Um novo Anel Viário na BR-163, em Campo Grande, está definitivamente descartado pela prefeitura e pelo Ministério dos Transportes após ambos afirmarem que a construção não está nos planos depois do anúncio de duplicação do trecho. A obra é um desejo antigo do Município para desafogar o fluxo de veículos no trecho urbano da rodovia.

Pelo menos desde 2023, dois anos depois do primeiro trecho do Macroanel Rodoviário da Capital ter sido entregue pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), a administração municipal, os políticos e a sociedade civil campo-grandense debatem sobre a construção de um novo Anel Viário na cidade.

Em teoria, a nova entrada teria o objetivo de desafogar o tráfego pesado da BR-163, onde está instalado o atual Anel Viário e não misturar o tráfego da rodovia com o dos bairros na região, que recebeu alguns condomínios. 

Porém, mesmo que o debate percorra por quase três anos, até o momento nenhum projeto ou estudo foi elaborado pela prefeitura para que a ideia saísse do papel. Inclusive, à reportagem, o Município disse que isso não está em pauta no momento.

“O tema foi debatido como uma possibilidade de planejamento futuro, considerando o crescimento da cidade e a necessidade de buscar soluções para a mobilidade regional. No entanto, não consta atualmente um projeto em desenvolvimento ou cronograma definido para execução de um novo Anel Viário”, disse.

Ainda segundo fontes ouvidas pelo Correio do Estado, um fator que dificulta o projeto do novo Anel Viário é o alto custo da obra. Em 2023, durante audiência pública realizada na Câmara Municipal de Campo Grande, foi proposto pelo vereador Professor André Luis (Avante) que fosse colocado no novo contrato de concessão da BR-163 a obrigatoriedade da implantação de um novo Anel Viário, o que não foi feito.

As obras do atual Anel Viário foram iniciadas em 2011. De 2014 a 2018, as obras ficaram paradas em razão de entraves burocráticos e readequações. Os trabalhos foram concluídos em agosto de 2022, sob investimento total de R$ 59 milhões, por meio do Dnit.

Macroanel de Campo Grande deve ser duplicado pela Motiva Pantanal, a partir de novo contrato de concessão assinado em 2025 - Foto: Gerson Oliveira / Correio do Estado

MINISTÉRIO

No dia 31 de julho, durante visita à obra de duplicação da rodovia, o ministro dos Transportes, George Santoro, disse com exclusividade ao Correio do Estado que o governo federal até pode financiar a construção, mas que depende do Executivo municipal deliberar sobre o assunto e chegar ao ministério com a elaboração do estudo concluída.

“Às vezes, as prefeituras demandam coisas sem ter feito um estudo adequado. Quando a gente reavaliou junto com o TCU [Tribunal de Contas da União], não viu necessidade de fazer um Anel Viário. Se mais para frente a prefeitura apresentar algum estudo que demonstre a necessidade, ou a própria concessionária que tem liberdade para fazer esses estudos, ou a ANTT [Agência Nacional de Transportes Terrestres] apresentar, a gente está à disposição para apoiar sempre”, disse à reportagem.

Além disso, o ministro afirma que uma nova avaliação de necessidade de um novo Anel Viário em Campo Grande deverá ser feita a cada três anos a partir do momento da assinatura do contrato de concessão da BR-163, celebrado em 1º de agosto do ano passado. Portanto, uma nova análise pode ser feita no segundo semestre de 2028.

“O contrato hoje permite incluir novos investimentos, já tem revisão a cada três anos do contrato, então as demandas da sociedade são ouvidas e são analisadas. Então, a prefeitura vai demandar, vai formalizar e quando completar três anos de contrato é o momento para avaliar se há necessidade ou não de fazer isso”, conclui George.

Em resposta ao possível investimento da União para realização do Anel Viário, a Prefeitura de Campo Grande disse que “não houve aporte ou confirmação de apoio financeiro por parte do governo federal para a construção dessa intervenção”, justamente por depender de “estudos mais aprofundados, articulação institucional e definição de fontes de financiamento”.

DUPLICAÇÃO

A duplicação do Anel Viário da BR-163 em Campo Grande começou a sair do papel em julho do ano passado, com o início das obras nas imediações do posto da Polícia Rodoviária Federal (PRF) – na saída para São Paulo e na saída para Cuiabá, a 20 quilômetros da área urbana.

A obra faz parte do novo contrato entre a antiga CCR MSVia, atual Motiva Pantanal, e o governo federal para retomar os investimentos na rodovia. A autorização é para a concessionária iniciar as obras de duplicação da rodovia entre o km 454,5 e o km 460. 

Conforme o edital, a empresa tem cinco anos para concluir a duplicação do Anel Viário, que corresponde a pouco mais de 3% dos 847 km da rodovia e que concentra quase 20% dos acidentes e mortes. A concessionária prevê que a duplicação do trecho dos quase 25 km (do km 466,3 ao km 490,7) será concluída até 2030 (quinto ano de concessão).

