O jurídico da Prefeitura de Campo Grande entregou hoje (17) à Câmara Municipal CD contendo documentos digitalizados sobre contratos da empresa licitada para a instalação de lâmpadas de LED na Capital, a Solar Distribuidora e Transmissão S.A.
A Câmara vai analisar possíveis irregularidades e superfaturamento na licitação. O pedido foi feito pelo vereador André Salineiro (PSDB). “Recebi denúncias de eleitores e decidi averiguar se houve superfaturamento na contratação desses serviços”, disse.
A suspeita é de que o município esteja pagando até R$ 200 pela troca de cada lâmpada.
No dia 22 de junho, o parlamentar enviou ofício à Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos (Sisep) solicitando cópia dos contratos firmados com a empresa responsável em efetuar o serviço de troca de lâmpadas na iluminação pública, bem como qualquer outro documento que retratasse os valores pagos pelos serviços realizados no corrente ano.
Nesta quinta-feira (13), o vereador voltou a cobrar a administração, durante sessão solene. “Gostaria de uma resposta da prefeitura, pois não podemos deixar de investigar diante de uma suspeita dessa, por isso estou pedindo, mais uma vez, as informações”, disse.
A denúncia partiu de servidores não identificados, conforme reportagem publicada pelo jornal Correio do Estado. Após o assunto repercutir na Câmara, a prefeitura enviou nota à imprensa dizendo que “o valor incluiria diversos itens para a troca, como peças das luminárias, mão de obra e as lâmpadas propriamente ditas”, porém não detalhou como é feito o controle de quais materiais são utilizados em cada serviço de substituição.
AUTORIZAÇÃO DO TCE
No dia 12 de julho, o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE), para evitar maiores prejuízos ao erário, decidiu autorizar o município de Campo Grande a utilizar as 16.126 lâmpadas de LED já adquiridas, pagas e armazenadas nas dependências da Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos (Sisep).
A substituição das lâmpadas de vapor de sódio já existentes no sistema de iluminação pública da Capital poderá se iniciar após a adoção dos procedimentos técnicos necessários em parceria com a Empresa Concessionária de Energia do Estado (Energisa).
ENTENDA
No dia 5 de julho foi realizada audiência de conciliação na Justiça Estadual e foi definido que o contrato entre a Prefeitura de Campo Grande e a empresa Solar Distribuidora e Transmissão S.A seria anulado.
O convênio foi feito ano passado, na administração de Alcides Bernal (PP), para a aquisição de R$ 33,8 milhões em lâmpadas de LED, mas o Tribunal de Contas do Estado e o Ministério Público Estadual verificaram irregularidades nessa contratação. “Queremos analisar se os cofres públicos foram lesados e se ainda ainda hoje estão sendo lesados”, disse Salineiro.
Apesar da compra prevista ser de 30 mil lâmpadas, a empresa entregou 20 mil e instalou apenas 4 mil. O pagamento feito pela prefeitura à Solar chegou a R$ 20,5 milhões.
Na reunião promovida pelo Judiciário, depois de ação civil pública instaurada, ficou decidido que os equipamentos que já estão na cidade não serão devolvidos porque houve o pagamento por eles.
O que cessou no contrato foi o compromisso de entrega e instalação de 10 mil lâmpadas de LED, ao custo de R$ 13,3 milhões, que também não precisarão ser mais pagos.
“Não podemos fechar os olhos para as irregularidades do contrato. O município não precisará pagar mais nenhum centavo para a empresa”, disse o promotor do Ministério Público Estadual, Marcos Alex Vera, que propôs a ação.
O juiz David de Oliveira Gomes Filho, da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande, que presidiu a audiência, recomendou que a prefeitura da Capital faça a instalação das unidades de LED.
O procurador-geral do município, Alexandre Ávalo, reforçou na Justiça Estadual que houve o pedido no TCE para que seja autorizada a instalação das 16 mil lâmpadas que estão no estoque da Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos (Sisep).
TRIBUNAL DE CONTAS
O TCE instaurou procedimento primeiro do que o MPE para averiguar irregularidades no contrato, ainda no segundo semestre de 2016. O Pleno do órgão determinou a interrupção da instalação das lâmpadas em 21 de junho por identificar uma série de problemas que apontavam para improbidade administrativa.
QUESTIONAMENTO
O advogado que defende a Solar informou na audiência que a Prefeitura de Campo Grande deve R$ 450 mil, referente à instalação das 4 mil unidades.
A administração de Alcides Bernal teria retido esse valor no pagamento do contrato e seria referente à prestação de serviço. “Será cobrado na Justiça R$ 450 mil que são relativos à instalação das 4 mil lâmpadas”, afirmou Marverson Ribeiro Leão, defensor da empresa.
Se houvesse a instalação das 20 mil lâmpadas entregues, haveria o pagamento de R$ 2 milhões, conforme o advogado.
*Colaborou Rodolfo César e Tainá Jara
