Cidades

Campo Grande

Vereadores iniciam debate sobre o Corredor Gastronômico na 14 de julho

Durante a audiência na manhã de hoje, houve discussão entre sociedade, empresários e associações para analisar os desafios que o projeto pode trazer aos moradores da região

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Os vereadores que integram a Comissão Permanente de Cultura da Câmara Municipal de Campo Grande se reuniram na manhã de hoje (1º) em uma audiência pública para discutir o projeto do Corredor Gastronômico da Rua 14 de Julho. Encabeçado pelo vereador Ronilço Guerreiro, o debate reuniu empresários e representantes do poder público com o objetivo de analisar os desafios que o projeto pode trazer aos moradores da região.

Nos últimos meses, a via ganhou mais vida com a presença dos jovens na vida noturna, que passaram a frequentar a Rua 14 de Julho, animando os comerciantes da região. No entanto, o local, após algumas semanas, tornou-se alvo de polêmicas devido à superlotação, aos vendedores ambulantes e ao acúmulo de lixo na via pública. Isso levou os setores de segurança de Campo Grande a reavaliarem o fechamento da rua.

Durante a discussão sobre a criação do Corredor Gastronômico, a vice-presidente da Associação de Empresários e Comerciantes da Região Central, Rosane Nely de Lima, afirmou que os empresários são totalmente a favor do projeto, mas que há pontos que precisam ser organizados, como as atividades dos vendedores ambulantes.

"Os comerciantes da região central apoiam fortemente o Corredor, mas temos questões que precisamos organizar, como, por exemplo, a presença dos ambulantes. Somos totalmente contra a atuação dos ambulantes na região central. O empresário e o comerciante pagam todos os seus impostos, o que está incluído no preço das mercadorias. Enquanto isso, o ambulante fica na porta deles vendendo a metade do preço”, reclamou Rosane Nely de Lima, vice-presidente da Associação de Empresários e Comerciantes da Região Central.

Em setembro, a associação divulgou uma nota expressando insatisfação com a presença frequente de ambulantes na região. Segundo eles, a redução do consumo nos bares tem dificultado o pagamento das atrações musicais, que são um grande atrativo e trazidos ainda mais públicos.

Em contraste com a associação, o presidente da CDL (Câmara de Dirigentes Lojistas), Adelaido Vila, afirmou que é preciso oferecer condições aos ambulantes para que, no futuro, possam ter o próprio negócio.

“Quando falamos que somos contra o ambulante, isso me preocupa. Somos contra a ilegalidade. Precisamos regularizar todos que desejam comercializar algo. Oferecer condições para que, no futuro, possam se tornar donos de um estabelecimento. Não podemos excluir essas pessoas, mas precisamos dar dignidade. Que esse pequeno ambulante possa regularizar sua situação e obter um CNPJ”, defendeu.

Durante sua fala, o vereador Ronilson Guerreiro afirmou que o debate é válido e que a prefeitura precisa garantir uma estrutura adequada para que a população frequente a região, que possa se tornar uma referência cultural em Campo Grande.

“A criação do Corredor Cultural e Gastronômico é um passo fundamental para transformar a Rua 14 de Julho em um local de referência cultural e de lazer, e os resultados já estão começando a aparecer. É um desafio, mas discutir precisamos das melhores maneiras de fomentar a região e encontrar soluções para problemas existentes, como banheiros, organização do trânsito, apoio ao comércio e melhorias que beneficiem tanto os comerciantes quanto a população”, afirmou.

Ambulantes também mostram sua insatisfação 

Durante a audiência pública, os vereadores também deram espaço aos ambulantes para que expressassem suas opiniões sobre a criação do Corredor Gastronômico da Rua 14 de Julho.

Foi o caso do ambulante Matheus Lima, que relatou aos vereadores ter procurado a prefeitura diversas vezes, mas não obteve solução para realizar o cadastro.

"Ninguém consegue me regularizar. Fui informado de que, em Campo Grande, não há nenhuma norma que regulamente a atuação dos ambulantes. Sou MEI, contribuo com o governo e, com esse imposto recolhido, por que não posso exercer minha função? Meu espetinho fica em frente ao meu apartamento. Na verdade, a situação foi confirmada do controle; há muitos ambulantes, e entendo que isso impacta financeiramente meus colegas”, ponderou.

O fechamento da Rua 14 de Julho também foi pautado durante a audiência. Segundo a secretária municipal de Cultura e Turismo, Mara Gurgel, essa solicitação partiu dos próprios comerciantes. No entanto, a prefeitura viu que, dessa forma, seria necessário oferecer mais estrutura para garantir a segurança dos frequentadores do local.

“A própria população pediu que o fechamento da Rua 14 de Julho continuasse, mas precisamos ser responsáveis. Percebemos que o fechamento triplicou o número de frequentadores, ou até mais, um público que não conseguiríamos atender. Em resposta a isso, os comerciantes locais solicitaram a reabertura da Rua 14 de Julho, e nós atendemos a esse pedido. O fechamento não foi planejado inicialmente no projeto; ele foi implementado em resposta à demanda dos comerciantes locais. Essa demanda, que era muito grande, acabou atrapalhando tanto os comerciantes quanto a própria prefeitura, pois impactou fortemente a situação, exigindo uma estrutura muito maior de nossa parte”, apontou. 

