Cidades

CAMPO GRANDE

Vereadores vão à Justiça para provar quebra de contrato pelo Consórcio Guaicurus

Professor André Luis e Tabosa ingressaram com ação popular contra representantes do município, consórcio, Agetran e Agereg, e insinuam conivência das autoridades

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Os vereadores Marcos Tabosa (PDT) e Professor André Luís (Rede) ingressaram com ação popular contra a prefeita de Campo Grande, Adriane Lopes, o diretor-presidente da Agência Municipal de Regulação de Serviços Públicos (Agereg), contra o diretor-presidente da Agência Municipal de Transporte e Trânsito (Agetran) e o diretor-presidente do Consórcio Guaicurus, João Resende Filho, solicitando que todos os demandados, provem, por meio de documentos e relatórios, se estão ou não cumprindo o contrato de concessão do transporte coletivo de Campo Grande. 

A ação foi ajuizada no último dia 26, e os demandados ainda não foram citados. Na prática, os dois vereadores cobram via Poder Judiciário, todas as informações que eles desejam que fossem tornadas públicas por meio de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que nunca foi instalada pelo Poder Legislativo, apesar de, por pelo menos duas vezes, em 2021 e em 2022, eles terem angariado as assinaturas necessárias para criar a comissão. 

Os vereadores fazem mais de uma dezena de pedidos de relatórios, mas, em meio a todos eles, eles querem saber os motivos de a Agereg e a Agetran fazerem vistas grossas com o Consórcio Guaicurus, que desobedece o contrato mantendo veículos com idade acima da permitida, e também por não ter cumprido outras determinações do contrato, como a instalação de sistema de georreferenciamento. 

Eles também insinuam que o concessionário suprimiu linhas em desobediência ao contrato de concessão, e por isso cobram transparência de todos os envolvidos: Consórcio Guaicurus, Agetran e Agereg. Dentre os pedidos, está a elaboração de um documento pela Agereg, informando se o Consórcio, objetivamente, cumpre ou não o contrato. 

Os vereadores ainda querem saber se o concessionário foi alvo de multas ou outras penalidades por possível descumprimento do contrato de concessão. “A importância de ter acesso às informações sobre as multas aplicadas ao longo do contrato está relacionada à transparência e ao controle social. O acesso a essas informações permite que a população e os órgãos fiscalizadores acompanhem a conduta da empresa concessionária e verifiquem se as penalidades estão sendo devidamente aplicadas e cumpridas”, argumentam.

Entre os pedidos feitos por eles na ação popular estão: 

- Fazer com que prefeitura e Agereg cumpram integralmente o contrato com o Consórcio Guaicurus. 

- Apresentação de relatório das multas aplicadas ao longo do contrato de concessão. 

- Apresentação das linhas existentes no início do contrato de concessão para verificar se elas ainda continuam vigentes. 

- Apresentação de relatório sobre os sistemas de bilhetagem eletrônica, sistema de vigilância e de monitoramento eletrônico da frota, previstos em contrato de concessão. 

- Apresentação de relatório informando se nos 24 meses posteriores ao contrato de concessão, se o concessionário apresentou o conjunto de licenças de softwares necessários customizados para o sistema. 

- Apresentar planilha do controle de auditoria, dos valores repassados à Agereg e Agetran, previstos em contrato de concessão. 

- Apresentar relatório sobre o sistema SIG SIT (sistema de informações georeferenciadas) e se o mesmo está atendendo as especificações do Edital de Concorrência e demais instrumentos legais.

- Relatório com informações do índice de ocupação.

- Relatório com informações do índice de acessibilidade. 

- Apresentar relatório com a informação do índice de Cumprimento do Quadro de Horários.

- Apresentar relatório com a informação do índice de Cumprimento de Viagens.

- Apresentar relatório com a informação do índice de Eficiência Operacional. 

- Apresentar relatório com a informação do índice de Cortesia na Prestação.

- Apresentar relatório com a informação do índice de Qualidade da Frota

- Apresentar informação da conclusão da Garagem Definitiva. 

- O cumprimento imediato do item 10.1.2.3.1.4 do Edital de Concorrência nº 082/2013, para que idade média dos ônibus não ultrapassem 5 (cinco) anos.

- O cumprimento imediato do item 10.1.2.3.1.4 do Edital de Concorrência nº 082/2013, para que nenhum veículo da frota não ultrapasse a idade de 08 (oito) anos, com exceção dos veículos da categoria “articulados”, que poderão ter idade até 12 (doze) anos;

- A apresentação de um relatório analítico por parte do gestor do Contrato de Concessão (no caso, a Agereg) atestando o cumprimento atual ou não das cláusulas constantes no Contrato de Concessão.

