A falta de um fato determinante tem sido a desculpa usada por muitos vereadores de Campo Grande que são contra a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o Consórcio Guaicurus.
Os parlamentares tentam barrar a investigação que busca por luz ao contrato entre as empresas responsáveis pelo transporte pública da Capital e a prefeitura, que já teve até pedido na Justiça para ser rescindido por parte do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS).
Entre as manobras dos parlamentares para terminar a obra está o envio do documento para a Procuradoria-Geral da Câmara.
A medida, segundo especialista ouvido pelo Correio do Estado esta semana, é política para postergar o andamento da ação e talvez dar “tempo” para os parlamentares que são favoráveis repensarem sua decisão.
A análise deve ser entregue, segundo o presidente da Casa de Leis, Carlos Borges, o Carlão (PSB), hoje, então o andamento de uma possível investigação só deve ter início na próxima semana, quando seriam definidos os membros.
“Primeiro uma CPI tem de ter motivos claros para que ela possa ser instaurada, então por isso que muitas vezes acontece uma CPI e ela não prospera, porque a sua origem não foi bem fundamentada e nós não podemos agir por impulso", alegou o vereador João Rocha (PSDB), um dos contrários à investigação.
"Precisa ter mais fundamentação, não é simplesmente abrir uma CPI em cima de todo o processo que foi realizado. Eu conheço como foi realizado, com aprovação do Ministério Público, aprovação do Tribunal de Contas, para que esse Consórcio que aí está ganhasse a concessão”, completou.
O documento conta com 13 assinaturas – eram 14, mas, antes de a proposta ser protocolada, o vereador Edu Miranda (Patriota) decidiu retirar seu apoio. “Eu retirei porque não é o momento de a gente fazer uma CPI sem trazer o Guaicurus para conversar com a gente”, alegou Miranda.
Mesmo com a desistência, a CPI tem três assinaturas além do necessário para acontecer. Mesmo assim, por mais de uma vez, o presidente da Câmara disse à reportagem que a Comissão só será aberta caso tivesse todas as assinaturas necessárias.
“O ofício foi entregue com as assinaturas, e se não tiver no prazo regimental nenhuma retirada de assinatura e tiver um fato determinado, que a Procuradoria que vai analisar, aí tem de abrir", declarou Carlão.
"E, estando tudo ok, na semana que vem, na segunda-feira, eu consigo já fazer essa implantação da CPI. Mas para eu fazer isso tem de ter o parecer ok da Procuradoria e ninguém, até lá, que é o prazo regimental, retirar a assinatura. Se tiver nove assinaturas, se quatro tirar, por exemplo, eu não posso abrir”, completou.
A reportagem já havia conversado com os parlamentares que assinaram o documento, todos mostraram ainda serem a favor da investigação, pelo menos até ontem.
“Nós precisamos urgentemente de uma fiscalização séria e rígida em cima dessa empresa. Uma empresa que alega que tem um prejuízo mensal de R$ 3 milhões, ela não pode continuar à frente do transporte público de Campo Grande", disse o vereador Tiago Vargas (PSD), um dos parlamentares a apoiar a investigação.
"Eu torno a dizer, se eu fosse responsável pelo transporte público de Campo Grande, essa empresa há muitos anos não estaria oferecendo mais o serviço público. É um serviço de péssima qualidade. Fico até triste de saber que alguns vereadores retiraram a assinatura”, completou.
A investigação sobre o Consórcio Guaicurus corre na Justiça, com pedido feito pela 32ª Promotoria para anulação do contrato, no Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS), que fez um TAG com os gestores do contrato, mas que não vem sendo cumprido.
O único local que ainda não se debruçou sobre o assunto é justamente a Câmara Municipal de Campo Grande. Em 2019, o então vereador Vinícius Siqueira (PSL) tentou a investigação, mas a tentativa foi naufragada.
BASE
Mesmo o prefeito de Campo Grande, Marcos Trad (PSD), tendo se mostrado favorável à investigação contra o Consórcio Guaicurus, durante evento na quarta-feira, o seu próprio partido dentro da casa está dividido. Dos seis vereadores do PSD, três foram favoráveis (Valdir Gomes, Delei Pinheiro e Thiago Vargas), mas os outros três estão contra (Otávio Trad, Júnior Coringa e Beto Avelar).
“Eu ainda não tive acesso ao requerimento entregue pelo vereador e quais são os fatos determinados. Na minha opinião, quando você assina um requerimento, você tem de ter inteiro conhecimento do que você está assinando, e, até agora, eu não tive conhecimento por meio desse requerimento de qual é o fato determinado a ser investigado pelo vereador", afirmou Otávio Trad.
"Eu acho que tem vários problemas, eu preciso saber qual deles vai ser investigado. Por que se você fala: vou investigar o transporte coletivo de uma maneira geral, isso não é um fato determinado”, completou.
Segundo o vereador autor da proposta, Marcos Tabosa (PDT), todos os parlamentares foram procurados para assinarem a proposta de CPI. Sobre o fato determinante, o vereador citou mais de um como exemplo.
“É o contrato, a prestação de serviço, o [Termo de Ajustamento de Gestão] TAG que não foi cumprido com o Tribunal de Contas e a situação financeira do Consórcio, que alega estar falido, com prejuízo de R$ 3 milhões todo mês aproximadamente”, declarou.
Ainda conforme Tabosa, todos os outros 12 parlamentares que constam no documento – Camila Jara (PT), Clodoilson Pires (Podemos), Ronilço Guerreiro (Podemos), Zé da Farmácia (Podemos), Valdir Gomes (PSD), Delei Pinheiro (PSD), Tiago Vargas (PSD), William Maksoud (PTB), Alírio Villasanti (PSL), Professor André Luiz (Rede), Ayrton Araújo (PT) e Papy (Solidariedade) – foram consultados e garantiram que não retirarão suas assinaturas.
A reportagem tentou contato com o Procurador-Geral da Câmara, Gustavo Lazzari, que analisa a proposta de CPI, mas até o fechamento desta edição não recebeu resposta.