 

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AÇÃO CIVIL

Falta de visita domiciliar dificulta o acesso a benefícios do CadÚnico em MS

Para a Defensoria Pública da União, trata-se de uma falha estrutural, pois o Estado cria uma exigência administrativa, mas não garante os meios para que ela seja cumprida

24/03/2026 18h15

A atualização do cadastro passou a depender de uma visita domiciliar feita por agentes públicos

A atualização do cadastro passou a depender de uma visita domiciliar feita por agentes públicos Reproduçaõ: MDS

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A Defensoria Pública da União (DPU) ajuizou, na última sexta-feira (20), uma ação civil pública, na Justiça Federal em Mato Grosso do Sul, para corrigir falhas na atualização do Cadastro Único (CadÚnico), sistema usado para o acesso a programas como o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

De acordo com o órgão público federal, pessoas em situação de vulnerabilidade estão tendo benefícios sociais negados, suspensos ou cancelados no Brasil por não terem passado por uma das exigências que depende do próprio Estado: a visita domiciliar.

Na ação, a Defensoria pede que a União e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deixem de negar ou interromper benefícios quando a falta de atualização do cadastro decorrer da não realização da visita domiciliar. Também solicita que pedidos do BPC sejam analisados mesmo nessas situações e que seja criado um mecanismo para que o cidadão possa comprovar que tentou regularizar o cadastro, mas não foi atendido.

Para algumas pessoas, especialmente aquelas que moram sozinhas, a atualização do cadastro passou a depender de uma visita domiciliar feita por agentes públicos. O problema é que, na prática, essas visitas, muitas vezes, não acontecem.

O cidadão precisa da visita domiciliar para regularizar o cadastro. Sem a atualização, o sistema registra a situação como irregular, o que leva automaticamente ao bloqueio ou cancelamento de benefícios.

“O modelo atual transfere ao cidadão o risco administrativo decorrente da incapacidade estatal de cumprir a exigência por ela própria instituída”, destaca o defensor regional de direitos humanos em Mato Grosso do Sul, Eraldo Silva Junior.

Para a DPU, trata-se de uma falha estrutural, pois o Estado cria uma exigência administrativa, mas não garante os meios para que ela seja cumprida, transferindo o problema para quem depende da política pública.

“O cumprimento da exigência depende exclusivamente da atuação estatal, mas as consequências negativas recaem integralmente sobre o cidadão, mesmo quando não há qualquer conduta irregular de sua parte”, afirma Eraldo Silva Junior.

CadÚnico

O Cadastro Único funciona como o principal instrumento de identificação das famílias de baixa renda no país. É por meio dele que o governo verifica quem tem direito a benefícios sociais. Quando o cadastro está desatualizado, a pessoa pode deixar de receber o Bolsa Família, ter o pagamento interrompido ou até ficar impedida de solicitar o BPC, benefício voltado a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda.

A ação busca garantir o direito à assistência social e ao chamado mínimo existencial. A DPU destaca que esses direitos não podem ser condicionados a exigências que o próprio Estado não consegue cumprir.

A instituição destaca ainda que o problema não é pontual. O órgão público aponta que há falta de equipes, acúmulo de demandas e demora no atendimento em diversos municípios, o que evidencia uma falha estrutural na implementação da política pública.

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SEGURANÇA

Fuzis antidrones são usados pela PF durante COP15 em Campo Grande

Equipamento permite o rastreamento de sinais, o bloqueio de frequências e outras medidas necessárias à mitigação de ameaças.

24/03/2026 17h00

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Durante a 15ª Reunião da Conferência das Partes da Convenção sobre a Conservação das Espécies Migratórias de Animais Silvestres (COP15 da CMS), em Campo Grande, a Polícia Federal (PF) implementou ações técnicas e operacionais de defesa contra ameaças aéreas não tripuladas, especificamente armas especializadas para impedir os voos não autorizados de drones.

Com o equipamento, as equipes técnicas realizam o rastreamento de sinais, o bloqueio de frequências e outras medidas necessárias à mitigação de ameaças.

As medidas integram o planejamento de segurança do evento e têm como objetivo identificar, monitorar e neutralizar eventuais voos irregulares de aeronaves remotamente pilotadas (RPAs) nas áreas sob proteção.

O emprego das armas antidrones está aliado a protocolos de resposta imediata, o que permite atuação preventiva e coordenada diante de riscos decorrentes de operações aéreas não autorizadas.

Na hipótese de detecção de drones não autorizados nas áreas monitoradas, os policiais acionam o protocolo específico, que pode incluir interferência no controle da aeronave, identificação do operador e adoção das medidas legais cabíveis.

A PF reforça que o emprego de aeronaves remotamente pilotadas nas áreas de interesse da segurança do evento deve observar as normas vigentes e eventuais restrições temporárias de espaço aéreo estabelecidas para a COP15, contribuindo para a segurança das delegações, das autoridades presentes e da população em geral, bem como para o pleno andamento das atividades oficiais previstas na programação.

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