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Previsão do tempo

Confira a previsão do tempo para hoje (23) em Campo Grande e demais regiões de Mato Grosso do Sul

Calor e baixa umidade seguem em todo o estado

23/09/2024 14h15

Temperaturas seguem acima da média

Temperaturas seguem acima da média Gerson Oliveira / Correio do Estado

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Nesta segunda-feira (23) a previsão indica tempo firme, com sol e variação de nebulosidade. Pela configuração dos ventos o céu deverá continuar encoberto por uma camada de fumaça oriunda de incêndios florestais na região amazônica e também de estados e países vizinhos.

A situação meteorológica ocorre devido a atuação de um sistema de alta pressão atmosférica favorecendo o tempo quente e seco no estado de Mato Grosso do Sul. O grande destaque destes dias são as temperaturas acima da média aliado a baixos valores de umidade relativa do ar, com valores entre 7% e 20%. Por isso, recomenda-se que a população beba bastante líquido, evite exposição ao sol nos horários mais quentes e secos do dia e umidifique os ambientes.

Além disso, as condições meteorológicas previstas, de tempo quente e seco, favorecem a ocorrência de incêndios florestais. Desta forma, recomenda-se que a população não ateie fogo em nenhuma situação, pois é crime ambiental.

Os ventos atuam entre o quadrante leste e norte com valores entre 40 km/h e 60 km/h. Pontualmente, podem ocorrer rajadas de vento acima de 60 km/h.

Confira abaixo a previsão do tempo para cada região do estado: 

  • Para Campo Grande, estão previstas temperatura mínima de 27°C e máxima de 36°C. 
  • A região do Pantanal deve registrar temperaturas entre 25°C e 40°C. 
  • Em Porto Murtinho é esperada a mínima de 27°C e a máxima de 41°C. 
  • O Norte do estado deve registrar temperatura mínima de 26°C e máxima de 39°C.
  • As cidades da região do Bolsão, no leste do estado, terão temperaturas entre 23°C e 39°C. 
  • Anaurilândia terá mínima de 22°C e máxima de 39°C. 
  • A região da Grande Dourados deve registrar mínima de 21°C e máxima de 38°C. 
  • Estão previstas para Ponta Porã temperaturas entre 20°C e 36°C. 
  • Já a região de Iguatemi terá temperatura mínima de 23°C e máxima de 38°C. 

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Antônio João

Adolescente indígena é encontrado morto na MS-384; polícia apura o caso

"Segundo informações da Polícia Civil, foram encontradas marcas de um possível acidente de trânsito, mas o caso está em investigação. Líderes indígenas acreditam que o adolescente tenha sido atropelado.

23/09/2024 14h03

Imagens de conflito indigena, próximo a Terra Indígena Ñanderu Marangatu, onde indígena foi encontrado morto

Imagens de conflito indigena, próximo a Terra Indígena Ñanderu Marangatu, onde indígena foi encontrado morto Reprodução/

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Identificado como Fred Molina, de 16 anos, o adolescente foi encontrado morto na manhã desta segunda-feira (23), na MS-384, próximo ao município de Antônio João, a 207 quilômetros de Campo Grande. De acordo com as informações iniciais, foram encontrados no local indícios de um possível acidente de trânsito, mas o caso será investigado pela Polícia Civil.

Segundo informações apuradas pelo Correio do Estado, o jovem guiava uma motocicleta com uma pessoa na garupa quando, ao passar próximo à Terra Indígena Ñanderu Marangatu, caiu do veículo. A vítima morreu no local, e o passageiro seguiu até a aldeia com a motocicleta.

De acordo com a Polícia Civil, foram encontradas marcas de borracha no braço da vítima. Em conversas com líderes indígenas, acredita-se que o adolescente tenha sido atropelado, mas não descartam outras possibilidades, por causa da tensão entre indígenas e produtores rurais. 

Além da Polícia Civil, equipes da perícia técnica estiveram no local e iniciaram as investigações para determinar as causas da morte do adolescente indígena.

Área de conflito 

Na madrugada da última quarta-feira (19), na Terra Indígena Ñanderu Marangatu, o indígena Neri Guarani Kaiowá, foi morto com um tiro na cabeça, após conflitos com os agentes do Batalhão de Choque por disputa de terras.  

A morte de Neri aumentou ainda mais a tensão entre os indígenas que lutam por suas terras, governo de Mato Grosso do Sul e o governo federal. 

O conflito na região teria tomado proporções maiores desde o dia 12, quando equipes da Polícia Militar (PM) chegaram à região da disputa por terras.

