Cidades

Judiciário na berlinda

Venda de sentença: desembargadores de MS atrasam uso de tornozeleira em manobra arriscada

Decisão de não cumprir ordem do STJ para usar tornozeleira eletrônica pode ser interpretada como desobediência, complicar defesa e até gerar pedido de prisão preventiva

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Quase duas semanas após a deflagração da Operação Ultima Ratio pela Polícia Federal, que afastou cinco desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, incluindo o atual presidente e o presidente eleito, duas das ordens determinadas pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Francisco Falcão, ainda não foram cumpridas.

Nenhum dos cinco desembargadores afastados, um conselheiro do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul e um servidor — que deveriam estar sendo monitorados por tornozeleiras eletrônicas — está com o equipamento instalado, apurou o Correio do Estado.

Além disso, o sigilo de três decisões relacionadas à operação (a representação da Polícia Federal, o parecer da Procuradoria-Geral da República e a decisão do ministro Francisco Falcão, que autorizou a operação) não foi levantado, e o processo permanece em segredo absoluto.

Dois advogados criminalistas de Mato Grosso do Sul, especialistas em grandes causas e que pediram para não ter seus nomes revelados por receio de represálias profissionais, comentaram ao Correio do Estado que a estratégia adotada pelos alvos da operação e suas defesas é arriscada e pode piorar a situação de seus clientes.

Um dos advogados, que representa autoridades investigadas em outras operações da Polícia Federal, afirmou ao Correio do Estado que não esperou qualquer intimação administrativa para que seus clientes usassem a tornozeleira.

No caso relatado, ele mesmo instruiu o cliente a procurar a Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen) para colocar o equipamento.

Descumprimento?

O Correio do Estado procurou nesta terça-feira (5) a Agepen-MS, que informou que nenhum dos alvos da operação teve a tornozeleira instalada.

A ordem para uso do monitoramento eletrônico, expedida pelo ministro Francisco Falcão, é válida para os desembargadores Sérgio Fernandes Martins (presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul - TJMS), Sideni Soncini Pimentel (presidente eleito do TJMS), Vladimir Abreu da Silva (vice-presidente eleito do TJMS), Marcos José de Brito Rodrigues, Alexandre Bastos, além do conselheiro do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul, Osmar Domingues Jeronymo, e seu sobrinho, o servidor comissionado do TJMS, Danilo Moya Jeronymo.

“Comunique-se, com urgência, à Corregedoria do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul, bem como ao órgão responsável pela execução da medida de monitoramento eletrônico no Estado, para que adote as providências necessárias ao cumprimento desta decisão, de forma imediata”, determinou o ministro do STJ em sua decisão, que ainda não foi revogada, embora o processo tenha sido encaminhado ao Supremo Tribunal Federal e esteja sob a relatoria do ministro Cristiano Zanin.

Outro advogado ouvido pelo Correio do Estado, que também pediu anonimato, declarou que a decisão de não utilizar a tornozeleira pode ser interpretada como desobediência, mesmo que não haja um mandado específico para a medida, apenas a ordem expressa do ministro do STJ.

Além disso, o advogado ressaltou que o fato de os desembargadores, afastados há quase duas semanas, não se apresentarem voluntariamente para cumprir a medida, demonstra pouca disposição em colaborar com a Justiça, o que pode dificultar eventuais pedidos ao longo do processo, como o relaxamento de medidas cautelares.

A estratégia de defesa em não cumprir a ordem para uso das tornozeleiras pode ser vista como uma provocação às outras partes do processo, podendo resultar, inclusive, em um eventual pedido de prisão preventiva.

Na representação encaminhada à Procuradoria-Geral da República e ao Superior Tribunal de Justiça, o delegado Marcos André Damato havia pedido a prisão preventiva do advogado e desembargador aposentado, Júlio Roberto Siqueira Cardoso; do conselheiro do Tribunal de Contas de MS, Osmar Domingues Jeronymo; do advogado e um dos principais operadores do esquema de compra de decisões, Felix Jayme Nunes da Cunha; dos sobrinhos de Osmar, Diego Moya Jerônymo e Danillo Moya Jerônymo; e de Everton Barcellos de Souza e Percival Henrique de Souza Fernandes.  
O pedido, porém, teve parecer negativo da PGR e não foi atendido pelo STJ. 