Fluxo de caminhões no Macroanel da Capital é intenso - Foto: Gerson Oliveira / Correio do Estado

O promotor de Justiça do Ministério Público de São Paulo, Lincoln Gakiya, é uma das autoridades que mais conhecem a atuação do Primeiro Comando da Capital (PCC), organização criminosa que nasceu nos presídios paulistas e hoje domina o crime em diversos Estados brasileiros, como Mato Grosso do Sul, por exemplo, e atua nas regiões de fronteira e mantém ramificações em outros países.

Promotor da cidade de Presidente Prudente (SP), município paulista a poucos quilômetros da divisa com Mato Grosso do Sul, Gakya conhece como poucos a maneira como a organização se estrutura nas fronteiras do Brasil com Bolívia e Paraguai, em MS, e tem a receita para reduzir o poder desses grupos criminosos: cooperação entre as forças de segurança nacionais por meio de uma ação coordenada, liderada por uma agência antimáfia, e cooperação também com os países de fronteira, sendo que, neste caso, o Brasil deve assumir o protagonismo no combate ao crime.

Em entrevista exclusiva ao Correio do Estado, durante o Congresso Internacional de Jornalismo da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), Gakiya disse que é essencial que o Brasil lidere o combate ao crime na região de fronteira.

“Se o Brasil, como maior nação da América do Sul, não liderar essas tratativas, continuaremos apenas ‘enxugando gelo’ e o problema aumentará nos próximos anos”, alertou o promotor, que investiga o PCC há mais de duas décadas e vive sob proteção permanente da polícia por causa das ameaças que recebe da organização criminosa.

Gakya lembrou que o PCC fincou bandeira do lado paraguaio da fronteira há pouco mais de 10 anos, depois da morte do traficante Jorge Rafaat, em Pedro Juan Caballero, e escalou representantes para gerenciar o crime nas fronteiras com Paraguai e Bolívia.

É o caso de Sérgio Arruda Quintiliano Neto, o Minotauro, que cumpre pena no sistema penitenciário federal desde 2019 e que era um dos chefões do PCC na região de Ponta Porã e Pedro Juan Caballero.

A estratégia para combater o crime em Estados fronteiriços como Mato Grosso do Sul, segundo Gakya, consiste em duas frentes: cooperação interna, com integração e coordenação, e cooperação internacional.

“Tratamos de um problema em que a droga passa por Mato Grosso do Sul, vinda do Paraguai, Bolívia ou Peru, para ser distribuída em São Paulo, Rio de Janeiro e exportada para a Europa”, exemplifica o promotor do Gaeco de São Paulo. Segundo ele, Estados como MS e o Paraná, embora não tenham criado o PCC (que é sediado em São Paulo), convivem com a violência gerada pela disputa pelas rotas do tráfico na fronteira. Já há evidências de que Comando Vermelho e PCC têm disputado essas rotas.

Por isso, no âmbito interno, o promotor de Justiça defende a criação de uma Agência Nacional Anticrime. “Defendo a criação de uma Agência Nacional para combater a criminalidade organizada, que reuniria polícias estaduais e federais, Receita, COAF e Ministérios Públicos em um objetivo comum”, detalha.

“Além disso, a cooperação internacional é vital, pois a cocaína consumida e exportada pelo Brasil é produzida apenas na Bolívia, Peru e Colômbia. Se o Brasil, como a maior nação da América do Sul, não liderar essas tratativas, continuaremos apenas ‘enxugando gelo’ e o problema aumentará nos próximos anos”, complementou.

Bolívia

Com Bolívia e Paraguai, o Brasil já tem importantes acordos de cooperação, mas segundo o promotor Lincoln Gakiya, é preciso que a cooperação se aprofunde para tornar o combate às organizações criminosas mais efetivo. 

Recentemente, o governo da Bolívia anunciou a instalação de um escritório permanente da Polícia Federal brasileira no país para combater o narcotráfico e facções como PCC e Comando Vermelho, em meio a uma escalada de violência na fronteira. 

O acordo prevê intercâmbio contínuo de inteligência e o plano “Fronteiras Seguras”, conforme anúncio feito neste mês de julho pelo ministro de governo da Bolívia, Marco Oviedo. 
Entre as ações previstas estão o aumento do efetivo policial e de operações integradas de inteligência. 

Apesar de acordo como este, um dos maiores problemas na Bolívia é enfrentar a facilidade que os criminosos brasileiros têm em se instalar no país vizinho, onde autoridades policiais costumam ter um salário bem inferior ao dos policiais brasileiros. 

Gakiya acredita que não é apenas o salário baixo que prejudica o combate ao crime no País vizinho.

“Eu acho que não é só isso [o salário baixo] que vai medir o valor da questão da corrupção, porque o dinheiro para eles [criminosos] não é problema”, comentou. 

“Mas claro que é um fator facilitador. O problema ali é que a corrupção na Bolívia já está arraigada no Estado, já está dentro das instituições. Isso é muito difícil de tirar", complementou.