos anteriores.

No caso de Meza Baptista, a ação usada para questionar o possível aumento de tributo foi uma ação popular. Já a ADVI fez uso de uma ação civil pública.

Ações civis públicas, segundo o magistrado, são cabíveis na defesa de direitos relacionados ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico, além de infração da ordem econômica e urbanística, honra e dignidade de grupos étnicos, raciais e religiosos, patrimônio público e social ou a qualquer outro interesse difuso ou coletivo.

O juiz da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande, Ariovaldo Nantes Corrêa, negou provimento a duas ações ajuizadas entre dezembro de 2025 e janeiro de 2026 contra a cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano de Campo Grande (IPTU).

As ações ajuizadas pela Associação dos Advogados Independentes (ADVI) e por Oswaldo Meza Baptista tiveram julgamento semelhante: nos dois casos, o magistrado entendeu que a via utilizada para questionar o aumento do IPTU e os critérios para o aumento da taxa do lixo (cuja cobrança é casada com o imposto) é inadequada. As duas ações tinham o objetivo de suspender a cobrança e retomar os critérios dos anos anteriores.

No caso de Meza Baptista, a ação usada para questionar o possível aumento de tributo foi uma ação popular. Já a ADVI fez uso de uma ação civil pública.

Ações civis públicas, segundo o magistrado, são cabíveis na defesa de direitos relacionados ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico, além de infração da ordem econômica e urbanística, honra e dignidade de grupos étnicos, raciais e religiosos, patrimônio público e social ou a qualquer outro interesse difuso ou coletivo.

No caso da ação popular, Ariovaldo Nantes Corrêa também entende que ela não é a via adequada para discutir matéria tributária, pois, nos casos descritos por Meza Baptista, “não há nexo de causalidade entre os atos impugnados e a proteção do patrimônio público, histórico-cultural ou do meio ambiente”. Além disso, eventual imoralidade administrativa também não poderia ser discutida pela matéria.

Na ação popular, Baptista aponta aumentos reais de até 396% no valor dos tributos e manipulação do valor venal dos imóveis para inflar o valor cobrado. Já a ADVI, representada pelo advogado Lucas Rosa, aponta ilegalidade na redução do desconto para pagamento à vista de 20% para 10% — o que significaria uma majoração de tributo pela retirada do desconto —, além da falta de motivação técnica nos critérios de mudança da taxa do lixo.

Nenhum desses argumentos sequer foi apreciado pelo magistrado, que derrubou as ações nas preliminares, por entender que a via escolhida não era adequada.

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