O ministro Francisco Falcão, ao acolher o parecer da Procuradoria-Geral da República e impor o monitoramento, citou o artigo 319, inciso IX, do Código de Processo Penal, que trata de medidas cautelares diversas da prisão.

As medidas cautelares são aplicáveis quando a natureza da infração permite, para evitar a recorrência do delito, proteger a vítima e a sociedade, ou garantir o andamento da investigação.

Entre as medidas previstas no artigo 319 do CPP estão:

  • monitoração eletrônica (se aplica ao caso concreto)
  • comparecimento periódico em juízo
  • proibição de acesso a determinados lugares (se aplica ao caso concreto)
  • proibição de manter contato com determinadas pessoas (se aplica ao caso concreto) 
  • proibição de ausentar-se da comarca
  • recolhimento domiciliar noturno
  • suspensão do exercício de função pública (se aplica ao caso concreto)
  • atividade econômica ou financeira.

 

Levantamento do Sigilo

No que diz respeito ao levantamento do sigilo, o Correio do Estado tentou buscar as decisões pelo número dos processos no STJ, mas o sigilo permanece, inclusive para as peças indicadas na decisão. 

Ao autorizar a operação, o ministro Francisco Falcão decidiu: 

"“O sigilo do presente procedimento deverá ser levantado após o cumprimento das medidas, ficando devidamente autorizado o acesso aos advogados representantes dos alvos das medidas aqui decretadas, desde que devidamente constituídos por instrumento de procuração juntado aos autos”.

O delegado Marcos André Damato foi quem pediu para o levantamento do sigilo judicial, para ele, as revelações sobre os crimes sob investigação atende o interesse público e sugere na argumentação, que a manutenção do sigilo neste momento, atende o interesse pessoal de poucos.

“Visando dar cumprimento aos princípios constitucionais da publicidade na Administração Pública (Art. 37, caput) e da Democracia (Art. 1º), segundo o qual o poder estatal emana e tem como destinatário o povo brasileiro, e considerando que os crimes sob investigação estão relacionados à Administração Pública que atender ao interesse público, e não a interesses pessoais de poucos, represento para que, com o cumprimento dos mandados de busca e apreensão acima requeridos, seja levantado o sigilo em relação à presente representação, à manifestação do Ministério Público Federal a ser produzida e à decisão judicial a ser proferida quanto ao presente ofício, ou seja, para que a Polícia Federal seja autorizada a disponibilizar à imprensa cópia de tais documentos, a fim de que a população tome conhecimento dos possíveis crimes sob apuração”, argumentou o delegado. 

O Correio do Estado procurou a Polícia Federal e fez questionamentos sobre o não cumprimento das ordens do STJ. Não houve resposta até a publicação. 

Entenda a Operação

A Operação Ultima Ratio, deflagrada pela Polícia Federal com apoio da Receita Federal em 24 de outubro, revelou um esquema de venda de sentenças envolvendo desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MS), advogados e empresários.

Além dos desembargadores e conselheiros afastados, a PF identificou o advogado e lobista Andreson de Oliveira Gonçalves como intermediador do esquema e de casos no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Em interceptações, Gonçalves mencionou ganhos milionários e declarou “mais um cliente feliz” após vencer processos de alto valor financeiro.

O caso se refere a uma vitória em um dos processos judiciais pela disputa acionária pelo controle da Eldorado Brasil Celulose.

Outro suspeito, o advogado Felix Jayme Nunes da Cunha, teria conseguido transformar, na segunda instância do TJMS, um processo de execução sem honorários advocatícios em um passivo de R$ 178 milhões em honorários (pode ser comparado a um prêmio de Mega-Sena) sucumbenciais contra o Banco do Brasil, o que chamou atenção dos investigadores.

