O abandono dos 182,5 km da BR-393, no Rio de Janeiro, que tem pontos com asfalto esfarelando e com buracos, e o desrespeito constante ao contrato de concessão fizeram com que a K-Infra tenha, hoje, R$ 1,5 bilhão em multas. Esses procedimentos influenciaram na caducidade do acordo, que ocorreu na quarta-feira e acabou suspendendo o andamento do leilão da Rota da Celulose, do qual a empresa foi vencedora.
Na semana passada, o governo do Estado divulgou uma nota afirmando que “realizará diligências para a correta instrução do processo licitatório, interrompendo os prazos legais até o cumprimento das medidas necessárias”, após questionamentos de outros participantes sobre a vitória da K-Infra no leilão, que teve reconhecido o direito de administrar os 870 km da Rota Celulose.
O projeto de Mato Grosso do Sul é formado pelas rodovias estaduais MS-040, MS-338 e MS-395 e trechos das rodovias federais BR-262 e BR-267. A K-Infra venceu o leilão, em ato realizado na Bolsa de Valores de São Paulo, a B3, ao oferecer desconto de 9% na tarifa de pedágio de R$ 19, a cada 100 km em pista simples, e de R$ 26 a cada 100 km em pista dupla, com aporte financeiro de R$ 217,3 milhões.
Como o processo de concessão tem várias etapas, a assinatura do contrato ainda não foi efetivada e foi divulgado, pela Comissão de Licitação, o relatório de análise do envelope 3 dos documentos de habilitação.
Nesse documento, a K-Infra e a Galápagos Participações – que formaram o consórcio vencedor K&G Rota da Celulose – atenderam às 19 exigências em relação à regularidade jurídica.
Também atenderam à qualificação técnica, só que usando a concessão da BR-393, a Rodovia do Aço, ao afirmarem que desenvolvem “exploração da infraestrutura e prestação de serviços públicos e obras, abrangendo a gestão e a execução dos serviços de recuperação, manutenção, monitoração, conservação, operação, ampliação, melhorias e exploração, conforme apresentado no Programa de Exploração da Rodovia – PER, mediante pedágio [...], nos termos do contrato de concessão celebrado em 26/3/2008 e com término de vigência previsto para 27/3/2033, no valor (data-base julho/2007) de R$ 2.022.436.970,89”, citando que gerencia 200,4 km da rodovia.
A comissão acatou os documentos, ao considerar um atestado emitido por Rafael Vitale Rodrigues, diretor-geral em exercício da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).
Ele afirmou que: “Para análise dos documentos de habilitação, a Comissão Especial de Licitação – CEL contou com apoio do Coordenador Jurídico da CJUR/EPE, procurador do Estado Sr. Carlo Fabrizio Campanile Braga. Após análise dos documentos do envelope nº 3 – documentos de habilitação apresentados pela Consórcio K&G Rota da Celulose, a CEL declarou habilitada a licitante”.
Entretanto, esta experiência técnica já havia sido questionada pela ANTT, que declarou a caducidade da concessão por descumprimento do contrato. Só que a K-Infra continuava com a exploração do trecho rodoviário por causa de uma liminar, que acabou caindo com a decisão do governo de encerrar o contrato na quarta-feira.
PÉSSIMAS CONDIÇÕES
A caducidade foi motivada pelo descumprimento constante do contrato pela K-Infra, que resultou em 763 multas, que totalizam R$ 1,5 bilhão, segundo Lucas de Souza, coordenador de Instrução Processual na ANTT.
Entre os motivos para emissão desses processos administrativos simplificados (PAS) está o abandono da pista.
Em outubro do ano passado, a ANTT constatou, ao realizar vistoria na BR-393, que a concessionária K-Infra Rodovia do Aço deixou de “corrigir/tapar buracos, panelas na pista ou no acostamento”, enfatizando que “fiscalização observou que, em diversos pontos da rodovia BR-393, o pavimento apresenta péssimas condições de conservação. A respeito de melhorias, foram identificadas poucas equipes de conservação da concessionária trabalhando para reparar defeitos no pavimento”.
Posteriormente, a concessionária solicitou prorrogação de prazo para entregar Relatório de Monitoração de Pavimento, mas, em março deste ano, nova fiscalização reforçou a situação de abandono da BR-393, ao apontar que “a fiscalização observou o pavimento em condições ruins de conservação em diversos pontos da rodovia BR-393. A respeito de melhorias, não foram identificadas equipes de conservação da concessionária trabalhando a fim de reparar defeitos no pavimento”.
SAIBA
Com o processo da Rota da Celulose paralisado, o governo de Mato Grosso do Sul, responsável pelo pacote de rodovias, terá até o fim de julho para decidir se a K-Infra assumirá as rodovias no Estado.
