O colombiano Carlos Hugo Naranjo Alvarez, de 36 anos, foi condenado a 11 anos e 8 meses de reclusão, além de 6 meses de detenção, por provocar um acidente fatal no trânsito ao dirigir embriagado, em alta velocidade e avançar o sinal vermelho no cruzamento da Avenida Salgado Filho com a Rua Guia Lopes, no Bairro Amambaí, em Campo Grande.

A sentença foi proferida nesta terça-feira (19), pela 1ª Vara do Tribunal do Júri.

O caso aconteceu em 28 de fevereiro de 2022 e terminou com a morte do jovem Matheus Frota da Rocha, que conduzia uma motocicleta no momento da colisão. Uma mulher que estava na garupa também ficou gravemente ferida e sobreviveu ao acidente com sequelas permanentes.

Segundo a denúncia apresentada pelo Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), o réu havia consumido grande quantidade de bebida alcoólica em uma casa noturna antes de assumir a direção de um Mercedes-Benz C-180.

Mesmo sob efeito de álcool, ele passou a dirigir de forma perigosa e em alta velocidade pelas ruas da Capital.

Ao chegar no cruzamento da Avenida Salgado Filho com a Rua Guia Lopes, Carlos Hugo desrespeitou o sinal vermelho do semáforo e atingiu violentamente a motocicleta ocupada pelas vítimas. O impacto foi tão forte que Matheus morreu ainda no local.

Conforme os autos, uma das pernas da vítima foi arrancada devido à violência da colisão. A passageira da moto sofreu ferimentos gravíssimos, incluindo deformidade permanente e risco de morte.

Após o acidente, o motorista fugiu sem prestar socorro às vítimas. Horas depois, ele foi localizado na rodovia MS-080, depois que o veículo apresentou pane por falta de combustível. O teste de alcoolemia confirmou que ele estava embriagado.

Durante o julgamento, realizado pelo Tribunal do Júri, o promotor de Justiça José Arturo Iunes Bobadilla Garcia sustentou a tese de dolo eventual, quando o autor assume o risco de matar.

O Ministério Público argumentou que o acusado, ao dirigir alcoolizado, em alta velocidade e avançando o sinal vermelho, assumiu conscientemente a possibilidade de provocar mortes e ferimentos graves.

O Conselho de Sentença acolheu integralmente a tese do MPMS e reconheceu a autoria e materialidade dos crimes.

A condenação inclui:

• 7 anos de reclusão por homicídio doloso simples;
• 4 anos e 8 meses por tentativa de homicídio doloso simples contra a sobrevivente;
• 6 meses de detenção por dirigir sob efeito de álcool.

As penas somadas resultaram em 11 anos e 8 meses de prisão em regime inicial fechado, além da suspensão do direito de dirigir por cinco anos.

O juiz Carlos Alberto Garcete de Almeida também determinou a prisão imediata do réu. A decisão ainda manteve a destinação dos valores da fiança recolhida e a avaliação do veículo apreendido para reparação dos danos causados à sobrevivente do acidente.

Força-tarefa apreendeu 600 quilos de carnes e 154 litros de produtos impróprios, nesta quarta-feira (20), em um açougue localizado no bairro Santo Antônio, em Paranaíba, a 407 quilômetros de Campo Grande.

Dos 600 kg, 387,630 kg são de carne bovina, 78 kg de carne suína, 51,940 kg de carne ovina, 77,350 kg de linguiça e 7,5 kg de frango.

Dos 154 litros, 147L são de banha de porco caipira e 7L são de leite caipira.

Todos são considerados impróprios para o consumo humano. O açougue é reincidente na venda de produtos clandestinos.

Durante a inspeção, as equipes flagraram a carne bovina e ovina com evidentes sinais de abate clandestino.

As irregularidades foram confirmadas por meio da análise das técnicas de corte empregadas e dos aspectos físicos macroscópicos observados nos produtos apreendidos.

As carnes bovinas e suínas eram armazenadas em embalagens precárias, violadas ou sem lacre, sem rotulagem, datas de fabricação, prazos de validade e carimbos oficiais de inspeção sanitária, tais como S.I.M., S.I.E. ou S.I.F.

Além disso, os freezers estavam velhos e deteriorados, ou seja, impróprios para armazenamento. O material foi apreendido, catalogado e encaminhado para inutilização e descarte sustentável.

Questionado pelas equipes de fiscalização, o proprietário confessou que as carnes eram provenientes de propriedades rurais vizinhas, mas recusou informar a procedência exata dos animais abatidos.

A força-tarefa foi executada pela Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal (IAGRO), Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes Contra as Relações de Consumo (DECON) e Primeira Delegacia de Polícia Civil de Paranaíba (1°DP-PCMS).

Os órgãos fiscalizam semestralmente, sem aviso prévio, estabelecimentos comerciais que vendem produtos para consumo humano.

O objetivo é combater a comercialização de produtos impróprios para o consumo humano, resguardar a segurança alimentar e proteger a saúde pública.

As investigações e os desdobramentos criminais prosseguirão sob responsabilidade da DECON e da 1°DP de Paranaíba.