Em outro episódio, uma das câmaras cíveis do TJMS, onde atuam alguns dos desembargadores investigados, teria votado em favor da família do conselheiro Osmar Jeronymo em um processo de troca de titularidade de uma fazenda usada como garantia de dívida.

A suposta comercialização da decisão judicial envolveu, inclusive, a falsificação de escritura de compra e venda em cartório e atos de violência contra uma pessoa que estava em posse da fazenda em Maracaju.

Nota

Em nota, a defesa do desembargador Sideni Pimentel esclareceu ao Correio do Estado que até o momento ele não foi intimado ou notificado para o uso de tornozeleira eletrônica. “Assim que for informado onde e quando comparecer para cumprir a medida, o desembargador atenderá prontamente”, afirmou a nota.

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Fase de Teste

Servidor pode trabalhar em home office em projeto piloto de MS

O período de inscrições inicia-se na quarta-feira (06) e, no dia seguinte, será divulgado o resultado dos selecionados; entenda o processo seletivo

05/11/2024 18h15

Crédito FreePik

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O governo do Estado lançou, nesta terça-feira (05), o projeto piloto que possibilita aos servidores públicos de determinados setores a opção de teletrabalho, ou como ficou popularmente conhecido: desempenhar suas atividades na modalidade home office.

A publicação foi feita no Diário Oficial e será conduzida pela Junta Comercial de Mato Grosso do Sul (Jucems).

Somente poderão se inscrever para o trabalho remoto os servidores que desempenham atividades que podem ser desenvolvidas fora do local de trabalho.

Como garantia do bom aproveitamento das atividades, será feito o levantamento do desempenho do servidor e serão traçados os resultados que ele deve alcançar neste período de teste.

Ou seja, serão estabelecidas metas individuais de desempenho e produtividade, que deverão estar de acordo com o estabelecido pela Jucems.

Período

O Projeto Piloto inicia no dia 4 de novembro deste ano e vai até 30 de abril de 2025. O período pode ser estendido conforme o entendimento da Secretaria de Administração (SAD).

Atividades que farão parte do projeto:

  • Setores de gerência de Análise;
  • Cadastro e Arquivo;
  • Atendimento e Certidões, Registro;
  • Tecnologia da Informação;
  • Integração e Projetos; e
  • Procuradoria Jurídica.

Quem pode participar?

O servidor que corresponder às respectivas áreas deve manifestar interesse em se aplicar ao projeto piloto e concordar com os critérios estabelecidos no edital.

Entretanto, é preciso estar atento para cumprir com algumas demandas, como possuir estrutura física e tecnológica que permita o desenvolvimento de suas atividades de maneira eficiente, ficando responsável pelas despesas relacionadas, como:

  • Conta de luz;
  • Internet;
  • Computadores;
  • Notebook;
  • Scanner;
  • Impressora;
  • Mobiliário e demais equipamentos e insumos.

Fica estabelecido que o trabalhador que se disponibilizar para a modalidade de teletrabalho fica responsável por possuir um serviço de internet compatível com as atribuições desenvolvidas, assim como manter a manutenção da rede em dia.

Caso falte sinal de internet, o servidor deve ir até o local de trabalho e exercer a função presencialmente até que o serviço seja restabelecido. Além disso, o número de telefone deve estar atualizado e disponível, seja fixo ou móvel, para responder a demandas relacionadas às suas atividades laborais.

Quem não pode participar?

  • Trabalhadores de atendimento ao público externo ou interno;
  • Servidores que estão respondendo a processo disciplinar ou que tenham sofrido penalidade no prazo de 3 anos anteriores ao pedido de adesão;
  • Servidores que estão cumprindo estágio probatório.

No total, são 56 vagas que serão preenchidas conforme houver manifestação de interesse por parte do servidor em participar do projeto de teletrabalho.