Conforme o Cimi, no dia 12, três indígenas já haviam sido baleados na mesma terra indígena. Uma delas, Juliana Gomes, está hospitalizada em Ponta Porã após levar um tiro no joelho. A segunda ferida foi a irmã dela e o terceiro, um jovem – ambos levaram tiros de bala de borracha.

A morte do indígena teria acontecido durante a madrugada, em confronto na retomada indígena da Fazenda Barra. Ainda de acordo com o Cimi, a Força Nacional de Segurança Pública não estava presente.

Informações do Cimi afirmam que a PM arrastou o corpo de Neri para um pedaço de mata, o que teria revoltado os indígenas, que passaram a avançar para o local em que o corpo foi levado. 

“Novos confrontos se estabeleceram, mas os policiais seguiram com a decisão de afastar o corpo dos guarani-kaiowá”, diz trecho de nota do Cimi.

A TI Ñande Ru Marangatu foi declarada como de posse dos povos originários pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) em 2002 e homologada por meio de decreto presidencial em 2005, mas esse processo foi judicializado no mesmo ano e se encontra paralisado até hoje.


Polícia alega que indígena estava armado 

Em nota à imprensa, o Batalhão de Choque alegou que o indígena Guarani Kaiowá Neri Ramos da Silva, de 23 anos, estava armado no momento do conflito. Ainda conforme a nota, o indígena tinha diversas passagens pela polícia por roubo e latrocínio. 

Uma dessas ocorrências teria sido em 2015, no próprio município de Antônio João, quando a vítima de latrocinio foi morta com um tiro na cabeça, segundo a PM.

Sobre o conflito que terminou com a morte do indígena na quarta-feira, o Choque informou que equipes foram acionadas na Terra Indígena Ñanderu Marangatu, localizada na Fazenda Barra, na região de fronteira com o Paraguai, com denúncia de que havia um confronto na região.

Em nota divulgada nas redes sociais, o Choque afirma que, na tentativa de dispersar o tumulto, um dos indígenas que estava escondido na vegetação atirou em direção às forças de segurança e atingiu o escudo protetor da tropa de um dos policiais.

Os agentes de segurança reagiram e atiraram em direção a mata, atingindo o indígena na cabeça.

Ainda segundo o Batalhão de Choque, durante a confecção do boletim de ocorrência, foi constatado que o indígena Neri tinha as passagens pela polícia.

O corpo do indígena Guarani Kaiowá foi encaminhado ao IML (Instituto Médico Legal), onde será periciado por peritos federais que vieram de Brasília para investigar o caso.

Vale lembrar que a mais recente escalada de violência contra os povos originários de Mato Grosso do Sul começou no último dia 12, quando os indígenas realizaram uma ação para retomar a propriedade onde hoje está localizada a Fazenda Barra. Na ocasião, três pessoas ficaram feridas, como o Correio do Estado acompanhou.

OUTRAS MORTES

A cidade de Antônio João já foi palco de diversos conflitos de terra, e o primeiro deles matou um dos nomes mais famosos entre os indígenas. Em novembro de 1983, Marçal de Souza foi assassinado com cinco tiros na aldeia Campestre, na casa onde residia. 

Liderança indígena em ascensão, antes de morrer, Marçal de Souza teria dito que era uma pessoa marcada para morrer.
Marçal de Souza chegou a ir à Organização das Nações Unidas (ONU) para relatar o drama dos guarani-kaiowá em Mato Grosso do Sul. Em 1980, ele fez um discurso para o papa São João Paulo II, em Manaus (AM), durante sua visita ao Brasil. 

A segunda morte na região ocorreu em 2005. A liderança guarani-kaiowá Dorvalino Rocha foi morto no dia 24 de dezembro daquele ano.

Segundo o Cimi, Dorvalino foi morto por um funcionário da empresa Gaspem, que fazia a segurança das fazendas Fronteira, Cedro e Morro Alto, localizadas no município de Antônio João, sobrepostas à TI Ñande Ru Marangatu, a qual Dorvalino pertencia. 

O vigilante da empresa, João Carlos Gimenez Brites, confessou que alvejou o indígena com dois tiros, tendo o primeiro o atingido o pé e o segundo, o peito. Ele foi a júri popular e condenado a 16 anos de prisão, no ano passado. 

Foi a primeira vez que um assassino de liderança indígena guarani-kaiowá, em um conflito de terras em Mato Grosso do Sul, foi condenado por homicídio.

A terceira morte ocorreu 10 anos depois, em 2015. Simião Vilhalva levou um tiro na cabeça durante conflito na região, no dia 29 de agosto daquele ano, em áreas retomadas também na TI Ñande Ru Marangatu.

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