Caso o número de interessados exceda o de vagas oferecidas, a Comissão de Gestão e Monitoramento do Projeto Piloto de Teletrabalho irá priorizar da seguinte forma:

  • Servidores com deficiência ou que possuam dificuldade de locomoção para ir até o trabalho;
  • Servidores que tiverem filhos, cônjuges ou dependentes com deficiência (que precisem residir no mesmo domicílio);
  • Gestantes e lactantes no período de amamentação;
  • Servidores que tenham filhos com idade de até 5 anos;
  • Servidores que estejam em locais distantes do órgão onde executam suas atividades;
  • Servidores com maior tempo de serviço público estadual.

E os servidores que já estão em teletrabalho?

No caso dos servidores que já estão desempenhando suas atividades remotamente, eles devem continuar exercendo suas funções até o dia 12 de novembro, segundo as regras anteriores.

Passado esse período, o regime de teletrabalho será exclusivo para os servidores que se inscreverem no Projeto Piloto de Teletrabalho.

Confira o Edital

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Outubro quente

MS atinge máximas de 43,7°C e umidade de 7%, segundo análise climática

Segundo dados do Cemtec, cerca de 44 municípios caíram quase um mês sem chuva. O destaque foi Aquidauana, que registrou uma das umidades mais baixas do país, com apenas 7%

05/11/2024 18h00

Outubro em Mato Grosso do Sul foi extremamente quente em MS

Outubro em Mato Grosso do Sul foi extremamente quente em MS Foto: Gerson Oliveira / Correio do Estado

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O clima em Mato Grosso do Sul no mês de outubro registrou registros de temperaturas acima de 40ºC e umidade relativa extremamente baixa em diversos municípios do estado, conforme os estudos de monitoramento divulgados pelo Cemtec (Centro de Monitoramento do Tempo e do Clima).

A cidade que registrou temperatura maior foi Aquidauana, com 43,7ºC e umidade relativa de 7%, o que deixou os moradores extremamente incomodados com o calor intenso.

Outras cidades que também apresentaram umidade relativa abaixo de 7% foram Água Clara, Chapadão do Sul, Costa Rica e Miranda, segundos dados meteorológicos de outubro em Mato Grosso do Sul.


Quase 30 dias sem chuvas 

Ainda de acordo com o mesmo levantamento, cerca de 44 municípios analisados registraram mais de 20 dias sem chuvas. O destaque ficou para as cidades de Fátima do Sul e Itaquiraí, que tiveram mais de 25 dias consecutivos sem precipitações

A escassez de chuvas fez com que 36 cidades do estado registrassem índices de umidade abaixo de 40%, colocando Mato Grosso do Sul muito abaixo do recomendado pela OMS (Organização Mundial da Saúde), que orienta que índices inferiores a 60% são inadequados para a saúde humana.


Conta de luz ficou mais cara 

A falta de chuvas em todo o país, incluindo Mato Grosso do Sul, fez com que o Ministério de Minas e Energia mudasse rapidamente a bandeira tarifária, resultando em um aumento na conta de energia.

A escassez de chuvas fez com que os reservatórios diminuíssem seus níveis e as usinas termelétricas fossem ativadas, levando à atualização da bandeira vermelha 1. Isso gerou preocupação na sociedade, com valores cobrados de R$ 4.463 para cada 100 quilowatts-hora consumidos.

No entanto, nas últimas semanas de outubro, quando as chuvas chegaram, e o ministro Alexandre Silveira recuperou a possibilidade de implementar o horário de verão no país.


Temporada das tempestades 

O mês de outubro também foi marcado por mudanças climáticas, com chuvas mais constantes. Essas alterações trouxeram rajadas de vento que atingiram os moradores de Bataguassu e Ribas do Rio Pardo nas últimas semanas, com velocidades superiores a 75 km/h.

Conforme dados do Cemtec, em Coxim foram registrados ventos de 120,53 km/h, enquanto em Chapadão do Sul foram registrados ventos de 128,30 km/h.

 

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